ANATEL é agência reguladora ou está sendo regulada?

Leonardo Sarmento*

Anatel foi criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 – mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro daquele mesmo ano.

A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal, permitindo a privatização e introduzindo o regime de competição. O Estado passava da função de provedor para a de regulador dos serviços.

Regulamentar, outorgar e fiscalizar. Assim podem ser resumidas as principais atribuições da Anatel, desenvolvidas para cumprir a missão de “promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional”.

Por ser uma agência reguladora, é uma entidade de Estado que auxilia a administração pública descentralizada. É fiscalizada pela sociedade e por órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.

A Agência é uma autarquia administrativamente independente, financeiramente autônoma, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Última instância administrativa, as decisões da Anatel só podem ser contestadas judicialmente. As normas elaboradas pela Agência são antes submetidas a consulta pública, seus atos são acompanhados por exposição formal de motivos que os justifiquem.

Tudo que até o momento foi dito é o mais profundo bla-bla-bla pertencente ao mundo do "dever ser"... Tudo "escrito no papel", mas sem efetividade prática alguma, pois veremos:

Em anos recentes a Anatel vem acumulando inúmeras críticas da sociedade devido a suas ações claramente voltadas para defesa dos interesses do oligopólio das telecomunicações no Brasil, formado por um pequeno número de empresas privadas.

Apenas a título de exemplo da inefetividade desta agência reguladora, as TVs por assinatura estão completamente livres, sem qualquer fiscalização hábil, controle minimamente eficiente em suas prestações para “sambar na cara da sociedade” com práticas sórdidas de desrespeito com os consumidores. São as recordistas em reclamação e se mantêm com toda liberdade para perpetrar ilegalidades em desrespeito à Dignidade da Pessoa Humana.

Os abusos são incontáveis. Relativamente bem tratados para efetuar a assinatura quando não acometidas por suas desorganizações já de suas essências, os consumidores só conseguem acesso novamente com as empresas contratadas se tentarem aumento do pacote, um novo ponto, algo que encareça de alguma forma a assinatura. Para cancelamentos não há atendentes nos serviços da call center, aos “desocupados consumidores” que fiquem uma, duas horas no aguardo da queda da chamada. Para falar com alguém do outro lado da linha você precisa “mentir”, discando que quer um aumento de pacote, neste momento você é atendido.

Se pensavam que a manobra para conseguir atendimento resolvera seus problemas, ledo engano! A atendente ou desligará em sua cara ou lhe mandará falar com o setor de cancelamento onde não há atendentes, após pegar todos os seus dados durante uns dez minutos. A mesma sorte que se tem quando se pretende o cancelamento, tem-se quando se pretende reparação técnica, transferência de endereço ou qualquer outro serviço que não agregue valor econômico a sua assinatura.

Nos serviços que se fazem necessária à presença de um técnico, quando quem sabe um dia você lograr êxito de marcar uma visita, após muito pelejar, sua “guerra” estará muito longe de terminar. Neste momento marcarão a visita para a semana seguinte, quando você, consumidor, terá que deixar alguém em sua residência ou das 8 ao 12 ou das 12 as 18 horas, quando infelizmente o técnico não aparecerá. Neste momento, você trabalhador, que pediu ao seu chefe a metade de um dia para resolver este problema particular, apenas perdeu metade de um dia de trabalho. Ao ligar para operadora, no mesmo dia da visita não realizada, haverá uma mensagem que a sua visita agora será na semana seguinte, sem lhe comunicar, remarcaram um novo dia.

E aí? Mais meio dia de trabalho pedido, o que poderá custar-lhe o emprego? Vamos arriscar então um novo pedido para o patrão, não irão faltar novamente, afinal, já me deixaram 6 hora à disposição e não apareceram... Pois bem, péssima escolha que pode haver custado o seu emprego! Novamente você não logrou êxito em receber a ilustre visita de um técnico, que é um terceirizado.

E o que resta? O martírio do cancelamento, que via internet não funciona e via call center não existe.

Quanto aos terceirizados é outra peculiaridade notável. As pessoas despreparadas, verdadeiros analfabetos funcionais que contratam para os serviços de call Center, quando você, consumidor, liga para reclamar que os técnicos não apareceram pela primeira, segunda, terceira vez, simplesmente lhe respondem que nada podem fazer, que não possuem controle sobre os técnicos (serviço terceirizado), que o máximo que se pode fazer é marcar nova visita, tudo isso a partir de uma voz quase que indecifrável que imita um robô sempre pronto para ter a ligação interrompida a partir de uma sugestiva queda na linha, quando um novo contato terá que percorrer novamente o mesmo caminho sem fim.

Em verdade, os desrespeitos aos consumidores são incontáveis, tudo com a complacência da inoperante Anatel, que parece aproveitar-se desta malha infindável de serviços não prestados ou mal prestados para dizer-nos ser esta a regra do sistema de serviços públicos no país.

