quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

31 concursos públicos p agam salários de até 17 mil reais

São Paulo - Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Petrobras Distribuidora

O concurso oferece 47 vagas imediatas e 2.655 para cadastro reserva. As oportunidades são para quem tem nível superior, médio ou técnico. Os cargos de nível superior são de profissional júnior graduado em administração, ciências contábeis, comunicação, relações públicas, direito, engenharia de meio ambiente nacional, engenharia de produção nacional, engenharia de segurança do trabalho nacional, engenharia elétrica nacional, engenharia mecânica nacional, psicologia e serviço social. Também há vagas para profissional júnior com ênfase em automação (formação em engenharia mecatrônica, eletrônica, elétrica ou controle e automação), ênfase em vendas a grandes consumidores (formação em engenharia mecânica) ou ênfase em vendas a rede automotiva (formação em administração, economia, engenharia ou marketing). 

As oportunidades para nível médio/técnico são para técnico de administração e controle júnior, técnico de manutenção júnior (ênfase em elétrica), técnico de manutenção júnior (ênfase em mecânica), técnico de operação júnior e técnico de química júnior.

Salário: de 3.095,97 a 8.866,74 reais
Inscrições: até 12 de janeiro pelo site da Cesgranrio

Para ler toda a matéria acesse: concursos públicos pelo Brasil afora

Fonte: Msn, 24/12/14

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Ler em equipamentos eletrônicos pode afetar a qualidade do sono

Ler é um hábito que costuma ajudar as pessoas a terem uma noite tranquila, mas apenas quando os exemplares são de papel, segundo pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia
E-readers e livros digitais podem comprometer o sono de qualidade

Ler antes de dormir é um hábito que, para muita gente, ajuda a adormecer. Mas só se o livro for de papel. Os leitores digitais, ou e-readers, podem de fato estar atrapalhando a qualidade do sono, segundo pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia. A exposição à luz durante a noite suprime a liberação do hormônio melatonina, que facilita o adormecer, além de mudar o relógio biológico, tornando mais difícil a tarefa de dormir.

“Equipamentos eletrônicos emitem luz de ondas curtas enriquecidas, que têm uma concentração maior de luz azul, cerca de 450nm (Newton-metro, unidade de comprimento de onda) a mais que a luz natural”, diz Anne-Marie Chang, professora de saúde biocomportamental da universidade. “Essa composição é diferente da luz natural e tem um grande impacto sobre o sono e o ciclo circadiano”, diz. Ela e seus colegas observaram 12 adultos ao longo de duas semanas, comparando quando liam de um iPad antes de dormir ou de um livro de papel. Os níveis de melatonina foram monitorados, assim como o estado de alerta durante o sono e na manhã seguinte, entre outros parâmetros de avaliação.

Aqueles que liam livros pelo tablet levaram 10 minutos a mais para adormecer e tiveram uma quantidade significativamente menor de sono REM — movimento rápido de olhos. Essa é uma fase importantíssima do sono, quando ocorrem os sonhos. “Nossa descoberta mais surpreendente é que indivíduos que usam o e-reader se sentem mais cansados na manhã seguinte e demoram mais para ficar alertas”, afirma a pesquisadora. A equipe utilizou equipamentos diversos, como iPad, iPhone, Kindle, Kindle Fire e Nook colorido. Apenas o Kindle não emite luz. Já o iPad, o Kindle Fire e o Nook Color têm uma emissão similar, embora o tablet da Apple seja o que mais brilha entre os avaliados.

No estudo, os participantes liam por quatro horas antes de dormir, das 18h às 22h, sendo que deveriam dormir das 22h às 6h. Os pesquisadores coletaram sangue de hora em hora para medir a melatonina. Além disso, foram submetidos ao exame de polissonografia, que mede as ondas cerebrais, os batimentos cardíacos, a respiração e os movimentos dos olhos. Essa estratégia determina o tempo que se leva para dormir, a quantidade de sono total e em cada estágio. “Em geral, vivemos em uma sociedade privada de sono. É importante que mais estudos sobre os efeitos dos equipamentos emissores de luz, especialmente antes de dormir, já que podem ter consequências de longo prazo para a saúde, mais do que pensávamos anteriormente”, conclui a pesquisadora.

Fonte: Correio Braziliense, 23/12/14

Dilma anuncia mais 13 nomes do novo ministério. PMDB leva 6 pastas

Jaques Wagner será o novo ministro da Defesa e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) assumirá o Ministério de Minas e Energia

A presidente Dilma Rousseff anunciou na noite desta terça-feira (23/12) mais 13 nomes que ocuparão o novo ministério. No total, o PMDB ficará com seis pastas no próximo ciclo de governo. Dilma não confirmou alguns nomes cogitados do PP e do PR para as pastas de Integração Nacional e Transportes. 

Para o Ministério de Minas e Energia, vai o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), ficar no lugar de Edison Lobão. Vinícius Lages, indicação do PMDB, que está interinamente no Ministério do Turismo, continua no cargo.

Uma das decisões polêmicas da presidente foi confirmada nesta terça-feira, a de colocar a senadora Kátia Abreu (PMDB) na Agricultura. Nas últimas semanas, lideranças indígenas estiveram em Brasília para protestar contra a escolha e membros do próprio PT criticaram a troca. Também do PMDB, Edinho Araújo vai para a Secretaria de Portos e Eliseu Padilha para a pasta de Aviação Civil. Eles assumem no lugar de César Borges (PR) e Wellington Moreira Franco (PMDB). Filho de Jader Barbalho, Helder Barbalho (PMDB) vai para o Ministério da Pesca e da Aquicultura

Cid Gomes, o novo ministro da Educação
A nova leva de ministros também inclui a Defesa, da qual sai Celso Amorim (PT) e entra o governador da Bahia Jaques Wagner (PT). O Ministério da Educação (MEC) também passará por trocas. Henrique Paim, que assumiu no lugar de Aloizio Mercadante -- quando ele foi para a Casa Civil -- sai e dá lugar ao governador do Ceará Cid Gomes. No troca-troca, o ministro do Esporte será  George Hilton (PRB-MG e Aldo Rebelo (PCdoB) que ocupava a pasta vai para o Ministério da Ciência e Tecnologia; Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito de São Paulo, vai para Cidades

Na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sai Luiza Bairros e assume Nilma Lino Gomes, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a primeira reitora negra da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Pedagoga, Nilma é doutora em antropologia social e pós-doutora em sociologia. 

