Analistas elogiam proposta do governo de impor limite a gastos

Folhapress

Analistas interpretaram a previsão apresentada pelo governo nesta sexta (19) para os cortes de gastos e de receitas no Orçamento como um reconhecimento de que a meta de economia (de 0,5% do PIB para o setor público e de 0,39% para o governo central) foi definitivamente sepultada.

"Em vez de reconhecer só em dezembro [a impossibilidade de se chegar à meta], como em outros anos, o governo já está dizendo desde o início que não vai dar", disse o economista-chefe do Fator, José Francisco Gonçalves.

Para ele, as contas do setor público fecharão com deficit de R$ 69 bilhões (1,1% do PIB).

O governo admitiu que pode não obter as receitas que previa no ano passado e chegar ao fim de 2016 com um deficit de 0,97% do PIB.

Para Alessandra Ribeiro, economista-chefe da consultoria Tendências, as estimativas do governo ainda são otimistas. As contas foram feitas tendo como horizonte um PIB de -2,9% neste ano. No mercado, a aposta majoritária é de uma perda de riqueza de -3,3% em 2016. Para ela, o PIB vai recuar -4%.

"O risco é o deficit ficar ainda maior do que 1%", disse.

Os analistas, porém, receberam bem a proposta de Nelson Barbosa (Fazenda) de limitar a alta de gastos públicos no futuro. A medida precisa passar pelo Congresso e tem pontos polêmicos, como a suspensão de aumentos do salário mínimo caso o governo não alcance o objetivo de economia estipulado.

"Mesmo que só tenha efeito no futuro, o limite muda as expectativas das agências de risco [sobre a dinâmica dos gastos públicos] e pode evitar novos rebaixamentos."

TRAMITAÇÃO VIÁVEL

Para Alessandra, a tramitação no Congresso é viável, apesar da crise política. "O PSDB não poderia votar contra projeto que limite gastos."

Já para a reforma da Previdência, defendida por Barbosa, os analistas são céticos.

A proposta de Barbosa de reunir os recursos destinados a pagar precatórios e despesas judiciais, hoje depositados em bancos públicos, despertou dúvidas e críticas.

Para o ex-presidente do BC e colunista da Folha Alexandre Schwartsman, a ideia é "absurda".

"Dado que os recursos pertencem a outra pessoa, o governo está na verdade pegando dinheiro emprestado, e não gerando receitas adicionais", escreveu em relatório.

"Não entendi o que pretendem. Precatório é gasto, e não fonte de recurso. A única forma de não gastar é não pagar o que a Justiça mandou pagar", disse o especialista em contas públicas José Roberto Afonso.