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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Constatação

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a PEC 55, aprovada ontem no Senado: "Se nós não fôssemos reduzir recursos para a saúde e para a educação, não precisaríamos mexer na Constituição. [Com essa PEC] vamos congelar em um primeiro momento e, depois, se a economia voltar a crescer, o que for de crescimento não vai mais proporcionalmente para a saúde e para a educação. vai para outras despesas, para as despesas financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em 2015, mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de prioridade".

Câmara altera e aprova pacote anticorrupção

Juízes e promotores também poderão ser punidos

Do UOL,30/11/2016

Alan Marques/Folhapress
Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção

Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.

O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram). 

A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".

"Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público", declarou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "É um erro, é inoportuno", acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação "na calada da noite".

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. "O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse.

Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito".

Além da "sanção penal", os procuradores ou promotores estarão "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".

Outras mudanças no projeto

O pacote foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara batizado como "10 medidas contra a corrupção".

Mas, dele, foram mantidos apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Um ponto polêmico aprovado foi a retirada do texto do dispositivo chamado "reportante do bem", de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública. Votaram pela retirada 392 deputados, contra 36 que eram favoráveis à permanência do dispositivo.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu, e a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao encerrar a sessão, tratar-se de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", afirmou. (Com Estadão Conteúdo).

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Lula defende novas eleições diretas para presidente

UOL, 29/11/2016

Rahel Patrasso/Xinshua

"Não sei se o problema é tirar mais um presidente", disse Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (29) não saber se é favorável a um provável impeachment do presidente Michel Temer. Ele defendeu a realização de eleições diretas para o "povo voltar a exercer seu direito de voto".

"O problema não é tirar mais um presidente. Já teve um golpe contra a [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque foi uma desfaçatez fazer o que fizeram com a Dilma. Eu não sei se o problema é tirar mais um presidente ou colocar mais um presidente", afirmou Lula em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

Ontem, o PSOL protocolou um pedido de impeachment contra Temer no qual o presidente é acusado de também ter atuado para pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para a liberação de uma obra de interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

"Eu gostaria que tivesse eleição direta para presidente da República, que se marcasse uma data, convocasse eleições e povo pudesse voltar a exercer seu direito de voto", disse Lula.

Na entrevista, Lula também voltou a dizer que poderá ser candidato à Presidência em 2018.

"Se for necessário voltar [a ser candidato à Presidência], você não tenha dúvida que eu voltarei. E se voltar, volto para ganhar e para provar que este país não precisa ficar nessa desgraceira. Este país pode levantar a cabeça e o povo pode voltar a sorrir", afirmou Lula.

Sobre as investigações que o levaram a tornar-se réu em processos na Justiça, Lula acusou membros do MP (Ministério Público) e da PF (Polícia Federal) de estarem a "serviço" da imprensa para evitar que ele seja candidato em 2018.

"É um processo de informação via manchete, não um processo de condenação via apuração", declarou.

"Dizem que tudo isso [os processos na Justiça] é para evitar que eu seja candidato em 2018. Eu não sei se eles querem isso, porque eu vou te dizer uma coisa: tenho consciência do que fiz nesse país. Tenho orgulho profundo de ter sido o presidente que mais fez inclusão social", afirmou o ex-presidente.

O ex-presidente disse também que só existe uma forma de fazer a economia brasileira voltar a crescer: incluindo o pobre.

"Eu provei que é possível [recuperar a economia] quando a gente coloca o pobre no Orçamento da União. Vamos colocar o pobre no Orçamento do governo que a gente começa a resolver o problema deste país", afirmou o petista.

Na noite de ontem, Lula participou da Expocatadores, evento nacional de catadores de materiais reciclados que acontece em Belo Horizonte. Na tarde desta terça-feira, ele visita a região de Izidora, que reúne cerca de 30 mil pessoas em três ocupações, as maiores da capital mineira: Vitória, Esperança e Willian Rosa.

Turquia invade Síria para derrubar governo


Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse nesta terça-feira (29) que o Exército de seu país entrou na Síria para acabar com o governo do presidente Bashar Assad, a quem acusou de terrorismo de Estado.

"Entramos [na Síria] para acabar com o regime do tirano Assad que aterroriza com terror de Estado. [Não entramos] por qualquer outra razão", declarou Erdogan.

Temer reprime com bombas megaprotesto contra teto de gastos


Estudantes e integrantes de movimentos sociais protestam nesta terça-feira, 19, na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da PEC 55, que deve ser votada nesta noite no Senado.

Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia, que utilizou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo para dispensar a multidão.

Policiais legislativos fizeram um cordão de isolamento em frente ao espelho d'água para evitar que os grupos avançassem em direção às entradas da Câmara e do Senado.

Oposição anuncia novo pedido de impeachment contra Temer


Documento será assinado pelo PT, PC do B, PDT, PSOL, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

O pedido reforça argumento já protocolado pelo PSOL, de que Temer praticou crime de responsabilidade, ao endossar a pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima contra o também ex-ministro Marcelo Calero.

