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Congresso aguarda MP que destina royalties à educação

03/12/2012 - Educação

Veto parcial da presidente ao projeto que muda a distribuição de recursos do petróleo, publicado ontem, pretende preservar contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores

Foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao PLS 448/11, que modifica a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios. Conforme o governo havia antecipado, Dilma suprimiu o artigo 3º, que atingia contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Para futuras concessões, ficou mantida a divisão aprovada no Congresso (veja quadro).

Agora o Congresso aguarda a medida provisória que garantirá os recursos para a educação, conforme o governo anunciou na sexta-feira. O texto deve prever que, pelo sistema de concessão, 100% dos royalties dos blocos a serem explorados em futuros contratos vão para o setor. Na concessão, o produto da lavra é de inteira propriedade do concessionário, que assume integralmente o risco da exploração.

Fundo social

Já no modelo de partilha, em que a produção de uma determinada área é dividida entre a União e a empresa contratada para exploração segundo critérios a serem definidos no contrato, vão para a educação 50% dos rendimentos que comporão o Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10.

De acordo com a Constituição, cada ente federado já é obrigado a aplicar uma parcela mínima de recursos em educação. Municípios e estados, por exemplo, têm que investir 25% cada um.

A União, por sua vez, deve comprometer 18% das receitas.

O mínimo constitucional está mantido e o dinheiro que vier da ­exploração do petróleo vai ser acrescido a esse piso.

Sobre o veto, a presidente justificou que o trecho suprimido por ela violaria a Constituição ao não preservar contratos já em vigor. Dilma argumentou que os royalties são uma compensação financeira dada a estados e municípios produtores. Devido à natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às receitas originárias até para objetivos futuros. Transformam-se numa receita certa, que em vários casos foi usada em operações financeiras de estados e municípios, conforme explicou o texto do veto.

Também foi vetada pela presidente parte do projeto que considerava instalações de embarque e desembarque os pontos de entrega de gás natural para fins de pagamento de royalties a municípios afetados. Segundo Dilma, não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural, pois não há impacto nessa exploração.

Fonte:Jornal do Senado, 03/12/12

A riqueza tem que ser dividida!

Pensando bem...

Deus está comigo!

Frase da semana

...No rio Tapajós, (...) exatamente onde eu e mais algumas pessoas (...) denunciamos, está acontecendo uma grave agressão ao meio ambiente, com a conivência das autoridades municipais, estaduais e federais(...): a extração de ouro através de dragas.

(Jota Parente, em postagem no seu blog, 30.11.12

Salmo 90, 10-11

A banalização do amor e do sexo

Seja humano...

Cuidados ao entrar no carro e ligar o ar condicionado

Um carro estacionado na sombra durante um dia com as janelas fechadas pode conter de 400-800 mg. de Benzeno. Se está no sol a uma temperatura superior a 16º C., o nível de Benzeno subirá a 2000-4000 mg, 40 vezes mais o nível aceitável... 

A pessoa que entra no carro mantendo as janelas fechadas  inevitavelmente aspirará em rápida sucessão, excessivas quantidades desta toxina.

O Benzeno é uma toxina que afeta o rim e o fígado. E o que é pior, é extremamente difícil para o organismo expulsar esta substância tóxica.

Ar condicionado ou ar simples dos  Automóveis 

O manual do condutor indica que antes de ligar o ar condicionado, deve-se primeiramente abrir as janelas e deixá-las assim por um tempo de dois minutos,porém não especificam "o porquê", só deixam entender que é para seu "melhor funcionamento". 

Aqui vem a razão médica:

De acordo com um estudo realizado, o ar refrescante antes de sair frio, manda todo o ar do plástico quente o qual libera Benzeno, que causa câncer (leva-se um tempo para dar-se conta do odor do plástico quente no carro). Por isto é a importância de manteros vidros abertos uns minutos.

"Por favor não ligar o ar condicionado ou simplemente o ar, imediatamente ao entrar no carro.
Primeiramente deve-se abrir as janelas e depois de um momento, ligar o ar e manter as janelas abertas uns 2 (dois) minutos."

Além de causar câncer, o Benzeno envenena os ossos,  causa anemia e reduz as células brancas do sangue. 

Uma exposição  prolongada pode causar Leucemia, incrementando o risco de câncer. 

Também pode causar um aborto. O nível apropriado de Benzeno em lugares fechados é de 50 mg/929 cm2. 

Assim amigos, por favor, antes de entrar no carro, abrir as janelas e a porta para assim dar tempo a que o ar interior saia e disperse esta toxina mortal.

Colaboração de Edna Hellen/Novo Progresso