Mini Reforma Política altera Lei para as próximas eleições

• Definitivamente saiu a tão esperada mini reforma política do Congresso Nacional, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, que já vai estar valendo para as próximas eleições. A presidente homologou a reforma política antes mesmo de viajar, excluindo apenas o financiamento público de campanha.

  
  

  Este ato deve ser publicado no diário oficial da união nesta segunda (28) com os seguintes itens:

  
  

  De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.

  
  

  Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

  
  

  PRINCIPAIS PONTOS

  
  

  1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

  
  

  2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

  
  

  3 – Fixação de teto para gastos de campanha:

  a) Para presidente, governador e prefeito:

  Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

  Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

  
  

  III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

  b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

  
  

  4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

  
  

  5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

  
  

  ➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

  90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

  
  

  I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

  
  

  I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

  10% distribuídos igualitariamente.

  
  

  6 – Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

  
  

  7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

  
  

  8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;

  
  

  RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

  
  

  Convenções

  
  

  De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

  
  

  Registro

  
  

  15 de agosto do ano da eleição.

  
  

  Duração da Campanha eleitoral

  
  

  45 dias.

  
  

  Propaganda Eleitoral

  
  

  A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

  
  

  Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato

  
  

  30 de junho do ano da eleição

  
  

  Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio

  
  

  35 dias anteriores à antevéspera das eleições

  
  

  De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições e para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

  

  
  

  Fonte: Folha Nobre, 27/09/2015