"Há consenso de que há crime de responsabilidade e de que o pedido de impeachment é a peça concreta que cabe neste momento", afirmou a líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Diálogo confirma pressão do Planalto sobre Calero


Gravações feitas por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, confirmam que o Palácio do Planalto o pressionou para liberar uma obra ilegal, que favoreceria o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Num dos telefonemas, Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, diz que irá encaminhar um recurso para o Iphan e para a Advocacia-Geral da União.

Calero responde que não iria se envolver com o assunto.

No diálogo com Michel Temer, o presidente lamenta ter sido "insistente" para que ele permanecesse no cargo.

Lula: que o poder volte ao povo!

Eleição já!

Conversa Afiada, 29/11/2016
Crédito: Fotos Públicas

Do Uol:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (29) que não é a favor de um impeachment do presidente Michel Temer, mas defendeu eleições diretas para o "povo voltar a exercer seu direito de voto".

(...)


"Eu gostaria que tivesse eleição direta para presidente da República, que se marcasse uma data, convocasse eleições e povo pudesse voltar a exercer seu direito de voto", disse Lula.

Na entrevista, Lula também voltou a dizer que poderá ser candidato à Presidência em 2018.

(...)

Moro pede licença para passar um ano nos EUA


Juiz federal Sergio Moro protocolou nesta segunda-feira 28 um pedido de licença acadêmica na Universidade Federal do Paraná, de Curitiba, para ir aos Estados Unidos, onde pretende passar um ano estudando, depois de concluída a Operação Lava Jato.

O magistrado estaria aguardando a deliberação do Conselho Universitário da UFPR.

A informação foi confirmada à colunista Mônica Bergamo pela secretária do departamento de ciências jurídicas da instituição, que não detalhou os motivos.

A viagem estaria sendo planejada para 2018 ou 2019.

Chapecoense: Lula presta solidariedade às famílias das vítimas


"Espero que todas as torcidas do Brasil abracem o time catarinense e se unam neste momento de extrema dor para todos nós, brasileiros", disse o ex-presidente.

Filósofo desmonta a fala de Temer sobre Geddel


Para o filósofo Leandro Karnal, Michel Temer jamais poderia ter sugerido a Marcelo Calero que se entendesse com Geddel Vieira Lima, a respeito da polêmica sobre o imóvel ilegal na Bahia. "Eu não posso dizer vá se entender com outro em torno do ilícito".

Karnal também ironizou o fato de se criticar Calero por ter gravado Temer e seus ministros – e não o teor da gravação em si.

‘Temer devia ter se demitido’, sugere deputado


Líder do PC do B na Câmara dos Deputados e presidente do partido na Bahia, Daniel Almeida avalia que a atuação do ex-ministro Geddel Vieira Lima no governo Temer não proporcionou nenhum benefício à Bahia, e diz que Michel Temer deveria aproveitar o ensejo da saída de Geddel e renunciar à presidência.

"Acho que Michel teria feito um bem muito maior se ele tivesse se demitido, porque os fatos para a saída de Geddel ele também praticou. De qualquer jeito, esse é um fato grave que vai merecer a repercussão no Congresso, na sociedade. Vai ficando claro que esse governo está inviabilizado", diz o líder comunista.

Temer reprova no detector de mentiras


Segundo o perito em veracidade Mauro J. Nadvorny, da empresa Truster Brasil, Michel Temer não foi verdadeiro durante a coletiva de imprensa que concedeu neste domingo 27, na qual relatou circunstâncias de encontros com o ex-ministro Marcelo Calero.

Segundo o relatório, Temer “não está sendo verdadeiro quando afirma que havia um conflito de órgãos da administração e o relato que faz dos dois encontros com o ex-ministro Marcelo Calero é em sua maior parte totalmente fantasioso”.

Acidente de avião com time da Chapecoense mata 75 na Colômbia

Do UOL, 29/11/2016

Tragédia na Colômbia
As autoridades colombianas confirmaram a morte de 75 pessoas no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira (29), na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia. Ainda não há confirmação oficial do nome das vítimas.

De acordo com a Aeronáutica Civil da Colômbia, seis pessoas foram resgatadas com vida do acidente, sendo três jogadores da Chapecoense: o lateral esquerdo Alan Ruschel, o goleiro Follmann e o zagueiro Neto. O jornalista Rafael Henzel e os tripulantes Ximena Suarez e Erwin Tumiri completam a lista de sobreviventes.

Membro da equipe de resgate, a Cruz Vermelha da Colômbia coloca o goleiro Danilo entre os sobreviventes. A entidade, que chegou a divulgar que o jogador não resistiu aos ferimentos no hospital, voltou atrás e o incluiu na lista de feridos. O UOL Esporte entrou em contato com Chapecoense, CBF e autoridades colombianas, mas não conseguiu confirmar a informação.

