Deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas. Nomeação está prevista para amanhã

Câmara dos Deputados

Deputado substituirá Henrique Alves, abatido por denúncias da Lava Jato

Em seu primeiro mandato na Câmara, o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) vive a expectativa de ser anunciado pelo presidente interino, Michel Temer, como novo ministro do Turismo. Indicado pelo presidente do Senado, o seu conterrâneo e correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL), Beltrão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. O deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas.

Devido ao recesso branco na Câmara (17 de junho a 1º de agosto), o deputado não está em Brasília. Sua assessoria disse ao Congresso em Foco que Marx não vai se pronunciar, alegando não fazer sentido que ele se antecipe a uma nomeação ainda não confirmada.

Caso sua nomeação seja confirmada, Marx Beltrão substituirá Henrique Eduardo Alves (PMDB), que ocupou o cargo também no governo Dilma. Investigado na Operação Lava Jato, Henrique Eduardo deixou a pasta após ser alvo da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe. De acordo com o Ministério Público Federal, o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.

Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.

O envio dos comprovantes é obrigatório para atestar repasses ao regime próprio de previdência e evitar a suspensão do repasse de verbas federais. O deputado alega que não houve má-fé de sua parte e que não pode ser responsabilizado. Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto, presidente da Previcoruripe à época, poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.

Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado por contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais, observa o Ministério Público Federal.