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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Hélio José sinaliza voto contra o golpe

 

Depois de ter votado a favor do afastamento de Dilma, senador do PMDB fez um discurso nesta noite sinalizando que pode se manifestar contra o impeachment na votação final; ele disse ter ficado preocupado com possíveis mudanças "contra trabalhadores" e perguntou à presidente seus planos para o pleno emprego e direitos trabalhistas.

Hélio José sinaliza voto contra o golpe

 

Depois de ter votado a favor do afastamento de Dilma, senador do PMDB fez um discurso nesta noite sinalizando que pode se manifestar contra o impeachment na votação final; ele disse ter ficado preocupado com possíveis mudanças "contra trabalhadores" e perguntou à presidente seus planos para o pleno emprego e direitos trabalhistas.

Hélio José sinaliza voto contra o golpe

 

Depois de ter votado a favor do afastamento de Dilma, senador do PMDB fez um discurso nesta noite sinalizando que pode se manifestar contra o impeachment na votação final; ele disse ter ficado preocupado com possíveis mudanças "contra trabalhadores" e perguntou à presidente seus planos para o pleno emprego e direitos trabalhistas.

Jorge Viana duvida de justiça para Dilma no tribunal do Senado

 
"Que tribunal é esse onde os juízes são os senadores e a acusada é a presidente da República? Os juízes aqui são isentos como devem ser? Que chance há para a presidente Dilma encontrar justiça nesse tribunal?", indagou o senador Jorge Viana (PT-AC), em seu questionamento à presidente Dilma Rousseff no Senado.

Pau quebra na Paulista na repressão ao Fora Temer

 

Manifestação contra o golpe e contra o governo interino de Michel Temer na Avenida Paulista, região central da capital paulista, começou a crescer e a ser reprimida pela Polícia Militar, que joga bombas de gás lacrimogêneo contra os integrantes de movimentos sociais.
 
Outras cidades também têm grandes protestos contra o golpe e Temer no dia em que a presidente Dilma Rousseff foi ao Senado se defender e na véspera da votação final do impeachment.
 
Brasília, em frente ao Congresso Nacional, e Rio de Janeiro, na Calendária, são palcos de atos.

A coragem e a dignidade de Dilma calaram senadores


"A defesa de Dilma foi impecável. Senadoras e senadores como Ana Amélia, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e outros desceram da tribuna de rabo entre as pernas", diz o colunista Laurez Cerqueira.
 
"Ela sairá do julgamento de espírito elevado, o Senado completamente desmoralizado, rebaixado, e exposto ao Brasil e ao mundo como uma instituição dominada por um bando de ratos".

Gleisi a Dilma: “O que nos dá o direito de julgá-la?”

 
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) volta a dizer que senadores não têm condições de se tornarem juízes da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, dias depois de ter dito que o Senado "não tem moral" para afastar Dilma.
"Nunca vi um senador se preocupar com responsabilidade fiscal", declarou a petista, lembrando que "muito da crise teve a colaboração desse parlamento".
"Nossos erros são maiores que os seus. O que nos dá o direito de julgá-la?" questionou.
Senadora classificou ainda como "momento cretino" o que passa hoje o Congresso brasileiro.

Dilma ao Senado: só temo a morte da democracia


 

Presidente Dilma Rousseff faz sua defesa no Senado.

Em seu discurso, ela admite erros em seu governo, mas diz que sempre defendeu a Constituição.

"Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes", afirmou.

Dilma chora ao falar da Olimpíada e denuncia “provas produzidas” e a “frágil retórica jurídica” para tirar do poder um governo eleito por mais de 54 milhões de brasileiros.

Ela falou do apoio escancarado de setores da mídia ao golpe e da chantagem explícita de Eduardo Cunha.

"Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia", ressalta.

"Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça".

"Peço: votem contra o impeachment; votem pela democracia", apela.


Dilma encara Aécio, que apostou tudo na crise

 

Em seu discurso, a presidente eleita Dilma Rousseff fez uma referência ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o apontou como um dos responsáveis pela atual crise política; "Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo", disse ela.
 
"Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço".
 
Aécio a questionou em que medida ela se sentia responsável pela crise e pelos 12 milhões de desempregados.
 
Na resposta, Dilma afirmou que a confusão política, estimulada por Aécio, agravou profundamente a crise econômic. "Não podemos aceitar o quanto pior, melhor, senador".

Globo recua, critica PF e diz que Lula é inocente


A Globo fez na noite de ontem um dos movimentos mais inesperados desde que iniciou seu projeto para destruir o ex-presidente Lula.
 
O texto publicado por Época afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o "triplex de Lula" é fraco e que "a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo".
 
A questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, (2) a percepção generalizada no mundo de que há um golpe e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula.

domingo, 28 de agosto de 2016

Com Lula, Dilma se prepara para a batalha final



Presidente eleita Dilma Rousseff se reuniu na noite deste domingo com o ex-presidente Lula e acertou o tom do discurso que fará, nesta segunda-feira, no Senado Federal.
 
Ela destacará que a batalha democrática é um compromisso seu desde jovem e que o golpe de 2016, que ainda pode ser revertido, na avaliação do Palácio da Alvorada, foi inflado pela mídia.
 
Dilma também dirá que mantém o compromisso de propor uma consulta pública sobre eleições gerais.
 
Entre os golpistas, o ambiente é ruim.
 
Além das críticas de tucanos e democratas à gastança de Temer, documentários registram o golpe para a História e os dois principais jornais do mundo – Le Monde e New York Times – demonstram espanto pelo fato de Dilma estar sendo vítima de uma farsa e julgada por parlamentares corrupto.

PF usa o relógio do Golpe

Lava Jato não tem nada contra Lula a não ser o desespero! 
 
Fonte: Conversa Afiada, 27/08/2016

Do NY Times em homenagem à equipe do Temer e seus arautos no PiG

O Conversa Afiada reproduz nota do site Lula.com.br:
Relatório-ficção comprova desespero da Lava Jato: não têm nada para acusar Lula
Operadores não têm como entregar a mercadoria prometida à imprensa, pois não há provas contra Lula, e produzem novo factoide

O relatório do delegado Marcio Anselmo sobre o Edifício Solaris, divulgado hoje (26/08), é a prova cabal de que, após dois anos de investigações marcadas por abusos e ilegalidades, os operadores da Lava Jato não encontraram nenhuma prova ou indício de envolvimento do ex-presidente Lula nos desvios da Petrobrás.

Não encontraram porque este envolvimento nunca existiu, como bem sabe a Lava Jato. Mas seus operadores não podem admitir, publicamente, que erraram ao divulgar, por tanto tempo e com tanto estardalhaço, falsas hipóteses e ilações. Por isso, comportam-se de forma desesperada, criando factoides para manter o assunto na mídia. O relatório do delegado Anselmo é "uma peça de ficção", de acordo com a defesa de Lula.

Lula não é e nunca foi dono do apartamento 164-A do Solaris nem de qualquer imóvel além dos que declara no Imposto de Renda. O relatório do delegado Anselmo não acrescenta nada aos fatos já conhecidos. É uma caricatura jurídica; um factoide dentre tantos criados com a intenção de levar Lula a um julgamento pela mídia, sem provas e sem direito de defesa.

É simplesmente inadmissível indiciar um ex-presidente por suposta (e inexistente) corrupção passiva, a partir de episódios transcorridos em 2014, quatro anos depois de encerrado seu governo. É igualmente inadmissível indiciar pelo mesmo suposto crime o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, que também não é servidor público.

Mais grave, injusto e repugnante, no entanto, é o indiciamento de Marisa Letícia Lula da Silva. Trata-se de mesquinha vingança do delegado e de seus parceiros na Lava Jato, a cada dia mais expostos perante a opinião pública nacional e internacional, pelos abusos sistematicamente cometidos.

Esta mais recente violência da Lava Jato contra Lula e sua família só pode ser entendida por 3 razões:

1. O desespero dos operadores da Lava Jato, que não conseguiram entregar para a imprensa a mercadoria prometida, ou seja: provas contra Lula nos desvios da Petrobras.
 
2. Trata-se de mais uma retaliação contra o ex-presidente por ter denunciado os abusos da Lava Jato à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU;
 
3. É mais um exemplo da sistemática sintonia entre o calendário da Lava jato e a agenda do golpe, tentando criar um “fato novo” na etapa final do processo de impeachment.

O povo brasileiro reconhece Lula como o melhor presidente que o país já teve, o que está claro nas pesquisas sobre as eleições de 2018. O povo está percebendo, a cada dia com mais clareza, os movimentos da mídia, dos partidos adversários do PT e de agentes do estado, que não atuam de forma republicana, para afastar Lula do processo político, por vias tortuosas e autoritárias.

Têm medo de Lula e têm pavor da força do povo no processo democrático.

Golpe lançará o Brasil num abismo


"O golpe não representa o fim da crise, nem econômica, menos ainda social e política, mas sua passagem a um nível mais profundo, mais crítico, mais violento e mais regressivo. Tudo o que o Brasil construiu de positivo neste século não pode ser jogado fora por um golpe", diz o colunista Emir Sader, prevendo que a eventual aprovação do impeachment não será boa nem para o interino Michel Temer.
 
"O presidente golpista será personagem execrado por onde vá", afirma.

Verissimo: brasileiros foram feitos de palhaços



"Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha", diz o escritor Luis Fernando Verissimo, um dos maiores intelectuais brasileiros.
 
"Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!".
 
Neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil. No jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa. No NYT, Dilma é devorada por ratos. 
 
Verissimo faz ainda um lembrete: "evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós".

Filme censurado por Temer é eleito o melhor em Amsterdam



Aquarius foi o vencedor do prêmio de melhor filme segundo o júri do World Cinema Amsterdam; a película, que estreia no circuito nacional no dia 1º de setembro, é vítima de uma tentativa de boicote pilotada pelo Palácio do Jaburu depois que o elenco e diretores denunciaram a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff durante o Fesrival de Cannes, na França.

Golpistas agora tentam fugir do golpe que criaram



Tucanos e democratas no Senado agora criticam o presidente que incensaram; teriam percebido que o golpe deu errado; com a inflação ainda em alta e desemprego recorde, a economia não reage.
 
DEM e PSDB querem ser sócios apenas no sucesso e ensaiam afastamento do governo provisório de Michel Temer, que vive a iminência do fracasso.
 
Aécio Neves, Tasso Jereissati e Ronaldo Caiado vocalizam uma suposta preocupação com o rigor fiscal, alegando que a frouxidão da equipe econômica do governo interino indica que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ambiciona disputar a Presidência da República em 2018.

Batochio: MP definiu Lula como culpado para depois buscar os fatos

 

O advogado José Roberto Batochio, que se juntou à defesa do ex-presidente Lula, afirma, em entrevista ao portal Conjur, que o Ministério Público inverteu a lógica das investigações criminais neste caso: primeiro definiu Lula como culpado, para depois buscar fatos que o incriminassem; “É uma perseguição com conotação política, na qual não se investiga determinado ato atribuído ao Lula. O que se investiga é a pessoa dele, procurando atos para incriminá-lo. Isto não é legítimo”, avalia.

Carlos Araújo: Dilma é julgada por ladrões e vigaristas

Ex-marido de Dilma Rousseff (PT) diz que seu principal sentimento diante do processo de impeachment da ex-companheira de lutas contra a ditadura é de indignação: “Não tem nada contra ela, é julgada por um bando de ladrões, vigaristas e pessoas sem escrúpulos. Essa é a inversão dos fatores, uma coisa inacreditável. O New York Times publicou uma matéria longa dizendo exatamente isso, é inconcebível. A história vai marcar isso e pode ser ainda na nossa era.”.
 
Ele afirma também que o PT nunca suportou Dilma e quer se ver livre para atribuir a ela todos os problemas que enfrenta.

Requião garante: “Já viramos e vamos vencer essa parada”



“Já viramos e vamos vencer essa parada”, comemora o senador, que contabiliza 31 votos contrários ao impeachment; Requião acredita que após a ida de Dilma ao Senado a vantagem poderá ser ampliada para 40 votos.

Sonia Braga: nunca é suficiente repetir que é golpe



"Nunca é suficiente repetir que é golpe. Ter criado esse precedente foi um crime", disse a atriz Sonia Braga sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, na noite de ontem, em Gramado (RS).
 
No início deste ano, Sonia participou dos protestos em Cannes contra o golpe de 2016 no Brasil, o que levou o governo interino de Michel Temer a praticamente censurar o filme, com uma classificação indicativa de 18 anos.
 
"A democracia ainda é a melhor forma de sociedade", diz o diretor Kleber Mendonça Filho.

sábado, 27 de agosto de 2016

Dilma: não suicido, não renuncio e não fujo

Presidente eleita por 54,5 milhões de brasileiros vai enfrentar seus algozes na segunda-feira (29) na sessão do Senado que a julga por crime de responsabilidade.
 
Condenada, terá confirmado seu afastamento, hoje provisório. Desde que deixou o comando do País, há 109 dias, a “dama de ferro” do PT mantém-se firme no enfrentamento do golpe.
 
No dia 24, em seu último ato público, Dilma bradou seu grito de guerra. “Hoje eu não tenho de renunciar, não tenho de me suicidar, não tenho de fugir para o Uruguai”, disse, em referência a presidentes que tiveram mandatos interrompidos: Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart; Dilma vai para o campo de batalha: “A única coisa que mata as parasitas antidemocráticas é o oxigênio do debate, da crítica e da verdade”.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Pergunta que não quer calar

Tem alguém neste País que não sabe qual será o voto do Renan no julgamento da Dilma Rousseff?

Qual é a moral desse Senado para julgar a presidente?

 

Colunista Jeferson Miola destaca o discurso feito senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na sessão desta quinta-feira 25 no "tribunal de exceção do impeachment" e diz que logo "o relógio do golpe andou".
 
 "Quando alcançou as 14h35, o testemunho-chave indicado pelos golpistas, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foi desmascarado como militante partidário que se disfarçou de 'técnico do TCU' para forjar um parecer de oposição à Presidente Dilma".
 
Depois, "outra fraude dos golpistas foi desmascarada: o segundo testemunho de acusação, o auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, confessou ter ajudado o 'técnico do TCU' na montagem da farsa".

Lula: relatório da PF é “peça de ficção”

 

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, "repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões" do relatório da Polícia Federal.
 
Para a defesa, documento "tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção". "Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais", reforçam ainda, rebatendo passo a passo as acusações relacionadas ao apartamento no Guarujá, litoral paulista.

Veja acusa Janot de engavetar OAS para salvar Lula, Dilma, Aécio e Serra



Colocada contra a parede depois da acusação vazia contra o ministro Dias Toffoli na semana passada, lida por setores do Ministério Público como uma armação para enterrar a Lava Jato após o golpe em parceria com o ministro Gilmar Mendes, a revista Veja agora acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter se tornado um "engavetador-geral".
 
Segundo a publicação, Janot mandou triturar uma delação que aponta 3% de propina para um operador de Aécio Neves (PSDB-MG), a propina em espécie de José Serra, o caixa dois de Dilma Rousseff e uma conta clandestina do ex-presidente Lula.
 
E agora: o que fará Janot?

Os 17 governadores que pedalaram sem punição

Levantamento de pareceres e manifestações dos Tribunais de Contas Estaduais e dos Ministérios Públicos entre os anos de 2013 e 2014 conclui que ao menos 17 governadores do Brasil praticaram pedaladas fiscais




A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais.

A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores. Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES).

O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

Dois pesos, duas medidas

Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões.

Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões. O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões. Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto do parecer prévio aprovado pela corte de contas paranaense, que negou veementemente que o governador tenha pedalado, um trecho destacando especificamente que as manobras do governador “em nada se parecem ou se assemelham” com aquelas de Dilma Rousseff.

No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer de Anastasia sobre as contas de Dilma. “Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro. Somados os dois tipos de créditos – suplementares e especiais –, o valor alcançado foi de R$ 1,097 bilhão.

Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – espécies de “puxões de orelha” que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores.

No Maranhão, também em 2013, a governadora Roseana Sarney (PMDB) também abriu créditos suplementares sem a autorização do Poder Legislativo, de acordo com o Ministério Público de Contas. O valor das movimentações, de R$ 6,4 bilhões, supera o autorizado na Lei Orçamentária Anual, o que é vedado pela LRF. Embora o relator do julgamento pelo Tribunal de Contas, conselheiro Álvaro Ferreira, tenha incorporado as observações do MP, não há menção ao fato no texto final, que aprovou a contabilidade da peemedebista. No parecer prévio constam apenas recomendações gerais ao Governo.

Na Paraíba, em 2014, Ricardo Coutinho (PSB) abriu créditos extraordinários de R$ 378,7 mil por meio de medida provisória, portanto sem prévia autorização legislativa. Além disso, apontaram os auditores do Tribunal de Contas do estado, a Constituição Federal só permite a abertura de tais créditos em casos “imprevisíveis e urgentes, a exemplo daquelas ocasionadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública”. Somada a outras irregularidades, como o descumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, a pedalada levou o MP de Contas a emitir parecer contrário à aprovação das contas de Coutinho. O Tribunal de Contas da Paraíba multou o governador em R$ 7 mil, mas findou por aprovar a contabilidade.

No Rio Grande do Sul, de acordo com o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas de 2014, Tarso Genro (PT) contrariou a Lei de Finanças Públicas (Lei 4.320 de 1964) que estabelece: “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis”, proveniente de fontes como o “excesso de arrecadação”. Os decretos assinados pelo petista se embasaram em “previsão de arrecadação” – o que não passa de uma “suposição”, como apontou o relatório.

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Por este e outros motivos – entre os quais a criação de obstáculos à devida análise da contabilidade –, o MP de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, mas elas acabaram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-RS.

Outro que foi vencido pela maioria dos colegas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, votou pela reprovação das contas de 2014 de Cid Gomes (PDT). Entre os principais motivos, está a metodologia utilizada pelo Governo estadual para demonstrar o atingimento de superávit primário de R$ 347,7 milhões naquele ano, quando outra metodologia – definida no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – resultaria em um déficit primário de R$ 1,5 bilhão.

“Não há que se falar em cumprimento das metas estabelecidas se o próprio cálculo da meta não é claro ou não traduz a realidade”, frisou Souza. Uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Ceará apontou ainda o emprego de metodologias semelhantes no Maranhão e em Pernambuco, além do Governo federal.

Em Pernambuco, ainda na gestão do falecido governador Eduardo Campos (PSB), o cancelamento de 678 empenhos liquidados no apagar das luzes de 2013 fez com que $ 395,2 milhões de despesas sumissem da contabilidade estadual. Com isso, a diferença entre receitas e despesas – chamada de resultado primário – teve um ligeiro alívio, sendo o déficit resultante reduzido de cerca de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Campos foi outro que teve as contas aprovadas sem quaisquer ressalvas – defendidas por dois dos cinco conselheiros. O argumento para não ressalvar a chancela às contas consiste em dizer que a manipulação foi feita por um misterioso usuário não identificado, o CTB-BACTH, e não pelo governador.

Já as contas de 2014 do governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) foram aprovadas, mas com ressalvas pelo descumprimento de metas de resultado primário, além daquelas de despesa total, nominal e da dívida consolidada líquida, “revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”. Tal qual em Pernambuco, o cancelamento de despesas liquidadas em Santa Catarina, “sem controle que possibilite a transparência do procedimento”, na ordem de R$ 1,3 bilhão, foi apontado com prejudicial à confiabilidade dos dados contábeis apresentados pelo Governo.

O Artigo 42

Outro ponto grave apontado na contabilidade dos governadores Beto Richa e de Cid Gomes foi a falta de demonstração clara do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o descontrole dos gastos nos últimos meses de mandato. “Para a [conselheira] relatora, o desvio da norma do art. 42 imporia a rejeição das contas. Todavia, considerou que a omissão de dados e informações impede esse desfecho. Com as vênias devidas, não concordo”, pontuou o conselheiro Souza em seu voto pela condenação das contas do Ceará. “A omissão em fornecer dados pode servir para encobrir descumprimento da norma e, consequentemente, evitar as sanções legais. (…) Ou seja, todas as vezes que houver fuga da norma, basta a negativa de entrega dos dados para que o órgão fiscalizador fique inoperante”, protestou.

O artigo 42 da LRF também está no centro do debate sobre as pedaladas de Marconi Perillo (PSDB-GO). O governador teve a contabilidade posta em xeque pelo MP de Contas devido ao rombo de R$ 1,49 bilhão na conta centralizadora do Estado de Goiás – que agrupa 120 contas de secretarias, agências, fundações, autarquias, estatais, fundos especiais e empresas públicas. Embora o “empréstimo” pelo Tesouro goiano seja permitido excepcionalmente, somente em 2014 – ano em que Perillo se reelegeu – o saldo negativo foi aumentado em R$ 633,9 milhões. Além disso, o Estado deixou de distribuir R$ 149 milhões de rendimentos a diversos órgãos e entidades, elevando a dívida do Tesouro para com a conta centralizadora para R$ 1,6 bilhão.

O corpo técnico do Tribunal de Contas estadual apontou que, embora o tucano tenha cumprido as determinações do artigo 42, o feito só se deu pela apropriação dos recursos da conta centralizadora e de seu “catastrófico aprofundamento” em 2014. Para os auditores do TCE, desconsiderada a pedalada, Perillo teria incorrido em “flagrante descumprimento” do artigo 42 e em crime contra as finanças públicas. O entendimento dos conselheiros do Tribunal foi outro, entretanto, e a contabilidade do Governo estadual foi aprovada com ressalvas. Mas a independência da corte de contas foi questionada recentemente, após a divulgação de uma conversa que mostra uma espécie de aliança entre Perillo e o conselheiro Edson Ferrari.

A análise das contas de Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de 2014 pelos auditores do TCE do Rio de Janeiro concluiu que o artigo 42 da LRF foi descumprido em R$ 1 bilhão devido a despesas contraídas nos últimos meses do exercício sem que houvesse a necessária disponibilidade financeira. O rombo também acarretou no descumprimento das metas de resultado primário e nominal. O Governo alegava ter alcançado R$ 122,7 milhões de superávit, mas subtraídas as despesas irregulares o resultado se revelou, na verdade, um déficit de R$ 878 milhões.

O corpo técnico do TCE-RJ apontou ainda descumprimento às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, o que pode ser considerado como tentativa de maquiagem das contas públicas. “Os fatos apurados demonstram que os resultados dos demonstrativos contábeis e fiscais encaminhados a essa Corte, e divulgados para a sociedade, não são fidedignos, uma vez que os valores das obrigações assumidas pelo Governo não espelham a realidade”, diz o texto.

O Governo do Rio de Janeiro também utilizou artifícios na Lei Orçamentária Anual para abrir créditos adicionais ilimitados em áreas específicas, como pagamento de pessoal, encargos sociais, inativos, pensionistas, entre outras. “Desta forma, se está permitindo a abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que haja necessidade de nova autorização legislativa”, diz o relatório, que conclui ter havido desrespeito à Constituição Federal. Apesar da recomendação técnica pela emissão de parecer prévio contrário às contas, a Corte de contas foi unânime em aprová-las.

“Empréstimos”

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedalou em R$332,73 milhões com recursos do Metrô — como revelou em abril o jornal Valor —, ao deixar de repassar para a companhia estatal os valores correspondentes à compensação tarifária, entre 2011 e 2014. Após a publicação da notícia, o Tribunal de Contas de São Paulo, que não havia registrado a manobra – pelo menos não nos pareceres prévios referentes aos exercícios de 2013 e 2014 –, solicitou então informações ao Governo estadual sobre o caso, que poderá ser abordado nas contas de 2015.

Alckmin não foi o único a fazer espécies de empréstimos dentro do próprio Governo. No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) – cujos sucessivos recursos impediram, até o momento, o julgamento das contas de 2014 – teve a contabilidade de 2013 aprovada com ressalvas. O TC-DF apontou que não foi investido um real sequer em seis dos 30 fundos setoriais – de apoio à pesquisa, ao esporte, de fomento à indústria, entre outros. Treze fundos tiveram ainda execução reduzida, inferior à metade do que havia sido disponibilizado.

Além disso, no encerramento do exercício financeiro daquele ano, o Governo determinou que os saldos não utilizados pelos fundos até 26 de dezembro fossem devolvidos, o que afronta a Lei de Finanças Públicas. Ela determina que, salvo determinação em contrário, os recursos remanescentes devem ser mantidos no mesmo fundo no ano seguinte. Somente o Fundo de Apoio à Pesquisa foi ressalvado da aprovação das contas. O TCE recomendou ao Governo reavaliar a necessidade e viabilidade dos demais.

O Tribunal de Contas do DF também ressalvou da aprovação o descumprimento da meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Inicialmente superavitária em R$ 10 milhões, ela foi reduzida, dentro do exercício, para um déficit de R$ 510 milhões. Ainda assim, o Governo não conseguiu atingi-la, terminando o ano no vermelho em R$ 1,2 bilhão – pior resultado no DF, até então, frisou o TC-DF, desde a edição da LRF, em 2000.

No Espírito Santo, o MP de Contas se manifestou pela emissão de parecer prévio contrário à contabilidade de 2014 de Renato Casagrande (PSB). O órgão considerou que houve uma pedalada de R$531,8 milhões nos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, montante realocado para o pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos inativos e pensionistas. Com a espécie de empréstimo, o Governo acabou por não cumprir o investimento mínimo em educação previsto na Constituição Federal.

Além disso, o MPC-ES também apontou a realização de despesas sem prévio empenho na ordem de R$ 300 milhões, além do cancelamento indevido de empenhos, levando a imprecisões e irregularidades nos demonstrativos fiscais do Governo, “além de impossibilitar o conhecimento da real disponibilidade de caixa do Estado ao final do exercício financeiro de 2014”. A manobra também teria empurrado despesas para o exercício seguinte. O TCE-ES, entretanto, se manifestou de forma unânime pela aprovação de parecer prévio favorável às contas.

Tocantins, Mato Grosso e Bahia

No Tocantins, a Lei Orçamentária Anual para 2014, de responsabilidade do governador Siqueira Campos (PSDB), foi criticada pelos auditores do TCE por apresentar limites para a abertura de créditos suplementares apenas para parte das despesas, contrariando a Constituição Federal. Não foram estabelecidos limites para suplementação de gastos com convênios, amortização da dívida, pessoal e encargos, entre outros. Campos e o vice renunciaram em consequência de articulações eleitorais, tendo sido Sandoval Cardoso (SD), então presidente da Assembleia Legislativa, eleito para o comando estadual por meio de uma eleição indireta. Os auditores apontaram que, ao contrário do que indicou o Governo, não havia disponibilidade de caixa para honrar todas as despesas dos últimos meses de mandato. Apesar de o Poder Executivo alegar disponibilidade de caixa líquida, ao final do exercício, de R$ 431,2 milhões, se incluídas as despesas “esquecidas”, de R$ 681,1 milhões, o valor na verdade seria negativo em R$250 milhões.

Sinval Barbosa (PMDB), governador do Mato Grosso, foi outro cuja Lei Orçamentária Anual, em 2014, não estipulou limites para a abertura de créditos adicionais em determinados setores, o que “significa um verdadeiro ‘cheque em branco’”, conforme pontuou o MP de Contas de Mato Grosso. “Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz ainda o parecer da instituição sobre os R$1,13 bilhão.

Além disso, os dados entregues pelo Governo mato-grossense confundiram os auditores do TCE-MT quanto ao cálculo do superávit financeiro. De um documento para outro, o montante saltou de R$ 950 milhões para R$ 4,8 bilhões. “Note-se que não se trata de mera disparidade formal. (…) Isso sinaliza que os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas, que votou contra a aprovação da contabilidade de Sinval Barbosa. O TCE, contudo, promoveu a aprovação sem ressalvas, apenas com recomendações.

A auditoria do TCE da Bahia apurou que o Governo Jaques Wagner (PT) não computou na despesa com pessoal de 2014 um total de R$ 228,3 milhões referentes a despesas com prestadores de serviços temporários e ao desconto indevido de parte do 13º salário de 91.743 servidores, o que teria ocorrido por falha no processamento da folha de pagamento. Caso tivesse sido incluído, o montante oculto elevaria as despesas com pessoal do Poder Executivo de 45,48% para 46,36% da Receita Corrente Líquida. Com isso, o Estado ultrapassaria o limite de alerta previsto na LRF (46,17%), apontou a auditoria, e sofreria uma série de restrições, como a proibição de criação de cargos, de concessão de aumentos a servidores (com algumas poucas exceções) e contratação de horas extras.

Exceções

Embora tenham desrespeitado pontualmente a LRF, não é possível afirmar que alguns governadores tenham pedalado, uma vez que não houve maquiagem de dados contábeis, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou em valor superior ao permitido, ou ainda a tomada de “empréstimo” de fundos e empresas estatais. É o caso de Simão Jatene (PSDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-SE), e José Melo (Pros-AM). Apesar disso, o pouco rigor dos Tribunais de Contas pode ser percebida em alguns casos, como em Sergipe.

Eleito vice, Jackson Barreto assumiu o Governo em dezembro de 2013, após a morte do então governador Marcelo Déda (PT). O peemedebista teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TCE. A Corte puxou a orelha do Executivo estadual pela manutenção de elevados gastos com pessoal, desde 2011, em patamar superior ao limite prudencial da LRF. Em 2014, o montante de despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo alcançou 48%. Foi quando o TCE finalmente se manifestou com maior rigor, ameaçando reprovar a contabilidade estadual nos exercícios seguintes caso não sejam adotadas medidas efetivas para sanar o problema.

No Amazonas, embora não tenham sido identificadas pedaladas nas contas de Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros-AM), com base na auditoria e no parecer prévio do Tribunal de Contas, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo primeiro e executada principalmente pelo segundo – Aziz renunciou em abril para concorrer ao Senado Federal – chama a atenção pela generosíssima margem de realocação de recursos estipulada, de até 40% do orçamento inicial. Assim, por mais que ao final do exercício o Executivo tenha aberto R$ 4,6 bilhões de créditos suplementares, representando 31,48% do que fora inicialmente previsto na LOA, não houve irregularidade.

Em algumas unidades da Federação, o ritmo de apreciação das contas pelos tribunais é tão lento que mandatos chegam ao fim sem que se saiba como o dinheiro público foi gerido na maior parte do tempo. São os casos do Piauí, cujo último ano em que houve elaboração de parecer prévio pelo TC foi 2012, e de Rondônia (2011). Além disso, a reportagem não teve resposta sobre os pedidos de documentação relativa às contas de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre, Alagoas e Amapá.

El País

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Lindbergh e Caiado quase chegam às vias de fato no Senado Federal

O cão raivoso entrou em ação

Lindbergh Farias e Ronaldo Caiado trocaram xingamentos no primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado. O ruralista chegou a dizer que o petista encontrava-se drogado. Toda a baixaria foi registrada em vídeo



No primeiro dia da etapa final do julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, a senadora Gleisi Hoffman disse que os colegas parlamentares não têm moral para julgar a presidente eleita.

“Este Senado não tem moral para julgar a presidente Dilma”, afirmou. Imediatamente, o ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) respondeu: “Eu não sou ladrão de aposentadoria”, com o dedo em riste e em alusão ao ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi (vídeo abaixo).

Líder da oposição e companheiro de partido da paranaense, Lindbergh Farias (PT-RJ) interveio na discussão chamando Caiado de “canalha” e citando seu ex-aliado, Demóstenes Torres, cassado em 2012.

Ainda mais irritado, Caiado respondeu a Lindbergh: “Tem que fazer antidoping. Fica aqui cheirando, não”, novamente acusando o petista de usar substâncias ilícitas.

“E você é de trabalhador escravo”, rebateu ainda Gleisi Hoffmann no microfone do Plenário em referência a Caiado.

Logo depois a sessão foi suspensa por instantes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para acalmar os ânimos dos senadores.
Processo

Lindbergh disse que vai processar Caiado, além de representar contra ele no Conselho de Ética do Senado.

“O senador Caiado não tem moral alguma para falar. Vou processar. Quem sabe da vida do Caiado é o senador Demóstenes Torres”, afirmou.
Primeiro dia

Na manhã do primeiro dia do julgamento final de Dilma Rousseff, nenhuma testemunha falou. Os senadores se dedicaram a discussões, muitas delas terminadas em bate-bocas entre defensores de Dilma e de Michel Temer.

Toda as questões de ordem apresentadas foram rejeitadas por Lewandowski.

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Pergunta que não quer calar

Quem é que não sabe, no Brasil, que a Câmara e o Senado não tem moral para julgar Dilma Rousseff?

Rapidinhas

Colunista

Como se fosse limpinho e cheiroso, Renan surta ao ouvir que Senado não tem moral pra julgar Dilma

Luciana Oliveira
O que a senadora Gleise disse, foi manchete no jornal americano Los Angeles Times no início da abertura do processo, quando estampou: “Os políticos que votam o impeachment da presidente do Brasil são acusados de mais corrupção do que ela”. Pode até ter sido inconveniente a provocação da senadora, mas caluniosa, não.
Colunista

Cai o mito

Leandro Fortes
O ocorrido com Flávio Bolsonaro trouxe a público uma faceta da rotina dos Bolsonaro que, embora deduzível, causa um misto de horror e pena: papai Bolsonaro é um fascista, também, em família.
Colunista

Gilmar escancarou: o Supremo sempre soube dos abusos

Ribamar Fonseca
O Ministério Público vai abrir investigações para descobrir o autor dos vazamentos? O ministro Dias Toffoli vai processar a revista "Veja"? Por que não querem as delações da OAS e da Odebrecht? Gilmar vai ficar só nas palavras ou vai tomar medidas concretas contra os abusos?
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#NãoVaiTerGolpe

Esmael Morais
Não há certeza de que haverá golpe. Até mesmo a velha mídia que torce pela cassação de Dilma pôs a barba de molho.
Colunista

O grande salto para trás de Michel Temer

Wanderley Guilherme dos Santos
A massa assalariada brasileira está sendo vendida a preços de saldo, com as liquidações iniciais dos programas educativos e sociais. O patrimônio de recursos materiais, como antes, será oferecido como xepa. A repressão à divergência não será tímida. Não há nada a esperar.
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Ritos da democracia

Renan Calheiros
Apesar de ser o segundo processo semelhante em poucos anos, nossa legislação está completamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. A lei de 1950 não atende mais nossa realidade e, superada esta votação, é urgente que o Congresso de dedique a aprimorar a lei no que tange ao afastamento do presidente da República.
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Os sujos e os mal-lavados

Roberto Amaral
O que se discute à margem da reação naturalmente destemperada do ministro Gilmar Mendes é a indignação seletiva. Como pôr na mesma balança o silêncio conivente de ontem com a reação emocional de hoje? Por que o silêncio conivente quando as vitimas são o ex-presidente Lula e seus correligionários ou pessoas próximas?
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A que tradição se filiará o Senado da República?

Haroldo Lima
O Senado tem duas tradições que coexistem: a de decidir problemas de repercussão nacional levando em conta os interesses do país, buscando saídas para as crises, e a de submeter-se a motivações menores, oportunistas, fisiológicas, quase sempre corruptas. Uma tradição engrandece a Casa; a outra, a envergonha.
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Os descerebrados

Lelê Teles
Exemplo de superação, minha filha, quem tem fé supera tudo. Esses aqui eram atores, ficaram paralíticos e agora são atletas, pra deus nada é impossível.
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Olimpíadas, sim, nós podemos!

Perpétua Almeida
Precisamos fazer justiça com a história. O desempenho recorde do Brasil nos Jogos Rio 2016, sem contar com as possíveis vitórias na Paraolimpíadas, deve-se muito às políticas públicas dos dois últimos governos eleitos democraticamente.
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Se vazamento cancela delação, Lava Jato toda deve ser passada a limpo

Chico Vigilante
Por que Janot, que sempre fez vista grossa para vazamentos da operação Lava Jato, suspendeu esta delação, da OAS, e não as demais já ocorridas? Obviamente porque ela contém denúncias pesadas contra Michel Temer, José Serra, Aécio Neves, Geddel Vieira Lima, entre outras figuras centrais da direita na luta pelo poder no Brasil.
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O julgamento de Dilma

Michel Zaidan
Pelo visto, no regime presidencialista que nos coube viver, o maior pecado do governante é se incompatibilizar com o Congresso, seus líderes e seus parlamentares. E a maior virtude é lhes fazer todas as vontades, mesmo à custa do erário público.
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Certezas e mitos

Leonardo Aragão
Culpar Dilma por chegarmos nessa crise sem precedentes é fechar os olhos a uma necessidade urgente de reinvenção do PT e da esquerda, que precisa ser mais jovem, mais criativa, com mais capacidade de diálogo.
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Os vira-latas e o osso

Lelê Teles
Temer olha - de baixo pra cima, como convém - no fundo dos olhos do secretário de estado estadunidense, John Kerry, o sub do sub. Marcela jamais recebeu uma reverência destas e jamais receberá. Porque isso é o ágape canino, é o amor do cão pelo senhor que o alimenta.