Concursos no Pará

Estão abertas as inscrições para vários cargos na Prefeitura de Belém, Ananideua e Bragança, com exigências de Ensino Fundamental, Médio e Superior, pagando até R$ 4.068,00; Também tem inscrições abertas na UFPA, para professores para o nível superior e a Fundação Carlos Gomes, tem vagas disponíveis para vários cargos, com salários que vão até R$ 1.388,00. Para maiores detalhes acesse:

http://www.pciconcursos.com.br/concursos/ e confira.

Pense nisso!

Nunca se esqueça quem ama não vê defeitos... Quem odeia não vê qualidades... E quem é amigo vê as duas coisas.

Política/Tucano apresenta os dois primeiros projetos do ano no Senado

Uma das propostas de Flexa Ribeiro eleva a receita de Estados mineradores

Os dois primeiros projetos dessa legislatura do Senado Federal são de autoria de um representante paraense, o senador reeleito Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um dos projetos levantará polêmica, pois altera a forma como é cobrada a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), garantindo maior volume de recursos aos Estados e municípios mineradores, como é o caso do Pará. A proposta altera a atual lei, fazendo com que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral e não o líquido, como acontece hoje.

"O projeto vem beneficiar a sociedade brasileira e principalmente aquela dos Estados que tem forte produção mineral, como é o caso do Pará. Hoje, a legislação brasileira dá uma alíquota para o CFEM que não compensa a demanda de serviços que são aumentadas em função da chegada de grandes projetos de mineração no interior do Estado. Na implantação, o número de mão de obra contratada muitas vezes é alto, mas na hora da operação esse número cai muito. Mas, esse excedente de mão de obra são pessoas e elas ficam depois no Estado e nos municípios. Elas vão, junto com suas famílias, demandar serviços em saúde, educação, segurança e infraestrutura. E o Estado hoje não tem como responder à essa demanda", explica Flexa.

O CFEM é um imposto cobrado de empresas mineradoras, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Os recursos obtidos com o CFEM são distribuídos pelos entes da Federação, sendo 12% para a União, 23% para o Estado de onde for extraída a substância mineral e 65% para o município produtor. Tais recursos devem ser aplicados em projetos que beneficiem a comunidade local e não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal. "O ideal é que o município e os Estados que recebam esse volume maior de recursos possam se preparar para o futuro, uma vez que os recursos minerais vão acabar um dia", completa Flexa.

Notícia de O Liberal, 04/02/11

Romantismo

Doce poema...

Clic no link, leia, analise e maravilhe-se!!!

http://recantodasletras.uol.com.br/poesiasdeamizade/2771036

Mensagem de otimismo!

Clic sobre a mensagem para aumentar o tamanho da letra!

Para sorrir!!!

Prefeito "cutuca onça com vara curta"!

Em entrevista ontem, dia 02/02, a TV Eldorado, uma repetidora da Bandeirantes, o prefeito Valmir Climaco/PMDB, de Itaituba, perguntado sobre a ação do Ministério Público que quer esclarecidos os fatos envolvendo a Administração Pública Municipal, na sua gestão, falou o que não devia, perdeu uma boa oportunidade de ser humilde e um pouco mais inteligente e, ainda por cima cima, provocou os integrantes da Justiça.

A respeito do Sr. Eduardo Azevedo, Chefe de Gabinete da Prefeitura, na sua gestão, disse que está aguardando as orientações da Procuradoria do Município para, se for o caso, dispensá-lo; Sobre a documentação que o Ministério Público teria se apropriado na COMTRI, numa noites dessas, julgou como ilegal e a ainda acusou um integrante do MP de ter feito uma solicitação que foge aos ditames da lei; Falou também da contratação de um advogado, em Belém, para peticionar contra esse mesmo integrante do MP, por práticas indevidas.

Cabem  aqui duas perguntas: 1) Quantos advogados estão a serviço da Procuradoria do Município? Por que esses advogados não podem peticionar em favor do Prefeito Valmir Climaco, que tem que gastar um valor a parte para essa finalidade?

A meu ver, o prefeito está "cutucando onça com vara curta" e abreviando a sua permanência no mandato!

Moralidade no trato da coisa pública

OAB pede que presidente do TCU seja investigado

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ontem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue possíveis irregularidades na atuação do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.

A entidade também encaminhou ao tribunal um ofício pedindo que seja revogada a resolução interna do tribunal que abre espaço para viagens dos ministros aos seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.

Os casos foram revelados pela Folha no mês passado.

O tribunal não comentou os pedidos da OAB à Procuradoria-Geral da República.

A reportagem mostrou que Zymler ministra palestras em entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do próprio TCU. Entre 2008 e 2010 ele recebeu ao menos R$ 228 mil pelos serviços.

O presidente do tribunal relatou seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes após os eventos.

Para OAB, apesar de a Constituição garantir a livre expressão da atividade intelectual, é preciso analisar se essa "estrita relação" não representa impedimento.

"Ao TCU não devem pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública", afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Zymler disse, à época das reportagens, que não houve "conflito de interesses" nos casos em que atuou.

Fonte: JusBrasil Notícias, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 03/02/11

Trânsito de veículos

Guarda Municipal de Rio do Sul pode autuar e multar carros no trânsito

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Ministério Público contra a Lei 179/2008, de Rio do Sul, que conferiu novas atribuições à Guarda Municipal.

No parecer do MP, a lei, ao conceder poderes para que os guardas municipais possam autuar e multar veículos, afronta princípio constitucional que diz ser tal atribuição exclusiva da polícia militar.

Não foi este o entendimento do TJ, uma vez que alterações recentes na legislação federal conferiram novos atribuições para as guardas municipais além de zelar, por exemplo, por prédios e logradouros públicos e por questões ligadas ao meio ambiente.

No caso de Rio do Sul, aliás, há inclusive convênio expresso entre Detran, Polícia Militar e Prefeitura local para disciplinar os processos de autuação e aplicação de multas na cidade. O relator da matéria foi o desembargador Cláudio Barreto Dutra e a decisão foi unânime. (Adin 2009052352-9).

Fonte: JusBrasil Notícias/Poder Judiciário de Santa Catarina