Marco Aurélio, do STF, diz que Moro agiu fora da lei

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, caberia apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e não ao juiz Sérgio Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Lula; "O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público", afirmou.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também classificou a atuação de Moro no episódio como "absurda" e "fora dos padrões do Direito".

Fundação Internacional de Direitos Humanos concede a Lula status de preso politico

A Fundação Internacional de Direitos Humanos, com sede na Espanha e presença em 15 países, concedeu a Lula o status de preso político depois que sua libertação, ordenada pelo desembargador Rogério Favreto neste domingo (8) foi ilegalmente descumprida pela Polícia Federal e em manobras à margem dos processos jurídico do Brasil sob comando do juiz Sérgio Moro.

Kennedy: Moro e Thompson Flores demonstram parcialidade

O jornalista Kennedy Alencar contesta a atuação do juiz Sérgio Moro ao impedir a execução do habeas corpus em favor de Lula.

"Não cabe ao juiz federal Sergio Moro se insurgir contra essa decisão. Moro não pode substituir o Ministério Público Federal. Tampouco pode agir para atrasar a ordem de soltura devido à orientação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores", diz

"As ações de Moro e Thompson Flores demonstram parcialidade", completa.

Ministros preveem ações contra Moro após reação a ordem para prender Lula

Era cilada, doutor Diante da barafunda criada pelo pedido extemporâneo de soltura de Lula, integrantes de tribunais superiores chegaram a duas conclusões: 1) a decisão em que o desembargador Rogerio Favreto mandou libertar Lula estava errada e 2) o juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem. Para ministros do STJ e do STF, o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente.

Arapuca Para os ministros, o PT obteve a única vitória de médio prazo possível: fazer Moro errar. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão.

Arapuca 2 Segundo relatos, Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto.

Arapuca 3 Para os ministros do STJ e do STF, mesmo que a ordem do desembargador tenha sido teratológica, Moro errou ao se insurgir. Sua posição será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.

Se saísse, voltava É ponto pacífico para esses ministros que a sentença do desembargador que tentou soltar Lula cairia rapidamente ao ser analisada no STJ, por exemplo.

Homem-bomba Um integrante da corte disse que Favreto agiu “como um talibã” ao proferir decisão em favor da libertação de Lula. Ele diz que há recurso sobre o caso do petista no STJ e que não caberia ao TRF-4 se manifestar.

Sujeito oculto A defesa de Lula ficou longe da manobra exatamente por isso. Seria péssimo para os advogados do presidente que são titulares da ação no STJ aparecer como autores desse recurso.

Sobrou para ela A atitude da presidente do STF, Cármen Lúcia foi criticada pelos pares. Integrantes do Supremo dizem que ela deixou o Judiciário sangrar em praça pública e que parte da disputa no TRF-4 deve ser creditada à resistência dela em rediscutir a prisão em segunda instância.

Tiroteio O mais surreal é ver três juízes em ação domingo para impedir o cumprimento de uma decisão que podia cair segunda-feira. Do professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, sobre as decisões de Sergio Moro, Gebran Neto e Thompson Flores contra a soltura de Lula

Péssimo exemplo do STF abala magistratura, diz Carlos Velloso

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, 82, diz que o péssimo exemplo que a Suprema Corte vem dando ao país diariamente influenciou o show de horrores que foi o dia de ontem para a magistratura brasileira.

Para Velloso, as instâncias inferiores estão tomadas pela ideia de que o terreno do direito é um embate de forças e não de fundamentações e argumentos.

Em nota, 11 governadores denunciam parcialidade de Moro contra Lula

Na maior crise institucional da história do Brasil, que já derrubou uma presidente honesta sem crime de responsabilidade e prendeu o maior líder da história do Brasil sem provas para cassar seus direitos políticos e abrir espaço para a entrega do petróleo, nada menos que 11 governadores divulgaram uma nota contra as ilegalidades cometidas por Sergio Moro, que, ontem, interrompeu suas férias em Portugal para derrubar a decisão de um juiz hierarquicamente superior.

Na nota assinada por todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Acre, Moro "revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário".

Governo e Justiça estão articulados para manter Lula na prisão

O objetivo principal é impedi-lo de se candidatar

Com o episódio de ontem, domingo, sobre o HC de Lula, ficou muita clara a articulação entre entre Governo e Justiça, no sentido de impedir que o ex-presidente saia da cadeia.

Ficou muito claro que Moro encara Lula como um desafeto e que tudo fará para prejudicar o ex-presidente. Ontem foi só mais uma demonstração inequívoca disso!

Foi um episódio atípico. Não se tem conhecimento ao longo da história da desobediência tácita a determinação de um desembargador como ocorreu neste domingo.

O PT vem dizendo, através de suas lideranças, que prenderam o Lula para impedi-lo de disputar as eleições presidenciais e ontem, esse discurso foi comprovado!

Se alguém tinha dúvida de que a justiça tinha lado, agora não tem. O pior, justiça que tem lado não é justiça! 

Os fatos de ontem, evidenciam um país onde vigora o estado de exceção.

Cármen Lúcia condena quebra de hierarquia e reforça soltura de Lula

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, diz nota da presidente do Supremo Tribunal Federal, que passa um claro recado para Sergio Moro, que, de férias em Portugal, tentou derrubar decisão de um desembargador.

Guerra contra soltura de Lula é política e derruba máscara da Lava Jato

"A intervenção fora de hora e de lugar de Sergio Moro e Gebran só ajuda a reforçar a convicção de que o país assiste aos movimentos de uma operação política, destinada a impedir, de qualquer maneira, que Lula tenha seus direitos respeitados, como qualquer cidadão brasileiro", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247. "Simplesmente não é aceitável que uma sentença judicial, tão legítima como a ordem de prisão que manda para a cadeia o ex-marido que deixa de pagar pensões devidas à ex-mulher, não seja cumprida por interferência de magistrados sem autoridade para fazê-lo".

Thompson Flores mantém Lula preso após manobras de moro, Gebran e da Policia Federal

“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele”, disse o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, após manobras de Sergio Moro, de João Pedro Gebran e da própria Polícia Federal, tomadas para manter Lula como preso político e impedir que ele dispute as eleições presidenciais de 2018, que Lula venceria com extrema facilidade.

Ex-presidente do STF que assessorou Lula vê “comédia judiciária” em decisões

O ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence em seu escritório em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal que se juntou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, o advogado Sepúlveda Pertence disse que nem mesmo na ditadura militar assistiu a algo tão desconcertante como a sequência de decisões judiciais contraditórias deste domingo (8) sobre a prisão do líder petista.

“É a opinião de quem viveu da juventude até a maturidade os vinte anos da ditadura”, disse Pertence a Thais Arbex. “Vi muita tortura, prisões arbitrárias e até mortes. Mas nunca vi uma comédia judiciária como a que está sendo noticiada.”

Afastado da equipe que assessora o ex-presidente há duas semanas após divergências sobre sua estratégia jurídica, Pertence pretende voltar a se reunir com advogados de Lula nesta segunda (9) para decidir se há medidas possíveis nos tribunais superiores.

Lula passa por exame de coro de delito para finalmente ser solto

Depois de ser mantido por mais de três meses como preso político, para não disputar uma eleição presidencial que ele vence com facilidade, o ex-presidente Lula passa por exame de corpo de delito para finalmente ser solto por determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.

De férias, em Portugal, Sergio Moro tentou impedir a libertação de Lula, mas sua arbitrariedade foi denunciada por 125 juristas e um grupo de advogados pela democracia chegou a pedir sua prisão por desacato.

Livre, Lula pode agora organizar a sucessão presidencial e impedir o prosseguimento do maior assalto às riquezas nacionais em 518 anos de história, evitando a entrega do pré-sal e de empresas estratégicas como a Embraer.

Multidão está diante do sindicato de SBC à espera da liberdade de Lula

Multidão está reunida neste instante, desde 16h30, diante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, à espera da libertação do ex-presidente Lula.

Manifesto de 125 juristas alerta: Moro e Gebran estão fora da lei

"Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular", diz o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula.

Advogados Pela Democracia pedem prisão de Moro e do delegado Roberval

Um grupo de advogados pela democracia acaba de protocolar junto ao TRF-4 um pedido de prisão de Sergio Moro e do delegado Roberval Vicalvi, que, por enquanto, se nega a libertar o ex-presidente Lula.

Os dois seriam enquadrados no artigo 330 do Código Penal, que prevê prisão de 15 dias a seis meses e 319, com pena de detenção de três meses a um ano.

Gebran não pode rever Favreto

Judiciário de férias, quem decide é quem está de plantão

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publicado 08/07/2018

Fora do foco talvez seja possivel localizar o amigão do Moro (Reprodução: maxieduca.com.br)

Além de Moro, que vai para a cadeia, quem também parece querer ir é o amigão do Moro, o desembagrinho Gebran.

Ele invocou o privilégio de ter sido o relator da decisão que condenou o Lula a 191 anos e três dias para dizer que o Favreto não manda nada e quem decide é ele.

Acontece que o Poder Judiciário está de férias.

O Judiciário gosta de férias.

O dr. Gebran está tecnicamente e formalmente impossibilitado de tomar decisões judiciais, porque o Poder a que serve, em nome do povo brasileiro, está fechado.

(A menos que ele queria reduzir as férias do Judiciário e o auxílio-moradia...)

Só quem pode rever a decisão do Juiz Favretto é o pleno, o conjunto do TRF-4 QUANDO O JUDICIÁRIO VOLTAR DAS FÉRIAS.

Sobre isso, o governador Flávio Dino, que dá de 10 a 0 nos desembagrinhos e seu chefe, o Juiz Moro, já explicou:

Reprodução: Twitter/Flávio Dino

Pergunta que não quer calar

Juízes, de férias, podem tomar decisões!

Desembargador peita Moro e manda cumprir ordem de soltar Lula

O desembargador Rogério Favreto do TRF-4 acaba de soltar novo despacho reafirmando no qual reafirma sua decisão de que Lula seja libertado imediatamente, confrontando a desobediência de Sérgio Moro, que se recusa a cumprir a ordem: "determino o IMEDIATO cumprimento a decisão". 

No despacho, Favreto adverte que se a ordem de soltura não for cumprida Moro incorre em "responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente".

Moro desobedece TRF-4 e não solta Lula

O juiz Sergio Moro está se recusando a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto que ordenou a soltura de Lula alegando que ele seria "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", que autorizaram a prisão de Lula.

Moro insubordina-se mais uma vez, como já fez outras vezes em relação ao STF. Está criado um impasse institucional.

Lula livre neste domingo! Desembargador manda soltar ex-presidente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (7).

O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6).

Parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.