Imposto de Renda de 2017 tem novas regras e começa dia 02 de março

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2016 tem de fazer IR 2017

UOL, 22/02/2017

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2016 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda de 2017. O prazo de entrega começa logo depois do Carnaval, em 2 de março, e vai até 28 de abril.

A Receita Federal vai liberar o download do programa de declaração e entrega nessa quinta-feira (23). São esperadas 28,3 milhões de declarações. Em 2016, foram 27.960.663.

Veja quem é obrigado a declarar (basta estar numa situação, não em todas):

Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou

Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou 

Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou

Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou

Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2016 ou nos próximos anos; ou

Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou

Passou a morar no Brasil em qualquer mês e ficou aqui até 31 de dezembro; ou

Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda.

Deduções para diminuir o IR

Quem tem dependentes, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Estes são os limites para descontos:

Despesas com instrução por dependente ou com educação própria: R$ 3.561, 50

Dedução por dependente: R$ 2.275,08

Desconto com cada empregado doméstico: R$ 1.093, 77

Sobre dedução com educação, lembre que isso é válido para cursos normais (ensino básico e superior). Não vale para cursos extras, como inglês ou cursinho pré-vestibular, por exemplo.

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.

Novidade: e-mail e telefone do contribuinte

Uma novidade na declaração do IR 2017 é que a tela de identificação do contribuinte vai pedir seu telefone e e-mail. Mas a Receita diz que o preenchimento não é obrigatório e que não vai ligar nem enviar mensagens para a pessoa. Segundo a Receita, o objetivo é "ampliar o cadastro de pessoa física".

CPF para maiores de 12 anos

Outra novidade das regras, que já havia sido divulgada antes, é a exigência de CPF para maiores de 12 anos. Antes isso era pedido só para quem tinha 14 anos.

A medida vale para os dependentes que completaram 12 anos até 31 dezembro de 2016. Se fizer aniversário depois disso, não precisa.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que em breve deve ser exigido CPF para qualquer idade. "É uma tendência."

Programas de declaração e entrega são unificados

Os programas de declaração e entrega (Receitanet) eram separados. Pela primeira vez, vão ser unificados. O Receitanet (para entrega) foi incorporado ao programa geral de declaração e não precisa mais ser baixado à parte.

Programa será atualizado automaticamente

A Receita informou que, a partir deste programa de 2017, o software irá se atualizar automaticamente durante o período de declaração. A Receita costuma fazer pequenas melhorias para corrigir erros, e o contribuinte precisava baixar o programa novamente antes de entregar.

"Assim que o usuário se conectar à internet, o programa informará que uma nova versão está disponível, como acontece nos aplicativos de celular", afirma Adir.

Essas atualizações automáticas vão acontecer no programa deste ano. A Receita não confirmou se, na declaração de 2018, a atualização também seria automática, dispensando download.

Desabafo de Lula

No velório de dona Marisa, com quem foi casado por 40 anos, Lula fez um discurso emocionado em que refutou as acusações contra ele e a esposa. “Marisa morreu triste ...(por causa) da canalhice, a leviandade e a maldade que fizeram com ela…”, afirmou. “Acho que ainda vou viver muito, porque quero provar para os facínoras…que eles tenham um dia a humildade de pedir desculpas a essa mulher”, acrescentou.

Lula em aí e tudo será feito para impedir sua eleição

"Mal Lula despontou na liderança da primeira pesquisa, vieram as críticas e as armações. Um delegado o acusa de obstrução à Justiça porque foi nomeado ministro embora tenha sido impedido de tomar posse. Lula é acusado de ser o que não foi, de fazer o que não poderia ter feito, obstruir a justiça valendo-se do cargo, e desfrutando do foro privilegiado que lhe foi tirado depois do golpe", diz a colunista do 247 Tereza Cruvinel.

"Mas os três anos de pancadaria previstos por Lula ainda não acabaram e armas mais pesadas ainda serão usadas. O que farão desta vez para evitar Lula presidente?", questiona.

"Se Lula tornar-se de fato candidato, preservadas as regras democráticas, a campanha será uma guerra e todas as armas serão permitidas. Se Lula for eleito, o país ainda estará dividido mas, se ele conseguir restaurar a democracia, o crescimento e o desenvolvimento, como fez em seu governo, acabará conseguindo a reunificação", afirma.

