Senado aprova doutorado para professor universitário

Medida provisória confirmada ontem pelos senadores estabelece escolaridade mínima para ingresso na carreira do magistério superior e facilita a passagem de titulados para níveis mais avançados

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a contratar entidades privadas. A passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório também é facilitada. A redação da lei previa que, depois do prazo, o docente concorreria a essa promoção. Agora, será um direito garantido.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou voto contrário, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma “subcarreira” do magistério superior federal.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) citou proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que universidades ­federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais.

Mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor com dedicação exclusiva a fazer 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas. Isso se o tempo for usado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Palestras
O relator retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.

A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas foi incluída pelo relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Os convênios serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o excesso de medidas provisórias, o que considera um desrespeito à autonomia do Congresso Nacional.

— Em que pese essa proposta não conter os habituais contrabandos, ela poderia ser alvo de projeto de lei. Vai chegar o instante em que o Congresso terá de se manifestar sobre isso — disse Cássio, lembrando a aprovação da MP 615, que classificou de “verdadeiro saco de gatos”.

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

Senado devolverá processos de perda de mandato enquanto não houver regra

A determinação foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, durante debate sobre a quem cabe determinar a cassação de parlamentar condenado: STF ou Congresso

Ao lado de Cícero Lucena (D), Renan Calheiros afirma que não cabe ao Senado rever julgamentos (Foto: Wldemir Barreto)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que não cabe ao Legislativo rever ou validar julgamentos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre a responsabilidade de declarar a perda de mandato parlamentar, se do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do ­Congresso.

— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um ­mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.

Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.

Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.

No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.

Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível ­interferência do Judiciário no Legislativo.

Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

A vitória é dos que persistem

Rapidinhas

Tarefa para os representantes do povo
A Câmara de Vereadores, legítima representante do povo, deveria formar uma comissão para cobrar explicações e providências das autoridades competentes, em Belém ou Brasília, sobre as constantes oscilações de energia elétrica em Itaituba, o que acarreta prejuízos para os usuários.

Não falta energia elétrica no Ministério Público?
Será que na sede do Ministério Público, em Itaituba, não falta energia ou o órgão tem gerador próprio? Não tenho conhecimento de nenhuma providência do MP diante dos abusos cometidos diariamente pela Celpa  contra os consumidores!
 

Caos em Itaituba

Em Itaituba, três serviços têm afetado diretamente a vida da população: energia elétrica, telefonia celular e internet. Quando um não funciona, o outro não presta. Pra fechar o pacote, as ruas estão cada dia piores!

Hino nas escolas
A obrigatoriedade vem da determinação do governador do estado, Simão Jatene, que sancionou a Lei. 7.715/2013, que obriga as escolas públicas e particulares do Pará a executarem uma vez por semana os hinos nacional e estadual. O objetivo da lei é resgatar a cidadania e o espírito patriota que atualmente tem sido esquecido nas instituições de ensino. As escolas farão a escolha do dia a serem executados os hinos. A lei estadual deve entrar em vigor ainda neste segundo semestre.

Os urubus evitam a fedentina na cidade
Se não fossem os urubus que tomam conta de Itaituba, estaríamos em maus lençóis. É que eles fazem a limpeza da cidade, quando - e isso ocorre sempre - moradores jogam restos de alimentos e carnes inaproveitável nas calçadas.

Caminhe firme em direção aos seus objetivos

"Levante sua cabeça! Não fique triste! Por que vai aborrecer-se, pelo que disseram de você? Por quanto tempo continuará queixando-se, reclamando? Vamos, levante sua cabeça e siga à frente! Você é filho de Deus! Caminhe seguro, porque aqueles que falam de você vão ficar parados atrás, sem progredir. E quando eles perceberem, você já progrediu tanto, que eles o perderam de vista..."

Colaboração de Conceição Porto

Estados Unidos têm provas do uso de gás sarin na Síria, afirma John Kerry

"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque

Publicação: 01/09/2013 10:27 Atualização: 01/09/2013 11:59

Secretário de Estado americano, John Kerry

Washington - O secretário de Estado americano, John Kerry, assegurou neste domingo que as provas recolhidas após o ataque de 21 de agosto nas proximidades de Damasco e analisadas pelos Estados Unidos deram resultado positivo para o uso de gás sarin.

"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque.