A presidente também anunciou que no lugar de Jorge Hage na Controladoria Geral da União (CGU) assume Valdir Simão, que está na Secretaria-Executiva da Casa Civil. Na nota em que confirma o nome dos ministros, Dilma agradece a dedicação dos ministros que deixam as pastas. 

Dilma chegou de manhã no Palácio do Planalto para acertar os pontos da reforma. Por volta de 13h, Dilma seguiu para o Palácio do Alvorada, onde participou de uma breve confraternização com ministros e outros políticos. Ela passou menos de 50 minutos reunida com eles. Estiveram no encontro o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Mercadante, que será mantido à frente da pasta. 

Fonte: Correio Braziliense, 22/12/14

Rapidinhas

Empresa de Itaituba fez contrato com Prefeitura de Rurópolis, mas nunca fez trabalho algum

Uma empresa de Itaituba que atua no ramo de prestação de serviços está na mira do Ministério Público Estadual. A referida empresa que tem endereço na Travessa Justo Chermont, fez um contrato de aproximadamente 1,5 milhão de reais com a prefeitura de Rurópolis, mas nunca apareceu no município para prestar o serviço contratado. (Blog do Jota Parente, 22/12/14)


Garimpeiro tentou matar a mulher por asfixia e está sendo procurado pela Polícia

Ruthinéia Silva, cozinheira de garimpo , de 28 anos chegou na 19ª Seccional com ferimentos nos braços, perna e pescoço após ter sido agredida de maneira violenta pelo companheiro Nilton Silva que é garimpeiro e não estava aceitando a separação. As agressões vinham ocorrendo a um ano. Ruthineia conta que primeiramente foi agredida por volta de quatro da manhã, no Club quarentão. Quando chegou em casa uma hora depois, teve sua casa invadida por Nilton. De acordo com Rutinéia ela perdeu a conta de quantas vezes foi agredida e que somente agora resolveu criar coragem e denunciar o marido agressor. Maria da Penha nele! (Blog Tribuna Tapajônica)


Oposição elege presidente da Câmara de Aveiro
Com a presença apenas dos vereadores de oposição, seis dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Aveiro elegeu sábado, o seu novo presidente. Trata-se do vereador Antônio Paulo Dantas Xavier. A chapa encabeçada pelo vereador indicado pelo prefeito Olinaldo Barbosa, o Fuzica, aguardava a todo momento uma liminar afastando da Câmara o vereador Ulysses, que na semana passada foi reintegrado no cargo por ordem judicial. O prefeito Fuzica contava com 4 vereadores e com a volta de Sildo, o chefe do executivo passaria a contar com maioria. (Blog do Peninha, 22/12/14)


Vereador quer saber quanas sacas de cimento a Prefeitura de Itaituba recebeu da Câmara

Na ultima sessão da Câmara Municipal de Itaituba deste ano de 2014, o vereador Peninha teve, aprovado por unanimidade, requerimento que pede informações para a CAIMA de quantas sacas de cimento a empresa doa para a prefeitura de Itaituba. Segundo o edil, diariamente é abordado por pessoas que lhe denunciam o desvio do cimento que a CAIMA doa para a prefeitura de Itaituba mensalmente. Então, o vereador, preocupado com a denuncia apresentou requerimento para que a CAIMA-GRUPO NASSAU informe a Casa de Leis a quantidade de sacas de cimento e quantos metros de brita a empresa doa. (Blog do Peninha, 22/12/14)

Mandatos de políticos eleitos ainda podem ser contestados na Justiça Eleitoral

Com a diplomação dos candidatos eleitos em outubro, os prazos para contestação dos mandatos na Justiça Eleitoral começam a ser contados. Desde sexta-feira (19), o Ministério Público e os candidatos derrotados podem denunciar irregularidades cometidas pelos eleitos. Se as denúncias forem comprovadas, os candidatos vencedores poderão ter mandatos cassados. No entanto, as ações não impedem a posse, no dia 1º de janeiro. Os recursos na Justiça Eleitoral podem ser feitos por meio do Recurso contra a Expedição de Diploma (Rced) e por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). (Blog Quarto Poder, 22/12/14)

Por falar na possibilidade de perda de mandato de eleitos, tem parlamentar por aí muito apreensivo. Comenta-se até que o Ministério Público solicitou e conseguiu a quebra de sigilo bancário para averiguação de denúncias. Uma coisa é certa, nessa eleição ficou muito visível o uso do poder econômico, a compra de votos.

Sefa divulga regras para parcelamento de débitos do IPVA

A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) publicou no Diário Oficial do dia 22 de dezembro, a Instrução Normativa nº 24, que regulamenta as regras de parcelamento dos débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova regra valerá a partir de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro, para débitos vencidos até 2014. A Instrução Normativa permite o parcelamento dos débitos em até 12 vezes. Até este ano, o pagamento só poderia ser dividido em até oito vezes. Para requerer o parcelamento é preciso formalizar a solicitação na Coordenação Especial de Administração. (Blog Quarto Poder, 22/12/14)

Instituto Alcoa celebra resultados alcançados com o Programa Ecoa em Juruti

Marcando o encerramento das atividades do Programa ECOA em 2014, cerca de 300 professores e mais de 900 alunos em todo o Brasil participaram da Celebração ECOA, momento de compartilhamento de aprendizagens, exposição dos projetos realizados e troca de experiências metodológicas e práticas educativas. O ECOA é uma iniciativa do Instituto Alcoa, em parceria com as Secretarias de Educação, e beneficia mais de duas mil pessoas. Em Juruti, a celebração do Programa ECOA em 2014 movimentou cerca de 400 pessoas, entre alunos, pais, professores, corpo docente e comunidades. (Blog Quarto Poder, 22/12/14)

Hacker pede 1.500 euros em nome de padre santareno

É exponencial o aumento de ligações pelo celular dirigidas ao ativista social santareno Edilberto Sena (foto), para ajudá-lo a sair de um suposto aperto financeiro neste final de ano. Aos amigos e colegas de diferentes países, o padre tem respondido: “É mentira”. Tudo começou na semana passada, quando um hacker invadiu o e-mail do padre. (Jeso Carneiro, 22/12/14)

219 detentos soltos no Maranhão, nesse Natal

Portaria assinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, autoriza a saída temporária de Natal de 219 detentos, “por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos”. (Redacão, 22/12/14) 


Programação Natalina movimentou Paço do Lumiar no final de semana

Corais, banda de música, espetáculos de ballet e mensagens bíblicas, deixaram as noites deste final de semana, em Paço do Lumiar, no clima do Natal. A programação cultural que teve início no dia 18, com a chegada do Papai Noel, movimentou o município com as duas Cantatas do “Natal: Um Paço de Luz”. (Redacao, 22/12/14)



Bruna Marquezine ganha a antipatia dos vizinhos


Bruna Marquezine está desagradando os vizinhos no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. 

Segundo informações do jornal O Dia, desta segunda-feira (22), os moradores não gostam da atriz porque ela não cumprimenta as pessoas ao chegar no local. 

Ainda de acordo com a publicação, ela é bem diferente do pai (Redacao, 22/12/14)


Teste da linguinha em recém-nascidos passa a ser obrigatório em todo o país

A partir desta semana, hospitais e maternidades das redes pública e particular passam a ser obrigados a fazer o chamado teste da linguinha em recém-nascidos. A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014. O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca (Redacao, 22/12/14)

Concursos com inscrições abertas reúnem 38,2 mil vagas em todo o país

Pelo menos 95 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 38.276 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 26.589,68 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva. (Redacao, 22/12/14)

Enteado mata padrasto com facada no peito após briga

Homem foi assassinado pelo próprio enteado na localidade rural de Anajás, município de Joca Marques, neste domingo (21/12). Segundo informações, o homem conhecido como “Riba” foi assassinado durante uma discussão entre os dois que envolvia a mãe do rapaz. O homem durante a discussão foi morto com uma faca no lado esquerdo do peito. (Redacao, 22/12/14)

No Brasil, Jesus nasceria em um acampamento do MST

Gerivaldo Neiva *

Adoção dos Pastores - Caravaggio
Segundo a tradição messiânica, Jesus Cristo deveria nascer em Belém (Miq 5:2 e Mt 2:4-6), bem como nasceria de uma virgem. (Is 7:14 e Mt 1:18). Então, de acordo com os Evangelhos de Mateus e Lucas, Maria estava em adiantado estado de gravidez, mas precisou deslocar-se para Belém e, não encontrando hospedaria, terminou refugiando-se com José em uma estrebaria, onde teria nascido o menino Jesus.

Segundo a profecia, era assim mesmo que deveria acontecer, ou seja, o Messias deveria nascer naquelas circunstâncias para dar o principal testemunho de sua doutrina: o amor ao próximo. Assim, seu mandamento foi categórico em Jo 15:12: “Que vos ameis uns aos outros, assim como eu vos amei”. Mais incisivo ainda, quando um grande proprietário de terras lhe pediu conselhos sobre a vida eterna, não vacilou em determinar que doasse sua riqueza aos pobres: “Falta-te uma coisa: vai, vende tudo quanto tens, e dá-o aos pobres, e terás um tesouro no céu; e vem, toma a cruz, e segue-me. Mas ele, pesaroso desta palavra, retirou-se triste; porque possuía muitas propriedades”. (Mc 10:21).

Pois bem, esses relatos datam de muitos séculos e há dúvidas histórias acerca da data precisa em que foram escritos e de sua autenticidade, mas é fato que foram adotados como a fonte única pela Igreja Católica e por todos os que se dizem Cristãos. Portanto, a fonte do que teria dito Jesus e de como teria se comportado na época, é uma só: os Evangelhos e as Cartas destinadas às primeiras comunidades cristãs. Documentos dos concílios e as encíclicas papais servem como orientação para os ritos e doutrina católica e, mesmo que escritos sob a inspiração divina e infalibilidade do Papa, não podem se sobrepor aos Evangelhos.

A relação de Jesus com os pobres e seu discurso contra as injustiças é uma constante nos Evangelhos. Esteve com leprosos, curou cegos e aleijados, defendeu uma prostituta e, mesmo quando foi convidado para jantar com um Fariseu, não perdeu a chance de cutucar os ricos: “E dizia também ao que o tinha convidado: Quando deres um jantar, ou uma ceia, não chames os teus amigos, nem os teus irmãos, nem os teus parentes, nem vizinhos ricos, para que não suceda que também eles te tornem a convidar, e te seja isso recompensado. Mas, quando fizeres convite, chama os pobres, aleijados, mancos e cegos, E serás bem-aventurado; porque eles não têm com que te recompensar; mas recompensado te será na ressurreição dos justos”. (Lc 14:12-14).

Por fim, quando do juízo final, o julgamento será terrível para os que não acolheram toda a sorte de excluídos: famintos, sedentos, nus, doentes, presos, sem teto e estrangeiros: “Então eles também lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, ou com sede, ou estrangeiro, ou nu, ou enfermo, ou na prisão, e não te servimos? Então lhes responderá, dizendo: Em verdade vos digo que, quando a um destes pequeninos o não fizestes, não o fizestes a mim. E irão estes para o tormento eterno, mas os justos para a vida eterna”. (Mt 25:44-46)

Pois bem, séculos se passaram e, crendo ou não na dogmática católica ou cristã, a mensagem de igualdade, humildade, desapego e amor ao próximo é muito forte no discurso e prática de Cristo. Evidente que não se pode confundir a mensagem de Cristo e seu forte testemunho com as estruturas e dogmas das atuais Igrejas. O que faria Cristo, por exemplo, em dias atuais, no Vaticano dos Católicos ou no Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus?

Neste Natal que se aproxima, finalmente, neste país de absurda desigualdade social, de séculos de exclusão e de todas as formas de descriminação, crendo ou não, para os que defendem uma nova forma de convivência humana, pautada na igualdade e respeito à dignidade humana, o discurso cristão nos convida à forte reflexão. Logo, sem atacar qualquer religião e respeitando a todas, cristãs ou não, o advento maior da tradição cristã não pode ser confundido com “ceias de natal”, “papai noel”, presentes ou lembrancinhas, mas como uma celebração que nos remete, à luz do que pregou Cristo, aos pobres, desvalidos e excluídos, pois este foi seu público preferido.

