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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Fux denuncia manobra no TSE para salvar Temer



Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou o uso do que chamou de artifício no julgamento pela Corte Eleitoral do processo de cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff-Michel Temer e 2014 e que manteve o peemedebista no poder.

"Eu, particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo 'não, não, isso não estava na ação'", afirmou em referência a exclusão das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de executivos da empreiteira Odebrecht, nos votos de parte dos ministros do TSE.

Os magistrados alegaram que as denúncias não constavam da ação inicial.

Segundo Fux, se na hora do julgamento ocorreram fatos que não estavam na ação inicial, mas todos os envolvidos foram ouvidos, o juiz pode julgar sem levar em conta a "questão da forma".
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