As medidas econômicas anunciadas na segunda-feira (14) pelo governo, para reequilibrar o Orçamento e as contas públicas foram consideradas "necessárias" por ministros peemedebistas que estão em Moscou, acompanhando o vice-presidente Michel Temer em viagem oficial.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (15) que os cortes estão dentro do esperado. "Reclamava-se de uma ação do governo nessa direção. Agora, o governo fez propostas e propõe um debate no Parlamento em vários temas. Agora, cabe ao [Poder] Legislativo, com absoluta liberdade e independência, fazer o debate."
As medidas propostas para um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano, por meio do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos, de mudanças no financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e nos investimentos na área de saúde.
Além disso, o governo também anunciou que pode propor a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,2%. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a volta do chamado "imposto do cheque" proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.
Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter criticado as medidas anunciadas e afirmado achar pouco provável a aprovação da volta da CPMF, o ministro do Turismo acredita que há chances de o tributo ser aprovado se o tema for bem debatido e explicado para a sociedade.
"Eu espero que essa discussão seja feita de forma muito democrática naquela Casa [Câmara]. Agora é a hora do convencimento e não da imposição. Acho que, nessa realidade de hoje, de obter receita, pode ser um caminho dentro dos prazos estabelecidos pelo ministro Levy. É uma proposta do governo para ser debatida. Pode ser que o Legislativo venha a aprimorar [a proposta]", afirmou Henrique Alves.
Ele acrescentou que há um pleito dos governadores para aumentar a alíquota para 0,38%. "Os governadores querem ampliar para 0,38% como era antes para ter a participação de estados e municípios. Agora [atual proposta] é para a União para a Previdência", disse Alves.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, destacou que as receitas adicionais são necessárias para o custeio, mas ressaltou a necessidade de diminuir as despesas da máquina pública e dos programas sociais, tornando-os mais eficientes. "A informação que nos chegou foi de que os recursos da CPMF são para cooperar com o custeio da Previdência. O tema foi lançado ontem e haverá discussão das lideranças do PMDB na Câmara e no Senado".
Para o ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, o governo está fazendo sua parte "que é primeiro propor cortes e depois cuidar da receita". "O governo propõe cortes e indica caminhos para a receita. Agora, cabe ao Congresso avaliar quais são as consequências da não aprovação dessas receitas".
Fonte: Bol, 15/09/2015
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