quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Câmara aprova PEC que acaba com o voto secreto
A Câmara aprovou ontem, por 452 votos a favor e nenhum
contra, a PEC do Voto Aberto (349/2001), que acaba com o voto secreto
em todas as votações, incluindo cassação de mandato. A medida vale para
Câmara, Senado, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. No
Senado, para onde seguiu o texto, não haverá mais voto secreto, por
exemplo, para indicações de ministros dos tribunais superiores e do
procurador-geral da República. A medida vale também para o exame de
vetos pelo Congresso. (Da Agência Câmara)
Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13
Senado aprova doutorado para professor universitário
Medida provisória confirmada ontem pelos senadores estabelece escolaridade mínima para ingresso na carreira do magistério superior e facilita a passagem de titulados para níveis mais avançados
O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a contratar entidades privadas. A passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório também é facilitada. A redação da lei previa que, depois do prazo, o docente concorreria a essa promoção. Agora, será um direito garantido.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou voto contrário, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma “subcarreira” do magistério superior federal.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) citou proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que universidades federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais.
Mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor com dedicação exclusiva a fazer 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas. Isso se o tempo for usado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Palestras
O relator retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.
A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas foi incluída pelo relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Os convênios serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o excesso de medidas provisórias, o que considera um desrespeito à autonomia do Congresso Nacional.
— Em que pese essa proposta não conter os habituais contrabandos, ela poderia ser alvo de projeto de lei. Vai chegar o instante em que o Congresso terá de se manifestar sobre isso — disse Cássio, lembrando a aprovação da MP 615, que classificou de “verdadeiro saco de gatos”.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou voto contrário, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma “subcarreira” do magistério superior federal.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) citou proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que universidades federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais.
Mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor com dedicação exclusiva a fazer 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas. Isso se o tempo for usado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Palestras
O relator retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.
A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas foi incluída pelo relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Os convênios serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o excesso de medidas provisórias, o que considera um desrespeito à autonomia do Congresso Nacional.
— Em que pese essa proposta não conter os habituais contrabandos, ela poderia ser alvo de projeto de lei. Vai chegar o instante em que o Congresso terá de se manifestar sobre isso — disse Cássio, lembrando a aprovação da MP 615, que classificou de “verdadeiro saco de gatos”.
Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13
Senado devolverá processos de perda de mandato enquanto não houver regra
A determinação foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan
Calheiros, durante debate sobre a quem cabe determinar a cassação de
parlamentar condenado: STF ou Congresso
Ao lado de Cícero Lucena (D), Renan Calheiros afirma que não cabe ao Senado rever julgamentos (Foto: Wldemir Barreto)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que não cabe ao Legislativo rever ou validar julgamentos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre a responsabilidade de declarar a perda de mandato parlamentar, se do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso.
— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.
Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.
Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.
No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.
Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível interferência do Judiciário no Legislativo.
Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.
— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.
Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.
Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.
No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.
Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível interferência do Judiciário no Legislativo.
Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.
Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13
domingo, 1 de setembro de 2013
Rapidinhas
Tarefa para os representantes do povo
A Câmara de Vereadores, legítima representante do povo, deveria formar uma comissão para cobrar explicações e providências das autoridades competentes, em Belém ou Brasília, sobre as constantes oscilações de energia elétrica em Itaituba, o que acarreta prejuízos para os usuários.
Não falta energia elétrica no Ministério Público?
Será que na sede do Ministério Público, em Itaituba, não falta energia ou o órgão tem gerador próprio? Não tenho conhecimento de nenhuma providência do MP diante dos abusos cometidos diariamente pela Celpa contra os consumidores!
A Câmara de Vereadores, legítima representante do povo, deveria formar uma comissão para cobrar explicações e providências das autoridades competentes, em Belém ou Brasília, sobre as constantes oscilações de energia elétrica em Itaituba, o que acarreta prejuízos para os usuários.
Não falta energia elétrica no Ministério Público?
Será que na sede do Ministério Público, em Itaituba, não falta energia ou o órgão tem gerador próprio? Não tenho conhecimento de nenhuma providência do MP diante dos abusos cometidos diariamente pela Celpa contra os consumidores!
Caos em Itaituba
Em Itaituba, três serviços têm afetado diretamente a vida da população: energia elétrica, telefonia celular e internet. Quando um não funciona, o outro não presta. Pra fechar o pacote, as ruas estão cada dia piores!
Hino nas escolas
A obrigatoriedade vem da determinação do governador do estado, Simão Jatene, que sancionou a Lei. 7.715/2013, que obriga as escolas públicas e particulares do Pará a executarem uma vez por semana os hinos nacional e estadual. O objetivo da lei é resgatar a cidadania e o espírito patriota que atualmente tem sido esquecido nas instituições de ensino. As escolas farão a escolha do dia a serem executados os hinos. A lei estadual deve entrar em vigor ainda neste segundo semestre.
Os urubus evitam a fedentina na cidade
Se não fossem os urubus que tomam conta de Itaituba, estaríamos em maus lençóis. É que eles fazem a limpeza da cidade, quando - e isso ocorre sempre - moradores jogam restos de alimentos e carnes inaproveitável nas calçadas.
Hino nas escolas
A obrigatoriedade vem da determinação do governador do estado, Simão Jatene, que sancionou a Lei. 7.715/2013, que obriga as escolas públicas e particulares do Pará a executarem uma vez por semana os hinos nacional e estadual. O objetivo da lei é resgatar a cidadania e o espírito patriota que atualmente tem sido esquecido nas instituições de ensino. As escolas farão a escolha do dia a serem executados os hinos. A lei estadual deve entrar em vigor ainda neste segundo semestre.
Os urubus evitam a fedentina na cidade
Se não fossem os urubus que tomam conta de Itaituba, estaríamos em maus lençóis. É que eles fazem a limpeza da cidade, quando - e isso ocorre sempre - moradores jogam restos de alimentos e carnes inaproveitável nas calçadas.
Caminhe firme em direção aos seus objetivos
"Levante sua cabeça! Não fique triste! Por que vai aborrecer-se, pelo que disseram de você? Por quanto tempo continuará queixando-se, reclamando? Vamos, levante sua cabeça e siga à frente! Você é filho de Deus! Caminhe seguro, porque aqueles que falam de você vão ficar parados atrás, sem progredir. E quando eles perceberem, você já progrediu tanto, que eles o perderam de vista..."
Colaboração de Conceição Porto
Estados Unidos têm provas do uso de gás sarin na Síria, afirma John Kerry
"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque
Publicação: 01/09/2013 10:27 Atualização: 01/09/2013 11:59
Washington - O secretário de Estado americano, John Kerry, assegurou neste domingo que as provas recolhidas após o ataque de 21 de agosto nas proximidades de Damasco e analisadas pelos Estados Unidos deram resultado positivo para o uso de gás sarin.
"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque.
"Cada dia que passa, este caso se fortalece. Sabemos que o regime (de Bashar al-Assad) ordenou este ataque. Sabemos que se preparou para ele. Sabemos de onde vieram os mísseis. Sabemos onde caíram", acrescentou à CNN.
Fonte: Correio Braziliense, 01/09/13
Publicação: 01/09/2013 10:27 Atualização: 01/09/2013 11:59
Secretário de Estado americano, John Kerry
Washington - O secretário de Estado americano, John Kerry, assegurou neste domingo que as provas recolhidas após o ataque de 21 de agosto nas proximidades de Damasco e analisadas pelos Estados Unidos deram resultado positivo para o uso de gás sarin.
"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque.
"Cada dia que passa, este caso se fortalece. Sabemos que o regime (de Bashar al-Assad) ordenou este ataque. Sabemos que se preparou para ele. Sabemos de onde vieram os mísseis. Sabemos onde caíram", acrescentou à CNN.
Fonte: Correio Braziliense, 01/09/13
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