O CADE, como autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, e portanto ao Estado, que definitivamente como parte do sistema não poderia representar com eficácia suas funções, não interferiu impedindo a fusão da Claro/NET/EMBRATEL (operadoras sabidamente incompetentes) controladas pela América Móvil. A Anatel por óbvio aprovou, como também um substrato deste apodrecido sistema que representa. Agora, além de possuírem nas mãos o indefeso consumidor, que não tem a quem recorrer, senão à assoberbada Justiça, possuem praticamente um monopólio, não há basicamente concorrência, o que faz depreciar ainda mais o indigno serviço prestado ao consumidor.

E o que resta aos consumidores? Procurar seus direito na justiça. Esta é uma das valas onde se assoberba a Justiça deste país quando se configurariam ações absolutamente desnecessárias se as operadoras, a Anatel e o Estado cumprissem com mínimo grau de eficiência os seus papeis além da miserabilidade que prestam.

Lamentável e sem futuro é o país onde nada funciona de forma razoável e a esperança está sempre no que deveria ser excepcional ao sistema, sua ultima ratio, a Justiça, que pelo assoberbamento entre outras motivações, passa a ser extremamente morosa e ineficiente na sua prestação jurisdicional, que de tão tardia, muitas vezes se faz absolutamente inefetiva e ineficaz.

Dizem que o exemplo vem de cima, mas e quando lá de cima não há um bom exemplo? Temos o caos que vemos hoje ser construído no pais, que um dia já foi o “país do futuro”, mas que hoje é motivo de pilhéria internacional. Um país com um custo de vida maior que os Estados Unidos da América e com uma qualidade de vida aproximada a de alguns países africanos, apenas melhor maquiado. Em verdade, vivemos um sucateamento da Anatel, na forma do título do presente artigo, mas que em verdade reflete o sucateamento que está disseminado em todas as agências reguladoras que navegam lado a lado na mais profunda ineficácia, que em verdade refletem o inóspito sucateamento do Estado, sucateamento moral e em termos de competências. Há, em verdade, um sucateamento institucionalizado de todo sistema que anda em completo descompasso de qualquer interesse público imediato ou mediato. No Brasil institucionalizou-se a política do foda-se. Não gostou? FODA-SE! Procure os seus direitos...

Comezinho em um Estado Democrático de Direito, com um sistema constitucional posto, que o sucateamento institucional do Estado gere a banalização da Justiça como meio de solução de conflitos.

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV. 

Fonte: Jusbrasil, 18/02/15

Na contramão da tendência mundial, gasolina sobe mais uma vez no Brasil

Medida é resultado da determinação do governo em restaurar as finanças da Petrobras e em reequilibrar as contas públicas com aumento de receita

Correio Braziliense, 17/02/2015

Graças às sucessivas quedas na cotação do petróleo, a gasolina está cada vez mais barata no mundo. Menos no Brasil. Aqui, o preço resiste porque o governo precisa corrigir o uso abusivo da Petrobras como instrumento para segurar a inflação, congelando tabelas de refinarias, e reequilibrar o seu caixa e o da estatal. Durante os últimos quatro anos, enquanto o barril estava acima de US$ 100, a petroleira não podia repassar ao mercado interno a defasagem da gasolina, cujo valor era menor do que o praticado no exterior, para evitar o estouro da meta da inflação, de 6,5% ao ano.

Preço médio da gasolina aumentou 7,5% 
na última semana

Pelas contas do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, essa operação gerou um prejuízo de R$ 50 bilhões para a Petrobras durante o todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Agora, com o petróleo barato, a situação se inverteu e a diferença de preço ficou positiva em 70% até janeiro. Isso rendeu quase R$ 4 bilhões a mais no caixa da empresa mês passado. Pelos cálculos de Pires, se houvesse continuidade nessas condições gerais, a estatal levaria pouco mais de um ano para anular as perdas dos últimos quatro. Mas, com o dólar rompendo a barreira de R$ 2,84, essa diferença já caiu para 24%. “A variação repentina do câmbio adiará a melhora das finanças da Petrobras”, sublinhou. 

A fatura continuará, então, sendo paga pelo cidadão. Para piorar, o governo vem gastando mais do que arrecada e precisa reforçar a receita. Só em 2014, o rombo das contas do setor público foi de R$ 32,5 bilhões e especialistas duvidam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cumprirá a promessa de superavit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o corte esperado de R$ 65 bilhões ainda não ocorreu e o ajuste vem ocorrendo só pelo lado da receita, via impostos. Uma das primeiras medidas de arrocho foi a volta do imposto sobre os combustíveis, a Cide, que vai voltar a partir de maio. Nesse meio tempo, para compensar , a PIS-Cofins na distribuidora será de R$ 0,22 sobre a gasolina e de R$ 0,15 sobre o diesel. Na bomba, o aumento foi bem maior, cerca de R$ 0,30.

