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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Comparato: de que foge o Fux?

Será que o Conselho Nacional fará Justiça ?

E-mail do professor emérito Fábio Konder Comparato:

Tomo a liberdade de enviar o texto anexo de uma representação que fiz, em nome de Rosalinda de Santa Cruz Leite, ao Conselho Nacional de Justiça.

Rogo-lhes o obséquio de difundi-la ao máximo, pois não tenho acesso direto aos meios de comunicação de massa.

Abraço,
Fábio Konder Comparato
Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça:

ROSALINA DE SANTA CRUZ LEITE, qualificada na procuração anexa (doc. nº 1), vem, com fundamento nos artigos 8º, inciso I e 78 do Regimento Interno desse Conselho Nacional de Justiça, apresentar a Vossa Excelência uma representação por excesso de prazo relativa ao Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX, do Supremo Tribunal Federal, como segue exposto:

1.– O irmão da Reclamante, FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, consta como um dos 434 desaparecidos e mortos durante o regime militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (doc. anexo nº 2). Ele foi visto pela última vez pela sua família em 23 de fevereiro de 1974, quando tinha 26 anos.

2.– Em 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, demandando que a Corte Suprema interpretasse a Lei nº 6.683, de 1979, a fim de deixar explícito que, entre outros, os crimes de homicídio, sequestro (desaparecimento forçado), abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor, praticados contra opositores ao regime político então vigente, não haviam sido abrangidos pela anistia determinada por aquele diploma legal (doc. nº 3).
Em 30 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, improcedente aquela ação.

3.– Tal decisão provocou uma reação negativa na esfera internacional, pois teve por objeto delitos considerados crimes contra a humanidade, insuscetíveis de anistia e prescrição, conforme assentado em várias declarações e tratados internacionais.
Em 24 de novembro de 2010, ao condenar por unanimidade o Brasil pelas graves violações de direitos humanos, cometidas por agentes militares durante a chamada “Guerrilha do Araguaia” (caso Gomes Lund e outros v. Brasil), a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.”

4.– Sucedeu, no entanto, que o Acórdão ADPF nº 153 apresentou uma grave omissão. A Lei nº 6.683, de 1979, declara textualmente, em seu art. 1º, que a anistia por ela determinada abrange “todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.
Ora, como é fartamente sabido, os crimes de sequestro ou cárcere privado (Código Penal, art. 148), bem como de ocultação de cadáver (Código Penal, art. 211) são considerados permanentes, ou seja, não consumados, enquanto não aparece o sequestrado ou se descobre o cadáver. O art. 111, inciso III do mesmo Código Penal determina que “a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência”.
Era evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal deveria se pronunciar sobre essa questão, concernente à inclusão ou não dos crimes de sequestro de pessoas (desaparecimento forçado) e de ocultação de cadáver no âmbito da anistia determinada pela Lei nº 6.683. Mas ele não o fez.

5.– Diante dessa flagrante omissão do julgado, em 16 de março de 2011 o Conselho Federal da OAB interpôs do citado Acórdão o recurso de embargos de declaração (doc. anexo nº 4).
É de se ressaltar o que determina a respeito dessa espécie de recurso o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 337, § 2º:

“Independentemente de distribuição ou preparo, a petição será dirigida ao relator do acórdão que, sem qualquer outra formalidade, a submeterá a julgamento na primeira sessão da Turma ou do Plenário, conforme o caso”.

Pois bem, mais de ano após a data de interposição dos embargos declaratórios, ou seja, em 22 de março de 2012, o Supremo Tribunal, em sessão plenária, deliberou por unanimidade adiar o julgamento do recurso por uma sessão. Repita-se: por uma sessão apenas (doc. anexo nº 5).
No entanto, até hoje, passados mais de 4 (quatro) anos dessa decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator não pôs o recurso em julgamento, nem deu explicações sobre isso.

6.– É irrecusável estarmos diante de autêntica denegação de justiça, tradicionalmente considerada como violação de um direito fundamental da pessoa humana. O artigo VIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é explícito a esse respeito:
“Todo homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei”.

7.– Por outro lado, a demora injustificada no julgamento dos embargos declaratórios representa, incontestavelmente, uma lesão a vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como se passa a demonstrar.

8.– Conforme dispõe o art. 5º, inciso XXXV da Constituição, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Ora, se nem a lei pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, é mais do que óbvio que o próprio Poder Judiciário não tem a menor legitimidade para impedir ou retardar indefinidamente essa apreciação. Escusa dizer que, com o passar do tempo, todos aqueles, responsáveis pelo cometimento de crimes contra a humanidade durante o regime militar, estarão mortos. Foi, aliás, o que sucedeu com o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado o maior torturador durante aquele período do regime de exceção.

