quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori: Decisão de Moro sobre grampos é inconstitucional

Além de determinar que o juiz Sérgio Moro envie para o STF todas as investigações que envolvem o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki cassou a decisão que levantou o sigilo dos grampos telefônicos envolvendo Lula, por entender que o magistrado não tinha competência para isso.

De acordo com ele, o decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional: "é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade".

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