A prisão por débito de pensão alimentícia: um absurdo

Publicado por Wagner Francesco*

Ontem li uma notícia que tirou um pouco de minha paz. A seguinte: Pai não paga pensão e juiz manda prender avó de 63 anos em Nova Viçosa (BA).

O pior é que a lei brasileira admite isto. É uma aberração, pois a Constituição Federal diz no art. 5, XLV que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", mas oCódigo Civil diz que:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Eu entendo que a criança é a prioridade e precisa comer, mas "quem pariu que balance", não é? A prisão civil neste caso aí é assim: prende o pai. Não tem condição? Prende os avós. Não tem condição? Se vira!

Agora, é lamentável que ainda vivamos num país onde se prende - gente pobre, principalmente! - por falta de pagamento de pensão alimentícia. Se a pessoa solta não tem condição de pagar o alimento, pois lhes falta dinheiro, preso vai obter dinheiro como? Eu sempre fui a favor do Estado, nestas circunstâncias, colocar a pessoa pra fazer algum trabalho temporário e, a partir deste trabalho, recolher o dinheiro da pensão. Mas será que tudo aqui se revolve com prisão?

E, na boa? Prender uma senhora de 63 anos? Isto é realmente um absurdo. É a falta de vontade neste país, seja política ou juridicamente, em resolver as coisas de forma que privilegie os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana. E pra quem acha que os Direitos Humanos apenas defendem "bandidos", olha aí mais um modo de violação deles.

Solta a vovó, Meritíssimo.

teólogo e acadêmico de Direito. Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, formado em teologia e estudante das Ciências Jurídicas. 

10 coisas que toda mãe diz

Conheça seus direitos/Jornada diária de trabalho

Novas regras do seguro-desemprego entram em vigor em 28 de fevereiro

Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 serão regidos pela Medida Provisória que trata do acesso ao seguro desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado. 

Medidas Provisórias são instrumentos com força de lei, adotadas pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. A MP depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei, mas tem efeitos práticos imediatos. Para não perder a validade, uma MP precisa ser aprovada em até 120 dias.

A negociação para que a MP vire lei não será fácil. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), admitiu nesta terça-feira, 10, que o texto das Medidas Provisórias (MP) que trazem mudanças na legislação trabalhista não serão aprovadas como vieram do Executivo.

A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos últimos três anos para que o benefício fosse liberado. Com a nova regra, que valerá a partir de março, o desempregado deverá ter recebido salários pelo em menos 18 meses nos últimos dois anos para fazer a primeira solicitação. Para a segunda solicitação, serão 12 salários nos últimos 16 meses. Para a terceira, ele deverá ter recebido salários nos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Na prática, as novas normas prejudicarão quem está há menos tempo no mercado de trabalho. Esse contingente é formado pelos mais jovens, menos escolarizados e com renda menor.

O MTE destacou, ainda, que as regras relacionadas ao Seguro do Pescador Artesanal têm sua vigência, conforme texto da MP 665, para o “primeiro dia do quarto mês subsequente à data de sua publicação”, ou seja, demorarão um pouco mais para entrar em vigor.

A mudança no acesso ao seguro desemprego foi uma das medidas para o ajuste das contas públicas anunciado no final de 2014. Logo depois de sinalizado o aperto, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a mudança na regra de acesso ao seguro desemprego geraria uma economia de R$ 9 bilhões.

A mudança nas regras no seguro desemprego pode diminuir o acesso ao benefício em mais de 25%, conforme levantamento divulgado em 16 de janeiro pelo Ministério do Trabalho. O cálculo foi feito a partir de uma simulação de como seria a concessão de benefícios se as novas regras fossem aplicadas na base de dados de 2014.

Fonte: Estado de São Paulo

Gilberto Kassab, Ministro das Cidades viria a Itaituba

Mas como o aeroporto está fechado a viagem a Itaituba foi cancelada

O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, viria a Itaituba no mês de fevereiro para cumprir uma programação de trabalho. A pauta era reunir-se com os prefeitos da nossa região e receber dos mesmos as demandas na área de habitação, saneamento e mobilidade urbana. 

Mas segundo informações da FAB (Força Aérea Brasileira), parte da pista do aeroporto está comprometida o que impede o pouso e decolagem da aeronave que transportaria o ministro Gilberto Kassab e sua comitiva.

Com informações do G1

DNIT lança edital para projeto e obras de acesso ao Porto de Miritituba‏

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes publicou, no dia 02/02 o edital de licitação para contratação de projeto e obras implantação e pavimentação do acesso ao porto de Miritituba, num total de 8,3 quilômetros. A avaliação do setor produtivo é de que o acesso vai eliminar um dos gargalos atualmente existentes no caminho entre o produtor e os centros consumidores. É em Miritituba, nas Estações de Transbordo de Carga – ETCs, que a carga transportada nos caminhões, oriundos principalmente da região Centro-Oeste, é transferida para as barcaças que levarão o produto rumo ao exterior.

