Afinal, quanto tempo posso andar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido? Entender isso é importante para evitar multas e problemas legais relacionados ao atraso no pagamento do tributo e regularização do veículo.
Quer saber mais sobre o assunto? Fique com a gente e confira a seguir!
Fonte: Zuldigital
Posso rodar com o IPVA atrasado?
Sim, é permitido dirigir o veículo mesmo com o IPVA atrasado. Boa parte dos estados, no entanto, não permite que o licenciamento seja feito com o IPVA em aberto. Com o licenciamento atrasado, aí sim, o motorista poderá sofrer penalidades.
Em resumo: é possível rodar com o IPVA atrasado, sim, mas somente até o vencimento do licenciamento.
Para saber exatamente o prazo do licenciamento anual, os proprietários de veículos devem consultar a data de vencimento da placa de seus veículos de acordo com cada estado do país. Em São Paulo, o calendário de licenciamento em 2024 vai de julho a dezembro, por exemplo.
O que acontece se eu for pego na blitz com o IPVA atrasado?
Rodar com o IPVA vencido não é uma infração de trânsito. Se o licenciamento anual do veículo estiver um único dia atrasado, a história é outra. As autoridades de trânsito podem, nestas situações, aplicar multa por infração gravíssima, que rende cobrança de R$ 293,47 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O carro também fica sujeito à apreensão e remoção para o pátio, situação que ainda mais taxas serão cobradas para liberação.
Aliás, é importante ressaltar que em boa parte dos estados, com destaque a São Paulo e Paraná, a realização do licenciamento só é concretizada quando o IPVA e possíveis multas estiverem em dia. Em outras palavras, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), chamado de “documento do carro”, só pode quando não constarem débitos relacionados ao carro.
Portanto, se o seu IPVA está atrasado, tente pagá-lo o quanto antes e evite complicações com as autoridades.
É possível parcelar o IPVA atrasado?
Sim, mas cada região define as regras para que o imposto atrasado seja parcelado. Com o app Zul+, motoristas da Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo estão aptos a parcelar o IPVA em até 12 parcelas.
Abaixo, o passo a passo de como parcelar o IPVA atrasado:Baixe o app gratuitamente (clique aqui);
Entre no app e selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
Selecione a opção “IPVA 2024”;
Informe os dados requeridos;
Opte pela melhor condição de pagamento, do Pix até 12 parcelas;
Confirme o pagamento,
Pronto, você está em dia com a legislação de trânsito!
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
O IPVA é um imposto cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. A cobrança e valores arrecadados ficam sob responsabilidade dos governos estaduais. Sua finalidade é financiar investimentos em áreas como segurança, educação e saúde pública.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o seu valor de mercado. A taxa varia, ainda, conforme o estado no qual o veículo está registrado. Em resumo, o cálculo é feito da seguinte forma:
Valor do IPVA = valor venal do veículo x alíquota estadual
Se a alíquota do IPVA for 4% (caso dos veículos de passeio em São Paulo) e o valor venal do veículo R$ 30.000, o valor do IPVA será R$ 1.200.
O licenciamento, por outro lado, costuma ter um valor único para automóveis. O montante é anunciado pelos governos estaduais e deve ser quitado rigorosamente seguindo o calendário divulgado. Em caso de atraso, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido e guinchado.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O IPVA foi criado em 1985 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus. Criado para financiar estradas e rodovias do país, hoje em dia o tributo tem um papel muito mais flexível no orçamento público brasileiro.
IPVA financia a educação no Brasil
Do total arrecadado pelo imposto, 20% é destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do restante, 50% é destinado para o governo do Estado e outros 50% é destinado para os municípios onde os veículos foram registrados. Depois disso, o governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim também como o dinheiro de multas e do licenciamento.
O app número 1 para quem dirige
Baixe o Zul+, o app número 1 para quem dirige. Com a plataforma digital da Estapar você pode configurar o alerta de rodízio, tem acesso garantido ao conteúdo da revista Quatro Rodas, tag de pedágio sem mensalidade e pagamento do estacionamento rotativo em diferentes cidades do país, com destaque a São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Santo André (SP), Curitiba (PR). Belo Horizonte (PR) e Salvador (BA).