Neste sentido, são tantos os grupos excluídos nesse país que na hipótese de um nascimento de Cristo nesses tristes trópicos, em qual deles se sentiria mais “em casa”: sem-teto, sem-terra, índios, favelas, negros, prostitutas, homossexuais, delinquentes comuns, crianças abandonadas nas ruas, idosos abandonados em asilos, dependentes químicos...??

Pelo simbolismo da terra, a pacha mama, a detentora dos recursos naturais e lugar de produção do alimento para a humanidade, penso que Cristo nasceria de novo em um acampamento do MST. Não tenho dúvidas de que o menino seria muito bem vindo e acolhido entre os sem-terra. De outro lado, para reafirmar seu compromisso da primeira vinda, penso que Cristo, neste Natal, nascerá em todos os lugares em que ainda houver alguma injustiça e, portanto, distante, dos palácios, dos templos suntuosos, dos tribunais, das festanças, das mesas fartas, dos shoppings centers e de todos os lugares onde os hipócritas pronunciarão seu nome para celebrar o natal, pois como Ele mesmo disse: “Raça de víboras, como podeis vós dizer boas coisas, sendo maus”? e “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundícia”. (Mt 12:34 e Mt 23:27). 

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)

A oposição gosta de fazer teatro, de aparecer

É inegável que houve corrupção e ainda pode está ocorrendo esse "câncer" na Petrobras. Pode também está ocorrendo corrupção em vários setores e ministérios federais, em muitos municípios e governos estaduais e até em empreendimentos privados.

Esse câncer chamado corrupção está enraizado e quando se descobre uma forma de combatê-lo, os corruptos descobrem outros meios para continuar a prática. Infelizmente, em nosso país, a corrupção é que faz projetos, processos e demandas saírem do papel, embora na maioria dos casos, e isso é profundamente lamentável, o volume de recursos aplicados nem cheguem a 50% do total liberado. Em outras palavras, nas repartições públicas, nada tramita se a propina não for acertada antes.

Isso não ocorre só agora. Há anos esse câncer corrói as instituições brasileiras e diminui os investimentos em educação, saúde, segurança e outras políticas públicas . E o pior, muita gente que hoje faz parte da oposição, têm as mãos sujas mas pousa de santinho.

Também, infelizmente, um grande número de pessoas, mesmo sem ocupar cargos ou funções importantes, assimilaram a corrupção como um mal necessário e no dia-a-dia vivem e pregam esse prática como meio de sobrevivência e de enriquecimento.

Ninguém deve se conformar com esta prática nojenta, mas fazer disso um cavalo de batalha só pra aparecer, também é condenável. O senador Álvaro Dias e o deputado federal Ronaldo Caiado são pessoas que discursam sempre nessa direção. Alvaro disse que a presidente Dilma não demite Graça Foster da presidência da Petrobras por "constrangimento". Constrangimento de que? Graça Foster foi ou é, comprovadamente, cúmplice nesse processo de corrupção?  Se Caiado têm as provas o que ele está esperando para agir?

O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), reagiu às declarações da presidente Dilma Rousseff em defesa da presidente da Petrobras, Graça Foster. O senador eleito disse que ao isentar Graça, a presidente da República puxou para si a responsabilidade de tudo que foi feito de errado na empresa. Caiado tem certeza que a corrupção na Petrobrás era de conhecimento de Graça Foster? 

Mas Caiado foi mais longe, disse que Dilma sofre de “bipolaridade ” ao jogar para o Ministério Público a responsabilidade sobre a idoneidade dos nomes que vier a escolher para compor seu novo ministério. Primeiro é preciso esclarecer que Dilma não responsabiliza o MP pelos atos dela. O que ela quer, efetivamente, é saber se os nomes que ela pensa para os cargos não tem problemas, não estão na lista dos que responderão a processos, tendo em vista os processos de corrupção em andamento. Com isso a presidente demonstra um cuidado, um zelo enorme pela coisa pública.

Por outro lado, Caiado sabe o que sobre bipolaridade? ou será que ele não percebe que taxar alguém de algo que a pessoa não seja é no mínimo falta de respeito, principalmente quando se trata da maior autoridade do País. Combater a corrupção, desmandos, etc é mais que necessário, só que não dá para admitir hipocrisias e falácias!

Ele disse ainda que: "Consequentemente, tudo que é feito de errado tem as bênçãos de Dilma. Todos os crimes descobertos tem agora que ser respondidos diretamente pela presidente Dilma." Caiado parece que desconhece que em nosso País a corrupção grassa e atinge pessoas, partidos, prefeituras, governos estaduais e também o federal. Já pensou se todos os governantes tivessem que responder pelos erros de comandados. Dificilmente sobraria um para contar a história.

Concluindo, tem muita gente na oposição ao governo Dilma, que parece papagaio: fica repetindo o que falam sem nem mesmo saber o mérito!


sábado, 20 de dezembro de 2014

PRE ajuiza 17 ações contra 48 políticos

MPF requer a inelegibilidade e a cassação do diploma do deputado estadual eleito Eraldo Pimenta(PMDB), cujas contas de quando ele foi prefeito de Uruará o TCE-PA considerou irregulares.


Num dia que era para ser só de festa para os eleitos e agora diplomados, o procurador regional eleitoral no Pará, Alan Mansur, e os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva ajuizaram hoje 17 ações perante o Tribunal Regional Eleitoral contra 48 políticos, entre eles o governador Simão Jatene(PSDB) e seu vice Zequinha Marinho(PSC), Helder Barbalho(PMDB), seu candidato a vice Lira Maia(DEM), o diretor do grupo RBA e diretor-presidente da Rádio Clube do Pará e do jornal Diário do Pará, Jader Barbalho Filho, e o diretor do grupo RBA de Comunicação, Camilo Centeno. Na maioria das ações foi requerida a cassação do registro ou diploma dos candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Os prefeitos de Benevides, Capitão Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e até o secretário de Estado de Comunicação também foram incluídos nas lides. Os procuradores fundamentam as peças acusatórias alegando abuso de poder político e econômico, compra de votos e a prática de condutas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral


Em mais duas ações, o MPF requer a inelegibilidade e a cassação dos diplomas do deputado estadual eleito Eraldo Pimenta(PMDB), cujas contas de quando ele foi prefeito de Uruará o TCE-PA considerou irregulares; e do deputado estadual reeleito Sidney Jorge Rosa(PSD), que teve suas contas como prefeito de Paragominas consideradas irregulares pelo TCU. As decisões dos Tribunais de Contas do Estado e da União foram anunciadas após o registro das candidaturas.

A Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal que atua nas questões eleitorais, apontou que programas de governo, como o Cheque Moradia, do governo estadual, e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, foram usados para obtenção de votos nas campanhas, além de utilização indevida de meios de comunicação.

Fonte: Blog da Franssinete Florenzano, 19/12/14

MPE pede cassação do governador do Pará e de Hélder Barbalho, segundo colocado na eleição passada

Contra Jatene (PSDB) são três os motivos que ensejam o pedido de cassação de mandato: irregularidades no Cheque Moradia, gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação e demissões no hospital Ophir Loyola, contra Helder Barbalho é a de utilização indevida de veículos de comunicação
Governador reeleito pelo Pará, Simão Jatene, é acusado pelo MPE de abuso de poder político (Tarso Sarraf/Folhapress)

Procuradores do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará pediram ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação de 48 candidatos, que disputaram as últimas eleições no Estado. O total de 17 ações por prática de ilegalidades, protocolado nesta sexta-feira, afeta inclusive a candidatura do governador reeleito Simão Jatene (PSDB), contra quem há três pedidos de cassação de mandato: irregularidades no Cheque Moradia, um programa social do governo paraense, gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.

O candidato que rivalizou com Jatene na eleição, Helder Barbalho (PMDB), também teve pedida a sua inelegibilidade por oito anos. A acusação contra Helder, filho do senador Jader Barbalho, é de utilização indevida de veículos de comunicação. As empresas das quais o candidato é sócio teriam sido utilizadas para enaltecer a sua candidatura e atacar seus adversários políticos.

Segundo o MPE, Jatene e seu vice, Zequinha Marinho, usaram o programa Cheque Moradia para obter votos. Até o período da campanha eleitoral, o mês com mais investimentos do Cheque Moradia havia sido janeiro, quando foram gastos 9,2 milhões de reais. Em agosto, esse valor foi de 15,1 milhões de reais e, em setembro, pulou para 31 milhões de reais. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto no candidato à reeleição.

Além das irregularidades denunciadas à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou duas ações em que aponta a ocorrência de inelegibilidade de dois candidatos provocada por desaprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União anunciadas após o registro das candidaturas.

Todos os citados nas ações do MPE informaram, por meio de suas assessorias, que ainda não foram citados pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa e que só irão comentar os processos depois das notificações.

(Com Estadão Conteúdo)

Problemas do Brasil são temporários diz presidente da Nestlé

Exame, 19/12/14

© Paul Bulcke: ele disse esperar mudanças na política econômica brasileira que incentivem competitividade industrial  Foto: Exame

O presidente mundial da Nestlé, Paul Bulcke, considera que a economia brasileira está passando por problemas temporários, que não afetam decisões de investimento de longo prazo.

Bulcke lançou hoje a pedra fundamental da primeira fábrica de cápsulas de café fora da Europa, na cidade mineira de Montes Claros, que demandará investimentos de 200 milhões de reais.

Numa entrevista concedida a EXAME na sede da companhia, na zona sul de São Paulo, Bulcke disse esperar mudanças na política econômica brasileira que incentivem acompetitividade industrial. A seguir, os principais trechos da entrevista.

EXAME - Vocês estão fazendo um novo investimento num momento em que a economia brasileira está praticamente parada. O PIB no país deve crescer cerca de 0,1% este ano e menos de 1% no ano que vem. Isso não preocupa a companhia? 

Paul Bulcke - Estamos há quase 100 anos no país. Há muitos países com bons e maus momentos. Quando uma empresa se compromete com um país, é algo profundo e de longo prazo.

Por isso estamos começando a construir a primeira fábrica de cápsulas fora da Europa da marca Nescafé Dolce Gusto. Essa é uma marca que vai muito bem no Brasil.

A situação econômica mais difícil, a meu ver, é temporária, e uma empresa como a nossa tem que superar isso, não deixar de investir e esperar que tudo fique perfeito. Porque nunca existem as condições totalmente ideais.

O que temos que fazer é criar valor para a companhia. Temos confiança no país e na nossa relação com o consumidor brasileiro.

EXAME - Quais são os segmentos que a Nestlé considera mais promissores no mercado brasileiro? 

Bulcke - Esta área de bebidas em cápsulas, de café, cresce muito. Esse conceito do café em cápsulas é novo, e vai muito bem, mas também está começando.

O Brasil é o primeiro produtor de café do mundo, mas o consumo ainda é baixo per capita, vemos uma oportunidade de expansão deste consumo, e o investimento nesta fábrica se insere nesta perspectiva.

Mas também temos linhas que crescem muito, como as de fórmulas infantis, laticínios, a área culinária. Temos marcas que vão muito bem aqui, como Garoto, Kit Kat, Nesfit, os refrigerados, cereais.

EXAME- O baixo crescimento da economia brasileira afeta pouco a Nestlé?

Bulcke - Claro que não estamos isolados, sempre temos que ficar atentos e acompanhar o comportamento do poder aquisitivo do consumidor.

Fizemos isso há dez anos no Nordeste, desenhando um portfólio diferente para uma população com poder aquisitivo e preferências específicas.

Não somos uma empresa estrangeira, nos sentimos brasileiros e temos produtos e marcas brasileiras, como o Leite Moça, o Nescau, por exemplo. 

EXAME - Vocês estão voltando às aquisições no Brasil? Depois de muito tempo depois da briga judicial pela compra da Garoto, a empresa voltou a avaliar ativos como a empresa de lácteos da BRF e acaba de anunciar que a sua controlada farmacêutica Galderma está comprando uma fabricante brasileira de dermocosméticos, a Moderm.