Indagações que Moraes merece escutar embaraçam mais que qualquer resposta

Uol/Josias de Souza, 21/02/2017

O que assusta na marcha da política rumo à desfaçatez é a sua crueza. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma suposta sabatina com Alexandre de Moraes. Trata-se de um encontro aviltante, constrangedor e desnecessário.

É aviltante porque a bancada de interrogadores inclui senadores que merecem interrogatório. É constrangedor porque as perguntas que o interrogado merece escutar são mais embaraçosas do que as respostas que ele não terá condições de dar. É desnecessário porque o jogo já está jogado.

Nesse tipo de sessão, o cinismo é o mais próximo que os participantes chegam das suas melhores virtudes. Todos sabem que o indicado de Michel Temer à vaga do Supremo Tribunal Federal será aprovado. Mas o sucesso da pantomima está justamente na compenetração com que os atores exibem suas virtudes fingidas.

Moraes sustentou numa tese de mestrado que não se deve indicar para o Supremo um sujeito que ocupou cargo de confiança sob o presidente que assina a indicação. Do contrário, o beneficiário pode ser compelido a injetar demonstrações de “gratidão política” nas suas futuras sentenças.

Alguém poderia perguntar durante a sabatina: como confiar num magistrado que, tomado por seus autocritérios, agradecerá com a toga? Ou ainda: tendo saído de um governo apinhado de investigados, não acha o cúmulo do despudor assumir o posto de ministro-revisor da Lava Jato no plenário do Supremo?

Num de seus livros, Moraes sustentou que o princípio da presunção da inocência não invalida “as prisões temporárias, preventivas, por pronúncia e por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado.” Quer dizer: apoia a tese de que os condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades.

Caberia a indagação: neste caso, vale o que foi dito ou vai rasgar novamente o que escreveu para desfazer a maioria frágil de 6 a 5 que levou o Supremo a abrir as portas do xilindró para os condenados em duas instâncias? Ou, por outra: combaterá a impunidade ou estancará a sangria?

Além de ser ministro licenciado do governo Temer, Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha e secretário de Segurança de Geraldo Alckmin. Até outro dia, era filiado ao partido presidido por Aécio Neves. Alguém deveria indagar: deparando-se com um processo que traga na capa o nome de tais personagens terá a honestidade intelectual de se declarar impedido de julgar?

No esforço que empreendeu para seduzir os senadores que o alçarão à poltrona do Supremo, Moraes confraternizou gostosamente com suspeitos. Chegou mesmo a se submeter a uma sabatina informal, sobre as águas do Lago Paranoá, numa chalana chamada Champagne. A bordo, senadores investigados e até um condenado.

Moraes finge não notar que, mesmo quando alguém consegue extrair benefícios de um encontro com gambás, sairá da conversa cheirando mal. Quem entra numa roda de suspeitos, arrisca-se a ser confundido com eles. Ingenuidade ou estilo? Que tipo de gente vai virar a maçaneta da porta do gabinete de um ministro do Supremo que valoriza tão pouco o recato?

São mesmo constrangedoras as perguntas que Alexandre de Moraes mereceria ouvir se a marcha da política rumo à desfaçatez não tivesse transformado a sabatina de um candidato a ministro da Suprema Corte do país numa aviltante, constrangedora e desnecessária barbada.

JN omite trechos da gravação que inocentam Mercadante

Sem dúvida, mais uma vez a Globo cometeu um crime de imprensa!

Ao tratar do relatório da Polícia Federal que apura a iniciativa do ex-ministro Aloizio Mercadante de conversar com o assessor do então senador Delcidio do Amaral, Eduardo Marzagão, o Jornal Nacional de segunda-feira (21) omitiu trechos da gravação que inocentam Mercadante das acusações de obstrução de justiça e tráfico de influência.

Nos trechos da conversa entre Mercadante e Marzagão omitidos pelo telejornal da TV Globo, o ex-ministro diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação do então senador.

PT vai à Justiça contra delegado que viu crime na nomeação de Lula

Resta saber se a Justiça fará justiça!

A bancada do PT na Câmara irá fazer uma representação contra o delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado por abuso de poder e perseguição ao ex-presidente Lula.

O petista, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2018, foi acusado de obstruir a Justiça com sua nomeação para a Casa Civil, que foi barrada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes em março do ano passado.

A decisão, no entanto, contraria o STF, uma vez que, na semana passada, o decano do Supremo Celso de Mello garantiu a posse de Moreira Franco como ministro de Michel Temer e afirmou categoricamente que foro privilegiado não significa obstrução judicial.