A licitação será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, na modalidade “Contratação Integrada”, ou seja, a empresa selecionada será responsável tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo como também pelas obras de implantação e pavimentação do segmento de 8,3 quilômetros localizado entre o entroncamento com a BR-230 e o Porto de Miritituba.

O acesso a ser implantado pelo DNIT vai permitir que as cargas cheguem com mais facilidade ao Porto de Miritituba. Em 2014 foram exportados 1,5 milhão de toneladas de grãos pela região Norte e a expectativa dos produtores é de que em 2015 esse número chegue a 4 milhões de toneladas; 8 milhões de toneladas em 2016 e 12 milhões de toneladas em 2017.

A licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br. O modo de disputa será o “Aberto”, consistindo na apresentação de propostas pelos licitantes em sessão pública, no dia 11/03/2015, às 15 hs, por meio de lances públicos, sucessivos e decrescentes. O critério de julgamento será “Menor Preço”. Nessa modalidade de licitação, o orçamento é sigiloso. O prazo de vigência do contrato será de 18 meses, a partir da assinatura. O edital pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: DNIT

Governo nega que vá confiscar caderneta de poupança

O Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (13) para dizer que não procedem as informações, que estariam circulando em mídias sociais, de que haveria risco de o governo confiscar a caderneta de poupança, ou aplicações financeiras, dos brasileiros.

"Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda", acrescentou o governo.

Confisco em 1990

Houve um confisco da poupança no Brasil em 1990. O processo foi comandado pela então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, no início do governo do presidente Fernando Collor de Mello. Foram bloqueados a poupança e todas as aplicações financeiras da época acima de NCZ$ 50 mil (cruzados novos) - cerca de R$ 6 mil.

A medida gerou reação extremamente negativa na sociedade brasileira, que ficou sem dinheiro para honrar seus compromissos, e gerou falência de empresas.

Nota da redação: É falsa a notícia que circulou na internet nesta sexta (13), atribuída ao G1, afirmando que o governo confiscaria as poupanças.

Fonte: G1

Explosão em plataforma da Petrobras deixa 3 mortos no Espírito Santo

Vítimas foram socorridas por um helicóptero e levadas ao hospital da região

Imagem de arquivo mostra o navio no litoral Norte do estado

Uma explosão no navio-plataforma da Petrobras 'FPSO Cidade de São Mateus', no Espírito Santo, deixou ao menos três funcionários mortos e 10 feridos, seis ainda estão desaparecidos. O navio, operado pela empresa BW Offshore e afretado pela Petrobras, está ancorado na região litorânea de Aracruz, a 120km da costa, no Norte do estado. 

A Petrobras confirmou, por meio de nota, que o acidente ocorreu por volta de 12h50 desta quarta-feira (11/2). Do total de 74 trabalhadores embarcados, três não resistiram aos ferimentos e morreram no local, segundo a estatal.

As vítimas foram transportadas por helicópteros particulares para o aeroporto de Vitória. A Infraero foi acionada às 13h50 para bloquear o espaço aéreo do aeroporto de Vitória e abrir caminho para o resgate dos funcionários. O movimento de voos comerciais, contudo, continuou sem alterações. 

Ao menos 16 ambulâncias, dentre elas, seis UTI's móveis, transportaram as dez vítimas para o Vitória Apart Hospital e o Hospital Metropolitano, ambos particulares e referências em queimados no estado. De acordo com a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, duas vítimas estão com queimaduras graves e oito com trauma. 

Após a explosão, cerca de 32 trabalhadores foram retirados da plataforma e seguiram para Vitória (ES). De acordo com o Sindicato dos Petroleiros, o acidente foi causado por um vazamento de gás na praça de máquinas da casa de bombas da plataforma. 

As operações da plataforma foram interrompidas, o acidente foi controlado e não há riscos de novas explosões. A produção da unidade era de cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, informou a Petrobras.

A unidade de São Mateus opera, desde junho de 2009, no pós-sal dos campos de Camarupim e Camarupim Norte, no litoral do Espírito Santo.

Gato sempre é gato!

Bebê nasce "grávida" de gêmeos em Hong Kong

Divulgação/ Hkmj.org

Tomografia mostra a espinha dorsal dos dois fetos, encontrados no ventre de um bebê recém-nascido, em Hong Kong, em 2010

Uma recém-nascida de três semanas foi submetida a uma cirurgia para a retirada de dois pequenos fetos com idade entre oito e dez semanas, que estavam localizados em seu ventre. O caso clínico extraordinário aconteceu em 2010, mas só foi divulgado na última edição da revista científica "Hong Kong Medical Journal". A princípio, os médicos acreditavam que o bebê tivesse nascido com um tumor.

Os fetos tinham pernas, braços, espinha dorsal, costelas e intestinos. Um deles pesava 14,2 gramas e o outro 9,3 gramas. Ambos tinham cordão umbilical. A cirurgia, realizada por médicos do Queen Elizabeth Hospital, em Hong Kong, foi bem sucedida.

A condição é chamada de foetus in fetu (feto dentro de feto, em tradução livre) e ocorre em um a cada 500 mil nascimentos. Menos de 200 casos como esse foram registrados no mundo, já que nem todos são reportados. Ainda não se sabe o que causa a condição.

"Era impossível detectar esta condição no ultrassom durante a gravidez, uma vez que os embriões eram muito pequenos", afirmou o ginecologista Yu Kai-man. "Uma vez que seria impossível que o bebê tivesse engravidado na barriga da mãe, está claro que a fertilização dos dois fetos foi feita no momento da concepção, pelos pais da criança, o que pode ser chamado de gravidez múltipla", concluiu o médico responsável pelo caso. 

Fonte: Bol, em São Paulo, 10/02/14

Filhos de quem?

Em 1970, depois de 470 anos do início da colonização portuguesa no Brasil, a população era de 90 milhões de habitantes. Entre 1970 e 2014, passados 44 anos, a população brasileira mais que dobrou, já passamos dos 200 milhões de habitantes. Só no período crescemos 120 milhões de pessoas ou mais de 200%. Se continuarmos a crescer no mesmo ritmo, daqui há 30 anos estaremos perto de meio bilhão de habitantes.

Há quem diga que a desestruturação da família, o auxílio natalidade, o crescimento de programas sociais como o Bolsa Família, são elementos que contribuem para geração de filhos ilegítimos, ou simplesmente daqueles que na certidão de nascimento não aparece o nome do pai. Dizem mais, que a pretexto de resolver os problemas sociais tais políticas trazem no seu bojo a corrupção, o favorecimento eleitoral e a multiplicação, numa etapa seguinte, desses mesmos problemas sociais que se propõe a resolver. Uma coisa é certa gerar filhos implica em responsabilidades dos pais.

Na Rússia, o governo estimula a geração de filhos dando as famílias cerca de 20 mil reais e encontra forte resistência enquanto no Brasil há muitas pessoas que se tornam pais para receber um salário mínimo mensal durante um semestre, sem se preocupar como vai custear a educação, a saúde, a moradia, o lazer e outros itens imprescindíveis a vida humana. Particularmente, entendo que tais programas sociais devem existir mas, a liberação e disponibilização de recursos para este tipo de assistência social deveriam observar parâmetros mais rigorosos, inclusive no sentido da punição de corruptos.

O percentual de nascimento parece ser maior e muito maior na zona rural pelo simples fato de se ter oportunidade de receber o auxílio natalidade através do INSS.

Gerar filhos sem planejar significa falta de discernimento e sobra de irresponsabilidade. Não demora muito e teremos o crescimento da marginalização que fica a um passo da criminalidade. Também, paralelamente, assistimos o crescimento do déficit da previdência Social que em 2009 passou de 40 bilhões de reais.

Não tenho dúvida, passa também por aí o crescimento populacional, que exige mais infraestrutura no campo e na cidade. Exige também mais emprego e renda, políticas públicas mais arrojadas e principalmente vontade política para fazer acontecer as mudanças esperadas pela sociedade.

Nesse contexto, cabe a pergunta: filhos de quem?

Escolas estaduais iniciam o ano letivo de 2015. BCS realiza aula inaugural

Professores do turno da manhã presentes a aula inaugural

Segunda-feira marcou o início do ano letivo nas escolas estaduais da área de jurisdição da 12ª URE/Itaituba. As escolas Benedito Correa de Souza, Graça Escócio e Socorro Jacob, todas de ensino médio e sediadas na cidade de Itaituba, capricharam no início de suas atividades

Na Escola Benedito Correa de Souza não foi diferente. Nos turnos da manhã e tarde, ocorreram programações voltadas especialmente para essa data e o que se viu foi muita alegria, cordialidade e vontade de fazer um trabalho melhor, mais envolvente e de caráter mais pedagógico. Direção, Corpo técnico, Secretaria, Professores, deixaram seus recados e a esperança de que 2015 será um ano promissor para a Escola Benedito Correa de Souza. 

Alunos participam atentos do inicio das atividades escolares

Os novos alunos tomaram conhecimento dos espaços que o estabelecimento de ensino disponibiliza, das ferramentas que poderão ser utilizadas, bem como dos projetos que serão trabalhados coletivamente neste ano, visando o engrandecimento, a participação e a cidadania do aluno de ensino médio.

As expectativas em torno do ano letivo são muito grandes

Dentre os projetos que serão desenvolvidos está o Escola Sustentável, que enfoca o Jardim da Escola, que implica em cuidar do verde existente no estabelecimento e estimular a consciência ecológica e ambiental.

