Falta um voto para Ficha Limpa valer em 2012!

O coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, disse hoje em Maceió que, pelas suas contas, só falta um voto para que a Lei da Ficha Limpa (LC nº135/2010) seja declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa, esta semana.

'Já temos os votos de cinco ministros do Supremo favoráveis à aplicação da Lei Ficha Limpa. Três se posicionaram contra e dois ainda não votaram, num total de dez. Portanto, se pelo menos mais um ministro votar favorável, a lei será reconhecida como constitucional e passará a valer para as eleições de 2012', afirmou Reis, que participou da abertura do 8º Encontro Nacional do Judiciário, na capital alagoana.

De acordo com Marlon Reis, juiz estadual no Estado do Maranhão, o relator das ações que pautaram a Lei da Ficha Limpa, ministro Luiz Fux votou pela inelegibilidade dos políticos fichas-sujas. Após o voto favorável de Fux, o ministro Joaquim Barbosa, pediu 'vista ao processo' e interrompeu o julgamento, que deverá ser retomado após a posse da nova ministra Rosa Maria Weber.

Redação coletiva - No julgamento anterior, assim que assumiu o cargo de ministro, Fux foi o responsável pelo desempate na votação do Supremo para as eleições de 2010, fazendo com que a Lei da Ficha Limpa não valesse para aquele pleito. 'Felizmente, desta vez o ministro Fux votou favorável a constitucionalidade', comemorou Reis, que foi um dos relatores da lei de iniciativa popular

Fonte: Estadão, 11/11/11

Feliz sexta-feira!

Rapidinhas!

Começou hoje, o horário político gratuito, do plebiscito de 11 de dezembro, sobre a divisão territorial do Pará, que pode decidir pela criação de mais dois novos estados da federação, o Tapajós e o Carajás.

De um lado, as regiões do Tapajós e a do Carajás, buscando sua emancipação política/administrativa por entender que o Pará, como segundo maior estado do Brasil, não tem recursos para resolver os seus problemas sociais (educação, saúde, segurança pública, etc), principalmente da população que mora mais distante da capital. De outro, políticos de Belém e arredores, que sempre se aproveitaram dos municípios mais distantes para garantir suas eleições, com uma conversa mole de que o Pará tem que permanecer grande, justamente para a miséria continuar e eles tirarem proveito dessa situação.

Por aqui, tem gente sendo assassinada por fazer denúncias; tem condutores de motos, burlando a lei do trânsito, na maior cara de pau; tem professores voltando a salas de aula, sem ganhos, mesmo que em Belém a greve continue; tem muitas ruas em péssimas condições de tráfego; tem inverno chegando; tem político que sempre criticou o prefeito Valmir Climaco, mas vai continuar apoiando-o e, finalmente, tem o Anézio Ribeiro, pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, em 2º lugar na enquete do www.fatoitb.blogspot.com.

A possibilidade do Governador Jatene, apoiar o prefeito Valmir Climaco, pré-candidato à reeleição é grande, como também é grande a possibilidade do deputado Hilton Aguiar e de Dudimar Paxiúba, que deve reassumir o posto de deputado federal, está no palanque do candidato do PMDB. Hilton, por conta dos empregos que tem no governo, Dudimar, porque o PSDB pode ter o vice. Se isto se concretizar, morrerão abraçados!

Há quem aposte que um dos candidatos a prefeito de Itaituba, será da base aliada do Governo Federal. Neste caso é grande a possibilidade da escolha ser entre César Aguiar/PR, Deuzin/PRB, Anézio Ribeiro/PCdoB, Horalícia Cabral/PSB e Afábio Borges/PT. Será que essa aliança acontecerá mesmo?

O governador Simão Jatene, está fazendo tudo, para dobrar o eleitorado da região em favor do NÃO, no plebiscito de 11 de dezembro. Promete e “empurra com a barriga”. É o caso do inicio de mais uma etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água de Itaituba, que deveria ter sido iniciada no mês passado. Ocorre, que o povo não está mais besta!

Tem uma empresa de Goiás, a Construmil, que deve continuar o trabalho de recuperação e afastamento da rodovia Transamazônica, no trecho Campo Verde/Rurópolis. Pela andar da carruagem, não demorará muito a conclusão das obras!

Parabéns, Fleury !

 

Parabéns  ao meu amigo Fleury Colares, o aniversariante

 

de hoje! 

 

 

Fleury Colares é um profissional sério, competente e 

 

respeitado, pelo trabalho excelente como apresentador

 

do jornal "Focalizando", do SBT local, líder de audiência 

 

na cidade de Itaituba.

Ouse sonhar...

PREFEITO TEM QUE ESCOLHER ENTRE ESTÁDIO OU HOSPITAL REGIONAL!

O local escolhido pelos técnicos do Governo do Estado do Pará para a construção do Hospital Regional foi o espaço onde está o Estádio Teófilo Olegário Furtado. Cabe ao prefeito Valmir Climaco definir se concorda com a escolha realizada.

 

De um lado está a Saúde, que a partir da construção de um hospital de grande porte e bem aparelhado, supre a necessidade de todos os municípios da microrregião de Itaituba, o que deve melhorar bastante a qualidade atendimento, de outro, está o interesse dos desportistas, que certamente não querem perder a praça de esportes. É uma autêntica sinuca de bico para o prefeito!

FONTE: Com informações do blog do Jota Parente

Para refletir

Votação no Supremo empata e Jáder continua sem mandato

Com o empate em cinco a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do recurso (Embargos de Declaração) de Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará nas eleições de 2010, que teve seu registro indeferido pela com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os ministros decidiram aguardar a posse da nova ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff, para concluir o julgamento.

 

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido de não alterar a decisão da Corte que, em outubro de 2010, após empate na votação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado por Jader, decidiu manter o indeferimento do registro do candidato. Para ele, o caso estaria precluso (encerrado). O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto.

 

Já o ministro Dias Toffoli votou no sentido de acolher os embargos e deferir o registro do candidato, com base no entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não surtiu efeito no pleito de 2010. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Entenda o caso

Em outubro de 2010, o julgamento do RE 631102, ajuizado por Barbalho contra a decisão do TSE que confirmou o indeferimento de seu registro, acabou empatado, e os ministros do Supremo decidiram, então, manter a decisão da corte eleitoral. Na ocasião, o STF contava apenas com dez ministros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau.

 

Com a chegada do ministro Luiz Fux, que sucedeu o ministro Eros Grau, a Corte julgou o RE 633703 em março de 2011, e decidiu, por maioria de votos, que a chamada Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010. Diante do fato novo, Jader Barbalho recorreu da decisão no seu caso, já julgado pelo Pleno. Ele pedia que fosse aplicado o entendimento de que a LC 135/2010 não teve efeitos no pleito do ano passado.

STF

Postado por Dayan Serique 

Para vivenciar!

"Pois a sabedoria entrará em seu coração, e o conhecimento será agradável à sua alma. O bom senso o guardará, e o discernimento o protegerá. A sabedoria o livrará do caminho dos maus, dos homens de palavras perversas," (Provérbios, 2, 10-12)

Para refletir