sábado, 2 de janeiro de 2016

2016, campanhas eleitorais sem dinheiro das empresas. Será o fim da corrupção?

Já que essas "doações" foram a causa principal dos escândalos recentes

247 – O ano de 2015, que muitos consideram perdido, produziu uma das maiores conquistas da democracia brasileira em décadas: o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas.

A decisão foi sacramentada no dia 17 de setembro, quando 8 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inconstitucionais as doações de empresas para políticos.

A conquista foi histórica porque foi duramente combatida pela plutocracia brasileira. Basta lembrar que o ministro Gilmar Mendes manteve seu voto na gaveta durante mais de um ano. Além disso, antes da decisão do STF, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou emplacar uma reforma política que praticamente gravaria na Constituição o direito às doações privadas, também defendidas pelos barões da mídia.

No entanto, o STF atendeu aos argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, diante da constatação de que as doações privadas estão na raiz de praticamente todos os escândalos de corrupção recentes – do 'trensalão' paulista ao chamado 'petrolão'.

"Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", disse o ministro Luiz Fux, relator da ação. 

"A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular", argumentou a ministra Rosa Weber.

"Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse a ministra Carmen Lúcia.

Segundo o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, a decisão do STF será aplicada já nas próximas eleições – ou seja, na disputa municipal de 2016. Portanto, será a primeira vez, desde a redemocratização, que o Brasil viverá uma disputa eleitoral sem a contaminação da política pelo dinheiro privado.

Será um importante ensaio para disputa presidencial de 2018 e também para a eleição do próximo Congresso.

Fonte: Brasil 247, 01/01/2016

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