Outro importante projeto é o Atleta na Escola, com recursos do Governo Federal, que tem o Voleibol e o atletismo como ações que vem sendo trabalhadas pelos professores de educação física. Este projeto e os Jogos Internos, propiciam a integração do alunado dos três turnos, a descoberta e a valorização dos talentos, bem como a melhoria da saúde.

Também, O Workshop das Ciências neste ano deve envolver outras disciplinas além da Biologia e estabelecer um marco no avanço do conhecimento da ciência que se fundamenta na observância da racionalidade e da sistematização. 

Jeoni, vice-diretora, ladeada por professores do turno da tarde

O projeto Noite Feliz desenvolvido até agora com muita garra, determinação e solidariedade, deve ganhar novos contornos e um certo aprofundamento para o conhecimento da realidade vivida pelos contemplados.

Professores e alunos observam as orientações emanadas da direção e corpo técnico

Todas as categorias da escola sabem das suas responsabilidades, de modo que o objetivo maior no ano letivo de 2015, é diminuir a evasão, aumentar a aprovação e fazer da escola uma referência na Educação de Itaituba.

Alunos da manhã atentos as orientações da Escola

Uma coisa é certa: a Escola Benedito Correa de Souza vem com tudo em 2015!

Dilma convoca reunião para otimizar ações do governo

A presidente Dilma quer se antecipar aos fatos 

Abalada pela abrupta queda na popularidade, somada aos demais problemas enfrentados neste início de segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova reunião do Conselho Político do governo — a terceira nos últimos cinco dias, a segunda em caráter emergencial. Dilma e os ministros mais próximos estão preocupados com os desdobramentos da crise política, o avanço das investigações da Operação Lava-Jato e a falta de interlocução com a base aliada, o que abre espaço para traições em futuras votações que interessam ao governo e aumenta os riscos de perda do controle nas CPIs sobre a Petrobras — a primeira, já instalada na Câmara e outra em vias de ser criada por senadores.

A desgastada relação, justamente com aqueles escolhidos para dar apoio no Congresso, tira o sono do núcleo político palaciano. “Todas as pedradas que o governo tem tomado vêm de dentro (da própria base). A oposição está tomando sol, sem protetor solar, na praia, rindo da nossa crise”, ironizou uma pessoa próxima da presidente.

Internamente, há quem defenda uma reação mais incisiva para que o governo saia das cordas. Não está descartada a possibilidade de um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão após o carnaval, embora, oficialmente, o Palácio do Planalto negue a informação.

Fonte: Correio Braziliense, 10/02/14

"Não fazemos o toma lá, dá cá" diz Rui Falcão, presidente nacional do PT

Rui Falcão, presidente nacional do PT

Três dias após a festa de 35 anos do PT, o presidente da legenda, Rui Falcão, reuniu-se nesta tarde (9/2) com o ministro-chefe das Relações Institucionais, Pepe Vargas. Segundo Falcão, a relatoria da CPI da Petrobras aberta na Câmara ficará com o PT. A reunião com Pepe, no entanto, não foi para tratar da comissão, nem sobre as dificuldades que o governo tem enfrentado, mas para falar sobre a definição de cargos do segundo escalão. A ideia é iniciar as trocas até o fim deste mês.

"Você começa de cima para baixo. Tem os bancos, tem as estatais e os demais cargos, em seguida", disse Falcão.

A tendência é de continuidade dos nomes do PT nos postos em que estão. Para a Caixa Econômica, está praticamente acertada a ida da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior. Sobre concessões para agradar a outros partidos ou revanches por falta de apoio durante a eleição para presidente da Câmara, Rui afirmou: "Nós não fazemos toma lá dá cá". Ao ser indagado se os demais fazem, Rui riu e respondeu: "Só posso falar pelo PT".

Fonte: Correio Braziliense, 10/02/14

Impeachment ou alternância de poder?

Por Airton Faleiro (*)

Tenho observado, nas mídias sociais, manifestações favoráveis e contrárias ao movimento que tenta convencer a sociedade buscando apoio político para pautar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

Quero manifestar então minha opinião sobre o assunto:

Primeiro. Penso que, em que pese os problemas do nosso país, problemas esses de responsabilidade de quem está governando nesses últimos 12 anos e, da mesma forma de quem já governou, antecedendo nesse curto período, nosso Brasil caminha para a consolidação de uma democracia política e, até onde este sistema tem se mostrado melhor que os regimes autoritários e outra modalidades existentes em outros países.

Portanto, assegurarmos a democracia se faz prudente e necessário;

Segundo. É verdade que nossa democracia tem permitido polarizações e embates políticos e eleitorais acirrados, proporcionando revezamento (alternância) de poder em todas as esferas da federação (municípios, estados e em nível federal) – o que considero salutar, pois permite que a população experimente mais que um projeto político e de governo e assim posso melhor comparar os projeto que disputam entre si.

