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quinta-feira, 15 de junho de 2017

TSE suspende julgamento do recurso de cassação do governador Simão Jatene

Em outras palavras, os crimes de abuso do poder político e de compra de votos na distribuição de cheque moradia nos meses que antecederam a campanha eleitoral de 2014, não contam. Só conta o julgador. No Brasil, estamos caminhando para a anomia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, liminarmente, nesta quarta-feira (14) o julgamento do recurso que o governador Simão Jatene (PSDB) contra a sentença que cassou o seu mandato no dia 30 de março de 2017. O TSE suspeita que um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), que participaram da análise do recurso eleitoral, tenha ligação com o então candidato ao governo Helder Barbalho (PMDB).

Em maio, o TRE começou a analisar os chamados embargos de declaração impetrados pela defesa do governador Simão Jatene. Mas o ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, suspendeu o julgamento destes embargos por entender que um dos juízes do TRE-Pa está sob suspeição por ter uma suposta ligação com Helder Barbalho.

O TRE do Pará condenou o governador Simão Jatene e o vice Zequinha Marinho por terem cometido crimes de abuso do poder político e de compra de votos na distribuição de cheque moradia nos meses que antecederam a campanha eleitoral de 2014. A acusação foi do Ministério Público Eleitoral. O governador e vice recorrer da sentença, por isso continuam nos cargos.

De acordo com o TSE, a decisão será encaminhada ao TRE, no Pará ainda nesta semana. O G1 entrou em contato com o TRE e aguarda um posicionamento.

Mesmo que ação tenha sido apresentada ao término das eleições de 2014, Jatene concluirá o mandato sem uma ação eficaz da lei e das autoridades competentes.

No Rio de Janeiro, Pezão, apesar de cassado, continua governando o estado. Em outras unidades da federação, apesar de denúncias consistentes, a morosidade processual é uma tônica e a injustiça toma o lugar da justiça.

Em Brasília, Temer parece zombar da Justiça e continua incólume. Há fortes indícios do uso irregular da máquina pública para a sua manutenção no poder. 

No Congresso Nacional grande partes dos parlamentares são acusados de crimes de toda ordem e fazem leis que os tornam privilegiados diante da sociedade a que deveriam servir.

A lei foi feita para atender essas situações e por isso mesmo atenta contra a democracia, contra a cidadania e contra a própria política, que dia após dia está cada vez mais desacreditada, o que pode levar a crise política, econômica como consequência e até a uma anomia, que se caracteriza pela ausência ou não observância de lei ou de regra, desvio das leis naturais; anarquia, desorganização.
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