“Esse delegado tem que responder criminalmente por abdicar da isenção exigida pelo cargo que ocupa, por assumir uma postura político-partidária e agir em desacordo com o STF com o único objetivo de produzir manchetes contra os ex-presidentes Lula e Dilma na grande mídia”, criticou o deputado Paulo Pimenta.

Moraes omite que sua mulher advoga no STF

A mentira é uma das principais características desse governo!

Indicado por Michel Temer para o STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes omitiu do Senado que sua mulher, que é advogada, tem ações em andamento no Supremo.

"Não tenho parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional", afirmou o ministro licenciado em ofício enviado aos senadores.

A declaração sobre a possível existência desses parentes é uma exigência regimental para que os senadores analisem se há conflito de interesses nas indicações presidenciais à corte.

Os senadores também não vão poder se aprofundar nos documentos que fazem parte da operação Acrônimo: a documentação está sob sigilo.

PF apreendeu no ano passado documentos na JHSF, empresa do setor imobiliário, que citam o pagamento de R$ 4 milhões entre 2010 e 2014 para Moraes.

Rede recorre de decisão do STF que manteve nomeação de Moreira

O partido Rede Sustentabilidade entrou na noite de segunda-feira com um recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

No último dia 14, Mello negou um pedido de liminar feito pela Rede, partido de oposição ao governo, para que o STF barrasse a nomeação.

Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte.

No recurso, a Rede rebate ponto a ponto os argumentos usados por Celso de Mello para negar a liminar.

PF tenta obstruir candidatura Lula

"É batata. Basta aparecer uma pesquisa mostrando Lula vários corpos à frente dos demais candidatos a presidente em 2018 para logo a seguir surgir uma contestação ao ex-presidente. Na falta de acusação consistente, qualquer uma serve, desde que dê notícia negativa na imprensa", observa o colunista Alex Solnik, chamando de "surreal" a denúncia encaminhada pelo delegado Marlon Cajado ao STF em que acusa Lula de obstrução à Justiça por sua nomeação a ministro da Casa Civil no governo Dilma.

"A nomeação de Dilma, como se sabe, não foi consumada. Como, então, algo que não aconteceu poderia ter provocado 'embaraço ao avanço da investigação'? É algo tão inverossímil quanto uma mulher ficar grávida sem ter tido relação sexual", compara Solnik.

Justiça barra compra de Parente fora da lei de conteúdo nacional

Eles agem a margem da lei! quando não, adequam a lei aos seus propósitos!

A Justiça do Rio suspendeu a licitação da Petrobras para compra de amarras para seis plataformas dos campos do pré-sal da cessão onerosa.

A estatal, sob comando de Pedro Parente, havia declarado como vencedora uma empresa chinesa que não cumprirá as regras de conteúdo local, regulamentação do setor de petróleo que determina a contratação de percentual mínimo de produtos e serviços no Brasil.

A regra vigente exige conteúdo local de 65%.

Jucá rebate Supremo e diz que foro deve ser “suruba para todo mundo”

O homem é nojento é no falar!

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.

Foi assim que o líder do governo, senador Romero Jucá —investigado na Lava Jato—, reagiu à proposta de restrição ao alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal).

Pouco antes da declaração, Jucá havia feito no Senado um duro discurso contra a imprensa por ter sido criticado após apresentar e em seguida retirar uma proposta que impedia os presidentes da Câmara e do Senado serem investigados por fatos anteriores ao exercício do cargo, como já ocorre para quem ocupa a Presidência da República.

Eles têm muito ódio do Lula!

Mas o Lula tem o fôlego de sete gatos!

"Foi só Lula disparar nas pesquisas para 2018, os tubarões da mídia oligárquica sacaram suas manchetes do submundo da notícia e as estamparam, em letras garrafais, nas capas de jornais e revistas", comenta o jornalista Laurez Cerqueira, citando a capa da revista IstoÉ e a denúncia da Folha neste fim de semana.

"Que ódio eles têm de Lula, hein? Agora então, que o governo Temer rola ladeira abaixo na opinião pública, junto com o Congresso, Sérgio Moro e o Supremo Tribunal Federal, e Lula mostra que tem sete fôlegos, como gato, eles se desesperam e apelam", diz.

Para Laurez, com a reforma da previdência e trabalhista, no Congresso, o desgaste vai aumentar e Lula vai disparar ainda mais.