Terceiro. Na minha opinião, o que está em jogo, neste momento é uma tentativa de tirar Dilma do comando do governo por motivação política, tendo o impeachment ferramenta para isso.

Sou radicalmente favorável ao revezamento de poder, no entanto, para isso é preciso que se ganhe democraticamente as eleições. Caso contrário, que se faça oposição e disputa, no próximo pleito o apoio popular, para obter a maioria dos votos e de forma democrática se chegue ao poder.

Esse pensamento me dá base e impulso para radicalizar contra esse movimento que tenta em não aceitar o resultado das eleições em nosso país.

Por fim, devo dizer que nosso país se diferencia de tantos outros por defender e praticar a paz, sendo contra as guerras externas e internas.

Portanto, apoiar movimentos como esse é contribuir para levar a um confronto político e, em especial, incentivar uma guerra entre civis, já que a polarização política entre os projetos em disputa vive um equilíbrio enormemente forte.

Da mesma forma, sou radicalmente contra alguns setores da mídia que deixam de exercerem seu real papel de informar a população e passam a se comportar como partidos de oposição, instigando o povo ao confronto e ao impeachment.

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* É deputado estadual pelo PT no Pará. Reside em Santarém.

Começam a surgir os nomes de pretensos candidatos a prefeito de Itaituba

Valmir Climaco, é pré-candidato a prefeito de Itaituba

A movimentação para as eleições de 2016 em Itaituba já começou, surgindo assim os primeiros nomes de pretensos candidatos à prefeitura de Itaituba. 

No PMDB, um partido considerado forte, há indicativos de que haverá uma disputa interna para se chegar ao nome do candidato majoritário.

Margarete Soares, esposa do ex-prefeito Roselito 
Soares também é pretensa candidata a prefeita pelo PMDB

De um lado, Valmir Climaco que preside a sigla e de outro, o ex-prefeito Roselito Soares e uma das maiores lideranças políticas da cidade. Valmir Clímaco alimenta o sonho de ser prefeito de Itaituba através do voto popular e Roselito Soares, pretende lançar sua esposa Margarete Soares como candidata do partido. 

Haverá uma disputa interna pela candidatura ou um dos pretensos candidatos do PMDB vai deixar o partido a tempo de ser candidato por outra sigla?

Eliene Nunes, prefeita em busca da reeleição

No PSD, de Eliene Nunes, atual prefeita de Itaituba, é dada como certa a sua candidatura para a reeleição, uma vez que sua fala tem a manifestação dessa vontade.

Embora a avaliação positiva da prefeita Eliene Nunes seja baixa, hipoteticamente ela tem condições reais de ganhar a eleição e continuar gerindo o município por mais quatro anos.

Davi Menezes está sendo sondado para ser
candidato a prefeito

Por sua vez, mesmo sem partido, Davi Menezes também está sendo sondado para apresentar-se ao eleitorado Itaitubense como uma alternativa real de poder. 

Como integrante do Fórum de Entidades, que promoveu lutas importantes, Davi Menezes ganhou projeção e, se quiser, tem condições de disputar a prefeitura.

Dr. Botelho, ex-prefeito de Itaituba,
cogitado a voltar

Resta saber como ele vai se comportar diante da possibilidade de ser candidato a prefeito.

Há também quem fale na possibilidade de Dr. Botelho vir a ser candidato. Ele é médico e foi prefeito de Itaituba, entre 1997 e 2000 e suas obras físicas padronizadas para a Saúde e Educação marcaram época e são lembradas até hoje.

Hilton Aguiar está de olho na Prefeitura

Outro nome que também se comenta nos bastidores da política itaitubense é o de Hilton Aguiar, deputado estadual no segundo mandato que pode ter o apoio do irmão Chapadinha, que é deputado federal e do próprio governador Simão Jatene, que lhe deve gratidão por conta da vitória no pleito passado.

Hilton é bem articulado e tem pretensão de ser prefeito de Itaituba.

Paulo Gilson quer ser prefeito

Outro pretenso candidato é Paulo Gilson Pontes, que foi a Belém e retornou bastante otimista. Na capital do estado ele reuniu-se com líderes políticos, como José Megale, homem forte do PSDB no Estado e o secretário de Educação Helenilson Pontes, do PSD.

Ele já se desfiliou do PSD, partido da prefeita Eliene Nunes. Portanto, saiu do barco. Já definiu o partido e tem o apoio da família. Disse que sabe das dificuldades, mas está determinado a ir até o fim.

O empresário deixou bem claro, que se por algum motivo não conseguir emplacar seu nome, ele não fará campanha outro candidato a prefeito, pois quer mesmo encabeçar uma chapa para ganhar a eleição e administrar Itaituba. 