"A operação continua e o mais importante é que salvamos vidas. E essas pessoas, seis oficialmente, se encontram atendidas em centros assistenciais. De acordo com a cadeia de procedimentos deste tipo de incidente, as autoridades falarão sobre mortos apenas após a identificação dos corpos. Neste momento, falaremos dos feridos", disse Carlos Iván Márquez, diretor da Gestão de Riscos de Desastres da Colômbia.

"O Sistema Nacional de Gestão de Risco de Desastres se encontra na área, marcando protocolos e realizando o protocolo de resgate. Há mais de 150 pessoas trabalhando e, conforme avançar as operações, traremos um balanço oficial", completou.

O presidente do Atlético Nacional destacou solidariedade à Chapecoense à Telemedellín, TV colombiana. "Estamos falando com todos os departamentos administrativos e de crise que temos para ajudar e estamos trabalhando junto aos organismos de socorro. No momento podemos nos solidarizar. Desejamos o melhor. Creio que não temos cabeça no momento (para falar de jogo)", comentou.

No voo estavam 81 pessoas, incluindo 72 passageiros e nove tripulantes. No total, eram 48 membros da Chapecoense, incluindo 22 jogadores, 21 jornalistas e três convidados, além da tripulação. O modelo do avião é o Avro Regional Jet 85, também conhecido como Jumbolino, de matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace. O avião tem lugar para 95 pessoas.

Alguns atletas da Chapecoense não viajaram com a delegação. A lista inclui os seguintes jogadores: Neném, Demerson, Marcelo Boeck, Andrei, Hyoran, Martinuccio, Nivaldo e Rafael Lima. Eles não vinham sendo utilizados pelo treinador Caio Júnior. 

Na lista de convidados da Chapecoense para a viagem à Colômbia, o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, não estava no voo. Outros dois membros da delegação, Rodrigo Ernesto e Pablo Castro, também não estavam com o restante da equipe. Ambos cuidam da logística do time, chegaram antes a Medellín e estavam no aeroporto para o receptivo.

* Atualizada às 12h33

O que Marcelo Calero disse à Polícia Federal?

Íntegra do depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal é divulgada. Confira o que disse o ex-ministro da Cultura
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou em depoimento à Polícia Federal que gravou conversa que teve com Michel Temer no Palácio do Planalto na semana passada na qual ele afirma que o presidente da República interveio em favor dos interesses do agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador.

Em depoimento à Polícia Federal (PF) prestado na última quarta (23), Calero disse que foi “enquadrado” pelo presidente para que encontrasse uma “saída” para que fosse autorizada a continuidade da construção do condomínio La Vue, na capital baiana, no qual Geddel comprou um apartamento.

Nesta sexta (25), Geddel Vieira Lima enviou, por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.


Leia a íntegra do depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal:

TERMO DE DEPOIMENTO
que presta MARCELO CALERO FARIA GARCIA:

Aos dezenove dias do mês de novembro de 2016, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde presente se encontrava JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n.º 9.518, lotado(a) e em exercício na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, compareceu o Ministro da Cultura MARCELO CALERO FARIA GARCIA, nascido em 07/07/1982, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Advertido e compromissado na forma da lei, presta o compromisso de falar a verdade sobre tudo o que lhe for perguntado. Inquirido(a) a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU: QUE é diplomata de carreira, tendo ingressado no Itamaraty no ano de 2007; QUE o depoente é filiado ao PMDB há um ano; QUE foi Secretário Municipal de Cultura na cidade do Rio de Janeiro no período de maio de 2015 a maio de 2016; QUE no ano de 2016 assumiu o cargo de Ministro de Estado da Cultura; QUE assumiu o Ministério da Cultura a convite do Presidente da República, MICHEL TEMER; QUE no dia de ontem, 18, o depoente pediu exoneração do cargo de Ministro da Cultura pelas razões que passa a expor; QUE como Ministro da Cultura, o depoente tinha sob a sua subordinação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); QUE tramitou na Superintendência do IPHAN no Estado da Bahia um processo administrativo de autorização para a construção de um empreendimento imobiliário denominado “LA VUE LADEIRA DA BARRA”; QUE a Superintendência do IPHAN na Bahia autorizou a realização deste empreendimento; QUE não obstante a autorização da Superintendência Regional, a presidência nacional do IPHAN revogou tal autorização, por entender que não haviam sido preenchidos os requisitos legais necessários; QUE os argumentos contrários e a favor do empreendimento, assim como as devidas manifestações técnicas dos órgãos relacionados encontram-se lançados no processo de nº 01502.000336/2014-98; QUE tomou conhecimento deste processo e dos interesses que o cercavam quando de uma conversa com a então Presidente do IPHAN, Sra. JUREMA MACHADO; QUE esta conversa se deu na passagem do cargo de JUREMA; QUE, na ocasião, JUREMA mencionou que havia interesses de grupos empresariais naquele empreendimento; QUE não se recorda de JUREMA ter citado nome de pessoas ou empresas interessadas no empreendimento “LA VUE LADEIRA DA BARRA”; QUE por volta do mês de junho deste ano, o depoente recebeu uma ligação telefônica do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, GEDDEL VIEIRA LIMA, solicitando que o depoente fizesse contato com a atual presidente do IPHAN, Sra. KÁTIA BOGÉA, a fim de que ela recebesse os advogados da parte interessada na construção do empreendimento; QUE nesta ocasião, GEDDEL afirmou que a decisão do IPHAN que resultou na paralização da obra era absurda e que trazia prejuízos à atividade econômica da região, a exemplo de outras decisões do IPHAN; QUE o depoente então fez contato com KÁTIA BOGÉA, orientando-a a receber tais advogados e a agir da maneira como deveria, observando a normatização pertinente e as práticas administrativas regulares do IPHAN; QUE posteriormente, KÁTIA BOGÉA comunicou ao depoente que o processo administrativo e a decisão que resultou no embargo da obra tinham de fato uma irregularidade processual, uma vez que a decisão de embargo foi tomada sem a realização do contraditório junto à parte interessada e que por esta razão cabia verdadeiramente a abertura de prazo recursal e anulação dos atos administrativos que foram tomados sem a observância da ampla defesa; QUE no dia 28 de outubro, por volta das 20hs, o depoente recebeu uma ligação de GEDDEL VIEIRA LIMA, que pediu ao depoente, em tom assertivo, que o IPHAN homologasse a decisão autorizativa da obra tomada pela Superintendência do IPHAN da Bahia; QUE nesta ligação, GEDDEL disse ao depoente que possuía um apartamento naquele empreendimento; QUE além disto, GEDDEL apresentou argumentos pelos quais entendia que o empreendimento deveria ser liberado; QUE em resposta, o depoente disse a GEDDEL que ambos poderiam conversar de maneira mais detida na reunião que teriam na segunda-feira seguinte, 31; QUE após esta ligação, o depoente procurou KÁTIA BOGÉA a fim de se inteirar dos últimos passos do processo; QUE então KÁTIA BOGÉA informou que o processo encontrava-se na Procuradoria do IPHAN e que, segundo a sua experiência profissional a respeito, ela entendia que o empreendimento teria sim de reduzir a suas dimensões para adequar-se as normas aplicadas; QUE o depoente, em face destas considerações, disse-lhe que a decisão haveria de ser estritamente técnica; QUE o depoente disse-lhe ainda que não iria incorrer em ilícitos penais ou administrativos que pudessem ser ventilados futuramente; QUE na reunião com GEDDEL, no dia 31, o mesmo, sempre de maneira assertiva, expôs ao depoente o seu entendimento da situação; QUE, inclusive, GEDDEL disse ao depoente que tinha ouvido rumores, oriundos do IPHAN da Bahia, dando conta de que o prédio deveria ser reduzido quanto ao número de andares; QUE a este respeito GEDDEL chegou a dizer “e eu que comprei em andar alto como fico?”; QUE GEDDEL, de maneira enfática, disse que o IPHAN deveria convalidar a autorização concedida pelo IPHAN da Bahia; QUE mesmo não havendo relação formal de subordinação à pasta administrada por GEDDEL, o depoente sentia-se subordinado a GEDDEL, uma vez que este integra o núcleo “palaciano” da Administração Federal; QUE no dia 06 de novembro, o depoente recebeu a mais contundente das ligações realizadas por GEDDEL; QUE nesta ligação, GEDDEL disse ao depoente que não gostaria de ser surpreendido cm qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses; QUE GEDDEL indagou a respeito do andamento do processo e chegou a dizer que o depoente deveria “enquadrar” a presidente do IPHAN; QUE, por fim, GEDDEL disse ao depoente, sempre de maneira muito arrogante, que se fosse preciso “pediria a cabeça” da presidente do IPHAN e que falaria até com o Presidente da República; QUE após esta ligação, o depoente recebeu em outro dia uma outra chamada de GEDDEL, no período da manhã, a qual não atendeu; QUE logo em seguida, ligou o Ministro Chefe da Casa Civil, ELISEU PADILHA; QUE ELISEU PADILHA argumentou com o depoente no sentido de que se a questão estava judicializada, não deveria haver decisão administrativa definitiva a respeito; QUE ELISEU PADILHA disse são depoente para que tentasse construir essa saída com a AGU; QUE o depoente não procurou a AGU e nem tomou qualquer iniciativa de buscar saída que contemplasse a tese apresentada por ELISEU PADILHA; QUE no dia 07 de novembro o depoente encontrou-se com GEDDEL na antessala do gabinete da Presidência da República; QUE GEDDEL estava acompanhado do Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, GUSTAVO ROCHA; QUE, na ocasião, GEDDEL falou de maneira genérica sobre o assunto