9. – E não só isso. No inciso LXXVIII do mesmo art. 5º, a Constituição determina sem ambiguidades:
“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Pergunta-se: – É razoável que o Sr. Ministro Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, sem qualquer explicação, deixe de cumprir a regra constante do art. 337, § 2º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal? É admissível que ele tampouco dê cumprimento à decisão tomada à unanimidade pelo Tribunal, na sessão de 22 de março de 2012, de adiar o julgamento por uma sessão apenas?

10.– Acontece que a omissão de julgamento no citado processo não violou apenas a Constituição Federal, mas também normas constantes da Lei Orgânica da Magistratura, como se passa também a demonstrar.

11. –Escusa lembrar que o Supremo Tribunal Federal, enquanto órgão do Poder Judiciário, submete-se, em seu funcionamento, às disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979). Basta verificar que o art. 1º desse diploma legal é explícito ao declarar que o Poder Judiciário é exercido, entre outros órgãos, pelo Supremo Tribunal Federal. O art. 2º do mesmo diploma legal, referindo-se diretamente a ele, reproduz a norma constante do art. 101 da Constituição Federal; e os artigos 22 e 34 reafirmam, da mesma maneira, normas constitucionais respeitantes ao Supremo Tribunal.
Ora, no inciso II de seu art. 35, dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional constituir dever dos magistrados “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”. Porventura, seria admissível interpretar essa norma, no sentido de que ela só se aplica aos juízes de primeira instância e não aos magistrados membros de tribunais, especialmente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal?

12.– Diante disso, em 16 de junho de 2015, foi proposta no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 350 (doc. anexo nº 5), na qual se pediu que o Tribunal determinasse o imediato julgamento dos embargos declaratórios, opostos ao Acórdão que julgou a ADPF nº 153.
A ação foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli que, em 19 de agosto de 2015 decidiu monocraticamente não conhecer da ação. O Autor da demanda apresentou dessa decisão o recurso de agravo regimental, que até o presente não foi levado a julgamento.

13.– Em conclusão, pelas razões expostas fica evidente que, esgotadas as instâncias ordinárias, só resta à Reclamante pedir a esse Egrégio Conselho que tome as providências necessárias para sanar o atraso flagrantemente antijurídico do Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, de pôr em julgamento os embargos declaratórios, apresentados ao Acórdão que julgou a ADPF nº 153, no Supremo Tribunal Federal.
Brasília,


pp. Fábio Konder Comparato Pedro Banwart
OAB-SP nº 11.118 OAB-DF nº 26.798

Lula desqualifica Corrêa

"Pedro Corrêa não reúne condições jurídicas, tampouco morais, para colocar em dúvida essa posição do MPF"


De Rossine Gonçalves, no facebook


Dos advogados do Presidente Lula:

As toscas declarações do condenado reincidente Pedro Corrêa para legitimar uma investigação contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, não possuem qualquer valor probatório. O Procurador Geral da República não acusou Lula da pratica de nenhum crime na Ação Penal 470, conhecida como "mensalão", já concluída. Retomar o tema nesse momento serve apenas para alimentar um processo midiático que tenta a qualquer custo manchar a honra e a reputação do ex-Presidente.

Pedro Corrêa não reúne condições jurídicas, tampouco morais, para colocar em dúvida essa posição do Ministério Público Federal à época, tomada com base em elementos concretos que apontavam a inocência do ex-Presidente, tal como se verifica também agora na Lava Jato.

A realidade é que as autoridades, após a devassa imposta a Lula e a seus familiares, não identificaram nada que pudesse comprometer a sua reputação, pela simples razão de que o ex-Presidente não praticou nenhum ato ilícito antes, durante e depois de exercer a Presidência da Republica.

Há uma clara tentativa de mascarar essa realidade através de sucessivas publicações fantasiosas e provenientes de pessoas que, por cumprirem pena na prisão após condenadas pela Justiça, estão dispostas a qualquer negociação em busca da liberdade.

Os advogados de Lula pediram ao Juiz Sérgio Moro e ao Ministro Teori Zavascki acesso a todo o material relativo à delação premiada negociada entre o Ministério Público Federal e Pedro Corrêa, após mais um vazamento ilegal da Operação Lava Jato.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

Deputados europeus não querem negociar com Temer


No momento em que o chanceler interino José Serra cobra dos embaixadores cartas em defesa do regime brasileiro, 34 deputados do parlamento europeu avisam: não aceitam negociar qualquer acordo com o Brasil ou com o Mercosul enquanto não for restabelecida a plena democracia no País.

"O mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições", afirma a carta dos parlamentares, liderados pelo deputado Xavier Benito, do partido espanhol Podemos.

"É necessário suspender as negociações entre a UE e o Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro", conclui o documento, exortando Bruxelas a dar "seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil".

Petroleiros anunciam greve contra Temer e abertura do Pré-Sal


A paralisação, de 24 horas, acaba de ser anunciada pela Federação Única dos Petroleiros e está marcada para 10 de junho, num ato com apoio da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo; segundo a FUP, os objetivos do "golpe" são retirar direitos dos trabalhadores e promover a entrega do pré-sal.

"Tudo indica que a nomeação de Pedro Parente se consolidará nos próximos dias e através dele será retomada a agenda de desmonte de direitos e de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula", diz a nota.

Transparência Internacional pede que Temer demita seu ministro a Transparência


A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota nesta segunda (30) pedindo a exoneração do ministro da Transparência Fiscalização e Controle Fabiano Silveira, que foi flagrado em gravação de Sérgio Machado, com críticas à Operação Lava Jato e orientando Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da investigação.

A entidade diz que suspenderá os contatos com a pasta "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado".

“Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa.”, disse Alejandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional.

A despeito das gravações, Temer decidiu manter Fabiano no cargo. Servidores do ministério protestaram contra a decisão.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Em gravação, Renan sugere mudança na lei da delação premiada, diz jornal

'Folha' publicou diálogo com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Presidente do Senado diz que fala não mostra tentativa de atingir a Lava Jato.

Do G1, em São Paulo e em Brasília, 25/05/2016

Gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na edição desta quarta-feira (25) do jornal "Folha de S.Paulo", mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações (leia ao final desta reportagem trechos das conversas).

A eventual mudança na legislação atingiria, por exemplo, a Operação Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras

Os diálogos foram gravados por Sérgio Machado a partir de março, mas as datas das conversas com Renan não foram reveladas.

Esta é a segunda gravação do ex-presidente da Transpetro com caciques do PMDB que vem à tona nesta semana. O primeiro diálogo, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), culminou na exoneração do peemedebista do comando do Ministério do Planejamento.

Tanto Renan Calheiros quanto Sérgio Machado são alvos da Lava Jato. O presidente do Senado é investigado em sete inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao esquema de corrupção da estatal do petróleo, mas ainda não foi alvo de nenhuma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

Em nota, Renan afirmou que "os diálogos com Sérgio Machado não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas". O peemedebista também ressaltou no comunicado que suas opiniões discutidas na conversa com o ex-presidente da Transpetro "sempre foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação" (leia a íntegra da nota de Renan ao final desta reportagem).

Indicado pelo PMDB, Sérgio Machado presidiu a Transpetro entre 2003 e 2015. Ele se desligou da petroleira após denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

No diálogo divulgado nesta quarta-feira pela "Folha de S.Paulo", o ex-presidente da Transpetro sugere a Renan um "pacto" para tentar pôr fim à crise política e econômica que seria "passar uma borracha no Brasil".

Não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso"

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, defendendo a Sérgio Machado que presos sejam impedidos de fazer delação premiada

Em resposta, o presidente do Senado pondera que, "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas", sugerindo que seu diagnóstico foi recomendado por integrantes do STF. Ele não menciona, no entanto, o nome dos ministros da Suprema Corte que avalizariam o ponto de vista dele.

"Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso", observou Renan ao ex-dirigente da Transpetro.

O segundo ponto destacado pelo peemedebista para tentar arrefecer a crise, apontado na conversa gravada antes de o Senado afastar Dilma provisoriamente da Presidência, seria a petista tentar negociar uma "transição" com os ministros do STF.

Sérgio Machado, então, questiona o motivo de Dilma "não negociar" com integrantes do Supremo. O senador responde: "Porque todos [os ministros do STF] estão putos com ela", enfatizou.

"Ela [Dilma] disse: 'Renan, eu recebi aqui o [Ricardo] Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável'", acrescentou Renan.

A assessoria do STF afirmou à "Folha" que o presidente do tribunal "jamais" manteve conversas sobre suposta "transição" ou "mudanças na legislação penal" com Renan ou com Dilma.

Na conversa com o presidente do Senado, Sérgio Machado também critica a decisão do STF tomada em fevereiro deste ano que autoriza prisões a partir de condenações de segunda instância, e Renan concorda com o interlocutor.

"A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele [STF] aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso", reclama o presidente do Senado.

Sérgio Machado

Ex-deputado e ex-senador, Sérgio Machado foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS).

O Ministério Público Federal apurou que o presidente do Senado teria recebido propina de contratos da Transpetro na época em que a subsidiária era presidida por Machado.

Com medo de ser preso, o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras procurou Renan, o senador Romero Jucá e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

O teor das conversas com Jucá, na qual o parlamentar de Roraima defende um "pacto" para barrar a Lava Jato, foi divulgado pela "Folha de S.Paulo" na última segunda-feira (23). A repercussão negativa do caso levou Jucá a pedir demissão do Ministério do Planejamento.

Sérgio Machado fez acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki deve homologar nos próximos dias o acordo de colaboração.

Aécio Neves

Nos trechos da gravação divulgada nesta quarta, Renan conta ao ex-presidente da Transpetro que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), está com "medo" da Lava Jato.

A PGR pediu ao STF a abertura de dois inquéritos para investigar o suposto envolvimento de Aécio no esquema de corrupção que agia na Petrobras. Os inquéritos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O presidente nacional do PSDB foi citado nas delações premiadas de Delcício do Amaral e de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como "Ceará", funcionário do doleiro Alberto Youssef que era responsável pela entrega de propinas.

Em uma das conversas com Sérgio Machado, o presidente do Senado relata que foi procurado por Aécio, que, segundo o jornal, estaria preocupado com as denúncias do ex-líder do governo que se tornou delator da Lava Jato após ser preso acusado de tentar atrapalhar as investigações.

"Aécio está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", disse Renan a Machado.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, o presidente do Senado se desculpou pela menção a Aécio, dizendo que se referia a um contato do senador que expressava indignação, e não medo, com a citação de Delcídio.

A Executiva Nacional do PSDB informou à "Folha de S.Paulo" que Aécio manifestou a Renan apenas "a sua indignação com as falsas citações feitas a seu nome" e disse que vai acionar Sérgio Machado na Justiça, afirmandou ser "inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas".

"Fica cada vez mais clara a tentativa deliberada e criminosa do senhor Sérgio Machado de envolver em suspeições o PSDB e o nome do senador Aécio Neves, em especial, sem apontar um único fato que as justifique. As gravações se limitam a reproduzir comentários feitos pelo próprio autor, com o objetivo específico de serem gravados e divulgados", diz o comunicado enviado ao jornal.

Imprensa

Nos diálogos, Renan conta a Sérgio Machado de uma conversa que ele teve com o diretor de redação da "Folha de S.Paulo", Otávio Frias Filho, na qual o jornalista teria admitido que houve "exageros" do jornal na cobertura da Operação Lava Jato.

No mesmo trecho da gravação, o senador peemedebista afirma que Dilma conversou, antes de ser afastada da Presidência, com o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho.

De acordo com Renan, a petista teria dito ao empresário que os veículos do Grupo Globo "tratam diferentemente de casos iguais". Ainda segundo o senador, Marinho teria respondido que "está todo mundo contra o governo".

"Conversa muito ruim, a conversa com a menina da Folha... Otavinho [Otávio Frias Filho] foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios têm cometido exageros, e o João [provável referência a João Roberto Marinho] com aquela conversa de sempre, que não manda. [...] Ela [Dilma] disse a ele 'João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos'. E ele dizendo 'isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo", relatou Renan.

Leia trechos do diálogo entre Renan Calheiros e Sérgio Machado divulgados pela "Folha de S.Paulo":

Primeira conversa

SÉRGIO MACHADO - Agora, Renan, a situação tá grave.

RENAN CALHEIROS - Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS. [falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista]

MACHADO - Todos vão fazer.

RENAN - Todos vão fazer.

MACHADO - E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela [Dilma] não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença...

RENAN - Eu tive essa conversa com ela.

MACHADO - Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana...

RENAN - A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova...

[atende um telefonema com um jornalista]

RENAN - A perspectiva é daquele nosso amigo.

MACHADO - Meu amigo, então é isso, você tem trinta dias para resolver essa crise, não tem mais do que isso. A economia não se sustenta mais, está explodindo...

RENAN - Queres que eu faça uma avaliação verdadeira? Não acredito em 30 dias, não. Porque se a Odebrecht fala e essa mulher do João Santana fala, que é o que está posto...

[apresenta um secretário de governo de Alagoas]

MACHADO - O Janot é um filho da puta da maior, da maior...

RENAN - O Janot... [inaudível]

MACHADO - O Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que que ele quer fazer? Ele não encontrou nada nem vai encontrar nada. Então ele quer me desvincular de vocês, mediante Ricardo e mediante e mediante do Paulo Roberto, dos 500 [mil reais], e me jogar para o Moro. E aí ele acha que o Moro, o Moro vai me mandar prender, aí quebra a resistência e aí fudeu. Então a gente de precisa [inaudível] presidente Sarney ter de encontro... Porque se me jogar lá embaixo, eu estou fodido. E aí fica uma coisa... E isso não é análise, ele está insinuando para pessoas que eu devo fazer [delação], aquela coisa toda... E isso não dá, isso quebra tudo isso que está sendo feito.

RENAN - [inaudível]

MACHADO - Renan, esse cara é mau, é mau, é mau. Agora, tem que administrar isso direito. Inclusive eu estou aqui desde ontem... Tem que ter uma ideia de como vai ser. Porque se esse vagabundo jogar lá embaixo, aí é uma merda. Queria ver se fazia uma conversa, vocês, que alternativa teria, porque aí eu me fodo.

RENAN - Sarney.

MACHADO - Sarney, fazer uma conversa particular. Com Romero, sei lá. E ver o que sai disso. Eu estou aqui para esperar vocês para poder ver, agora, é um vagabundo. Ele não tem nada contra você nem contra mim.

RENAN - Me disse [inaudível] 'ó, se o Renan tiver feito alguma coisa, que não sei, mas esse cara, porra, é um gênio. Porque nós não achamos nada.'

MACHADO - E já procuraram tudo.

RENAN - Tudo.

MACHADO - E não tem. Se tivesse alguma coisa contra você, já tinha jogado... E se tivesse coisa contra mim [inaudível]. A pressão que ele quer usar, que está insinuando, é que...

RENAN - Usou todo mundo.

MACHADO - ...está dando prazos etc é que vai me apartar de vocês. Mesma coisa, já deu sinal com a filha do Eduardo e a mulher... Aquele negócio da filha do Eduardo, a porra da menina não tem nada, Renan, inclusive falsificaram o documento dela. Ela só é usuária de um cartão de crédito. E esse é o caminho [inaudível] das delações. Então precisa ser feito algo no Brasil para poder mudar jogo porque ninguém vai aguentar. Delcídio vai dizer alguma coisa de você?

RENAN - Deus me livre, Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo [inaudível] era para ele gravar a gente, eu acho, fazer aquele negócio que o J Hawilla fez.

MACHADO - Que filho da puta, rapaz.

RENAN - É um rebotalho de gente.

MACHADO - E vocês trabalhando para poder salvar ele.

RENAN - [Mudando de assunto] Bom, isso aí então tem que conversar com o Sarney, com o teu advogado, que é muito bom. [inaudível] na delação.

MACHADO - Advogado não resolve isso.

RENAN - Traçar estratégia. [inaudível]

MACHADO - [inaudível] quanto a isso aí só tem estratégia política, o que se pode fazer.

RENAN - [inaudível] advogado, conversar, né, para agir judicialmente.

MACHADO - Como é que você sugeriria, daqui eu vou passar na casa do presidente Sarney.

RENAN - [inaudível]

MACHADO - Onde?

RENAN - Lá, ou na casa do Romero.

MACHADO - Na casa do Romero. Tá certo. Que horas mais ou menos?

RENAN - Não, a hora que você quiser eu vou estar por aqui, eu não vou sair não, eu vou só mais tarde vou encontrar o Michel.

MACHADO - Michel, como é que está, como é que está tua relação com o Michel?

RENAN - Michel, eu disse pra ele, tem que sumir, rapaz. Nós estamos apoiando ele, porque não é interessante brigar. Mas ele errou muito, negócio de Eduardo Cunha... O Jader me reclamou aqui, ele foi lá na casa dele e ele estava lá o Eduardo Cunha. Aí o Jader disse, 'porra, também é demais, né'.

MACHADO - Renan, não sei se tu viu, um material que saiu na quinta ou sexta-feira, no UOL, um jornalista aqui, dizendo que quinta-feira tinha viajado às pressas...

RENAN - É, sacanagem.

MACHADO - Tu viu?

RENAN - Vi.

MACHADO - E que estava sendo montada operação no Nordeste com Polícia Federal, o caralho, na quinta-feira.

RENAN - Eu vi.

MACHADO - Então, meu amigo, a gente tem que pensar como é que encontra uma saída para isso aí, porque isso aí...

RENAN - Porque não...

MACHADO - Renan, só se fosse imbecil. Como é que tu vai sentar numa mesa para negociar e diz que está ameaçado de preso, pô? Só quem não te conhece. É um imbecil.

RENAN - Tem que ter um fato contra mim.

MACHADO - Mas mesmo que tivesse, você não ia dizer, porra, não ia se fragilizar, não é imbecil. Agora, a Globo passou de qualquer limite, Renan.

RENAN - Eu marquei para segunda-feira uma conversa inicial com [inaudível] para marcar... Ela me disse que a conversa dela com João Roberto [Marinho] foi desastrosa. Ele disse para ela... Ela reclamou. Ele disse para ela que não tinha como influir. Ela disse que tinha como influir, porque ele influiu em situações semelhantes, o que é verdade. E ele disse que está acontecendo um efeito manada no Brasil contra o governo.

MACHADO - Tá mesmo. Ela acabou. E o Lula, como foi a conversa com o Lula?

RENAN - O Lula está consciente, o Lula disse, acha que a qualquer momento pode ser preso. Acho até que ele sabia desse pedido de prisão lá...

MACHADO - E ele estava, está disposto a assumir o governo?

RENAN - Aí eu defendi, me perguntou, me chamou num canto. Eu acho que essa hipótese, eu disse a ele, tem que ser guardada, não pode falar nisso. Porque se houver um quadro, que é pior que há, de radicalização institucional, e ela resolva ficar, para guerra...

MACHADO - Ela não tem força, Renan.

RENAN - Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?

MACHADO - Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela, não tem mais jeito.

RENAN - Tem não, porque vai mostrar as contas. E a mulher é [inaudível].

MACHADO - Acabou, não tem mais jeito. Então a melhor solução para ela, não sei quem podia dizer, é renunciar ou pedir licença.

RENAN - Isso [inaudível]. Ela avaliou esse cenário todo. Não deixei ela falar sobre a renúncia. Primeiro cenário, a coisa da renúncia. Aí ela, aí quando ela foi falar, eu disse, 'não fale não, pelo que conheço, a senhora prefere morrer'. Coisa que é para deixar a pessoa... Aí vai: impeachment. 'Eu sinceramente acho que vai ser traumático. O PT vai ser desaparelhado do poder'.

MACHADO - E o PT, com esse negócio do Lula, a militância reacendeu.

RENAN - Reacendeu. Aí tudo mundo, legalista... Que aí não entra só o petista, entra o legalista. Ontem o Cassio falou.

MACHADO - É o seguinte, o PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles é o próximo da vez.

RENAN - [concordando] Não, o Aécio disse isso lá. Que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o...

MACHADO - [Interrompendo] O Cunha, o Cunha. O Supremo. Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente. Ninguém mexeu com isso. E esses caras do...

RENAN - Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.

MACHADO - Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.

RENAN - A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.

MACHADO - Acaba isso.

RENAN - E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].

MACHADO - Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.

RENAN - Não negociam porque todos estão putos com ela. Ela me disse e é verdade mesmo, nessa crise toda –estavam dizendo que ela estava abatida, ela não está abatida, ela tem uma bravura pessoal que é uma coisa inacreditável, ela está gripada, muito gripada– aí ela disse: 'Renan, eu recebi aqui o Lewandowski,
querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável'.

MACHADO - Eu nunca vi um Supremo tão merda, e o novo Supremo, com essa mulher, vai ser pior ainda. [...]

MACHADO - [...] Como é que uma presidente não tem um plano B nem C? Ela baixou a guarda. [inaudível]

RENAN - Estamos perdendo a condição política. Todo mundo.

MACHADO - [inaudível] com Aécio. Você está com a bola na mão. O Michel é o elembto número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem.

RENAN - Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala'.

MACHADO - [inaudível] Negócio do partido.

RENAN - Foi, foi [inaudível] brigar, né.

MACHADO - A bola está no seu colo. Não tem um cara na República mais importante que você hoje. Porque você tem trânsito com todo mundo. Essa tua conversa com o PSDB, tu ganhou uma força que tu não tinha. Então [inaudível] para salvar o Brasil. E esse negócio só salva se botar todo mundo. Porque deixar esse Moro do jeito que ele está, disposto como ele está, com 18% de popularidade de pesquisa, vai dar merda. Isso que você diz, se for ruptura, vai ter conflito social. Vai morrer gente.

RENAN - Vai, vai. E aí tem que botar o Lula. Porque é a intuição dele...

MACHADO - Aí o Lula tem que assumir a Casa Civil e ser o primeiro ministro, esse é o governo. Ela não tem mais condição, Renan, não tem condição de nada. Agora, quem vai botar esse guizo nela?

RENAN - Não, [com] ela eu conversa, quem conversa com ela sou eu, rapaz.

MACHADO - Seguinte, vou fazer o seguinte, vou passar no presidente, peço para ele marcar um horário na casa do Romero.

RENAN - Ou na casa dele. Na casa dele chega muita gente também.

MACHADO - É, no Romero chega menos gente.

RENAN - Menos gente.

MACHADO - Então marco no Romero e encontra nós três. Pronto, acabou. [levanta-se e começam a se despedir] Amigo, não perca essa bola, está no seu colo. Só tem você hoje. [caminhando] Caiu no seu colo e você é um cara predestinado. Aqui não é dedução não, é informação. Ele está querendo me seduzir, porra.

RENAN - Eu sei, eu sei. Ele quem?

MACHADO - O bicho daqui, o Janot.

RENAN - Mandando recado?

MACHADO - Mandando recado.

RENAN - Isso é?

MACHADO - É... Porra. É coisa que tem que conversar com muita habilidade para não chegar lá.

RENAN - É. É.

MACHADO - Falando em prazo... [se despedem]

Segunda conversa
MACHADO - [...] A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...

RENAN - Eu também acho.

MACHADO -...paralelo, não importa com o impeach... Com o impeachment de um lado e o semi-parlamentarismo do outro.

RENAN - Até se não dá em nada, dá no impeachment.

MACHADO - Dá no impeachment.

RENAN - É plano A e plano B.

MACHADO - Por ser semi-parlamentarismo já gera para a sociedade essa expectativa [inaudível]. E no bojo do semi-parlamentarismo fazer uma ampla negociação para [inaudível].

RENAN - Mas o que precisa fazer, só precisa tres três coisas: reforma política, naqueles dois pontos, o fim da proibição...

MACHADO - [Interrompendo] São cinco pontos:

[...]

RENAN - O voto em lista é importante. [inaudível] Só pode fazer delação... Só pode solto, não pode preso. Isso é uma maneira e toda a sociedade compreende que isso é uma tortura.

MACHADO - Outra coisa, essa cagada que os procuradores fizeram, o jogo virou um pouco em termos de responsabilidade [...]. Qual a importância do PSDB... O PSDB teve uma posição já mais racional. Agora, ela [Dilma] não tem mais solução, Renan, ela é uma doença terminal e não tem capacidade de renunciar a nada. [inaudível]

[...]

MACHADO - Me disseram que vai. Dentro da leniência botaram outras pessoas, executivos para falar. Agora, meu trato com essas empresas, Renan, é com os donos. Quer dizer, se botarem, vai dar uma merda geral, eu nunca falei com executivo.

RENAN - Não vão botar, não. [inaudível] E da leniência, detalhar mais. A leniência não está clara ainda, é uma das coisas que tem que entrar na...

MACHADO -...No pacote.

RENAN - No pacote.

MACHADO - E tem que encontrar, Renan, como foi feito na Anistia, com os militares, um processo que diz assim: 'Vamos passar o Brasil a limpo, daqui para frente é assim, pra trás...' [bate palmas] Porque senão esse pessoal vão ficar eternamente com uma espada na cabeça, não importa o governo, tudo é igual.

RENAN - [concordando] Não, todo mundo quer apertar. É para me deixar prisioneiro trabalhando. Eu estava reclamando aqui.

MACHADO - Todos os dias.

RENAN - Toda hora, eu não consigo mais cuidar de nada.

[...]

MACHADO - E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros.

RENAN - E tudo com medo.

MACHADO - Renan, não sobra ninguém, Renan!

RENAN - Aécio está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.'

MACHADO - Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan.

[...]

MACHADO - Não dá pra ficar como está, precisa encontrar uma solução, porque se não vai todo mundo... Moeda de troca é preservar o governo [inaudível].

RENAN - [inaudível] sexta-feira. Conversa muito ruim, a conversa com a menina da Folha... Otavinho [a conversa] foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios tem cometido exageros e o João [provável referência a João Roberto Marinho] com aquela conversa de sempre, que não manda. [...] Ela [Dilma] disse a ele 'João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos'. E ele dizendo 'isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo.'

MACHADO - Efeito manada.

RENAN - Efeito manada. Quer dizer, uma maneira sutil de dizer "acabou", né.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros:

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem por hábito receber todos aqueles que o procuram. Nas conversas que mantém, habitualmente, defende com frequência pontos de vista e impressões sobre o quadro. Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.

As opiniões do senador, sempre, foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras, todas foram, fartamente, veiculadas. A defesa pública de uma solução parlamentarista também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF pautou o julgamento do tema. O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.

Em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

No STF "estão todos putos com ela"!

E o Aecím se borra de medo!


Rubens Valente publica na Fel-lha dessa quarta-feira 25/5 um diálogo do Sérgio Machado com o Renan Calheiros tão edificante quanto o do Machado com o Jucá.

Trata do Golpe, descrito com clareza solar pelo Jucá: derrubar ela para acabar com essa porra (a Lava Jato).

O que provavelmente acontecerá porque "a viagem redonda" chegou ao fim, com a designação do Gilmar (PSDB-MT) para presidir o julgamento da Lava Jato no Supremo.

Agora, Valente revela:

Renan - Primeiro, não pode fazer delação premiada preso... Em segundo lugar, negocia a transição com eles (ministros do Supremo).

Machado - Eles não negociam com ela.

Renan - Não negociam porque estão todos putos com ela.

Renan - Aécio está com medo. (Me procurou) "Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa".
Delcídio foi uma das sete ou oito vezes em que Aecím é premiado na Lava Jato.

A mais espetacular foi aquele delator que disse que o Aecím era o "mais chato" para receber logo a propina.

Porém, o relevante nessa transcrição do Renan é ele dizer que TODOS os ministros do Supremo estão "putos" com a Dilma.

Todos ?

Ou "alguns", como disse o Jucá, e espalhou uma densa nuvem cinzenta sobre o Supremo?

Onde é que isso vai parar, amigo navegante?

O Su-pre-mo, se-nho-res! O Su-pre-mo!, diria o Gilmar...

Deu nisso, porque, como diz o Professor de escracho, "enquanto tratam o Gilmar como um igual, igual a ele ficam"!

PHA

Gilmar Mendes absolve Aécio ( o santo) e devolve caso à Janot


Numa decisão inédita, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes transformou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) num político praticamente inimputável.

Ele enviou autos contra o tucano a respeito da CPI dos Correios e do chamado 'mensalão mineiro' de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem sequer autorizar a abertura das investigações; para o ministro, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, Janot precisa se manifestar sobre se é realmente necessário instaurar um inquérito sobre o caso.

Nos autos sobre o envolvimento de Aécio em um esquema de corrupção em Furnas, Gilmar determinou a abertura de um inquérito contra Aécio e, menos de 24 horas depois, suspendeu o andamento das investigações.

Em gravação, Renan Calheiros diz que "todos ( os políticos envolvidos na Lava Jato) estão putos com ela (Dilma)"


Em conversas com Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que também gravou Romero Jucá, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ser inviável a permanência da presidente Dilma Rousseff no poder; "todos estão putos com ela", afirmou, em referência aos ministros do STF.

Nos áudios, Renan também defendeu mudanças nas leis das delações premiadas e disse que o senador Aécio Neves estava com medo.

"Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

CUT e FUP prometem lutar contra abertura do pré-sal


Manifesto assinado pelo coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, e pelo presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, declara guerra ao anúncio do governo interino de Michel Temer (PMDB) de abrir o pré-sal para os estrangeiros.

"Como vínhamos alertando, o principal objetivo dos golpistas é tomar de assalto a mais cobiçada reserva de petróleo do planeta. Um tesouro que os especialistas estimam conter no mínimo 273 bilhões de barris de óleo", diz o texto, que critica a declaração de Temer de que irá priorizar a aprovação do projeto 4567/16, que tira da Petrobras a garantia de ser a operadora única do pré-sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados.

"Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar", afirmam.

Gaspari: Temer era solução e já virou um problema


“Temer pareceu uma solução e tornou-se um problema porque depois da revelação do conteúdo da escandalosa conversa do senador Romero Jucá com o ex-colega Sérgio Machado, cobriu-o com os seguintes adjetivos: "competente", dotado de "imensa capacidade política" e "excepcional" formulador de medidas econômicas”, ressaltou o colunista Elio Gaspari.

Segundo ele, ambos compartilham visões da crise.

Temer quer liberar venda de terras a estrangeiros


Governo do presidente interino Michel Temer pretende rever o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2010 e que resultou na suspensão da venda de terras para estrangeiros; na época, membros da equipe do governo da presidente Dilma Rousseff destacaram que a medida visava "assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e o desenvolvimento", já que havia o temor de que grandes grupos e empresas internacionais comprassem as terras visando assegurar a oferta de alimentos para os seus países de origem.