Aprovada perda imediata de mandato de condenado

Proposta teve apoio da quase totalidade dos senadores presentes à sessão, que destacaram em discursos o caráter moralizador da medida, após a decisão da Câmara no caso do deputado Donadon
 

Randolfe foi um dos muitos que cumprimentaram Jarbas (E) pela proposta Foto: Waldemir Barreto

Os senadores aprovaram na noite de ontem, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A proposta teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário. Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.

Conquista
Durante as votações ontem, mais de 30 senadores manifestaram-se em Plenário favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Vários senadores, inclusive o presidente da Casa, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.

Para Renan, a aprovação foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da “traumática sessão” da Câmara que inocentou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

— Não tem nenhum sentido um parlamentar que foi condenado pela última instância do Judiciário continuar a exercer um mandato — disse Renan.

O relator Braga elogiou a iniciativa do colega Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na CCJ, dos colegas Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.

Jarbas agradeceu a deferência dos colegas e disse que o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.

Ele também agradeceu a Renan pelo apoio.

Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”. Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Para Randolfe Rodrigues, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.

Para Kátia Abreu (PSD-TO), a emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”.

Fonte: Jornal do Senado, 12/09/13

Enquete sobre a administração da prefeita Eliene Nunes

Como você avalia a administração da prefeita Eliene Nunes. de Itaituba, até a presente data?  

Esta é a enquete do nosso blog, aqui no lado direito da sua telinha. Dê sua opinião! 

Um pândego chamado Jatene

Jatene e o "Pará Digital": agora vai...

O governador do Pará, Simão Jatene, é mesmo um pândego.

Na última segunda-feira, Jatene foi à TV Cultura pra prometer ao respeitável público um fabuloso espetáculo: finalmente, vai começar a trabalhar.

Dois anos, oito meses e nove dias depois de assumir o Governo – vejam só!

Sim, porque foi tanta promessa de obras e de progresso, que até pensei comigo: égua, que esse sujeito acabou é de receber a faixa!... Pra modo de dizer, ainda não deu nem tempo de tomar um copo d’água!

E conclui: Pronto! “Impitimaram” o velho Jatene! Agora, é um novo Jatene, pra um novo Pará!...

É ou não é um tremendo gaiato, o nosso preclaro governador?
 

No ano passado, como você leu aqui (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/incrivel-para-investe-apenas-33.html), o Governo do Estado investiu apenas 33 centavos por dia, por cidadão paraense.

33 CENTAVOS! Não dá nem pra comprar um picolé!...

Vá na periferia, caro leitor!

Veja se ao menos na periferia você consegue comprar UM picolé que seja por 33 centavos!

Quando muito, dá pra comprar uns quatro ou cinco bombons – e negociando com o bombonzeiro!

33 CENTAVOS!...

Não admira que o Estado do Pará esteja literalmente caindo na cabeça dos cidadãos.

No último dia 5, por exemplo, um ventilador de teto desabou numa sala de aula da Escola Estadual Panorama XXI, em Belém, ferindo uma estudante.

Ontem, estudantes da Escola Estadual Jarbas Passarinho fecharam a avenida Almirante Barroso, reivindicando a reforma do prédio.

Segundo os estudantes, tem até pombo pra tudo que é lado naquela escola, porque o forro já até desabou.

Também ontem, o Ministério Público recomendou que o Corpo de Bombeiros INTERDITE o prédio do Iterpa, que se encontra em estado calamitoso (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/um-estado-caindo-aos-pedacos-promotora.html).

Há trincas e fissuras em paredes, infiltrações, recalque acentuado do piso; curto-circuitos e inundações.

O prédio do Iterpa corre até risco de incêndio – o que pode reduzir a cinzas todo o patrimônio documental fundiário do estado do Pará.

Em maio deste ano, um relatório do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol) mostrou a petição de miséria em que se encontram delegacias de polícia de vários municípios do interior.

Algumas estão caindo aos pedaços e têm até fossa a céu aberto, ratos, e falta até de água potável (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/esquenta-queda-de-braco-entre-o-sindpol.html).

E a Saúde?

Essa Saúde que assassina dezenas de paraenses todo santo dia, em hospitais sucateados, superlotados, sem equipamentos - ou com equipamentos quebrados, parados, devido à falta de manutenção.