e GUSTAVO ROCHA perguntou ao depoente se a AGU já havia lhe procurado; QUE em face da negativa do depoente, GUSTAVO ROCHA tentou imediatamente fazer contato com alguém da AGU, cujo nome o depoente não se recorda; QUE GUSTAVO ROCHA não teve êxito em sua tentativa; QUE após isto, despediram-se; QUE ainda nesta semana, o Procurador-Chefe do IPHAN, HELIOMAR ALENCAR DE OLIVEIRA, assim como um dos Procuradores do MINC, EDUARDO, foram chamados na AGU para prestar informações a respeito do processo em tela; QUE os citados procuradores foram chamados na AGU por algum servidor daquele órgão, mas cujo nome o depoente não pode precisar; QUE a AGU tinha por certo que o depoente teria se manifestado nos autos do processo com despacho encaminhando a ela, AGU, o processo para resolução, o que não ocorreu; QUE no dia 16 de novembro, o IPHAN, após manifestação favorável da Procuradoria do órgão, deu parecer definitivo determinando que o empreendimento deveria se enquadrar aos preceitos normativos aplicáveis ao caso e, por consequência, reduzir a quantidade de andares; QUE após esta decisão de mérito, o depoente passou a receber ainda mais pressões, vindas de diversos integrantes do Governo; QUE ainda no dia 16 do corrente mês, o depoente despachou com o Ministro-Chefe da Casa Civil ELISEU PADILHA, ocasião em que o depoente expôs ao Ministro a decisão contrária aos interesses de GEDDEL; QUE, por duas vezes, o depoente disse ao Ministro que o mesmo poderia ficar à vontade quanto a eventual demissão do depoente por conta dos fatos relacionados a este processo; QUE ELISEU PADILHA pediu ao declarante que tentasse ganhar tempo quanto a resolução desta questão; QUE nesta conversa com ELISEU PADILHA, o depoente teve a impressão de que ELISEU PADILHA queria lhe preservar e mantê-lo no cargo de Ministro da Cultura; QUE ainda no dia 16 de novembro, o depoente compareceu a um jantar oferecido pelo Presidente aos Senadores no Palácio da Alvorada; QUE logo na entrada, o depoente encontrou-se com GEDDEL, ocasião em que desconversou rapidamente a respeito dos fatos que lhe interessavam; QUE logo em seguida o depoente encontrou com NARA DE DEUS, Chefe de Gabinete do Presidente MICHEL TEMER; QUE o depoente narrou a NARA todos os fatos, bem como a sua preocupação; QUE NARA ficou estupefata com os fatos narrados e concordou com o depoente quando o mesmo afirmou que deixaria o Governo para não ser envolvido nestes acontecimentos; QUE ainda neste jantar o depoente conversou com o Ministro da Educação MENDONÇA FILHO, que sugeriu ao depoente que reportasse todos os fatos ao Presidente MICHEL TEMER; QUE, então, o depoente procurou, ainda no jantar, o Presidente MICHEL TEMER; QUE após contar-lhe toda a história, o Presidente disse ao depoente para que ficasse tranquilo, pois, caso GEDDEL lhe procurasse, ele diria que não havia sido possível atender a seu interesse, por razões técnicas; QUE no dia seguinte, 17, ELISEU PADILHA ligou para o depoente indagando a respeito de como GEDDEL poderia recorrer da decisão do IPHAN; QUE em resposta, o depoente explicou a ELISEU PADILHA como funcionam, genericamente, os recursos de atos administrativos; QUE logo depois, o depoente recebeu uma ligação de CARLOS HENRIQUE SOBRAL, Chefe de Gabinete de ELISEU PADILHA, indagando a respeito dos prazos recursais; QUE na quinta-feira, 17, o depoente foi convocado pelo Presidente MICHEL TEMER a comparecer no Palácio do Planalto; QUE nesta reunião o Presidente disse ao depoente que a decisão do IPHAN havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete, posto que o Ministro GEDDEL encontrava-se bastante irritado; QUE então o Presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU, porque a Ministra GRACE MENDONÇA teria uma solução; QUE no final da conversa o Presidente disse ao depoente “que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”; QUE o depoente, ao final da conversa com o Presidente, ficou bastante desapontado, uma vez que foi advertido em razão de ter agido sem cometer qualquer tipo de irregularidade; QUE sentiu-se decepcionado também pelo fato de não ter mais a quem reportar-se a fim de solucionar esta situação, uma vez que o próprio Presidente da República o havia “enquadrado” ; QUE então, sua única saída foi apresentar seu pedido de demissão; QUE, em razão desta decisão pessoal, o depoente retornou no início da noite ao Palácio do Planalto e comunicou ao próprio Presidente que estaria se demitindo; QUE o Presidente disse ao depoente que era ele e não GEDDEL o Presidente da República, e brincou dizendo que cometeria um abuso de autoridade e não deixaria jamais o depoente sair do Governo; QUE o depoente argumentou que tinha tomado conhecimento que estariam sendo “plantadas” na imprensa informações desabonadoras e falsas a seu respeito; QUE o Presidente lhe disse que esse tipo de informações falsas eram comuns de serem divulgadas pela imprensa e ele mesmo já havia sido objeto delas; QUE por fim, o depoente disse ao Presidente que não se sentia à vontade para tomar qualquer decisão naquele processo, e assim despediu-se do Presidente; QUE no dia seguinte, 18, o depoente recebeu uma nova ligação de GUSTAVO ROCHA, Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; QUE GUSTAVO ROCHA comunicou ao depoente que havia ingressado com recurso da decisão administrativa junto ao MINC e ao IPHAN e que o depoente deveria encaminhar os autos do processo para a AGU ; QUE o depoente respondeu que já havia tratado a respeito deste assunto com o Presidente, ocasião em que disse que não tomaria qualquer decisão neste processo; QUE então GUSTAVO ROCHA disse ao depoente que também havia conversado com o Presidente e que seu intuito era o de que o depoente encaminhasse os autos para a AGU; QUE o depoente respondeu que iria refletir a respeito; QUE este último episódio foi determinante para a saída do depoente do Governo, pois demonstrava a insistência do Presidente em fazer com que o depoente interferisse indevidamente no andamento do processo; QUE, como último ato, o depoente ligou para o Presidente no fim da tarde do dia 18 disse que entregaria o seu cargo; QUE o Presidente disse que não via razões para isto, mas que o depoente as teria; QUE não mencionou para o Presidente a última ligação de GUSTAVO ROCHA, na manhã do dia 18; QUE afirma que durante todas estas tratativas não foi sinalizado, de maneira ostensiva ou velada, o oferecimento de vantagens indevidas para o depoente. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado(a). Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art. 224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinam com a Autoridade Policial, com o(a) Declarante, e comigo, ANDRE LUIS ACOSTA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n.º 8.676, em exercício na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR/PF, que o lavrei.

