sábado, 25 de março de 2017

Seminário de Reforma Política e Eleitoral do TSE apresentou o painel Propaganda e Contencioso Eleitoral

Seminário: propaganda e contencioso eleitoral são abordados nesta sexta (24)

O painel “Propaganda política e eleitoral” abriu a programação da tarde desta sexta-feira (24) do Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) para debater temas das propostas de reforma que tramitam no Congresso Nacional.

“Se por um lado as restrições formais da propaganda são nocivas, de outro lado é absolutamente imprescindível que o eleitor saiba quem é o autor daquela propaganda eleitoral”, disse o relator da mesa, membro fundador da Abradep Fernando Gaspar Neisser, ao abrir as discussões. Ele elencou os principais pontos consensuais defendidos pela Academia com relação ao tempo de propaganda eleitoral gratuita, regras proibitivas, artigo 242 do Código Eleitoral, propaganda antecipada, propaganda negativa, publicidade institucional e na internet, entre outros. 

O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse que “as reformas políticas eleitorais pressupõem consensos políticos que são dificílimos”. Ele reconheceu que as campanhas têm se tornado “mais sem graça” por conta do excesso de normas proibitivas, mas criticou duramente o uso da propaganda institucional para beneficiar candidatos políticos.

A superintendente de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Panke, discorreu sobre a área de publicidade e propaganda. A palestrante explicou que hoje a propaganda eleitoral é feita de forma personalizada e permanente. “Acontece por meios digitais, redes sociais digitais, porta a porta, ou pode ser feita por meios impressos, jornalísticos e a partir do patrocínio de que os governos dão aos veículos, o que acaba coibindo a publicação de críticas governamentais”, disse.

Luciana defendeu que, no ramo da comunicação, até mesmo a propaganda negativa sobre determinado candidato acaba sendo positiva, na medida em que permite ao eleitor conhecer o outro lado do político. “O eleitor tem o direito de conhecer quem é o candidato que ele pretende votar”, afirmou.

Para o doutor em Ciência Política do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE) Antônio Lavareda, existem dois problemas a serem enfrentados pelo país diante da atual crise política: a super fragmentação da representação e os custos das campanhas eleitorais no Brasil.

“Nós temos a Câmara Federal mais fragmentada do mundo, e isso dificulta a governabilidade, e é um poderoso indutor da corrupção. Nós temos as campanhas parlamentares mais caras do mundo, e a mídia pouco se dedica a examinar esse aspecto, as pessoas pouco se dedicam em geral e, obviamente, os políticos pouco falam sobre isso por motivos bastante óbvios”, criticou. 

Eneida Desiree Salgado foi brilhante em
seu discurso critico e embasado na realidade
A professora da Universidade Federal do Paraná Eneida Desiree Salgado defendeu que os partidos políticos e candidatos tenham o direito à liberdade de expressão e à consequente expansão do tempo para as suas campanhas. “Para todos, é bom que essa arena seja aberta e robusta”, argumentou.

Ela reforçou a necessidade de se preservar o princípio da igualdade no embate eleitoral e criticou a forma como os debates são realizados atualmente. Na visão da docente, os debates acabam sendo decididos pelas empresas de comunicação.

Contencioso eleitoral

No último debate do dia, foi discutido o tema “Contencioso Eleitoral”. A mesa contou com a participação do ministro do TSE Admar Gonzaga, do procurador-regional da República José Jairo Gomes, do assessor jurídico Pedro Antônio Gonçalves – que representou o deputado federal pelo estado de Goiás Daniel Elias Carvalho Vilela – e da ex-vice-diretora da EJE/TSE e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Angela Cignachi Baeta Neves. Foi relatora a fundadora da Abradep Roberta Maia Gresta.

A relatora criticou a legislação vigente, que, segundo ela, não acompanha a complexidade das demandas trazidas à Justiça Eleitoral, sendo “é um reflexo dos tempos, já que hoje ainda há resquícios do Código Eleitoral adotado, criado na ditadura, que nos deixou com uma legislação fragmentada”.

Roberta apresentou pontos do relatório produzido pelo grupo de trabalho de contencioso eleitoral da Abradep, que propõe a elaboração de um novo código de processo judicial eleitoral, a fim de que se possa racionalizar a organização dos procedimentos eleitorais.

Na proposta, constam algumas premissas de trabalho, tais como: a necessidade de maior sistematização da tipificação dos ilícitos eleitorais; a unificação do procedimento para apuração e punição dos ilícitos eleitorais, a partir da estruturação de um procedimento coletivo (aplicação do rol de legitimados ativos); e adoção de algumas regras do Código de Processo Civil, entre outras.