Pra onde quer que se olhe – Educação, Saúde, Segurança – o Pará é tudo uma desgraceira só!

No Pará de verdade em que vivemos, os criminosos fuzilam até policial fardado dentro de ônibus.

Mas no Pará virtual de Jatene é tudo dinamismo, felicidade, investimento pra tudo que é lado!..

Nossas crianças são todas bem nutridas, sorridentes e com um futuro promissor.

Analfabetismo? Repetência? Abandono Escolar?

Mas quando!... Isso acontece é lá na Suécia, mermão!

É lá na Suécia, também, que as mulheres não conseguem nem fazer pré-natal!

É lá na Suécia que criança espera atendimento deitada na escada.

Porque aqui, no estado do Pará, a saúde é de ponta, ó, bacana!

Nossos bebês nascem todos saudáveis e gorduchinhos!...

E vivem, não é? Vivem...

No fundo, Jatene e o seu marqueteiro, Orly Bezerra, acham que somos todos uns otários, uns babacas.

Que basta derramar R$ 40 milhões por ano em propaganda, pra impedir que a gente perceba que o Pará está é afundando – e com a gente dentro.

Nosso índice de desenvolvimento humano já é um dos piores do Brasil.

E no ritmo que a gente vai, logo, logo estaremos é segurando a lanterninha da Nação.

O Pará que temos hoje só é bom mesmo é pro Jatene e pro Orly.

Ambos cada vez mais ricos, cada vez mais prósperos...

Por isso, que lhes importa, não é?, se tamanha prosperidade vem é da miséria e da morte de tanta gente...
 

Fonte: Blog Perereca da Vizinha, 11/09/13 

Educa a criança no caminho em que ela deve andar

TSE aprova registro do 31º partido político do Brasil

Com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando-se pela aprovação do registro do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) nessa terça-feira à noite, serão 31 legendas em atuação no país aptas a lançar candidaturas no ano que vem. A enxurrada de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em concorrer ao pleito de 2014. Estão em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva luta para criar ; o Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força Sindical; e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido dos próprios fundadores.

Leia a notícia integralmente:

http://amagis.jusbrasil.com.br/noticias/1006

Fonte: Assoc. dos Mag.Mineiros, 10/09/13

Revolta e indignação contra a perseguição política

Professores da Escola Benedito Correa conduzem faixa, que conclama a sociedade a politização

 
No país inteiro o desfile do dia 7 de setembro foi um momento importante para a sociedade brasileira expressar seus contentamentos e suas indignações, aplaudir e vaiar, agradecer e cobrar, mas em Itaituba foi diferente: a administração estava muito atenta e proibiu ou tentou proibir qualquer manifestação que não fosse aquela que lhe agradasse.

Uma prova é que o SINTEPP não foi a Avenida Getúlio Vargas, foi impedido de se manifestar!

Outra prova: apesar do acordo para a banda da Escola Joaquim Correa puxar a Escola Benedito Correa de Souza, "ordens superiores" não permitiram que isso ocorresse. Mas o BCS desfilou assim mesmo. Provou que com banda ou sem banda é possível ir à avenida. A leitura do histórico foi parcial. Alguém ditou o que podia e o que não podia. Até parece que a Ditadura está de volta, que não existe mais a liberdade de expressão, que a Prefeitura Municipal tem todo o poder para determinar o que pode e o que não pode.

É de se estranhar também o silêncio dos meios de comunicação local sobre esse episódio. Não viram, não sabem, não registraram ou estão todos dominados?

A democracia consiste na convivência harmônica dos contrários, mas aqui ou você se alinha para ser do grupo do "BEM" ou você se opõe e passa a pertencer ao grupo do MAL, querendo ou não. Até parece que o grupo do bem, no caso específico de Itaituba, representa mesmo o bem.

Que fique bem claro, criticar ou elogiar não significa alinhamento com este ou aquele grupo político.

O desfile do dia 7 de setembro está rendendo

A comunidade escolar que engloba a Escola Estadual Benedito Correa de Souza está muito chateada com a atitude da Coordenação das atividades da Semana da Pátria em barrar o retorno da banda da Escola Municipal Joaquim Caetano Correa, que puxaria o desfile do BCS, além da omissão na leitura de parte do histórico.

