sexta-feira, 16 de março de 2018

Zanin cobra que Fachin paute habeas corpus no plenário do STF


Advogado Cristiano Zanin Martins afirma em nota que a decisão pessoal do ministro Edson Fachin negando o habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Lula "deve ser respeitada", mas ela "não coincide com a posição atualmente adotada por diversos outros Ministros do STF".

"O regimento interno do Supremo Tribunal Federal estabelece que o julgamento de habeas corpus não depende de pauta e deve ter preferência, cabendo ao Ministro Relator apresentá-lo diretamente na sessão de julgamento", afirma ainda Zanin.

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