terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Celso de Mello usou domínio do fato para condenar Dirceu, mas não contra ex-governador

O ministro usa dois pesos e duas medidas 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello absolveu o ex-governador de Alagoas e hoje deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato, alegando que a teoria do domínio do fato não basta para eximir o Ministério Público de comprovar a culpabilidade do réu.

No entanto, em 2012, durante o julgamento do mensalão, o decano do STF invocou essa mesma teoria para condenar José Dirceu por corrupção ativa.

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