Procurada, a direção da Escola Joaquim Caetano, disse que não ocasionou essa situação.

Na Escola BCS, o assunto está rendendo e a pergunta que se ouve com frequência é: Onde fica a democracia e a liberdade de expressão?

"Quem não sabe rezar xinga Deus"

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados por mensalão

Mesmo condenados no processo do mensalão, os deputados e ex-deputados devem gerar um custo de cerca de R$ 80 mil em aposentadorias por mês para a Câmara.

José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito a receber o benefício.

Roberto Jefferson, cassado no augê do escandalo do mensalão, em 2005, recebe mais de R$ 18 mil por mês, pois estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

A situação é a mesma de Costa Neto, 64, que deve receber cerca de R$ 16,7 mil. Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983.

Se a Câmara aceitar o pedido de aposentadoria por invalidez de Genoino, o valor pode subir para mais de R$ 26 mil.

Leia mais em: http://zip.net/bqkSSN

 

Fonte: Bol, 08/09/2013

Veteranos advertem Obama sobre fraude da CIA quanto a ataque químico na Síria

Em relação à Síria, Obama está em situação idêntica a de seu antecessor, George W. Bush, em relação aos informes da inteligência norte-americana sobre as armas de destruição em massa no Iraque

Apesar da administração Obama estar supostamente informada “com alta precisão” que o governo da Síria perpetrou um ataque com armas químicas no dia 21 de agosto, nos arredores de Damasco, contra a população civil, dezenas de ex-militares dos EUA e funcionários da inteligência norte-americana estão dizendo ao presidente que estão recolhendo informações diametralmente opostas à história oficial.

Um memorando para o presidente, do instituto Veteran Intelligence Professionals for Sanity (VIPS), vazado para a mídia norte-americana, neste sábado, traz como assunto a questão: Será a Síria uma armadilha?. A prioridade do documento foi classificada como “Imediata”. A mensagem, publicada na página Consortium News, aparece assinada por uma lista de veteranos da inteligência norte-americana, encabeçada por Thomas Drake, aposentado como executivo sênior da National Security Agency (NSA, na sigla em inglês), Philip Giraldi, na reserva como oficial de operações da Central Inteligence Agency (CIA, também na sigla em inglês), Matthew Hoh, capitão reformado da Marinha dos EUA, com serviços prestados no Iraque e no Afeganistão, no Foreign Service Office, e Larry Johnson, também aposentado pela CIA, com serviços prestados ao Departamento de Estado norte-americano,

Segundo a mensagem ao presidente Barack Obama, ex-companheiros de trabalho dos agentes o assinam “estão dizendo, categoricamente, que ao contrário do que afirma a sua administração, a informação mais fidedigna mostra que (o presidente da Síria) Bashar al-Assad não é o responsável pelo acidente químico que resultou em civis mortos e feridos em 21 de agosto, e que os funcionários dos serviços de inteligência britânicos também o sabem”.

“Neste breve informe, optamos opr assumir que o Sr. não tenha sido plenamente informado, porque seus assessores decidiram lhe oferecer a oportunidade do que comumente se conhece com “negação plausível”. Já passamos por isso antes, com o presidente George W. Bush, a quem lhe dirigimos nosso primeiro VIPS memorandum, imediatamente após o discurso de Colin Powell na ONU, em 5 de fereveiro de 2003, quando se descobriu a “inteligência” fraudulenta para apoiar um ataque ao Iraque. Naquele momento, optou-se por dar ao presidente Bush o benefício da dúvida, pensando que ele teria sido enganado, o, no mínimo, muitomal assessorado. A natureza fraudulente do discurso de Powell era uma obviedade”, afirma o texto.

Ainda segundo os veteranos, as fontes que eles ouviram, de dentro do governo Obama, sabem que “houve um acidente no manuseio de armas químicas mas insistem, sem nenhuma dúvida, que o incidente não foi resultado de um ataque perpetrado pelo exército sírio com armas quimicas do arsenal militar. O que nos informam é que o diretor da CIA, John Brennan, está perpetrando uma fraude idêntica a que ocorreu nos momentos que antecederam a Guerra do Iraque junto aos membros do Congresso e aos meios de comunicação, ao público e até ao senhor presidente”.

Fonte: Correio do Brasil, 07/09/2013

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