"Cada dia que passa, este caso se fortalece. Sabemos que o regime (de Bashar al-Assad) ordenou este ataque. Sabemos que se preparou para ele. Sabemos de onde vieram os mísseis. Sabemos onde caíram", acrescentou à CNN.

Fonte: Correio Braziliense, 01/09/13

Aprenda meu filho!

Ruas ruins, carros péssimos, até os do socorro emergencial!

Livre-se dos bajuladores

E por que a Bolívia não dava o salvo-conduto?

E por que a Bolívia não concedia o salvo-conduto ao asilado, como manda o Direito Internacional ?

Imaginemos o seguinte quadro político em 2014 – Dilma perde as eleições, vencidas por José Serra. E, no final do ano, o ministro Joaquim Barbosa encerra o julgamento de José Dirceu, condenado a dez anos de prisão.

Aproveitando as festas de fim-de-ano, Dirceu se refugia na embaixada da Bolívia. Seu advogado pede em vão ao governo brasileiro um salvo conduto e Dirceu parece condenado a passar sua vida numa sala da embaixada boliviana, onde se instala toda noite uma cama de campanha, desarmada no dia seguinte às sete da manhã.

Até que, utilizando-se de um político boliviano, em visita a Brasília, a embaixada boliviana consegue exfiltrar Dirceu, como chofer de taxi e, assim, ele viaja até chegar à Bolívia. O presidente Serra chama o embaixador boliviano, passa-lhe um sabão, ameaça cortar ajudas, mas Evo Morales condecora o embaixador boliviano, e recebe com festas o dirigente petista em La Paz.

A grande imprensa brasileira que hoje chama o ministro-conselheiro Eduardo Sabóia de herói, considera o embaixador boliviano um bandido e um traidor. E os petistas brasileiros que hoje chamam Eduardo Sabóia de vendido, fazem manifestaçõs de regozijo diante da casa do embaixador boliviano.

Toda essa históriazinha, talvez de mau gosto, me veio à cabeça, depois de ler os prós e contras publicados em papel ou na Internet sobre a exfiltração do senador boliviano Roger Molina (foto), da Bolívia. Só resta como hipótese plausível, um asilo de Dirceu numa embaixada amiga, no caso de confirmação de sua pena.

O diplomata Luiz Paulo Barreto, diretor do Conare, que votou pela extradição de Cesare Battisti, provocando até o risco de instabilidade institucional, quando o STF rejeitou a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro dando refúgio a Battisti, publicou um texto, faz algum tempo, sobre asilo.

O asilo é coisa que vem de muito longe, já existia nas civilizações antigas, para proteger perseguidos por crimes comuns. Refugiavam-se nos templos religiosos, enquanto não havia as embaixadas. Em nossa época, passaram a existir dois tipos de asilo – o diplomático e o territorial. O espírito do asilo é o de sempre ser concedido a toda pessoa que se considera perseguida e com ameaça de ser presa ou morta.

O perseguido vai a uma embaixada e pede asilo que, por uma questão humanitária, é geralmente concedido. Trata-se do asilo diplomático, que, depois de algum tempo, vai se tornar territorial, com a transferência do asilado, protegido, por salvo conduto, ao país que concedeu o asilo. O outro tipo de asilo, ocorre quando o perseguido já pede o asilo dentro do país.

Em termos de Direito Internacional, todo país é obrigado a respeitar um asilo concedido, permitindo a saída do asilado com segurança para ir ao país que o acolheu. Foi graças ao asilo que centenas de brasileiros puderam escapar da prisão, logo depois do golpe de Pinochet no Chile, refugiando-se em embaixadas de países amigos. Ali ficaram um curto tempo, eram embaixadas lotadas de asilados. O Chile, apesar da repressiva ditadura de Pinochet, responsável por milhares de mortes, aceitou conceder salvo condutos.

Atualmente, o direito de asilo, por tantos séculos respeitado, e que chegou a ser utilizado por Voltaire e Vitor Hugo, vem sendo alvo de restrições, geralmente ditadas pelas grandes potências de direita, como EUA e Inglaterra, mas esse procedimento pode instigar pequenos países a fazerem o mesmo.

Embora não tenha ocorrido atos de invasões de embaixadas com asilados, já ocorreu um sério precedente envolvendo o americano Edward Snowden, por ter revelado o mecanismo mundial de espionagem dos EUA.