Bulcke - Estamos sempre olhando oportunidades de aquisição, mas temos uma base grande no país também para crescer organicamente. Temos boas marcas e presença importante em muitas categorias.

Quando há uma oportunidade, temos alguns critérios. Só compramos se a empresa se adequa à nossa estratégia, ser um bom negócio – não compramos problemas. E, em terceiro lugar, tem que estar de acordo com nossos princípios. 

EXAME - O que o senhor espera da nova política econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff? 

Bulcke - Não vou dizer nada novo. O Brasil tem um problema de infraestrutura claríssimo, temos que investir nisso. São investimentos de longo prazo, mas precisam começar hoje.

A complexidade da legislação do país é muito grande, excessiva. Precisamos de vontade política de fazer o que todos sabemos que é necessário. Mas as mudanças provocam frustração e dor, é preciso fazer sacrifícios.

É necessário que haja vontade política, acima dos conflitos de curto prazo entre os partidos. Espero que a política faça o seu trabalho.

Estamos vendo iniciativas importantes anunciadas pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Esperamos que elas não fiquem apenas nas palavras.

Veríssimo contesta a tese dos "dois lados", na ditadura


Num artigo sensato e corajoso, o escritor Luis Fernando Verissimo contesta a tese que se alastrou entre os veículos de comunicação conservadores, todos apoiadores do regime militar de 1964, de que a Comissão Nacional da Verdade deveria ter igualado os crimes cometidos por agentes do Estado aos atos de violência ligados à esquerda revolucionária; 'Não aceitar a diferença entre a violência clandestina de contestação a um regime ilegítimo e a violência que arrasta toda uma nação para os porões da ditadura é desonesto", diz Verissimo.

RS 247 - Logo depois que a Comissão Nacional da Verdade apresentou seu relatório final, na semana passada, apontando os nomes de 377 agentes do Estado brasileiro que cometeram crimes contra a humanidade, durante o regime militar, alastraram-se editoriais, nos veículos de comunicação conservadores, todos apoiadores do regime, sobre a parcialidade da CNV. Segundo os Marinho, os Frias e os Mesquita, era necessário também condenar os responsáveis pelos crimes cometidos pela esquerda revolucionária.

Num corajoso artigo publicado nesta quinta-feira, chamado 'Os dois lados', o escritor Luis Fernando Verissimo contesta a tese de que agentes do Estado que prendem dissidentes, matam e torturam podem ser igualados a cidadãos que combatem um regime ilegítimo.

"A principal diferença entre um lado e outro é que os crimes de um lado, justificados ou não, foram de sublevação contra o regime, e os crimes de outro lado foram do regime. Foram crimes do Estado brasileiro. Agentes públicos, pagos por mim e por você, torturaram e mataram dentro de prédios públicos pagos por nós. E, enquanto a aberração que levou a tortura e outros excessos da repressão não for reconhecida, tudo o que aconteceu nos porões da ditadura continua a ter a nossa cumplicidade tácita. ão aceitar a diferença entre a violência clandestina de contestação a um regime ilegítimo e a violência que arrasta toda uma nação para os porões da ditadura é desonesto", diz ele.

Verissimo cobra ainda um pedido de desculpas dos militares. "Enquanto perdurar o silêncio dos militares, perdura a aberração. E você eu não sei, mas eu não quero mais ser seu cúmplice."

Fonte: RS 247, 18/12/14

Senadora quer aprovar lei da bigamia no Brasil

Senadora Lídice da Mata
O “triângulo” amoroso entre um homem e duas mulheres, inclusive constituindo duas famílias é mais comum do que se imagina. Por conta disso, a senadora baiana Lídice da Mata tenta aprovar no Senado o PL do Estatuto da Família – que dá amparo igualitário às atuais formações familiares duplas.

Entre outros direitos para todos os tipos de formações familiares brasileiras, o estatuto busca assegurar que a amante e a família mantida paralelamente tenham os mesmos direitos da oficial. É quase como oficializar a bigamia.

Já pensou se o Congresso!?

Meia pedra, meio tijolo

Região Oeste do Pará tem poucos representantes na Assembléia e no Congresso Nacional

Deputado federal Chapadinha
Na diplomação dos eleitos na eleição passada, ocorrida ontem no Tribunal Regional Eleitoral, em Belém, chamou a atenção o fato de que a região Oeste do Pará, apesar da sua dimensão territorial, da sua densidade demográfica e da pretensão de criar o estado do Tapajós, só elegeu um deputado federal - Chapadinha - e dois deputados estaduais - Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta.

Registre-se que Chapadinha, apesar do investimento financeiro que fez, só foi eleito porque Eder Mauro, também do PSD, teve mais de 260 mil votos e o puxou.

Por sua vez, Santarém, com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, não conseguiu eleger nenhum deputado estadual.

O saldo, diga-se de passagem negativo, é que a grande região Oeste do Pará tem pouca representatividade política e descompromissada com a criação do estado do Tapajós.

Deputado estadual Hilton Aguiar

Deputado estadual Eraldo Pimenta
O pior, é que historicamente nenhum deles tem maiores compromissos com mudanças sociais significativas. Portanto, não se pode pode esperar muito desses deputados.








Ação pede a cassação de Jatene

governador corre sério risco de ser cassado por compra de votos

Na campanha Jatene intensificou a entrega dos cheques. Eleitores faziam filas para receber o benefício A coligação majoritária “Todos pelo Pará” - que teve Helder Barbalho e Joaquim de Lira Maia como candidatos a governador e vice-governador, respectivamente - ingressou ontem com ação de investigação judicial eleitoral contra o governador reeleito Simão Jatene, o vice Zequinha Marinho, além de dois servidores do alto escalão da Companhia de Habitação do Pará (Cohab). 
Coligação de Helder denunciou Jatene por abuso do poder econômico

A Ação pede a cassação dos mandatos de Jatene e de seu vice, multa de R$ 100 mil e a suspensão, por oito anos, dos direitos políticos dos envolvidos. Eles são acusados de abuso de poder político e compra de votos. O alvo da ação foi o uso do programa cheque moradia para favorecer o candidato Jatene durante a campanha eleitoral deste ano.

“A isonomia entre os candidatos foi claramente afetada pela abusiva e indiscriminada concessão e liberação de verbas do programa, principalmente nos três meses que antecederam a eleição e durante a disputa do segundo turno”, explica o advogado Alex Centeno, um dos autores do pedido de investigação. Para pedir a cassação de Jatene, os advogados da coligação reuniram documentos que somam mais de quatro mil páginas, entregues ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Como se trata de uma ação por abuso do poder político e compra de votos, o caso vai ser investigado pela Corregedoria do TRE que vai chamar testemunhas para depor. Alex Centeno conta que os advogados da coligação estão trabalhando na reunião de provas desde outubro. Ontem, as cópias da ação lotaram o porta-malas de um automóvel. Segundo dados da própria Cohab, em 2012, o governo liberou R$ 24, 2 milhões para o programa, beneficiando 3.483 famílias, quase 18 mil pessoas. Neste ano - com a campanha eleitoral a pleno vapor - o programa foi turbinado e o orçamento chegou a R$ 95, 2 milhões, mais que a soma dos dois anos anteriores.

“A normalidade e a legalidade do pleito foram decisivamente prejudicadas pelo uso abusivo do Programa Cheque Moradia do governo do Estado, gerenciado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB, através do seu Presidente – João Hugo Barral – e da Coordenadora do programa junto às lideranças comunitárias – Sônia Massoud, utilizado com o objetivo escancarado de obter votos”, escrevem os advogados em um dos trechos da ação. Barral e Sônia Massoud também figuram como réus no pedido de investigação eleitoral. 

EVOLUÇÃO -Para ingressar com a ação, a coligação analisou a evolução do programa Cheque Moradia ao longo de 2014. Os dados revelam que a distribuição dos cheques foi intensificada à medida que o pleito se aproximava. Os meses com maior concentração de benefícios foram julho, agosto, setembro e outubro, justamente após as convenções após a escolha dos candidatos em convenção partidária. Para se ter uma ideia, em julho, foram 3.639 famílias, o que representa mais de 18 mil pessoas beneficiadas. 

Em outubro, mês da eleição, foram 10.443, o que chega a mais de 50 mil beneficiados, apenas nos primeiros treze dias, o que reforça a tese de que esse é um programa eleitoreiro. Em termos financeiros, o programa saltou de R$ 3.3 milhões em maio para R$ 31 milhões em setembro. “O valor concedido no mês de setembro, véspera do primeiro turno, foi totalmente desproporcional aos demais meses, o que demonstra claramente a utilização do Cheque Moradia como meio para obter votos”. Apenas nos 13 primeiros dias de outubro, foi constatado um valor superior a todos os meses anteriores a agosto. 

Fonte: Diário do Pará, 19/12/14

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Na Suécia, é um comitê independente que decide os salários dos parlamentares

No Brasil a sociedade os elege, eles decidem um salário mínimo para os trabalhadores e um salário máximo para si mesmos

* Cláudia Wallin
 O Riksdag, o Parlamento sueco

Quem mais tem o privilégio fabuloso de aumentar o próprio salário, a não ser o dono do negócio? Diz a Constituição brasileira que soberano é o povo, mas os venerandos parlamentares do nosso Congresso, que é o segundo Congresso mais caro do mundo, acabam de aprovar seu auto-aumento salarial para a próxima legislatura.

Como um peru natalino, a engorda dos vencimentos é preparada agora para ser submetida à aprovação pelo Senado, antes do alegre período festivo que dará início ao recesso parlamentar. Ganha um jeton quem adivinhar o resultado da votação.

O reajuste, de 26%, eleva os salários de deputados federais e senadores para R$ 33,7 mil. No mesmo pacote, os parlamentares aprovaram aumento de 14,6% nos salários dos juízes do Supremo Tribunal Federal, que também passam a receber R$ 33,7 mil mensais – reinará, enfim, a equiparação há tempos desejada pela maioria dos congressistas.

O impacto dos reajustes promete mais uma espetacular sangria nos cofres do dinheiro público, que financia as contas dos congressistas e dos homens da lei deste país das maravilhas. Enquanto isso, no mundo real, o piso salarial dos professores mal chega a R$ 1,7 mil, e o salário mínimo proposto para 2015 é de 790 reais.

Os números da insatisfação: atualmente, o salário dos 513 deputados e 81 senadores é de R$ 26,7 mil mensais. A isso, soma-se verba de até R$ 45 mil para gastos com atividades parlamentares, incluindo passagens aéreas, gasolina e alimentação. Além disso, todos os congressistas têm direito a apartamento funcional com mais de 200 metros quadrados, ou auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil por mês – pago inclusive para deputados eleitos pelo Distrito Federal que têm residência própria em Brasília.

Também contam com verba para contratar servidores em seus gabinetes – na Câmara, a verba é de R$ 78 mil por mês para contratar até 25 funcionários. No Senado, cada senador pode contratar até 55 funcionários, a um valor estimado de R$ 82 mil mensais.

Talvez diante de uma filosófica preocupação com a imagem do Congresso, optou-se por um reajuste destinado a garantir a correção inflacionária dos subsídios parlamentares nos últimos quatro anos. Os juízes do STF queriam mais – a proposta de aumento apresentada ao Congresso elevaria seus salários para R$ 35,9 mil -, mas um acordo costurado pela Câmara com o STF reduziu o valor para o mesmo patamar do salário dos congressistas.

Para ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, o reajuste proposto pelo Executivo ao Congresso foi de 15,7% – o que vai elevar os salários para R$ 30,9 mil. Ou seja: os parlamentares passarão a ganhar mais do que a presidente da República.

”Se eles (Poder Executivo) querem optar por um valor menor, é um direito deles”, disse ao repórter do UOL o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha.

Há quem discorde.

“Eu acho que a gente já ganha o suficiente. Não precisa de aumento”, disse o deputado Tiririca (PR-SP).

Como sempre, o reajuste salarial concedido pelos parlamentares a si próprios passa a gerar um efeito cascata nas assembléias estaduais e municipais, a beneficiar os interesses de quem representa os interesses do cidadão. A cena se repetirá no Judiciário.

Vai-se, assim, chicoteando o decoro.

Para um cidadão sueco, imaginar o auto-aumento de seus representantes seria um Ragnarök, o fim do mundo da mitologia nórdica.

Na Suécia, um dos lugares mais caros do mundo, os parlamentares ganham um salário que equivale a cerca de R$ 20,6 mil mensais. Nenhum deputado tem direito a verba indenizatória para pagar assessores, aluguel de escritório, consultorias ou divulgação de mandato. Nenhum parlamentar tem direito a carro com motorista, plano de saúde privada, aposentadoria vitalícia nem imunidade parlamentar.

Quem decide os salários dos parlamentares suecos é um comitê independente, chamado Riksdagens Arvodesnämd. Este comitê é integrado por três pessoas: um presidente, que via de regra é um juiz aposentado, e dois representantes públicos, em geral ex-servidores públicos ou jornalistas.

Quando entrevistei o atual presidente do órgão, durante a preparação do livro ”Um País Sem Excelências e Mordomias”, o jurista Johan Hirschfeldt destacou que a decisão do comitê é soberana: não pode ser contestada, e não necessita ser submetida a votação no Parlamento.

”Os parlamentares não têm nenhum poder de decisão no processo. E não sei se ficam satisfeitos ou não com o reajuste salarial, porque nenhum parlamentar nunca telefonou para pedir mais, nem reclamar”, disse Hirschfeldt, que é ex-presidente da Corte de Apelação de Estocolmo.

Telefono agora para Hirschfeldt, e pergunto qual foi o percentual do reajuste salarial concedido neste ano de 2014 aos parlamentares suecos.

”2,1%”, responde o jurista do outro lado da linha. ”Um pouco acima da inflação”.

O comitê mantém reuniões periódicas de consultas e análise, e se reúne uma vez por ano para tomar sua decisão – embora o reajuste salarial dos parlamentares não seja obrigatoriamente anual.

”Geralmente, tentamos estabelecer um percentual de reajuste que reflita as tendências e variações econômicas da sociedade como um todo”, explica o jurista.

É preciso destacar, aqui, que no mais igualitário sistema sueco as diferenças salariais são menos exorbitantes: descontados os impostos, por exemplo, um deputado do Parlamento sueco recebe, em valores líquidos, cerca de 50 por cento a mais do que ganha um professor do ensino médio.

O presidente do comitê responsável pelo reajuste salarial dos deputados suecos prossegue:
”Antes de iniciarmos nossas discussões, analisamos diferentes estatísticas e informações sobre a evolução dos salários das diferentes categorias profissionais em nossa sociedade.

Esses números incluem acordos coletivos realizados através dos sindicatos, assim como variações salariais do funcionalismo público, dos governos locais e também do setor privado.

Também incluímos em nossas análises as estatísticas do Banco Central, os números da inflação e o desenvolvimento geral da economia em nosso país. Todas estas informações formam a base de uma decisão sobre um eventual aumento de salário para os parlamentares”, ele detalha.

Pergunto a Hirschfeldt se o comitê se orienta a partir de algum parâmetro-base, no que se refere às variações salariais das diferentes categorias trabalhistas.


”Na Suécia, a variação do salário de um trabalhador da indústria metalúrgica é geralmente considerado um patamar para a discussão de reajustes tanto no setor público como no privado. É, digamos assim, um parâmetro informal”, diz o jurista.

É este parâmetro informal que norteia especialmente o índice de reajustes de salários nos órgãos estatais e nas autoridades regionais, destaca o jurista:

”É preciso ser cuidadoso. Não se pode usar, para a esfera pública, índices de reajuste superiores àqueles aplicados no setor privado”.

A independência do comitê que determina os reajustes salariais dos parlamentares, segundo afirmam jornalistas suecos com quem conversei, é absoluta – apesar de os integrantes serem nomeados pela Mesa Diretora do Parlamento.

”Não há nenhum político entre nós. Somos um comitê independente, com independência garantida pela Constituição. A Mesa Diretora do Parlamento não pode nos dar nenhuma diretriz”, confirma o presidente do órgão.

Aumentos de salário dos ministros e do primeiro-ministro da Suécia também são decididos por um comitê independente, o Statsrådsarvodesnämden. Os nomes dos três integrantes do comitê – também presidido por um juiz aposentado – são propostos pela Comissão de Constituição do Parlamento, e submetidos a votação no Parlamento. Comitês independentes regulam ainda os salários dos diferentes Ombudsman (ouvidores) e auditores nacionais da Suécia.

O salário dos parlamentares suecos se alinha, aproximadamente, aos vencimentos de um juiz de primeira instância – embora não exista nenhum tipo de vínculo formal. Já o salário de um juiz da Suprema Corte sueca é de 100 mil coroas suecas – o equivalente a aproximadamente R$ 35 mil. Mas na Suécia, juízes do Supremo não recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, abono de férias ou qualquer outro benefício. Nem têm direito a carro com motorista ou plano de saúde privada.

E os juízes? Quem determina o salário dos juízes suecos? – quero saber. ”É um caso peculiar”, diz o jurista.

Como assim?

”O salário dos juízes, na Suécia, são estabelecidos segundo os mesmos princípios do mercado de trabalho em geral. Temos o sindicato dos juízes, e um comitê nacional de administração dos tribunais – que decide inclusive os salários dos juízes da Suprema Corte. Os reajustes são negociados entre as duas partes. E se não houver acordo, os juízes podem entrar em greve.

Mas greve de juízes é algo de que não se tem memória na Suécia.

”O sistema sueco tem muitas tradições”, diz Johan Hirschfeldt. ”E uma destas tradições é o bom-senso e a integridade dos representantes da Justiça. Porque a confiança dos cidadãos nos juízes é um elemento-chave do nosso sistema”, destaca Johan Hirschfeldt.

Sobre o sistema de auto-aumento que vigora entre os representantes dos cidadãos no Brasil, o jurista prefere exercitar a discrição sueca.

”Não me parece apropriado emitir minha opinião sobre o sistema de um outro país, como o Brasil. O que posso dizer é que para nós, na Suécia, delegar decisões sobre reajustes salariais das autoridades do país a comitês que sejam de fato independentes é a forma mais justa e íntegra de lidar com essa questão.”

*Jornalista brasileira, radicada em Estocolmo, autora do livro Um país sem excelências e mordomias.