Lula sobre Temer: se não sabe governar, pede desculpa e vai embora


“Ninguém faz nada a não ser falar da dívida pública. Se eles não sabem governar, pede desculpa, vai embora, e deixa a gente governar, porque a gente sabe”, disse o ex-presidente Lula, durante a ExpoCatadores, na noite de ontem, em Belo Horizonte. “Quando nós ganhamos em 2002, o país estava quebrado. Nós disputamos, ganhamos, o país não quebrou e esse país passou a ter orgulho”.

Ele voltou a falar sobre o cerco judicial que vem sofrendo e se disse disposto a "passar por qualquer provação".

A ANAC impediu a Chapecoense de voar com uma empresa da Venezuela. Por quê?


Tragédia aérea com equipe da Chapecoense pode se transformar numa nova crise de governo. Motivo: a Agência Nacional de Aviação Civil impediu que a equipe fretasse um voo de uma empresa aérea venezuelana, obrigando que a equipe voasse com uma empresa do Brasil ou da Colômbia.

Com esse imprevisto, a mudança foi feita às pressas e a aeronave se acidentou. Dos 81 passageiros, 75 morreram e apenas seis sobreviveram.

Janot tem que responder às perguntas do Cunha

Moro fura-teto deu uma de "não vem ao caso"

Conversa Afiada, 29/11/2016

Se o Brasil tivesse uma Procuradoria Geral da República e, não, uma empresa de marketing e promoção de carreiras, o Janot, que deu vida ao Cunha até perder a serventia, o Janot responderia às perguntas do Cunha ao Traíra e que o fura-teto considerou que "não vem ao caso".

Se o Janot não fosse mineirim ele mandava suas tarefas de força saber:

• Quais as maracutaias do Traíra com o Cerveró;
• As maracutaias do Traíra com o Zelada;
• As maracutaias do Traíra com o Bloco de Benin;
• Se o Traíra embolsou dinheiro da Petrobras para o Caixa Dois do PMDB;
• Se foi o Traíra quem nomeou o gatinho angorá para administrar o cofrinho da Caixa Econômica;
• Se José Yunes, amigo do Traíra, recebia dinheiro em nome dele, Traíra, para o PMDB?

"Qualquer fatozinho" desses seria suficiente para justificar os gordos salários dos dallagnóis, também fura-teto.

Ou a fúria Santa só se aplica ao Lula?

PHA

Minha paixão tem um nome

Por Blog do Jeso, 28/11/2016

Ânsia de amor

*Célio Simões

Sonho acordado
pensando em ti.
Rotina insana. Assoberbado,
nem sei se vivo ou se já morri…

Na ingente luta da vida,
que me esmaga na semana,
só você, doce quimera,
na angústia cotidiana,
encontrá-la agora… Ah! Eu quisera.

E quando a apatia me consome,
solerte, insidiosa e rasteira,
minha paixão tem um nome:
Bem-vinda sejas SEXTA FEIRA!

*Poeta e escritor amazônico nascido em Óbidos. É membro da membro da Academia Paraense de Jornalismo.

Leia também:
Encantaria, de Neucivaldo Moreira.
Tempo de poema, Neucivaldo Moreira.
Poética, de João de Jesus Paes Loureiro.
Soneto, de Raul de Leoni.

Novas ações são ajuizadas contra Valmir Climaco, prefeito eleito de Itaituba

Agora são 8 as ações contra Valmir Climaco, na Justiça Federal. Somadas, as penas pedidas chegam a 51 anos de prisão

Por Blog do Jeso, 28/11/2016

O MPF (Ministério Público Federal) entrou na Justiça com 4 novas ações contra o prefeito eleito de Itaituba, Valmir Climaco [foto], do PMDB, pelo desvio de quase R$ 1,4 milhão durante a última gestão do acusado como prefeito do município, entre 2010 e 2012.

O esquema ilegal responsável por esse desvio foi alvo da operação Deseduca, realizada em Itaituba no final de outubro pela Polícia Federal e MPF.

Além de cobrar a devolução dos recursos aos cofres públicos, o MPF pede à Justiça Federal que determine até 16 anos de prisão para Climaco, perda da função pública que ele ocupar, suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, multa e proibição de contratação com o poder público.

Expediente bancário

As ações também acusam de participação nas irregularidades a ex-secretária municipal de Educação Lizete de Fátima Lengler Rodrigues, o ex-secretário municipal de Infraestrutura Mário José de Miranda, a ex-tesoureira do município Iraci do Socorro Miranda Carvalho, a construtora Terplan e os empresários André Judilson Lobato Lopes, Paulo Alexandre Gomes Fernandes e Wagner Shigueiro Saita Mesquita.

O grupo fraudava licitações e pagava por obras não realizadas, que em teoria deveriam ter sido a construção de dez quadras poliesportivas e reformas em várias escolas.

Em um dos casos informados pelo MPF à Justiça, um dos pagamentos ocorreu por meio de transferência direta para a conta da construtora no último dia de expediente bancário de 2012, quando terminou a gestão de Climaco.

Processos judiciais contra Valmir Climaco

Ajuizadas na última sexta-feira, 25, as ações elevaram para oito o número de processos não sigilosos do MPF contra Climaco na Justiça Federal. Somadas, as penas pedidas nas ações criminais chegam a 51 anos de prisão.

Processos não sigilosos em trâmite abertos a partir de ações do MPF contra Valmir Climaco de Aguiar:


1)Processo nº 0002088-97.2016.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por fraudes e desvio de verbas públicas na licitação para a contratação de empresa para a reforma da Escola César Almeida I, durante a última gestão de Climaco como prefeito de Itaituba. Foram pagos R$ 658 mil, mas a reforma não foi executada.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até 16 anos, reposição dos prejuízos aos cofres públicos e multa.


2)Processo nº 0002087-15.2016.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Resumo: ação civil pública por improbidade administrativa contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por fraudes em licitação, liberação irregular de verbas públicas e facilitação a enriquecimento ilícito de terceiros em contratação de reforma da Escola Águia do Saber. Foram pagos R$ 147 mil, mas a reforma não foi executada.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.


3)Processo nº 0002093-22.2016.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Resumo: ação civil pública por improbidade administrativa contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por facilitação a enriquecimento ilícito de terceiros em contratação de reforma da Escola Água Branca. Foram pagos R$ 241 mil, mas a reforma não foi executada.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multal de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.


4)Processo resultante do inquérito civil nº 1.23.008.000073/2015-66 (aguarda publicação da numeração) – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Resumo: ação civil pública por improbidade administrativa contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por desvio de R$ 340 mil em verbas públicas que deveriam ter sido destinadas à construção de dez quadras poliesportivas durante a última gestão (2010-2012) de Climaco como prefeito de Itaituba, facilitação de incorporação irregular de verbas públicas a patrimônio particular e liberação ilegal de verbas públicas.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.


5)Processo nº 0002241-04.2014.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outros pela falsificação de guias florestais e outros crimes ambientais para beneficiar empresa da qual Climaco é sócio.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até 18 anos e multa.


6)Processo nº 0007216-59.2014.4.01.3200 – 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus (AM)

Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outro pela extração de recursos minerais da União (ouro) sem licenciamento por parte do órgão competente, em local denominado Garimpo dos Palmares, em Maués (AM).

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até seis anos e multa.


7)Processo nº 0001851-91.2010.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por receber ou adquirir produto de origem vegetal sem exigir a exibição de licença do vendedor e sem munir-se da via que deveria acompanhar o produto até final beneficiamento, e por explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até seis anos e multa.


8)Processo nº 0001048-79.2008.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar pelo desmatamento de 746 hectares de floresta nativa em Itaituba.

Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até cinco anos e multa.

Fonte – MPF/PA

O Impeachment de Dilma e o governo de Temer na visão de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo

" O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa classificou de "espetáculo patético" a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, por meio de sua conta no Twitter. (Uol, 31/08/2016). 

Barbosa disse não ter acompanhado nada do que chamou de "Impeachment Tabajara" de Dilma Rousseff. O ex-ministro do STF criticou ainda o agora presidente da República, Michel Temer. "Mais patética ainda foi a primeira entrevista do novo presidente do Brasil, Michel Temer. O homem parece acreditar piamente que terá o respeito e a estima dos brasileiros pelo fato de agora ser presidente. Engana-se." 

Na sequência dos tuítes, Barbosa concluiu sua avaliação sobre o cenário político. " É tão vergonhoso. De repente as forças conservadoras levaram o Brasil. Tomaram tudo! "

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Afuá, no Pará, é a cidade sem carro em que a bicicleta deu certo

Um conceito único de qualidade de vida e mobilidade urbana. Vai pedalar

Por Arthur Veríssimo22/11/2016

Fotos: Nelson Mello 

A embarcação “Fé em Deus” soltava suas amarras precisamente às 23 horas no porto da cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá. Segundo o capitão, a viagem seria de 5 horas. São 100 km até a pequena cidade de Afuá, encravada em uma das bordas a oeste da imensa ilha de Marajó. O barco se deslocava suavemente pelo delta do rio Amazonas, com muitos passageiros e o tecnobrega bombando no convés.


Afuá parece uma cidade cenográfica: as ruas, casas e pontes de madeira pitam como um filme parado no tempo. Palafitas são suspensas em estruturas para manter a vida acima da várzea. O local é eternamente alagado pelas águas dos rios.


O município ocupa uma área de 8.373 quilômetros quadrados e, por lei, veículos motorizados são proibidos de trafegar. Sendo assim, o meio de transporte que transborda pelas vias de acesso é a bicicleta e outras invencionices. “Nossa cidade é um laboratório em plena selva, não existe poluição veicular, somos uma cidade oxigenada em todos os sentidos, aqui todo mundo circula de bicicleta e triciclos. O lazer, atividade física e trabalho estão intrinsecamente conectados com a pedalada”, declara nosso anfitrião, o Sr. Pisca, Secretário da Cultura.



De acordo com Pisca, a população de Afuá é de 40 mil habitantes e circulam mais de 15 mil bicicletas pelas artérias locais. As ruas e vias de acesso na sua maioria são estreitas. O ciclista de primeira viagem tem que estar atento, pois não existe proteção nas laterais das pistas e numa vacilada você pode raspar com outro bólido e se estatelar no terreno alagado que esta há um metro abaixo.


Todas as casas são de madeira e a maioria foi construída em cima de palafitas. O visual verdejante da floresta e o estilo de vida dos locais levam qualquer cidadão a entrar em sintonia com a natureza. Não existem semáforos, guardas e o fluxo das magrelas em determinadas áreas é incessante. A maioria dos pedestres parece ter sensores nas costas, desviam do trânsito com fluidez.


Existe uma grande procura dos moradores para personalizar as bicicletas e bicitaxis. Os versáteis bicitaxis são produzidos com uma junção de duas bicicletas por estrutura de aço. As oficinas locais levam uma média de quatro semanas para produzir a carroceria e todos os outros acessórios como volante, adaptadores de pedais, painel, molas, porta-malas, para-choque, sistemas para CD players e até aparelhos de DVD, que funcionam com baterias automotivas.


Afuá é um laboratório dentro da floresta amazônica em que a alternativa sustentável da bicicleta na cidade deu certo. Um conceito único de qualidade de vida e mobilidade urbana. Vai pedalar.


Na exuberante vegetação que circunda o município, o que predomina é a típica floresta de várzea com muita virola, anani, pracuúba, macacaúba e diversos tipos de palmeiras como o buruti, o babaçu, murumuru e o delicioso açaí. Existem muitas vendinhas de açaí. Em Afuá, o creme da fruta é servido quente (sem mel, granola ou açúcar) e para acompanhar oferecem farinha de tapioca, peixe ou camarão. Em diversas regiões da Amazônia, o açaí é vital na alimentação, o néctar está presente do café da manhã ao jantar.


As perguntas de Cunha ao Traíra

Se o Moro deixar...

Conversa Afiada, 28/11/2016


Do Uol:


As perguntas da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer, que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato, foram protocoladas na última sexta-feira (25) no sistema da Justiça Federal:

(...)

1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?

2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?

3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?

4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?

5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?

6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice- Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?

7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?

8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?

9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?

10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?

11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?

12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?

13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?

14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?

15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?

16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobrás?

17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?

18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?

19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?

20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?

21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?

22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?

23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?

24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?

25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?

26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?

27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?

28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?

29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?

30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?

31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?

32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?

33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?

34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, no 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?

35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

38 – Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?

39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?

40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?

41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?

Em tempo: das 41 questões levantadas por Cunha, Sergio Moro já cortou 21. Segundo o imparcialíssimo juiz, sua atitude se justifica porque "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal".