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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Dilma cogita denunciar golpe à tribuna da ONU

Presidente Dilma Rousseff deve confirmar sua ida a Nova York, nesta quinta-feira, para participar da Cerimônia de Assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na Organização das Nações Unidas (ONU), e pode usar a tribuna internacional para denunciar o golpe contra ela em curso no Senado.

A votação da abertura de impeachment na Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB), virou um fiasco global e foi ironizada pelos principais jornais do mundo.

Em caso da viagem, quem assume a Presidência é o seu vice-presidente Michel Temer, acusado por Dilma de "golpista e conspirador".

Ontem, em entrevista a jornalistas estrangeiros, com emissão para 56 países, Dilma reforçou que esse processo é a tentativa de eleição indireta: ‘É o golpe em que se usa de uma aparência de processo legal e democrático para perpetrar um crime que é a injustiça. Praticam comigo o jogo do “quanto pior, melhor”. Este meu segundo mandato, há 15 meses, tem o signo da desestabilização política'.

Golpistas já brigam pelo comando da era Temer

Senadores do PSDB já fazem exigências para aderir a um eventual governo de Michel Temer (PMDB); afirmaram à colunista Mônica Bergamo que a condição é a nomeação de José Serra para o Ministério da Fazenda.

"Não participaremos em papel periférico", dizem; Serra defende apoio em qualquer circunstância.

Já o presidente da sigla, Aécio Neves, reclama da falta de legitimidade do mandato de Temer.

Em almoço com o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, também cotado para Fazenda, ouviu dele que só um governo "respaldado pelo voto" teria força para aprovar as medidas drásticas que consertariam a economia do país.

Em seu discurso de posse ‘ensaiado’, Temer prometeu unificar o país, mas não une nem seus aliados do PSDB.

STF decide se Lula pode ser ministro

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta nesta quarta-feira, 20, a partir das 14 horas, o mandado de segurança do PPS e PSDB que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo da presidente da Dilma Rousseff.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março peloo ministro Gilmar Mendes, alegando que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgá-lo.

Já a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

Marina: brasileiros não querem Temer na Presidência

Ex-senadora Marina Silva volta a defender a convocação de novas eleições porque, segundo ela, “para um governo ter legitimidade e credibilidade, é preciso que os partidos e os candidatos se reapresentem à sociedade”.

"Os atalhos nem sempre nos levam para os melhores lugares. Às vezes, podem nos conduzir a abismos", diz.

A ex-presidenciável afirma ainda que os brasileiros não querem Temer na cadeira de Dilma Rousseff: "Hoje 58% defendem que ele também seja alvo de um processo de impeachment. Apenas 1% dos eleitores se lembram dele para presidente", afirmou, citando pesquisas do Datafolha.

Ela também questiona o compromisso de Temer com o combate à corrupção, lembrando que o vice é aliado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Lula chorou durante votação e foi consolado por Dilma

Em reunião com a direção do PT, com os olhos cheios de lágrimas, o ex-presidente Lula levou todos às lagrimas na manhã desta terça-feira (19) ao descrever o comportamento da presidente Dilma Rousseff durante a votação do impeachment na sessão da Câmara dos Deputados.

Ele contou que saiu três vezes da sala onde assistia à votação para chorar e que Dilma pediu que seus auxiliares o consolassem.

Ele lembrou as adversidades que enfrentou para fundar o PT e se disse traído por deputados com quem conversou antes da votação.

Rui: ‘É melhor nova eleição do que um traidor na presidência’

O governador da Bahia, Rui Costa, condena veementemente o golpe capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer contra a presidente Dilma Rousseff, e diz que "é melhor ter nova eleição do que um vice traidor assumir a presidência".

Rui diz que "Michel Temer não tem legitimidade para presidir o país".

"Não sou a favor de o vice assumir, porque ele tramou e armou contra a presidente. O povo não pode abrir mão do seu voto. Nova eleição é melhor do que um vice traidor e cheio de processo na Justiça assumir a presidência. Se esta for a solução para unificar o país, que então se convoque novas eleições agora em outubro".

Kátia: Sessão do impeachment foi "show de horrores"

Em entrevista ao Programa do Jô, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou duramente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandou a votação da abertura do impeachment no domingo (17).

"Imagina se a presidente Dilma tivesse feito um décimo do que esse senhor já fez. É inadmissível. Isso não ocorreria em qualquer país civilizado do mundo", observou em referência as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro que pesam contra ele.

FHC admite a roubada que foi promover o golpe

“Se o governo for mal, a culpa será do PSDB, e se for bem o mérito será do PMDB?”, já se questiona o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, segundo a colunista Sônia Racy.

De acordo com ela, FHC adverte “que não será um passeio a costura entre PSDB e PMDB para montar o eixo de um eventual governo Temer”.

Primeiro, pondera, o PSDB precisa saber qual a linha da nova equipe no Planalto, para de fato aderir.

Com apoio do PT, PEC de novas eleições obtém assinaturas


Senadores petistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Paulo Paim estão entre os parlamentares do partido que apoiaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina a realização de novas eleições para presidente e vice já em outubro deste ano.

A proposta já reúne as 27 assinaturas necessárias. 

Segundo o grupo, o impeachment está sendo questionado pela população ao permitir que Michel Temer e Eduardo Cunha assumam os cargos de presidente e, na prática, de vice, “sem legitimidade”.

Seduc pede suspensão da votação da nova matriz curricular

Foto Igor Mota / O Liberal

ASecretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhará nos próximos dias documento ao Conselho Estadual de Educação pedindo a suspensão, por tempo indeterminado, da discussão no plenário do órgão normativo sobre a nova matriz curricular do Ensino Médio. No último dia 7 de abril, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, expediu recomendação ao Conselho Estadual de Educação (CEE), para que não apreciasse a alteração na matriz curricular das Escolas de Ensino Médio do Estado do Pará, proposta pela Seduc, sem prévia discussão com a comunidade, instituições educacionais, sociedade civil organizada, entre outros. O assunto gerou polêmica e mobilizou alunos e professores. Com o pedido de adiamento feito ao CEE, a Seduc diz que pretende ampliar o debate sobre o tema junto à comunidade escolar. As discussões vão ocorrer por meio de agenda organizada pela Secretaria Adjunta de Ensino junto às Unidades Seduc na escola (Uses), Unidades Regionais de Ensino (Ures) e escolas. A expectativa da Seduc é que em 2016 a matriz curricular seja discutida e sua implantação ocorra em 2017. 

“A proposta é ouvir a comunidade novamente, uma vez que esta quer ser mais ouvida. A Secretaria está aberta a novas propostas e ideias. A partir das discussões e com os resultados, mandaremos nova proposta para o Conselho de Educação ou mantemos a mesma proposta. Isso depende da participação da comunidade”, esclarece a secretária de Educação, Ana Cláudia Serruya Hage.

Ela explica que a proposta de carga horária anual na matriz curricular é 2.640 horas/aula, maior que a de Goiás, que faz o mínimo de 2.400 e é considerado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil. A finalidade é intensificar as disciplinas de português e matemática, que deverão ajudar o aluno a transitar melhor em outras áreas e obter sucesso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

“Nossa proposta é trabalhar intensificando para 2.680 horas aulas Português (Linguagem) e Matemática, áreas que consideramos importantes na formação dos alunos. Na nossa proposta, eles sairiam de 11 para 15 aulas de Matemática. Em Português saltariam de 12 para 19 aulas durante os três anos do ensino médio. Com isso, fortalecemos essas áreas e o aluno com esses conhecimentos adquiridos poderá fazer bom trânsito pelas outras áreas, como história, química e física, geografia e outras. Então, a proposta é formar o cidadão, o aluno que possa com o conhecimento transitar nas diversas áreas e possa obter o sucesso e o acesso ao Enem, que é uma prova interdisciplinar”, afirma. 

No Pará, em 2009, a carga horária era de 3.760 horas aulas e a nota obtida no Ideb foi de 3,0. Em 2011, a carga horária subiu para 3.920 e a nota caiu para 2,8. Em 2013, o último ano medido pelo Ideb, voltou a cair para 2,7 e a carga horária havia subido e chega hoje a 4.360 horas aula. Dessa forma, no Pará, a atual carga horária é superior à determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.493/96), que estabelece em seu artigo 24 carga horária mínima de 800 horas anuais, distribuídas, no mínimo, em 200 dias letivos, totalizando, assim, 2.400 horas aula no ensino médio. 

A secretária frisa, ainda, que o ano letivo de 2016 acontece com a matriz curricular do ano anterior e o reflexo da nova matriz deverá ocorrer somente no ano que vem. “O que precisamos discutir é a diferença entre matriz e currículo. O que fazemos agora é o ajuste de matriz. A Direção do Ensino Médio ainda iniciará nova discussão sobre o currículo, aí, sim, vão-se trabalhar os conteúdos por área de estudo. O reflexo da matriz deverá ser somente ano que vem. Desde 2015, fizemos proposta para estudo no Conselho Estadual, mas esta não foi para o plano de implantação, que ainda não foi apresentado. Até porque o nosso ano letivo já se iniciou e não podemos mudar a matriz no meio do ano”. Quanto aos professores, a secretária de Educação enfatiza que não haverá alteração nenhuma na carga horária e que será mantida a mesma proposta: jornada de 150 horas, podendo fazer extrapolação de 70 horas, chegando à jornada de 220 horas aulas. Com isso, não será alterado também o salário. 

Fonte: ORM News, 18/04/2016

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Vaza o ‘ministério do golpe’ de Cunha-Temer

Bolsonaro, Cerra, Armínio Fraga, FHC, Roberto Jefferson, Paulinho da Força...
novo ministérioAo lado de Cunha, parte do futuro ministério do Golpe
Saiu no Blog do Esmael Morais:
Vaza lista com ‘ministério do golpe’ da dupla Cunha-Temer
Vazou nesta sexta-feira (15) nova lista com o ‘ministério do golpe’ do vice Michel Temer, que já é chamado pelos áulicos de “presidente” antes mesmo da deposição de Dilma Rousseff.

A lista vazada com o ‘ministério do golpe’, excetuando três ou quatro, traz praticamente os mesmos nomes que compõem os listões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez censurados na velha mídia.

Leia a íntegra da lista vazada com o ‘ministério do golpe’:

Advocacia-Geral da União
Janaina Paschoal

Banco Central do Brasil
Ilan Goldfajn (Itaú)

Casa Civil
Delfim Netto (PTB-SP)

Controladoria-Geral da União
Geraldo Brindeiro

Gabinete de Segurança Institucional
Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Baleia Rossi (PMDB-SP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Cabo Julio (PP-RJ)

Ministério da Cultura
Marta Suplicy (PMDB-SP)

Ministério da Defesa
Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)

Ministério da Educação
Otávio Leite (PSDB-RJ)

Ministério da Fazenda
Armínio Fraga

Ministério da Integração Nacional
Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Ministério da Justiça
Roberto Jefferson (PTB-RJ)

Ministério da Previdência Social
Roberto Freire (PPS-SP)

Ministério da Saúde
José Serra (PSDB-SP)

Ministério das Cidades
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

Ministério das Comunicações
Merval Pereira (Globo)

Ministério das Relações Exteriores
Hélio Bicudo

Ministério de Minas e Energia
José Jorge

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à  Fome
Tiririca (PR-SP)

Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior
Ana Amélia (PP-RS)

Ministério do Esporte
Romário (PSB-RJ)

Ministério do Meio Ambiente
Penna (PV-SP)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Moreira Franco (PMDB-RJ)

Ministério do Trabalho e Emprego
Paulinho da Força (SD-SP)

Ministério do Turismo
João Arruda (PMDB-PR)

Ministério da Infraestrutura
Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Alberto Goldman (PSDB-SP)

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Beto Albuquerque (PSB-RS)

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
Zezé Perrella (PDT-MG)

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
William Bonner (Globo)

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Silas Lima Malafaia

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Pastor Everaldo (PSC-RJ)

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Joice Hasselmann

Ministério dos Transportes
Clésio Andrade (PMDB-MG)

Secretaria de Relações Institucionais
Henrique Alves (PMDB-RN)

Secretaria-Geral da Presidência da República
Rocha Loures (PMDB-PR)

Líder do governo na Câmara
Rogério Rosso (PSD-DF)

Líder do governo no Senado
Romero Jucá (PMDB-RR)
Fonte: Conversa Afiada, 15/04/2016

Precisamos falar de Michel Temer


247 - O humorista e ator do Porta dos Fundos Gregório Duvivier usou o humor para fazer uma série de críticas ao vice-presidente da República, Michel Temer, que pode assumir o comando do país caso o impeachment seja aprovado no Congresso Nacional.

Duvivier detalha, com ironia, o perfil do vice, como sua carreira política e "com quem Temer anda". Além de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que é réu no Supremo Tribunal Federal, Duvivier destaca Eliseu Padilha e Edinho Araújo, ex-ministros do governo Dilma e, como Temer, também citados em delações da Lava Jato.

Sobre as acusações envolvendo Temer com esquemas de corrupção, ele ironiza: "isso não deve ser nada, gente, senão as pessoas estariam falando disso, nos jornais, nas revistas. E não é, ele é a solução".

"Ele já foi a favor e contra o impeachment, já foi contra e a favor à redução da maioridade penal, contra e a favor da reforma agrária, contra e a favor da fidelidade partidária. Ele não tem nem time de futebol, gente", brinca ainda o roteirista do Porta dos Fundos, sobre o vice.

"Além de ser um chato, envolvido em escândalos e contrário a uma reforma política de verdade, o Temer ainda escreveu aquela carta", lembra ele, que diz que a carta se "auto-vazou". Para Duvivier, "quem dera" Temer tivesse sido um vice decorativo.

O humorista afirma ainda que Michel Temer é o "pizzaiolo da Lava Jato" e lembra aos brasileiros que, caso o vice assuma a presidência da República, "o Temer de Temer é o Cunha".

Fonte: Brasil 247, 15/04/2016

Manifestantes protestam contra o impeachment fechando rodovias em Pernambuco


MST afirmou que serão realizados 40 pontos de bloqueio no EstadoFoto: Divulgação/PRF.Manifestantes interditaram várias rodovias de Pernambuco na manhã desta sexta-feira (15). O protesto foi realizado contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e pela democracia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, sete rodovias federais tiveram trechos interditados

Os protestos ocorreram em São Caetano, Arcoverde, Toritama, Moreno, Paudalho, Águas Belas, Petrolândia, Bonança e Goiana e foram realizados por integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que são contrários à votação do processo de impeachment da presidente, marcado para este domingo (17) na Câmara dos Deputados.


Um dos trechos interditados fica em São CaetanoFoto:Divulgação/PRF.A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o protesto foi pacífico. As rodovias, exceto um trecho, em Águas Belas, no Agreste, já estão livres para o tráfego de veículos.

De acordo com Cristiane Albuquerque, da integração da direção estadual do MST, estão programados para hoje cerca de 40 pontos de interdição no Estado. "Este é o mês que a gente declara como de luta pela reforma agrária. Estamos em protesto pela morte de dois companheiros de movimento no Paraná, lembrando o massacre de Eldorado dos Carajás, que completa 20 anos. O protesto é também em defesa da democracia e contra o golpe".

Ainda segundo Cristiane, o movimento irá participar de uma manifestação do Movimento Brasil Popular na noite desta sexta-feira no Derby, no Recife. "Não podemos deixar que o caos se instale no País. O que está acontecendo aí é um golpe".

Noticia.ne10.uol, 15/04/2016


'Dilma não pode ser afastada por uma gangue de ladrões'

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo parlamentar, "Dilma, que não roubou, está ameaçada de ser afastada do cargo onde chegou pelo voto por uma gangue de ladrões", disparou.

"Essa mulher, que não tem contra ela nenhuma denúncia, nenhum inquérito que a acuse de corrupção, está para ser julgada por aqueles que têm contra si as acusações mais escabrosas que existem", afirmou em referência ao fato que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu no STF e investigado em uma série de denúncias, entre elas as que identificaram mais de 15 contas ilegais no exterior.

Delator revela tabela de propina paga a Eduardo Cunha no exterior: R$ 52 milhões em 36 parcelas


Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam feitos pagamentos no exterior


Delator afirma que pagou propina a Eduardo Cunha no exterior

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

O maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão. Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos.

A tabela revela que em 2013 o deputado – que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil.

A tabela com o caminho das propinas é dividida em duas partes.

“Em relação a primeira tabela, que totaliza US$ 3.984.297,05 tem certeza de que foram destinadas a contas apontadas pela deputado Eduardo Cunha; que em relação a segunda tabela, no valor total de US$ 696 mil, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências”, afirmou o empresário.

“Em nenhum momento Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pela deputado Eduardo Cunha; que tampouco o depoente chegou a perguntar a Eduardo Cunha sobre o titular das referidas contas.”

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior. Raul Pernambuco Júnior descreveu uma reunião no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, que, segundo ele, teria ocorrido entre junho e julho de 2011, época da aquisição das Cepac’s pelo Fundo de Investimento do FGTS.

“O depoente não estava presente, mas seu pai e um executivo da Carioca de nome Marcelo Macedo estiveram presentes a esta reunião; que após esta reunião, o depoente foi chamado pelo seu pai; que seu pai lhe comunicou que Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, na reunião do Hotel Sofitel, comunicaram que havia uma solicitação e um ‘compromisso’ com o deputado Eduardo Cunha, em razão da aquisição, pela FI-FGTS, da totalidade das CEPAC’s”, declarou.

O empreiteiro detalhou. “Que o valor destinado a Eduardo Cunha seria de 1,5% do valor total das Cepac’s, o que daria em tomo de R$ 52 milhões devidos pelo consórcio, sendo R$ 13 milhões a cota parte da Carioca; que este valor deveria ser pago a Eduardo Cunha em 36 parcelas mensais; que seu pai disse ao depoente que cada uma das empresas “assumiria” a sua parte diretamente com Eduardo Cunha.”

À Procuradoria, o delator contou que o primeiro pagamento no Israel Discount Bank para Eduardo Cunha ocorreu em 10 de agosto de 2011, no valor de US$ 220.777,00. Raul Pernambuco Júnior relatou que houve uma dificuldade do Banco de seu pai para efetuar a transferência, em razão do banco destinatário.

Segundo o delator, Marcelo Macedo não participou especificamente desta conversa entre ele, seu pai e os representantes da OAS e da Odebrecht. Raul Pernambuco Junior disse que a Carioca, na época não tinha contato com Eduardo Cunha. O empreiteiro afirmou que ele e seu pai foram apenas “comunicados” pela Odebrecht e pela OAS sobre o “compromisso”.

“Como cada empresa deveria acertar os valores diretamente com Eduardo Cunha, o pai do depoente pediu que este procurasse referido parlamentar para acertar os pagamentos; que o contato telefônico de Eduardo Cunha foi repassado ao depoente por Benedicto Junior, a pedido do depoente; que foi passado ao depoente um numero de rádio Nextel”, afirmou.

O delator contou aos procuradores da Lava Jato que entrou em contato com Eduardo Cunha e marcaram uma primeira reunião. Raul Pernambuco Júnior disse não se recordar se o encontro se deu no escritório político do deputado, no centro do Rio, ou na Câmara, em Brasilia, ‘mas acredita que tenha sido no escritório político’. O empresário afirmou acreditar que a reunião tenha ocorrido no início de agosto de 2011.

“Indagado sobre a descrição do escritório político de Eduardo Cunha, respondeu que se trata de um escritório com decoração mais antiga, que tem uma antessala, com uma recepcionista; que, além disso, havia dois sofás, em seguida um corredor, com duas salas; que nestas salas havia uma secretária mais alta e um assessor do deputado; que este assessor era uma pessoa mais velha, com cerca de 60 anos, acreditando que fosse um pouco calvo, possuindo cabelo lateral; que nunca conversou, porém, nenhum assunto com tais pessoas; que mais à esquerda tinha a sala do deputado Eduardo Cunha, com uma mesa antiga, de madeira maciça, com muitos papeis em cima; que acredita que o escritório fique no 32° andar.”

De acordo com Raul Pernambuco Júnior, durante a reunião, ele perguntou ‘sobre o “compromisso” estabelecido e, inclusive, o valor, o que foi confirmado por Eduardo Cunha’. O empresário disse que ele e o pai não queriam que o dinheiro passasse “por dentro da empresa”, para ser o mais reservado possível. O delator contou que questionou Eduardo Cunha ‘sobre a possibilidade de estes pagamentos serem feitos em contas no exterior’.

“Eduardo Cunha disse que não haveria problema nenhum e, neste momento, ele indicou a primeira conta em que deveria ser efetivado o pagamento”, relatou Raul Pernambuco Júnior.

“Eduardo Cunha passou a conta em um papel, com os dados já digitados; que se lembra bem deste primeiro pagamento, porque o Banco indicado por Eduardo Cunha era denominado Israel Discount Bank; que não sabia se este banco era realmente em Israel; que já ficou estabelecido, inclusive, o valor do primeiro pagamento; que, dividindo o valor total devido pelo número de parcelas, o valor de cada parcela era de cerca de R$ 360 mil.”

O empreiteiro disse que a reunião deve ter durado cerca de 30 minutos, ‘oportunidade em que se conheceram melhor’. Raul Pernambuco Júnior afirmou que ‘até então não se conheciam ou ao menos não se recorda de tê-lo conhecido pessoalmente’.

“O depoente disse nessa reunião a Eduardo Cunha que seria impossível fazer depósitos mensais; que o depoente disse a Eduardo Cunha que fariam depósitos com periodicidade irregular; que esta impossibilidade de realizar depósitos mensais decorria da precaução que seu pai tinha em dar as ordens bancárias para o exterior; que o pai do depoente normalmente dava tais ordens aos gerentes das contas no exterior pessoalmente, seja em viagens que seu genitor fazia ao exterior ou, ainda, quando o gerente vinha ao Brasil; que não sabe se seu pai enviava ordens por outro meio de comunicação à distância, como fax ou e-mail.”

O delator continuou. “A pedido de seu genitor, o depoente solicitou uma reunião com Eduardo Cunha, por meio da secretária do depoente; que a secretária do depoente, de nome Sheila Oliveira, entrou em contato com a secretária do deputado Eduardo Cunha e, em seguida, enviou um e-mail para o depoente, questionando qual seria a “pauta para a reunião”; que o depoente respondeu o e-mail afirmando que “Ele está a par. Só avisa q sou eu””, declarou. Segundo o delator, este e-mail é datado de 16 de agosto de 2011.

Raul Pernambuco Júnior disse que a reunião ‘foi efetivamente marcada e realizada, não se recordando ao certo onde’.

“Nesta reunião, ocorrida provavelmente entre final de agosto e início de setembro, perguntou a Eduardo Cunha se haveria a possibilidade de mudar o banco e indicar uma conta na própria Suíça; que Eduardo Cunha concordou e disse não haver problemas; que Eduardo Cunha, no mesmo ato, já indicou a conta Esteban Garcia, no banco Merryl Lynch Bank, na Suíça; que a partir daí todos os depósitos para Eduardo Cunha foram na Suíça”, declarou. “Se estabeleceu que se houvesse necessidade de alteração do banco, isto deveria partir do deputado Eduardo Cunha; que, de qualguer forma, em toda oportunidade em que iriam fazer os pagamentos, o depoente ligava ou se encontrava com Eduardo Cunha para perguntar se “mantínhamos o mesmo endereço”.”

O delator narrou ainda que por uma ou duas vezes, as contas no exterior eram enviadas por Eduardo Cunha para ele, em envelopes lacrados e sigilosos, para a filial da Carioca em São Paulo, ‘contendo os dados da conta e códigos de transferência’.

A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nesta quinta-feira, 14, mas ainda não se manifestou. O espaço está aberto para o presidente da Câmara.

Estadão, 15/04/2016

New York Times: Honesta, Dilma pode ser afastada por criminosos


Reportagem de capa do maior jornal do mundo destaca o caráter surreal do processo de impeachment que corre no Brasil.

Segundo o NYT, a presidente Dilma Rousseff corre o sério risco de ser afastada por um processo dominado por corruptos e por abusos aos direitos humanos.

O texto cita o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que assume o lugar de Dilma caso o processo seja aprovado no Congresso, como possível envolvido no esquema de corrupção da Lava Jato.

Se destaca o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como réu da corte suprema do País por suspeita de ter recebido 40 milhões de dólares em propina, e ainda o deputado Paulo Maluf (PP-SP), outro defensor do impeachment, alvo de processos nos Estados Unidos por ter desviado mais de 11,6 milhões de dólares.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Inflação de março é a menor desde 2012

Do UOL, 08/04/2016

A inflação oficial no Brasil perdeu força mais uma vez e fechou março em 0,43%, o que representa desaceleração em relação a fevereiro, quando havia ficado em 0,9%, e também na comparação com março do ano passado (1,32%). O índice já havia desacelerado no mês passado.

É a menor inflação para o mês de março desde 2012 (0,21%).

No acumulado de 12 meses, a alta dos preços atingiu 9,39%. É a primeira vez que a inflação nesse período fica abaixo de 10% desde outubro do ano passado (9,93%). 

Mas a alta dos preços ainda está muito acima do limite máximo da meta do governo. O objetivo é manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, podendo oscilar de 2,5% a 6,5%.

Em 2015, a inflação foi de 10,67%.

Os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro foram divulgados nesta sexta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Conta de luz mais barata

A desaceleração da inflação em março foi puxada sobretudo por gastos com energia elétrica. Houve queda de 3,41% na conta de luz, devido à redução da bandeira tarifária, uma taxa extra na conta.

No mês passado, a taxa caiu de R$ 3 para R$ 1,50 a cada 100 kW/h de energia consumida.

Em abril, a taxa deixou de ser cobrada, o que deve afetar a inflação do mês, que será divulgada em maio. 

A conta de luz ficou mais barata em todas as regiões pesquisadas pelo IBGE. A maior redução foi em Salvador (BA), de 8,55%.
Tomate cai, frutas sobem

O preço do tomate caiu 7,43% em março, influenciando na desaceleração da inflação. Mas, em 12 meses, o produto acumula alta de 20,36%, muito maior que os 9,39% do IPCA no mesmo período.

Também caíram os preços do inhame (-17,92%), do abacate (-10,67%) e do maracujá (-15,85%).

Já as frutas ficaram 8,91% mais caras no mês passado e têm alta de 29,4% em 12 meses.

Dos produtos que encareceram, destacam-se o mamão (+42%), o pimentão (+30,27%), e a uva (20,38%).

Considerando o grupo alimentação, a inflação acelerou de 1,06% em fevereiro para 1,24% em março. 
Inflação e juros

A inflação alta tem sido uma das principais dores de cabeça para o Banco Central nos últimos anos. A taxa de juros é um dos instrumentos mais básicos para controle da alta de preços.

Quando os juros sobem, as pessoas tendem a gastar menos e isso faz o preço das mercadorias cair (obedecendo à lei da oferta e procura), o que, em tese, controlaria a inflação.

Porém, a taxa de juros já está alta e aumentá-la ainda mais poderia comprometer a retomada do crescimento da economia.

Na última reunião, o BC manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25%. Essa taxa de juros é a mais alta desde agosto de 2006, quando ela também estava em 14,25%.

Delação da Andrade foi utilizada para manipular

Andrade Gutierrez sempre foi considerada a principal empreiteira de Aécio


De Luis Nassif, no GGN:


A Andrade Gutierrez sempre foi considerada a principal empreiteira de Aécio Neves. Participou das maiores obras de seu governo, em Minas Geras. Mais que isso, quando enfrentou problemas de caixa, em Belo Monte, fechou um negócio que praticamente liquidou com o caixa da Cemig - empresa do governo mineiro - obrigada a adquirir debêntures emitidas por ela.

Não se trata apenas de meras propinas, mas de grandes negócios obscuros feitos à luz do dia.

Nos celulares dos principais executivos da Andrade, a Lava Jato encontrou mensagens de WhatsApp com ofensas pessoais à presidente Dilma Rousseff.

No entanto, em sua delação premiada, em nenhum momento foi exigido dos executivos da Andrade nenhuma informação sobre Aécio.

Um dos grandes problemas das discussões jurídicas é se aterem ao genérico, sem análise de caso.

O que se tem objetivamente com as delações premiadas da Lava Jato:

Cabe aos procuradores definir o conteúdo da delação, para ser homologada. Ou seja, o delator fica à mercê do julgamento do procurador. Se quiser benefício, tem que dizer o que o procurador quer.

Haveria o filtro do juiz. Quando os dois se irmanam na mesma posição política, esqueça-se o filtro. Juiz, procuradores e delegados da Lava Jato já deram provas sobejas de que tem lado partidário.

A delação será encaminhada ao STF para ser homologada. O Supremo vai arbitrar sobre o conteúdo incluído, não sobre o que não foi perguntado.

Não se pode analisar a delação sob a ótica genérica sem ter clareza sobre suas vulnerabilidades.

Concretamente, no primeiro caso de uso extensivo, a delação foi utilizada para manipular o jogo político.

Fonte: Conversa Afiada, 07/04/2016

Dilma diz que o "Quanto pior, melhor", não interessa ao País


Na cerimônia em que inaugurou nesta sexta-feira 8 o Estádio Aquático Olímpico, no Rio, a presidente Dilma Rousseff voltou criticar os que apostam no agravamento da crise política e econômica do País; Dilma defendeu o diálogo e a parceria entre setores público e privado para a volta do crescimento.

"Hoje, no Brasil, tem um certo clima de quanto pior melhor. Acho que um clima de quanto pior melhor não interessa ao país. Não interessa à necessária estabilidade econômica e política do país", discursou; presidente destacou como elementos fundamental o diálogo, tanto entre as forças políticas, como com os agentes econômicos.

"Esse é um símbolo e um exemplo para Brasil de que é possível fazer, quando pessoas de bem se unem em prol do bem do povo brasileiro", disse.

Sem Minas e PSDB, delação da Andrade não é séria


"Não dá para levar a sério a delação dos executivos da Andrade Gutierrez se eles não falarem das obras tocadas em Minas Gerais para os governos do PSDB - sobretudo o Mineirão e a Cidade Administrativa. E nem dizer de onde saíram os recursos para doações eleitorais a Aécio, que recebeu mais do que Dilma em 2014", diz o jornalista Luis Costa Pinto, que já foi editor de Veja e Época.

"A Andrade Gutierrez também precisa esclarecer como era a governança de sua área corporativa comandada por Otavio Azevedo. Agia a favor dos seus com gosto. E suprapartidariamente com um certo esgar de asco, deixando claro que tinha lado".

Azevedo só foi questionado pelo MP sobre doações ao PT e PMDB – nenhuma pergunta sobre o PSDB, que recebeu o maior volume de recursos e transferiu à Andrade poderes de controle sobre a Cemig, mesmo sendo a empreiteira minoritária.

Nassif: alvo de Janot é Dilma, não Lula

"A mudança de posição de Janot é simples de decifrar, desde que se entenda que o alvo final não é Lula: é Dilma. Se há indícios de “desvio de finalidade”, com a nomeação de Lula, a acusada, a agente ativa é Dilma, não Lula", diz o colunista Luis Nassif.

Segundo ele, bala de prata de Janot gasta seu grande cartucho perante o Supremo: a imagem do legalista ponderado, que apenas não conseguia segurar os ímpetos da corporação.

Advogados gaúchos apresentam notícia-crime contra Moro

Um grupo de advogados e advogadas do Rio Grande do Sul apresentou na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, notícia-crime contra o juiz Sérgio Moro “tendo em vista a ocorrência de fatos que constituem, em tese, crimes de ação pública”.

Reconhecendo o mérito das revelações feitas durante algumas das investigações da força tarefa responsável pela Operação Lava Jato, os advogados criticam “o método condenável das ações desencadeadas pelo referido grupo de trabalho, a partir de buscas e apreensões e prisões espetaculosas, sistematicamente realizadas com o acompanhamento, muitas vezes simultâneo, dos grandes meios de comunicação”.

Datafolha: Câmara não tem votos para impeachment

Levantamento feito pelo Datafolha de 21 de março a 7 de abril entre os parlamentares aponta que 60% deles dizem que darão votos favoráveis ao impedimento de Dilma Rousseff.

O número, no entanto, não é suficiente para que se aprove o processo: o impeachment da presidente teria hoje 308 votos –34 a menos que os 342 necessários (67% da Câmara) para que a ação seja levada ao Senado.

21% dos deputados são contra o processo e 18% estão indecisos; sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), 61% dos deputados disseram que defendem sua renúncia.

terça-feira, 5 de abril de 2016

A aula de direito (e bons modos) que Marco Aurélio Mello deu no Roda Viva

Foi um espetáculo ao mesmo tempo pavoroso e fascinante o Roda Viva desta segunda com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Pavoroso pela parcialidade estridente e reacionária dos entrevistadores, a começar por José Nêumanne Pinto, que parecia à beira de um ataque apoplético. Babava, vociferava, perguntava e respondia, tremia, interrompia os colegas e o entrevistado a todo momento: em suma, um horror.

Fascinante pela postura clara, didática, serena de Marco Aurélio Mello.

Num país imerso em sombras, Mello é hoje um dos raros focos de luz e de razão.

O problema central dos entrevistadores com o entrevistado é que, ao contrário do que habitualmente acontece no Roda Viva, Mello não disse o que eles gostariam de ouvir.

Era evidente a decepção deles com as respostam que ouviam. O ministro do STF adequado àquela grupo era Gilmar Mendes, o suposto juiz que fez do STF o palco para sua militância política.

A bancada ficou especialmente horrorizada quando Mello criticou Moro e a Lava Jato. As críticas enquadram-se num cenário de cansaço com os abusos crescentes de Moro.

Mello falou com visível desagrado das delações premiadas. Porque elas subvertem o princípio da presunção da inocência. Você coloca um suspeito no xilindró – a expressão é de Mello mesmo – para forçá-lo a denunciar.

Do ponto de vista legal, é uma questão complexa. Do ponto de vista dos direitos humanos, é uma aberração. Não estamos falando de confortáveis xilindrós noruegueses, mas de precárias celas em que sequer privada existe.

Não por coincidência, as delações premiadas receberam nesta semana uma potente bordoada, na forma de humor, do grupo Porta dos Fundos. Gregória Duvivier é um interrogador totalmente desinteressado de qualquer denúncia que não diga respeito a Lula e ao PT.

O delator vai falando e ele responde com bocejos e enfado. Quando o delator fala a palavra “lula”, em referência a uma nota de um restaurante, o interrogador acorda, se entusiasma e manda prender o citado.

É outro sinal do incômodo cada vez maior com os métodos de Moro e da Lava Jato. O vídeo viralizou nas redes sociais.

No Roda Viva, outro momento que despertou histeria entre os entrevistadores foi quando Mello disse que, sim, o STF poderia intervir no processo de impeachment como “último reduto da cidadania”.

Nêumanne parecia Hulk no processo de transformação. Faltou apenas a cor verde.

Mello explicou em que circunstância isso se daria. Caso a Câmara e o Senado optassem pelo impeachment sem a comprovação de um crime de responsabilidade, o STF faria a defesa da Constituição.

Não é apenas um julgamento político. É um processo político e jurídico. A Constituição impõe um crime de responsabilidade para afastar um presidente. Mas a gangue política do Congresso, sob o comando de Eduardo Cunha, pode perfeitamente subverter a Constituição.

“Devemos deixar por isso mesmo?”, perguntou Mello. Para os entrevistadores, sim, sem dúvida: o que importa a eles é um golpe.

Mello se ergue hoje como mais uma referência para você formar opinião. No STF você tem, de um lado, Gilmar Mendes, o ícone da Justiça corrompida pelo partidarismo. De outro, Mello, com suas ponderações razoáveis e não contaminadas por comprometimento com “facção” nenhuma. (A expressão é dele.)

Com quem você fica?

Fonte: DCM, 05/04/2016