Assim, quando correu a informação de que Snowden tinha embarcado no avião presidencial do boliviano Evo Morales, os EUA conseguiram forçar a União Européia a não permitir o sobrevoo de seu território pelo avião presidencial. Correndo o risco de ficar sem combustível, o avião foi obrigado a descer na capital austríaca, Viena, onde policiais invadiram o aparelho, humilhando o presidente Evo Morales e a delegação boliviana, obrigados a deixar o aparelho para ser feita uma vistoria geral com o objetivo de prender Snowden se ali estivesse.

Ora, o asilo diplomático não significa sempre ser concedido dentro de uma embaixada. Pode também ser concedido dentro de um navio, avião ou prédio, que represente o país outorgante do asilo. Ou seja, os EUA desrespeitaram totalmente, em nome de sua segurança nacional, um direito mundial, reconhecido pela ONU e todos os países, ao invadir o avião do boliviano Evo Morales, onde afinal não estava Snowden.

Porém, antes dos EUA terem desrespeitado o direito de asilo e humilhado Evo Morales, presidente de um pequeno país, foi o próprio Evo Morales quem tinha desrespeitado o direito de asilo e humilhado o chanceler brasileiro Celso Amorim, pois seus soldados vistoriaram, em La Paz, o avião em que iria viajar o chanceler, pensando que nele estivesse o senador boliviano Roger Molina.

Da mesma forma, a Inglaterra desrespeita o direito de asilo concedido pelo Equador ao ativista de Wikileaks, Julian Assange, não concedendo salvo-conduto para que possa ir ao aeroporto e viajar para Quito. Atitude também imitada pela Bolívia, que não concedia salvo-conduto ao senador Molina, para deixar o asilo diplomático, concedido pela presidenta Dilma, e torná-lo territorial, indo viver no Brasil.

Faz parte da concessão do asilo não se levar em conta o passado do perseguido. Foi o caso de Ronald Biggs, assaltante do trem pagador de Londres, perseguido pela Inglaterra mas que recebeu oficialmente o asilo concedido pelo Brasil. O presidente hondurenho, derrubado por um golpe, se asilou na embaixada do Brasil, onde tinha condições melhores que o senador boliviano, talvez em decorrência do seu cargo de presidente deposto.

O Brasil tem uma tradição, se assim se pode dizer, de conceder asilo a personalidades de direita – assim recebeu Alfredo Strossner, ditador do Paraguai; deu asilo a Marcelo Caetano, derrubado pela Revolução dos Cravos que acabou com o salazarismo em Portugal; e deu asilo ao político francês Georges Bidault, contrário à independência da Argélia e ao general De Gaulle. A concessão do asilo ao boliviano Roger Molina, embora pareça inexplicável pela presidenta Dilma, provavelmente por questões humanitárias, confirma essa regra.

Já com Cesare Battisti não se tratou de asilo, pois o italiano estava no Brasil clandestinamente e foi preso a pedido da França e depois da Itália. O processo, que se prolongou por mais de quatro anos, discutia se devia ou não ser extraditado e foi resolvido pelo ex-presidente Lula, no seu último dia de governo, negando-se a extradição e concedendo-lhe o direito de viver no Brasil.

Portanto, com os elementos acima, fica mais fácil agora para o leitor decidir se o ministro-conselheiro Eduardo Sabóia, diplomata brasileiro em La Paz, agiu corretamente ou não. Se a Bolívia agiu corretamente ao negar conceder salvo-conduto ao senador boliviano, que recebera asilo da presidenta Dilma, e ao humilhar o chanceler Celso Amorim, ao vistoriar seu avião.

Quanto a funcionários de departamentos de Polícia e de embaixadas que ajudaram pessoas a fugir, existem casos na própria Suíça, onde o chefe de Polícia, Paul Grunnigen, concedia vistos de entrada aos judeus, desobedecendo ordens do governo e, por isso, perdeu seu emprego e morreu na miséria; em Portugal, o consul-geral Aristides de Sousa Mendes desrespeitou ordens expressas do ditador Salazar, concedendo, na cidade francesa de Bordeaux, vistos para 30 mil judeus fugirem para os EUA.

E a própria esposa do diplomata e escritor Guimarães Rosa, Aracy Guimarães Rosa, que trabalhava na chancelaria do Consulado do Brasil, em Hamburgo, concedia vistos para judeus escaparem dos nazistas.
(Publicado originalmente no site Direto da Redação)

Rui Martins, jornalista, escritor, líder emigrante, correspondente em Genebra.

 

Fonte: Correio do Brasil, 31/08/13