Outro empresário que está se articulando bastante e com a pré-candidatura com sinais evidentes de crescimento é Ivan D'Almeida, o "Danado", cearense radicado em Itaituba há muitos anos, onde prosperou bastante e agora também, além de desembarcar do grupo político de Eliene, coloca seu nome a disposição do eleitorado itaitubense.

Pelo visto teremos uma luta de titans. 

Resta saber se não é só fogo de palha. Se for pra valer, o eleitorado de Itaituba terá muitas alternativas.

Outros também são lembrados. Como os interessados ainda tem um tempinho para decidir os partidos aos quais pretendem se filiar e outras ações vinculadas, só nos resta especular e esperar mais um pouquinho para saber como mexer as figuras do tabuleiro.

Outro dado importante é que se todos eles tiverem suas candidaturas oficializadas, teremos um grande número de candidatos a vereador, uma vez que possivelmente não haverá coligação para proporcional.

Limão: conheça os benefícios dessa fruta milagrosa

Não importa a variedade (galego, cravo, taiti ou siciliano), o limão é extremamente benéfico à saúde. Nessa fruta de sabor ácido e aparência comum, escondem-se inúmeras vitaminas. A mais conhecida é a vitamina C, encontrada também em frutas como laranja, kiwi, acerola e goiaba; e ainda nos vegetais de cor verde-escura. O ácido cítrico e os bioflavonóides também podem ser encontrados no limão.

Segundo a nutricionista Camila Zago, do Hospital e Maternidade São Camilo Ipiranga, o suco do limão pode ser ingerido à vontade. ‘Não há toxicidade no consumo dele, pois o excesso de vitamina C é excretado pela urina’, explica. 

Propriedades medicinais

O consumo de limão ajuda a prevenir as seguintes doenças: escorbuto (que é a falta de vitamina C no organismo) alergias, estresse, fadiga (cansaço muscular), gripe, dor de cabeça, congestão, processos lentos de cicatrização, sangue ácido, anemia, hemorróidas, sinusite, azia e acne. 

De acordo com Camila, a substância D-limoneno - princípio ativo presente na casca do limão - ajuda a combater a ansiedade, depressão e o câncer. ‘Em alguns casos ajuda a dissolver cálculos renais e melhora o fluxo de sangue nas artérias’, revela. 

O limão possui ainda outras propriedades: ele é adstringente, bactericida, fungicida, antibiótico, clareador e redutor da oleosidade da pele e do couro cabeludo. ‘Também ajuda no tratamento de celulites e varizes, pois ativa a circulação periférica. Muitos estudos revelam que o limão ajuda no processo de perda de peso, controle do colesterol, desintoxica o sangue e ativa o sistema imunológico’, diz a nutricionista.

Quantidade

A nutricionista Juliana Zanetti, explica que do ponto de vista de necessidades diárias de vitamina C, o recomendado para adultos são 60 mg diárias. ‘Para se ter uma idéia o suco de um limão grande em 400 ml de água o correspondente a 17,46 mg de vitamina C. O restante pode ser complementado com o consumo do próprio limão ou de outras fontes da vitamina como laranja, kiwi, acerola, goiaba e vegetais verdes escuros’. 

Na culinária

De acordo com Juliana, o limão perde suas propriedades nutricionais quando levado ao fogo. ‘Ele deve ser ingerido ‘in natura’, pois o calor provoca a perda da vitamina C, que se oxida. O contato do limão com o oxigênio desencadeia o processo de oxidação, portanto, o consumo deve ser imediato à manipulação’.

Crianças

Segundo a nutricionista, a partir do sexto mês de vida, o limão pode ser introduzido na alimentação em sucos e temperos. ‘Em relação à quantidade, se for na forma de suco, deverá ser introduzida de acordo com o hábito alimentar da criança, como qualquer outro tipo de suco, uma a duas vezes ao dia’, avisa.

Fonte: Blog do Valter Tertulino, 09/02/14

Receita Federal alerta sobre prazo para entrega de Alvará e Habite-se

Valor da multa sobe e prazo de entrega encerra amanhã

Agência da Receita Federal em Santarém

Encerra nesta terça-feira, 10, o prazo para a apresentação à Receita Federal do Brasil das informações relacionadas a todos os alvarás para a construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em janeiro de 2015.

TRANSMISSÃO

A obrigatoriedade é mensal e as prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal, na sua página (www.receita.fazenda.gov.br), sistema SISOBRANET, no caminho Download > Programas para sua empresa > link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).

A Receita Federal na 2ª Região Fiscal lembra que o órgão municipal que não possuir acesso à internet poderá solicitar a transmissão do relatório na Unidade de Atendimento da Receita Federal que jurisdiciona o município.

MULTA

De acordo com a Portaria Interministerial de 09 de janeiro de 2015, o valor da multa foi reajustado em 6,23%. Sendo assim, a não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de R$ 1.925,81 a R$ 192.578,66.

Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira