"Doutor" e "Excelência" não serão obrigatórios! Oohh, que legaaal!!... Mas eram?

Comentários ao PLS 332/2017

Publicado por João Ralph Castaldi, em Jusbrasil, 12/02/18

Não precisaremos mais chamar os arrogantes servidores públicos de "Doutor" ou "Excelência", poderemos acabar com o ego deles chamando-os apenas de "você" ou "tu"! "Senhor" apenas se eu respeitar a idade dos anciãos! Chega de pisotearem meu ego! E ái do servidor que me fizer qualquer exigência ou que eu sinta qualquer desrespeito vindo dele, ainda que ele não demonstre isso!! E tudo isso ~graças~ ao PLS 332/2017! Viva!

E vamos esperar que em breve seja estendido aos advogados e médicos! Chega desses "doutores" sem doutorado! Chega de termos que nos rebaixar a chamar esse ~povinho~ por títulos que não detém!! Pronome de tratamento nunca mais!! Hip hip, urra!

Desconsiderando a horrenda redação do Projeto de Lei 332/2017... ohhh, que legaaaal!!! Não precisaremos mais nos rebaixar com pronomes de tratamento xiqs, maravilha certo? Mas, desde quando temos a obrigação de chamar alguém por "excelência" ou por seu título acadêmico? Existe alguma legislação nesse sentido? Se eu não chamar de "excelência" um funcionário público, ou por "doutor" alguém que recebeu seu título de "doutorado", estarei incorrendo em alguma conduta civilmente ilícita? Ou mesmo criminalmente tipificada?

Não! Ninguém é obrigado à chamar ninguém de excelência, doutor, senhor, mestre, milorde, sanctus dominus, amo, alteza, majestade, eminência, magnificência, vossa onipotência (essa eu particularmente nem conhecia) etc.

Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico. Simples assim. Sério.

...

MAS POR QUE HÁ QUEM EXIJA SER CHAMADO POR PRONOMES OU SEUS TÍTULOS ACADÊMICOS!?

Particularmente penso que apenas profissionais da área da psique teriam propriedade para explicar tal comportamento. Poderiam ser disfunções cognitivas ou desvios comportamentais associados à autoestima, mas não possuo licença para diagnosticar.

MAS JÁ VI JUIZ PROCESSANDO POR ISSO!!

Qualquer um pode ajuizar uma ação contra qualquer um por, qualquer razão, porém, os efeitos de tal conduta são variados, a depender do teor da exordial, poderá o autor ser responsabilizado civil e criminalmente.

Porém, como todos sabem, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88), assim sendo, repita-se, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento,

Seria verdadeira afronta aos objetivos, fundamentos e princípios da república, bem como ofensa à dignidade da justiça obrigar alguém a fazer alguma coisa pelo torpe motivo de satisfazer o próprio ego.

Aliás, a depender da forma como se dera a exigência, pode configurar crime de extorsão, concomitantemente das penalidades administrativas e civis (ex.: "me chame deste pronome de tratamento ou irás preso por desacato").

Pode parecer chocante, mas, qualquer um pode ser criminoso, independente de possuir cargo público ou privado, sendo a hierarquia irrelevante (para o cometimento, não para eventuais sanções).

Ué... quer dizer que o projeto, além de malfeito, é completamente inútil?

Pelo contrário. O projeto nos mostra, entre outras coisas, ao menos i) o assunto de preocupação de nossos ~representantes~ legislativos; ii) a (falta de) atenção aos detalhes na criação de novas legislações; iii) como o dinheiro da arrecadação de nossos impostos estão sendo (mal) investidos; e iv) como o orgulho pode ser prejudicial para a sociedade civilizada.

Sobre o polêmico título concedido aos bacharéis de medicina e direito, fica para outro artigo.

Revolução brasileira: por Lula, o morro vai descer

Em pleno sábado de carnaval, um cartaz na entrada da maior favela brasileira, a Rocinha, chamou a atenção no epicentro da farra momesca: "STF se prender Lula o morro vai descer". Em meio a desfiles de escolas de samba e bloquinhos de carnaval, o aviso poderia passar desapercebido, se não fosse a seriedade com que os "donos do morro" têm imposto suas regras, quase sempre pré-anunciadas em cartazes como este. Nesse caso de apatia letárgica dos movimentos sociais, sindicais e estudantis diante de cada etapa do golpe, parece justo que os próprios excluídos do sistema ocupem espaços e cobrem, à sua maneira, justiça social – e jurídica. O que não falta nos morros cariocas – e nas favelas em todo o Brasil – é injustiça social e fuzis, os principais ingredientes de uma revolução.

A ideia de uma revolução iniciada nos morros cariocas não é nova. Há mais de 20 anos, o mestre do samba, Wilson das Neves, já cantava em sua obra "O Dia Em Que o Morro Descer e Não For Carnaval" a possibilidade de haver uma ruptura social, puxada por uma minoria ignorada pelo sistema, acima dos morros e abaixo das leis. Em um trecho do samba podemos ouvir: "O dia em que o morro descer e não for carnaval / ninguém vai ficar pra assistir o desfile final / na entrada rajada de fogos pra quem nunca viu / vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil (é a guerra civil)". O próprio Karl Marx já anunciara, na época da edição do Manifesto Comunista, que a luta de classes é história de todas as sociedades. Particularmente, não consigo vislumbrar fotografia mais precisa para a desigualdade social e a luta de classes, que uma cidade que divide por poucos metros a soberba dos capitalistas em edificações faraônicas, e as favelas, com população muito mais que miserável à margem do Estado.

Ainda não se sabe quais serão as reações provocadas pela iminente prisão de Lula, mas já sabemos as suas consequências. O ex-Presidente é líder absoluto nas pesquisas eleitorais e a tendência, em condições de normalidade democrática – das quais não gozamos ultimamente, apontaria para uma vitória em primeiro turno. Cabo eleitoral, Lula colocaria qualquer nome no segundo turno da disputa. Mas esse julgamento, que atropelou o devido processo legal, quer prendê-lo imediatamente, para que Lula não possa sequer atuar como cabo eleitoral. O objetivo é calar Lula, que, preso, não poderia mais falar. Mas nem mesmo um mandado de prisão pode calar o povo.

O golpe em curso, em que o Brasil se encontra, já permitiu a volta do trabalho escravo, acabou com os direitos históricos dos trabalhadores, tornou os pobres mais pobres e os ricos mais ricos. Afinal o número de milionários cresceu 11 por cento em 2016 e deve crescer até 81 por cento até 2022, segundo dados do Banco Mundial. Essa é uma projeção sem esquerda, sem Lula, sem Luta. Se pálida classe média permanece em seus sofás esperando a justiça vir das instituições, juntamente com os movimentos sociais, não temos motivos para desacreditar nas palavras da Rocinha. Agora é Morro x Moro. 

Carnaval do Fora Temer bomba no mundo inteiro

Enredo da Paraíso do Tuiuti, que protestou contra o golpe no Brasil em plena Globo, sócia do atentado à democracia, virou o segundo assunto mais comentado no mundo no Twitter.

Além disso, com 80% dos votos em enquete do Uol, a Tuiuti é apontada como a melhor escola de 2018.

No Rio, multidão invadiu o aeroporto Santos Dumont para pedir a saída de Temer, rejeitado por mais de 90% dos brasileiros.

O carnaval mais politizado da história pode criar condições para a queda do vampirão, que corre o risco de ser denunciado pela terceira vez.

Prisão de Lula vira chibata quente nas mãos do STF

"Até hoje ninguém conseguiu acusar Lula de ter roubado sequer dez centavos dos cofres públicos. Nem Moro ou o TRF-4", diz o colunista Ribamar Fonseca.

"Parte dos ministros do STF quer mesmo que Lula seja preso, embora consciente da farsa da sua condenação, da inconstitucionalidade da prisão em segunda instância e das suas consequências. É fundamental, porém, que haja uma posição formal do Supremo, pois foi ele que violou a Constituição ao aprovar a prisão em segunda instância com o voto de minerva da sua presidenta", defende o jornalista.

Preso preventivamente desde 2015, Vaccari recorre ao Supremo

A defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido habeas corpus para que sua prisão preventiva, que já dura dois anos e 10 meses, seja revogada.

"Primeiro, essa prisão é injusta, por conta da desnecessidade da prisão preventiva, e também a ausência do trânsito em julgado, cuja execução provisória é inconstitucional. A defesa do Sr Vaccari continua a lutar contra essa grande injustiça que ele ainda suporta", ressalta o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Você sabia que...?

Você sabia que no governo Temer aconteceu a primeira terceirização irrestrita nos trabalhadores assalariados? Que a gasolina aumentou 30%, o gás de cozinha 70%, a energia elétrica 100%, as taxas e serviços bancários 400% e o salário mínimo 1,81% ? Que deputados federais, senadores e juízes recebem somente de Auxílio-Moradia R$ 4.700,00 ?

PS: Caso você discorde dos percentuais acima e tenha dados confiáveis, apresente-os aqui na forma de comentários

Martinho: essa bagunça que é a nossa Justiça!

Aos 80 anos, genial compositor fala de ser negro hoje

Conversa Afiada, 12/02/2018


Martinho desfilou na Unidos do Peruche, em São Paulo (Reprodução: Rede Globo)

O Conversa Afiada reproduz trechos da entrevista de Martinho da Vila à Fel-lha:

(...) Aproveitando sua menção à Lava Jato, que tem achado da operação?
Esse é assunto que estou evitando. Tirei férias da política, não vejo noticiário.

O sr. ainda é filiado ao PCdoB?
Sou, mas não sou ativo. É que nem católico não praticante, que não vai à igreja.

O sr. dará palestra na Faculdade de Direito da UFF. Qual o tema?
Acho que vou falar o que o povo está pensando. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, eles [ministros] se digladiam muito. Estão parecendo é artista [risos]. A ministra que é presidente do Supremo [Carmen Lúcia], foi eleita, foi logo no programa do Bial ["Conversa com Bial", na Globo]. Falam de assuntos que ainda vão decidir nos autos, já dão opinião. Só rindo mesmo, porque a coisa é tão triste que não tem jeito.

Antes da condenação do ex-presidente Lula, o sr. afirmou que ele não deveria se candidatar na eleição deste ano. Ainda pensa assim?
Continuo achando que o Lula cumpriu um papel importante como presidente, um momento histórico, e que ele deveria andar pelo mundo, estudar, dar palestras e esquecer esse negócio de política.

Mas ele insistiu nessa coisa, foi envolvido e tal. É tudo em função da candidatura, para tirá-lo da eleição.

Ele daria um bom enredo de escola de samba?
Com certeza. Agora ninguém botaria, mas, no futuro ainda vai ser enredo. Ele é um cara do Nordeste, que estudou pouco, tem uma inteligência fora de série. Aí vai para São Paulo, vira líder sindical, é preso pela ditadura, resolve ser presidente do Brasil, perde três vezes, depois ganha.

Com o Lula presidente, qualquer família pobre com filho pode falar "esse cara ainda pode ser presidente". Tudo isso dá um enredo fantástico. Essa fase atual eu não sei como colocaria. O enredo tem que contar a história inteira, então é melhor não fazer agora.

O documentário dedicado ao sr. ["O Samba", 2014] traz um depoimento de Aécio Neves. Como o conheceu?
Ele é muito amigo, conheci quando ainda não tinha ocupado nenhum cargo político. O Sérgio Cabral também, já conhecia desde pequeno, por causa da família. A gente foi para a Rússia, para um festival da juventude socialista [12º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em 1984]. E a gente fez amizade. Eles se tornaram políticos logo depois e eram dois jovens de quem os cariocas gostavam muito.

Sonhava-se com um dos dois na Presidência. O Aécio chegou a concorrer, mas depois... Deu no que deu. O Cabral também deu no que deu. Eu só fico triste, mas fui bastante amigo deles e tenho uma certa consideração por eles.

O sr. se decepcionou com eles?
É uma decepção total, né? É como um fã meu que não pensa que eu vou cometer um ato baixo, entendeu? Se acontecesse isso, que Deus me livre, o cara ficaria triste, não conseguiria festejar a minha derrota. Eu também não consigo festejar a prisão do Cabral. Quando ele foi preso com os pés algemados, aquilo me causou um mal-estar tão grande. Ele merece estar preso, tenho certeza. Mas aquilo é um absurdo. É essa bagunça que está a nossa Justiça.

O sr. é um ícone e difusor da cultura negra. Como é ser negro no Brasil hoje?
Muito melhor do que quando eu era criança e adolescente. Os negros eram perseguidos de tudo quanto é jeito. Se eu andasse com esse cabelo assim que eu tô, a polícia me parava. Tinha de andar de cabelo comportadinho. De barba, nem pensar [risos]. A polícia ia em cima e, se eu não tivesse emprego, era preso por vadiagem. Era uma coisa terrível. Os militantes do movimento negro conseguiram reverter bastante esse quadro, embora ele ainda não esteja no ponto ideal.

Agora, nosso problema é trabalho. Até hoje temos empresas no Brasil que nem empregam negros. Você vê o retrato do governo do Brasil, de qualquer Estado ou prefeitura, não tem negros.

A patifaria público-privada

Barrocal expõe as vísceras da roubalheira na Eletrobras e nos Correios

Conversa Afiada, 12/02/2018
Lemann, Loures da mala e Yunes, o mula: receptadores dolosos

O repórter André Barrocal, na edição de sexta-feira 9/II da revista Carta Capital, trata da "patifaria público-privada": a farra do governo do MT nas negociatas da privatifaria da Eletrobras e dos Correios.

Segundo Barrocal:

- O governo Temer é um "balcãozinho de negócios": bancos, instituições financeiras e milionários em geral fazem pressão por MPs que os favoreçam.

- Dito isso, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) parecem não se importar com os escândalos da privatifariada Eletrobras.

- Afinal, no meio do rolo está Jorge Paulo Lemann, dono de 100 bilhões de reais, um dos cinco homens mais ricos do Brasil, amigo de tucanos e sócio da filha do Careca em uma sorveteria.

- Dois assessores próximos ao MT, - José Yunes, o mula e Rodrigo Rocha Loures, o da mala -, segundo a Operação Patmos da Polícia Federal, estão ligados "de forma estranha" ao processo de venda de distribuidoras da Eletrobras.

- Yunes se reuniu com o diretor de uma empresa portuária para, segundo indícios, discutir a MP 735, que abriu caminho à privatifaria da Eletrobras e de suas distribuidoras.

- Graças a essa MP, o governo quer vender seis distribuidoras estaduais a preço de Vale do Rio Doce: 50 mil reais cada uma! A desculpa é o alto endividamento...

- Já Loures era o membro do Conselho de Administração de uma empresa do setor elétrico, a Neoenergia - sociedade entre o Banco do Brasil, o fundo de pensão Previ e a espanhola Iberdrola - que é candidata a adquirir alguma fatia da Eletrobras.

(Gregório Marín Preciado, primo do Careca José Serra, o maior dos ladrões, é - ou foi - representante da Iberdrola. Saiba mais aqui e aqui.)

- Yunes também recebeu um convite para um encontro com Lemann - outro grande interessado na privatização da Eletrobras.

- Os dois repassavam informações estratégicas?

- Os Correios também são vítimas das patranhas do governo MT. Barrocal denuncia uma consultoria para um projeto de "reestruturação" da estatal que custou 35 milhões de reais. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), foi uma ação de "baixa efetividade".

- Servidores que criticaram o projeto foram afastados.

- O Postalis, fundo de pensão dos Correios, está sob intervenção desde outubro.

Em tempo: segundo o professor Gilberto Bercovici, quem comprar na privatifaria dos Golpistas comete crime de receptação.

Tijolaço aponta falha ética de Huck na compra de jato com grana do BNDES

Apresentador usou dinheiro subsidiado para adquirir um bem de uso pessoal – e não voltado à atividade produtiva, aponta Fernando Brito, editor do Tijolaço.

"Não se acusa o apresentador de qualquer ilegalidade, mas pela imoralidade de ter usado uma linha de fomento a atividade empresarial para financiar um veículo particular", diz ele.

Se pode falar em justiça, quando juiz com 60 imóveis recebe auxílio-moradia?

Por conta da indignação social STF deve limitar auxílio-moradia a juízes em março

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pauta em março no plenário a questão dos auxílios-moradia recebidos por juízes de todo o Brasil, inclusive os que têm moradia própria na cidade onde trabalham.

A tendência, segundo a Folha, é que haverá limitação, depois da sequência de denúncias de que magistrados recebem o penduricalho como alternativa à falta de reajuste no salário.

A Receita Federal deixa de recolher, por ano, um total de R$ 360 milhões em imposto de renda com o benefício, que é recebido também pelos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, da Lava Jato, e os desembargadores do TRF4, de Porto Alegre, que condenaram Lula.

Em desfile histórico, Paraíso do Tuiuti expõe o golpe ao mundo

Rio 247 – O ponto alto dos desfiles das escolas de samba no Rio de Janeiro foi a apresentação da Paraíso do Tuiuti. Nela, houve espaço para o "vampirão" Michel Temer que governa o Brasil depois de um golpe parlamentar, para o fim dos direitos trabalhistas e para os paneleiros manipulados pela mídia.

O vampiro foi representado pelo professor de história Léo Morais no último carro da escola. “Sou professor de história e o protesto tem tudo a ver comigo. Esse protesto é a minha cara. Eu acho que é uma retomada dos enredos críticos. A gente está num momento que tem que gritar mesmo”, afirmou. “Eu acho que a gente está fazendo uma coisa que todo mundo quer. Todo mundo quer botar pra fora, as pessoas querem gritar o 'Fora Temer', as pessoas querem se manifestar e é forma de manifestar da minha parte”, explicou.

Temer é o governante mais impopular do mundo, com mais de 90% de rejeição, e foi colocado no poder pela aliança PMDB-PSDB.

Desfile da Tuiuti contra o golpe foi tapa na cara da Globo

Com um enredo que começou com a crítica sobre o fim da escravidão, trazendo a questão para os dias de hoje, com a falta de trabalho e a perda de direitos em decorrência do golpe, o desfile na primeira noite da Sapucaí não poupou Temer e sua compra de deputados e um grito de 'Fora, Temer' no encerramento.

Muita ousadia ao vivo na tela da Globo.

Para Mídia Ninja, Tuiuti lavou a alma dos brasileiros

"Choramos todos nós que tivemos um ancestral viajando naqueles navios malditos. Choraram, na consciência, os outros brasileiros também", diz texto da Mídia Ninja no Facebook sobre o desfile da escola que questionou o fim da escravidão e fez crítica ao golpe, tudo televisionado pela Globo.

Tuiuti soltou grito preso na garganta dos brasileiros em plana Globo: "Fora Temer"

Enredo do carnavalesco Jack Vasconcelos, que questionou o fim da escravidão, criticou o golpe, a perda de direitos, tirou sarro dos manisfantoches que pediram o impeachment e mostrou um Michel Temer de vampiro no desfile da escola Paraíso do Tuiuti nesta madrugada no Rio de Janeiro, representou milhares de brasileiros, e ainda com um gostinho a mais: tudo televisionado ao vivo pela Globo, coautora do golpe.

O protesto chegou a constranger os narradores, que acabaram ocultando o real conteúdo do samba.

Presidente do PT disse que: "desfile da Tuiuti foi histórico"

"Histórico desfile da Paraíso da Tuiuti retratando o atual quadro vivido no Brasil após o golpe", comentou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), nas redes sociais; "Fantasias ironizando os desmontes causados pelo atual governo, - como a Reforma Trabalhista, já tão devastadora no dia a dia do povo após sua aprovação - e outros figurinos como fantoches pelo golpe, foram um dos assuntos mais comentados nas redes nesta madrugada. Nota 10 para a escola!!!", postou.

Trapalhada de Segovia obriga PF a indiciar Temer

A fala do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o possível arquivamento do inquérito contra Michel Temer por arrecadação de propinas no setor portuário, pode ter sido um tiro pela culatra.

Agora, para demonstrar independência, a PF pode ser obrigada a dar celeridade à investigação, propondo também o indiciamento de Temer, ao lado do homem da mala Rodrigo Rocha Loures.

Com isso, a procuradora-geral Raquel Dodge também será testada em sua independência, devendo oferecer a terceira denúncia contra Temer, no inquérito presidido por Luis Roberto Barroso.

Neste cenário, o golpe poderá testar um novo projeto, que seria a candidatura presidencial de Rodrigo Maia (DEM-RJ), no exercício do cargo.

Quando Lula será preso?

*Nelson Jobim

Viomundo, 10/04/2017 às 14h07

Foto: Reprodução

Nelson Jobim: Quando Lula será preso?

por Nelson Jobim, no Zero Hora, em 10/04/2017

É pergunta recorrente.

Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.

Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…”

Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.

Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.

Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descrevê-lo.

Pergunto do que se está falando.

A resposta é genérica: é a Lava-Jato.

Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.

Quais as acusações?

Nada sobre fatos, acusações e processos.

Alguns referem-se, por alto, ao sítio de … (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT…

Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.

E completam: “está na cara que tem que ser preso”.

Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!

[Lembro da ironia de J.L. Borges: “Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio”.]

Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.

Dizem: “Essa gente é maluca; esse país não dá…”

Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?

Por que a desnecessidade de uma sentença?

Por que a presunção absoluta e certa da culpa?

Por que tal certeza?

Especulo.

Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.

Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.

Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.

Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.

Lutam por “uma verdade” e não “pela verdade”.

Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.

Outros, simplesmente são meros espectadores.

Nada é com eles.

Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam. Parecem sensíveis a uma “patrulha”, que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.

Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.

Exige repressão.

Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.

A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia – asseguram o convívio. Nietzsche está certo: As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.

Nelson Jobin foi ministro dos governos Dilma, Lula e Fernando Henrique, quando foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Barroso ameaça Senvergóvia com cadeia

Quem mandou dizer que o Temer não roubou em Santos?

Conversa Afiada, 11/02/2018

De Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito, no Globo Overseas:

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso intimou neste sábado o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a prestar esclarecimentos sobre declarações, em entrevista à Reuters, de que o chamado inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, não encontrou indícios de corrupção e tende a ser arquivado.

"Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", escreveu Barroso, que é relator do caso no STF, na intimação.

Barroso ainda determina que se dê ciência ao Ministério Público Federal, órgão de controle externo da Polícia Federal, para que "tome as providências que entender cabíveis".

Barroso cita no texto, com base na entrevista concedida à Reuters e repercutida por outros meios de comunicação, que Segovia falou sobre inquérito "ainda não concluído", tendo ainda ameaçado com sanções o delegado responsável "que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões".

Diz ainda o ministro que o inquérito "tem diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos", e que Segovia não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável pela instauração do inquérito, ou qualquer pronunciamento do próprio Barroso.

Em entrevista exclusiva à Reuters, na sexta-feira, Segovia afirmou que o decreto investigado "em tese não ajudou a empresa" e que "se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício, o benefício não existiu" e que "até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção".

(...)

Se Lula for preso, Fachin é um dos responsáveis

Preferiu o duvidoso pela certa absolvição de Lula...​

Conversa Afiada,  11/02/2018

De Afranio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da UERJ, no Facebook: 

Sabendo que o ex-presidente Lula teria o seu Habeas Corpus acolhido pela segunda turma do S.T.F., órgão ordinariamente competente para o caso, o ministro Edson Fachin encaminhou o processo para o plenário, onde está dividido o entendimento sobre a execução provisória da pena de prisão em face do princípio constitucional da presunção de inocência.

A decisão do ministro Edson Fachin tem respaldo no Regimento Interno do S.T.F., mas não nos parece muito ética e demonstra uma certa dose de falta de imparcialidade.

Ele tinha dois caminhos legais para seguir: escolheu o que pode prejudicar o ex-presidente Lula. Ou seja, de caso pensado, impediu que o órgão jurisdicional, normalmente competente, decidisse pela manutenção da liberdade deste grande líder popular.

O entendimento dos ministros da segunda turma é público e notório, tendo em vista julgamentos anteriores.

Em resumo: se não se pode afirmar que o Ministro Fachin escolheu um órgão para permitir a prisão do Lula, mas pode-se afirmar que ele escolheu afastar a competência do colegiado que asseguraria a liberdade do ex-presidente !!!

Com outras palavras: ao não permitir que o Lula fosse beneficiado por julgamento da segunda turma do S.T.F., o ministro Fachin prejudicou-o de forma absolutamente consciente.

Com auxílios, juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de imposto de renda

A Receita Federal deixa de recolher, por mês, cerca de R$ 30 milhões em imposto de renda por causa de benefícios como auxílio-moradia, concedidos indiscriminadamente a um total de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, entre eles os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor, que têm imóveis próprios e recebem o benefício, que é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto; também não é considerado no cálculo do teto do salário dos juízes, fazendo com que seus salários ultrapassem o teto de remuneração, que é de R$ 33,7 mil por mês; por ano, a renúncia fiscal com a farra dos auxílio alcança R$ 360 milhões.

A sombra de Watergate mais perto de Temer

"A cada dia que passa a agonia de Michel Temer se torna parecida com a de Richard Nixon, o presidente norte-americano forçado a renunciar para evitar um processo de impeachment", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247.

"Até a divisão interna da Polícia Federal reproduz uma guerra interna no FBI", diz ele.

Para PML, a diferença é que na queda de Nixon "o sistema político dos EUA se encontrava intacto e foi capaz de encontrar uma saída negociada, enquanto o Brasil de hoje foi destruído pelo golpe que permitiu a chegada de Temer no Planalto e agora tenta prender Lula e impedir sua candidatura a presidência".

"Nesse ambiente, o que Temer pode negociar?", questiona.

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Rapidinhas

Tiro de misericórdia Os resultados da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (31) foram usados por parlamentares da base do governo como um atestado de que votar a reforma da Previdência sob a impopular gestão de Michel Temer será um suicídio político. Há, mesmo entre líderes de partidos aliados, forte movimento para tirar o projeto de pauta. Pressionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta ganhar tempo. Disse que dará um sinal definitivo após o dia 7, quando fará ampla reunião.

Salto com vara O muro que se ergueu sobre a mudança nas aposentadoria tem muitos componentes. Somadas, a rejeição a Temer, a proximidade das eleições e a inexistência de candidatura de centro que empolgue parcela expressiva da população tornaram-se uma combinação difícil de suplantar.

Anéis e dedos Maia, que tem se colocado como presidenciável, foi fortemente aconselhado a abandonar a pauta previdenciária e se afastar do governo, especialmente por aliados do Nordeste. Ele resiste. Ainda vê na aliança pendular com o Planalto uma fonte de poder.

Estou no lucro Mesmo marcando 1% no Datafolha, o presidente da Câmara comemorou a pesquisa. A pessoas próximas, disse que a essa altura do campeonato, o que deve ser observado é a rejeição do eleitorado. Nesse quesito, bateu 21%, índice considerado baixo.

Enigma da esfinge Auxiliares de Temer cruzaram dados do Datafolha com os de pesquisas encomendadas pelo próprio Planalto. Num diagnóstico direto e realista, disseram que, mesmo que a economia dê um salto, a rejeição ao presidente (60%) não deve baixar a ponto de torná-lo um player eleitoralmente influente.

Decifra-me ou… Os números obtidos em levantamentos internos mostram que a população simplesmente não reconhece como um feito do governo a recuperação econômica ou, pior, em temas importantes, sequer enxerga melhora.

Palavras ao vento Exemplo: mesmo com inflação baixíssima, 79% das pessoas ouvidas pelo instituto contratado pelo Planalto dizem que os preços estão aumentando.

Reproduzam! Só 3% dos entrevistados reconhecem queda nos custos.

Qual é? Logo após a participação de Luciano Huck no “Domingão do Faustão”, no início deste ano, auxiliares do governador Geraldo Alckmin (PSDB) questionaram a cúpula da Globo sobre as aspirações do apresentador.

Caixa de surpresa Os tucanos não engoliram a versão de que a aparição em tom eleitoral foi feita sem o aval da emissora. Huck é visto como um adversário perigoso.

Ainda juntos Em meio à ofensiva pró-Lula, o PT vai inaugurar extraoficialmente, no sábado (3), o viaduto paulistano que leva o nome de Marisa Letícia.

Desgosto Um deputado do PTB enviou em um grupo do partido no WhatsApp um meme sobre o vídeo protagonizado por Cristiane Brasil (RJ). A imagem da deputada na lancha foi transformada em capa de um filme pornô: “A ministra e os Go Go Boys”.

Desgosto 2 O parlamentar disse aos companheiros que recebeu o conteúdo de outro grupo e escreveu: “Meu Deus, que desgaste para Cristiane!”. Ela não reagiu.

Quebra faca O  prefeito Valmir Climaco, PMDB, de Itaituba, Pará, que xamega com Helder Barbalho, Jatene, Chapadinha e Hilton Aguiar, dia desses, desiludido com a não liberação de equipamentos médicos e cirurgicos para a UPA de seu município, aproveitou uma visita do Secretário Estadual de Saúde e soltou o verbo.

Só um pedacinho A BR 163, conhecida como Cuiabá/Santarém, dos 1.480 km, que une Cuiabá à Itaituba, está com apenas 93 km, sem asfalto e, logicamente, agora, no inverno rigoroso da Amazônia, deixa de ser uma rota aconselhável a quem viaja. 

Prejuízos, tristeza e sofrimento Nessa época a BR 163, corredor de exportação de soja, do Centro-Oeste para o Norte e daí para o estrangeiro, apresenta quadros que não se deseja nem mesmo ao pior inimigo.

Ação Civil “Ex Delicto": cabimento e conceito

Análise acerca do conceito e cabimento dessa ação

Diante de um fato criminoso praticado por alguém, poderemos observar três efeitos decorrentes dessa conduta, quais sejam: Penal, Administrativo e Civil.

O primeiro consiste na aplicação de uma pena por meio do processo penal. Por sua vez, o segundo, no que tange ao funcionário público, consiste na submissão a um processo administrativo disciplinar. Por fim, o terceiro visa a recuperação do dano, que poderá ocorrer por meio da Ação Civil “Ex Delicto”.

Dessa forma, transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros, nos termos do art. 63 do Código de Processo Penal.

De tal sorte, a condenação criminal transitada em julgado torna a obrigação de indenizar certa e exigível, todavia lhe faltaria o último requisito, qual seja: a liquidez. É nesse sentido, que o art. 387 do Código de Processo Penal em seu inciso IV permite ao juiz a fixação de um valor mínimo para indenização, tornando-a líquida.

Vale pontuar que a Ação Civil “Ex Delicto” tem por finalidade somente a reparação dos danos materiais, sendo necessária a propositura de ação cível comum na ocorrência das seguintes hipíoteses, a saber:

Quando houver eventual pedido de compensação por danos morais.

Quando a sentença criminal condenatória deixar de estipular o valor da reparação dos danos materiais.

Quando se pretender a execução em face de pessoa diversa do condenado (art. 932, CC).

Frisa-se que, nos termos do art. 65 do Código de Processo Penal, a sentença que absolve o réu por excludente da antijuridicidade impede a propositura da ação em tela, pois não houve crime. Mas, também impede a propositura de ação cível comum, pois a ação daquele que praticou o dano foi, para o direito, justa.

Destarte, no caso de excludente da culpabilidade (coação e obediência hierárquica), a ação civil “ex delicto” deve ser proposta contra o mandante ou o coator.

Fonte:Escola Brasileira de Direito - www.ebradi.com.br

Milionários, ministros de Temer têm ajuda para morar

Auxiliares do presidente também recebem vale-alimentação todos os meses. É legal, mas é imoral!

Folha, 3.fev.2018 às 2h01

Figurando na lista de políticos mais ricos do país, ministros de Michel Temer ganham ajuda mensal dos cofres públicos para morar e comer.

Alexandre Baldy (Podemos), titular das Cidades, tem à sua disposição um apartamento funcional de mais de 200 m, apesar de ser dono de casa em um dos pontos mais valorizados da capital federal.

Ministro das Cidades do governo Michel Temer, Alexandre Baldy - Keiny Andrade/Folhapress

Em 2016 o ministro comprou um imóvel no Lago Sul de Brasília por R$ 7,6 milhões.

Mesmo assim, continuou tendo um apartamento da Câmara a seu dispor ---Baldy se licenciou do mandato de deputado em novembro para assumir o novo cargo.

A Folha visitou o prédio e constatou com funcionários que Baldy é pouco visto no imóvel público, que seria usado, na verdade, por assessores.

Em resposta à Folha, o ministro afirmou, por meio de sua assessoria, que o funcional vinha sendo usado "com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e necessidades de seus filhos, esposa e demais familiares".

Baldy afirmou ainda que, apesar disso, não vê mais necessidades de uso do apartamento, "o qual já acredita ter sido entregue para a Câmara". A Casa informou que o ministro ainda não havia feito a devolução até esta sexta (2).

Lei federal que trata de ajuda para moradias a ministros veda o recebimento de benefício por aqueles que têm imóvel próprio na capital federal.

O ministro das Cidades declarou em 2014 ter bens que somavam R$ 4,2 milhões. Ele é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da Hypermarcas.

'COMBATER PRIVILÉGIOS'

Outro ministro milionário que recebeu ajuda pública para morar e comer é o chefe da equipe econômica e um dos condutores do discurso governista pelo fim dos privilégios.

Henrique Meirelles (Fazenda) recebeu, desde que virou ministro, em 2016, R$ 7.337 de auxílio-moradia e R$ 458 de vale-refeição todo mês.

Só quando cresceram as movimentações para lançá-lo à corrida presidencial o ministro decidiu abrir mão da ajuda para moradia. Desde novembro ele não tem o auxílio, mas ainda recebe o de alimentação.

A remuneração mensal de Meirelles é de R$ 30.934, o equivalente a mais de 32 salários mínimos.

O ministro declarou publicamente seu patrimônio pela última vez há 15 anos, quando se candidatou a deputado federal. Na ocasião, já acumulava R$ 45 milhões em bens, incluindo uma casa em Nova York.

Ex-presidente mundial do BankBoston, Meireles recebeu em 2015 e 2016 mais de R$ 200 milhões por consultorias a empresas, entre elas a J&F, dos irmãos Batista.

No último programa do seu partido, o PSD, o ministro foi à TV dizer que o Brasil tem um "enorme dívida social" e que é preciso "combater privilégios e distribuir renda".

Blairo Maggi (Agricultura) também integra a lista de ministros milionários, já que foi citado em reportagem de 2014 da revista "Forbes" como segundo político mais rico do país, dono de patrimônio de US$ 1,2 bilhão (R$ 3,85 bi).

Empresário do agronegócio, Maggi (PP) declarou em 2014 à Justiça Eleitoral bens que somam R$ 143 milhões. Como senador licenciado, ele também tem a seu dispor imóvel funcional em Brasília.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Helder Barbalho (Integração Nacional) também recebem auxílio-moradia e vale-refeição. Em suas últimas declarações de bens, Padilha (2010) e Helder (2014) informaram bens em valores superiores a R$ 2 milhões.

Dono de bens declarados no valor de R$ 6,5 milhões em 2014, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) recebe, todo mês, R$ 458 de auxílio para alimentação.

A Folha mostrou nos últimos dias que integrantes da cúpula do Judiciário (26 ministros de três tribunais superiores) recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital federal.

Os juízes que estão à frente dos processos da Lava Jato no Paraná - Sergio Moro - e no Rio de Janeiro - Marcelo Bretas - também são beneficiados mesmo tendo moradia própria na cidade onde trabalham.

OUTRO LADO

Os ministros afirmaram, em linhas gerais, que cumprem a legislação federal que trata do tema.

A assessoria de Alexandre Baldy disse que ele sempre fez uso do apartamento funcional quando era deputado e que agora, como titular das Cidades, "não vê mais a necessidade do imóvel".

Afirma ainda que "é necessário elucidar que, enquanto morador do imóvel funcional, não houve ônus ao erário, mas sim o zelo e manutenção do patrimônio público".

Henrique Meirelles afirmou que não tem imóveis em seu nome no Distrito Federal e que deixou de receber voluntariamente, por decisão pessoal, o auxílio-moradia em novembro.

Nos 18 meses em que recebeu o benefício, disse tê-lo usado para pagar uma parte do aluguel da casa onde mora, no Lago Sul de Brasília.

Blairo Maggi respondeu que não tem residência em Brasília e que, por isso, utiliza o apartamento funcional do Senado, "conforme a legislação em vigor".

Helder Barbalho declarou que tem imóvel no Estado e usa o auxílio-moradia porque não tem casa em Brasília, seu local de trabalho.

Padilha e Kassab disseram que cumprem a legislação que trata dos auxílios.

Todos foram questionados se julgam adequada a manutenção dos benefícios para ministros em meio ao contexto de rombo nas contas públicas e do discurso governista de combate a privilégios. Nenhum deles respondeu.