Em seguida, o ministro Admar Gonzaga disse que é preciso ter um aperfeiçoamento do processo eleitoral, e é legitimo querer se ter uma redução do contencioso eleitoral. Mas sem esquecer o passado.

Ele falou sobre a citação no relatório da Abradep acerca da dispersão da base eleitoral, que, para ele, é bem reduzida, não fossem as resoluções ditadas pelo TSE que têm uma razão de ser. E mencionou também a Lei da Ficha Limpa, que, na sua visão, é “mal produzida, desproporcional, que traz de forma linear a aplicação sobre condutas diversas, e até a inelegibilidade com relação às minúcias”. “É preciso ter legislação e juízes que entendam a nossa realidade”, ressaltou.

Sobre a questão do contencioso, o ministro disse que é preciso garantir a segurança política. E divergiu do relatório da Abradep no que se refere a pensar em ações rescisórias de uma forma mais ampla. “Aí não há mais segurança nenhuma”, afirmou.

A integrante do Ibrade Angela Cignachi Baeta Neves lembrou a importância de se tratar do tema de contencioso, que, segundo ela, é sempre deixado um pouco de lado. “Sabemos da importância da dificuldade de um advogado em atuar com a legislação atual, com a interpretação das normas”, disse.

Sobre o relatório do grupo de trabalho da Abradep, Angela disse concordar em dizer que as demandas eleitorais são muito mais complexas do que há tempos atrás e de que se há uma maior interferência do Judiciário, muitas vezes necessárias para garantir a segurança do processo. “As relações sociais hoje são muito mais complexas e propiciam o surgimento desse tipo de discussão. Está mais do que na hora de se criar um novo código eleitoral atualizado”, finalizou.

JP, FP/LC

TSE realiza seminário sobre Reforma Política e Eleitoral

O evento foi no Auditório do TSE, em Brasília

Uma das mesas de ontem à tarde
O TSE e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) realizaram nos dias 23 e 24 de março o Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo foi discutir temas relevantes que fazem parte das propostas de reforma em andamento no Congresso Nacional. 

Participação do editor deste Blog



O evento, dividido em painéis com três ou quatro debatedores e um relator, abordou os temas: Financiamento da Política e das Eleições, Participação Feminina na Política, Registro de Candidaturas, Propaganda Política e Eleitoral e Contencioso Eleitoral. Houve também um painel expositivo sobre Desafios e novas perspectivas da reforma política e eleitoral.

Cada painel foi dirigido por relator do respectivo grupo temático e contou com a presença de um ministro do TSE, cientista político, parlamentar da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, um membro do Ministério Público e jornalista, dentre outros especialistas conforme afinidade com o tema pautado, respeitada a paridade de gênero.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Barroso, ministro do STF, defende voto em lista fechada


Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico.

Segundo ele, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o "pacote completo".

"Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]", disse.

Moro desiste de fonte de Eduardo Guimarães. Só quer o que incrimine Lula


"O mal, em relação a Eduardo, já está feito e, fosse comigo, já estaria providenciando uma ação de dano moral, porque não se pode autorizar um 'troço' destes num dia e cancelar no outro, mandando devolver e deixando o feito pelo não feito". 

"Juiz que não age com prudência e ponderação, não age como juiz", escreve Fernando Brito, do Tijolaço.

"Mas a conversa aí é outra. É a de arranjar um caso de 'obstrução da Justiça' contra Lula", destaca ele.

CNBB declara guerra à reforma da Previdência de Temer e Meirelles

Mas lavou as mãos no golpe

A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe.

Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho.

Na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988.

No documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem.

"Deus nos abençoe", diz ainda o documento.

No último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias.

Terceirização: veja como cada partido/deputado votou e o choro tardio de Paulinho da Força

Veja como votou cada deputado no projeto que é considerado o mais duro golpe contra a classe trabalhadora brasileira no período pós-ditadura

A Terceirização foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 231 votos a 188 e segue para sanção presidencial. Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados da base de Michel Temer.

Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários.

Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido de Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo.

O projeto de lei (PL 4302/98) aprovado permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.

Na prática, a proposta representa o fim do emprego formal no Brasil e de todos os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas.

Se você se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, é preciso guardar bem os nomes dos deputados que aprovaram a Terceirização na noite desta quarta-feira (22).

Quem votou ‘sim’, aprovou a Terceirização. Veja a lista (Fonte: Câmara dos Deputados):

DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Marcos Rogério RO Não
Marcos Soares RJ Abstenção
Misael Varella MG Abstenção
Missionário José Olimpio SP Não
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Vaidon Oliveira CE Sim
Total DEM: 25

PCdoB

Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Moisés Diniz AC Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não

Total PCdoB: 12

PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto Nogueira MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Julião Amin Castro MA Não
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17

PEN
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 2

PHS
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Matos RJ Não
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 4

PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1

PMDB
Alceu Moreira RS Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Jacob RJ Abstenção
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Não
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Não
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Marco Antônio Cabral RJ Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Não
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Não
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 44

PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Renato Andrade MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Não
Total PP: 40

PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 8

PR
Adelson Barreto SE Não
Alexandre Valle RJ Não
Alfredo Nascimento AM Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Não
Edio Lopes RR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcelo Delaroli RJ Não
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30

PRB
Alan Rick AC Não
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Não
Lincoln Portela MG Não
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Pr. Luciano Braga BA Abstenção
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 21

PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Sim
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5

PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
César Messias AC Sim
Creuza Pereira PE Não
Danilo Cabral PE Não
Flavinho SP Não
George Hilton MG Não
Janete Capiberibe AP Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 21

PSC

Andre Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Abstenção
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Abstenção
Professor Victório Galli MT Sim

Total PSC: 8, sendo 5 Sim, 1 Não e 2 abstenções

PSD

André de Paula PE Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Irajá Abreu TO Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Não
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim

Total PSD: 31, sendo Sim,  7 Não e 1 abstenção

PSDB
Adérmis Marini SP Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bruna Furlan SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Guilherme Coelho PE Sim
Izalci Lucas DF Sim
Izaque Silva SP Não
João Gualberto BA Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim

Total PSDB: 43, sendo 32  Sim e 11 Não

PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2

PSOL

Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não

Total PSOL: 6 sendo 100% contra a terceirização

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Robinson Almeida BA Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não

Total PT: 54, sendo 100% contra a Terceirização

PTB

Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 14 sendo 10 Sim e 4 Não

PTdoB

Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Silvio Costa PE Não

Total PTdoB: 4, sendo 2 SIM e 2 NÃO

PTN
Ademir Camilo MG Não
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Abstenção
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim

Total PTN: 13 sendo 10 SIM e 3 NÃO

PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Não

Total PV: 6, sendo 2 pelo SIM e 4 pelo NÃO

REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não

Total REDE: 4 votos, todos NÃO

Solidariede
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Não
Major Olimpio SP Sim
Paulo Pereira da Silva SP Não
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Não

Total Solidariede: 12 votos, sendo 7 SIM e 5 NÃO






Paulinho da Força, que apoiou o golpe, diz que trabalhador virou escravo! Pior, mais da metade dos deputados do seu partido votaram a favor da terceirização

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que ajudou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a articular o golpe parlamentar de 2016, que instalou Michel Temer no Palácio do Planalto, divulgou nota nesta quinta-feira para dizer que os trabalhadores brasileiros foram condenados à escravidão com o projeto de terceirização aprovado ontem.

"É inaceitável!", diz ele. Mas se é assim, por que apoiou o golpe?




Chapadinha, deputado do SD, partido de Paulinho da Força, votou ontem para que

Lula diz que Moro fez armação no caso Eduardo Guimarães


"É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016. Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade", disse o ex-presidente Lula, em nota postada nesta tarde.

"A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve. Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro".

Odebrecht delata R$ 21 milhões e TSE já pode cassar Temer


O Tribunal Superior Eleitoral já tem elementos para cassar Michel Temer da presidência da República.

Isso porque, em depoimento ao ministro Herman Benjamin, o ex-diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar, disse que a chapa Dilma-Temer recebeu R$ 21 milhões em espécie, na disputa presidencial de 2014.

O dinheiro teria sido usado para comprar o apoio de partidos políticos como PRB, Pros, PCdoB e PDT; em entrevista publicada nesta quinta-feira, Benjamin sinalizou que votará pela cassação de Temer, uma vez que a chapa não pode ser dividida.

Se esse cenário se confirmar, o Brasil poderá ter eleições indiretas em 2017 ou diretas, caso seja aprovada alguma emenda constitucional com esse propósito.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Fim da CLT: terceirização geral é aprovada



Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas.
 
Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas.
 
O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite;
 
231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.