Aliados querem assessor de Temer na Justiça

Se espremer esse governo, vai sair muita água suja!

Aliados de Michel Temer articulam a indicação para o Ministério da Justiça do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, na tentativa de aplacar os ânimos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rocha tem apoio de ministros próximos a Temer, além de ter sido advogado de Cunha e outros integrantes do PMDB.

Foi ele também que assinou a ação que pediu a censura de jornais na divulgação de detalhes da tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama, Marcela Temer, por um hacker.

Colunista diz que Jucá poderia começar por esclarecer seu diálogo com Machado

Ao comentar as recentes tentativas do senador Romero Jucá de fazer comparações históricas para defender sua tentativa de mudar a Constituição para blindar os presidentes da Câmara e do Senado de investigações, o colunista Bernardo Mello Franco sugere que o peemedebista comece explicando seu famoso diálogo com Sérgio Machado.

"O líder do governo Temer poderia esclarecer, por exemplo, por que defendeu o impeachment como a única saída para 'estancar a sangria'. Ele também teria a chance de explicar como funcionaria um acordo nacional 'com o Supremo, com tudo',", escreve o jornalista.

Golpista arrependido, Paulinho fala em parar o País contra reforma da Previdência

Depois de apoiar o golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff, o deputado e líder da Força Sindical, Paulinho da Força, agora fala em "parar o País" contra as mudanças na reforma trabalhista.

Em reunião com Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, Paulinho afirmou: "Temos força de parar o país a hora que quisermos e isso não é uma ameaça, mas não vamos aceitar nenhum direito a menos".

Delator complica de vez a vida de Geddel

De maracutaia essa gente entende!

As declarações do empresário Alexandre Margotto em depoimento ao Ministério Público Federal de Brasília aprofundaram ainda mais as acusações de corrupção contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Margotto afirmou que Geddel era o "o parceiro mais rentável" do empresário Lúcio Funaro na Caixa Econômica Federal. Funaro por sua vez é apontado como o operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava-Jato.

Cearense registra água chegando no sertão

Obra do governo petista!

Em vídeo, cearense filma a água em dois reservatórios que traz a água do Rio São Francisco e agradece ao ex-presidente Lula.

“E aqueles que pegaram carona nesse projeto e acham que tiveram alguma participação, aproveita, aproveita a água do Rio São Francisco”, provoca ele, em referência ao governo Temer.

Em sua página no Facebook, a equipe de Lula lembra que "muita gente tenta esconder a verdade ao dizer que as obras não tiveram resultados";

Aécio pode emplacar procurador mineiro no lugar de Janot

Portanto, mexa-se! O tempo urge!

Com o mandato de Rodrigo Janot na PGR terminando em setembro, o PSDB pode conseguir emplacar seu sucessor; comenta-se nos bastidores do Palácio do Planalto que José Bonifácio Borges de Andrada, atual vice de Janot, seria a escolha preferida para suceder o comando do Ministério Público.

Andrada foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e advogado-geral do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2010, quando o senador Aécio Neves era governador. Portanto, é do grupo e diria amém as vontades do mesmo.

Vanessa denuncia generosidade da mídia com Michel Temer

Mentiras do governo reproduzidas pela mídia custam caro ao País!

A senadora Vanessa Grazziotin ataca, em artigo publicado nesta terça, a "generosidade midiática" com o governo de Michel Temer.

"É incrível! Mesmo em recessão, com queda do PIB e da arrecadação pública, fechamento de milhares de empresas e 13 milhões de desempregados, o discurso oficial dos governistas é de que o Brasil 'segue firme no caminho da recuperação e que já começam a despontar os sinais de melhora'. Versão, aliás, bondosa e acriticamente replicada pela maioria dos meios de comunicação, em absoluto contraste com o tratamento dispensado ao governo Dilma".

Fazenda quer anular julgamento de multas que somam R$ 30 bi

Está passando da hora de fazer isso!

A corregedoria do Ministério da Fazenda pedirá a anulação de todos os julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que houve irregularidade na atuação dos conselheiros investigados na Operação Zelotes.

Quase dois anos depois de a operação revelar um esquema de pagamento de propinas no conselho, a corregedoria já pediu ao Carf a anulação de quatro processos.

O Carf é a última instância administrativa para se recorrer de uma multa aplicada pela Receita Federal. O conselho é formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes.