Pesquisar este blog

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Janot confirma: Cunha tem contas secretas na Suiça


Agora é oficial: por meio de nota divulgada nesta noite, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares possuem contas secretas na Suiça, cujos valores foram bloqueados pelas autoridades helvéticas.

"As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores", diz a nota do MP.

Com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco delatores da Operação Lava Jato, perde as condições de se manter à frente da Câmara, onde seus aliados tramam um golpe.

Suíça transfere para Brasil investigação criminal contra Cunha

Estadão, 30/09/2015

A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Com a remessa das informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.

A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo Ministério Público da Confederação Helvética.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

"Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara", diz nota da PGR.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

Aécio Neves no lado errado da história de novo

O tempo se encarrega de nos mostrar quem é a favor ou contra os interesses da sociedade

"Aécio Neves perdeu uma ótima oportunidade para tomar uma decisão que interessa ao país, faz bem ao povo e até poderia contribuir para melhorar biografias marcadas por demonstrações frequentes de falta de compromisso com as regras da democracia, como se vê no esforço permanente para encaminhar um projeto de impeachment de Dilma Rousseff sem apoio em fatos ou provas", diz o colunista Paulo Moreira Leite, ao comentar a disposição do líder tucano de contestar o fim do financiamento empresarial de campanhas.

"O resultado mais visível que essa atitude pode produzir é confirmar um comportamento hipócrita, de quem adora cobrar respeito à lei, mas se recusa a aceitar uma deliberação legítima da mais alta corte da justiça brasileira, quando o resultado final não lhe convém".

Suiça investiga Cunha por corrupção e lavagem

E assim o contestador vai de herói a vilão 

Aberta em abril na Suíça, a investigação apura o suposto envolvimento do presidente da Câmara em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo o delator João Augusto Rezende Henriques, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina por vazamento de informação privilegiada na venda de um campo de petróleo no Benin, na África, para a Petrobras.

A possível conta bancária do deputado, onde teria sido depositado o dinheiro, foi bloqueada por autoridades suíças e as informações repassadas ao Brasil; o valor da propina não foi revelado.

Lula diz que "só imprensa cega criminaliza a diplomacia


Assessoria de imprensa do Instituto Lula rebate jornais que noticiaram e-mail apreendido pela Polícia Federal e que aponta que o ex-presidente teria feito lobby para a Odebrecht em um encontro com o presidente da Namíbia em 2009.

"Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços (...) e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil. Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo", diz trecho da nota.

A assessoria aponta ainda "uma repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-presidente Lula".

Conheça 5 pontos da nova lei eleitoral sancionada por Dilma

Presidenta Dilma anuncia medidas de modernização do futebol

Sancionada ontem (29), com vetos, pela presidente Dilma Rousseff (foto), a chamada minirreforma eleitoral (Lei nº 12.891/2013), aprovada pelo Congresso Nacional, traz mudanças na legislação atual.

A presidente vetou 5 dispositivos do texto encaminhado à sanção. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas.
Abaixo, alguns pontos incluídos na nova lei.

1) Propaganda

A propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

2) Filiação

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição.

3) Oficialização de candidaturas

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

4) Rádio e TV

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados reservarão, nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita.

5) Horário eleitoral

As eleições para prefeito, a propaganda eleitoral no rádio e TV será de segunda a sábado: a) das sete horas às sete horas e dez minutos e das doze horas às doze horas e dez minutos, no rádio; b) das treze horas às treze horas e dez minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e quarenta minutos, na televisão.
Fonte: Blog do Jeso, 30/09/2015

Mercadante na Educação e Jaques Wagner, na Casa Civil


Presidente atende aos pedidos do antecessor e aceita tirar do comando da Casa Civil o ministro Aloizio Mercadante, considerado por ela seu principal aliado.

A saída era defendida até por alas do PT; Dilma Rousseff já teria conversado com Mercadante e lamentado ter de abrir mão do assessor. O ministro deve voltar a assumir a Educação, pasta que comandava anteriormente; mais cotado para a Casa Civil é Jaques Wagner, da Defesa, que esteve reunido ontem com a presidente.

Nome do petista é defendido por Lula desde o ano passado.

Quem ganha com as deserções da esquerda?


"O que está acontecendo é mais um indício de que a derrota eventual do PT e do governo não carrega em seu bojo o fortalecimento de uma suposta esquerda da esquerda, mas a escalada das forças mais conservadoras", diz o colunista Breno Altman, ao comentar as mudanças partidárias do senador Randolfe Rodrigues, do prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, da ex-senadora Heloísa Helena, e do deputado Alessandro Molon.

"A despeito das ilusões nas franjas aparentemente mais radicalizadas da esquerda, as correntes progressistas, gostem ou não da ideia, só terão futuro se forem capazes de resistir à ofensiva conservadora em curso, pressionando pela mudança de rumo do governo Dilma e viabilizando o aprofundamento da agenda vitoriosa há quase treze anos", afirma.

Petrobras aumenta diesel em 4% e gasolina em 6%


Decisão de aumentar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias foi anunciada na noite de ontem e já vale a partir desta quarta-feira (30).

“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia, presidida por Aldemir Bendine, para recuperar sua situação financeira e permitir a manutenção dos investimentos previstos.

Fux: É inaceitável que Congresso insista em doação privada


Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita o financiamento empresarial de partidos e campanhas políticas após a decisão da Corte de declarar inconstitucionais as doações é “atentado à dignidade da jurisdição, uma maneira de burlar decisão do STF”.

“É inaceitável que depois de decisão do Supremo o Congresso Nacional insista em algo que não é o sentimento constitucional admissível, qual seja o de que empresas que não têm ideologia nenhuma continuem a financiar campanhas políticas”, afirmou.

Na noite desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, contrariou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria incluir o veto presidencial sobre a questão na pauta da sessão, na intenção de derrubá-lo e permitir a volta das doações privadas.

Direita faz chantagem pela volta das doações



E ainda ameaça recolocar em votação a chamada pauta-bomba, caso não haja apoio do Planalto à medida que contraria decisão do STF que baniu o financiamento empresarial de campanhas.

A proposta é defendida pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi costurada com apoio do PMDB, do PSDB de Aécio Neves, do DEM de Agripino Maia, além de PP, PR e PTB.

A intenção da oposição é derrubar o veto que a presidente Dilma já anunciou à lei que permite as doações de empresas em campanhas ainda nesta semana, para atender à regra de que alterações na legislação eleitoral só valem pelo menos um ano antes da próxima eleição.

Polícia Federal enta mais um tiro contra ex-presidente Lula



E-mail interceptado pela Polícia Federal na fase Erga Omnes da Operação Lava Jato envolve o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, que escreveu a dois executivos da Odebrecht, em fevereiro de 2009, que "PR fez o lobby" para a empreiteira ao presidente da Namíbia, com quem havia se encontrado na época.

Para os investigadores, a frase é uma "provável referência" ao Presidente da República. Ao comentar o caso, Miguel Jorge foi tranquilo e defendeu que fazer lobby para as empresas do país é papel dos chefes de Estado e ministros. 

"A primeira visita da rainha da Inglaterra ao Brasil nos anos 70 foi especificamente para vender aviões ingleses, de uma empresa que depois foi uma das que formaram a Airbus. Acho que esse é o papel dos governantes, de realmente se esforçarem para ter um comércio exterior maior para os seus países", disse.

Aécio Neves desafia o Supremo e defende doações privadas


247 - Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves discordou, nesta terça-feira (29), da decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu as doações empresariais para as campanhas eleitorais. Em coletiva, o tucano citou algumas posições tomadas pelo STF que, segundo ele, geraram consequências negativas. Aécio defendeu que o Congresso vote a proposta de financiamento das campanhas mesmo após o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski afirmar que o projeto não terá validade.

"Acho que é necessário que se vote aqui, independentemente de qual seja o resultado. Quero aqui externar uma preocupação que tenho com essa decisão do Supremo, tomada obviamente com a melhor das intenções. Da mesma forma em que foi muito bem intencionado que o Supremo, lá atrás, por exemplo, revogou a cláusula de barreira, que havíamos, em um trabalho muito árduo, aprovado aqui na Câmara. Isso trouxe como consequência um número enorme de partidos políticos. Hoje, se ela estivesse funcionando, ou vigendo, teríamos 7 ou 8 partidos políticos no país. Temos 30 partidos políticos no Congresso. Foi com a melhor das boas intenções que o STF definiu que o mandato pertencia aos partidos, mas criou uma saída, para os novos partidos é possível que se mude e que se leve o tempo de televisão e uma parcela do fundo partidário. A consequência qual foi? Essa proliferação de novos partidos políticos por coisas inusitadas. Partidos que já nascem garantindo uma coligação com outro determinado partido, que são tudo, menos partidos políticos", afirmou Aécio.

"Caixa 2"

Segundo o tucano, a decisão do Supremo "sem a devida discussão pode estar, no futuro, nos remetendo ao tempo do Caixa 2, ao tempo em que aqueles que têm estrutura política, portanto que detêm nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, terão um favorecimento muito grande em relação aos outros candidatos".

"Estabelecer limites e transparência para o financiamento privado mais rígido do que os atuais, acho que é algo que me parece mais adequado ao funcionamento do sistema político do que essa decisão. Ela deve ser respeitada, é uma decisão do Supremo, mas quem faz as leis é o Congresso", afirmou.

Aécio argumentou que se "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje tem uma dificuldade muito grande para investigar dez empresas que são denunciadas por serem empresas de fachada e que atuaram na campanha da presidente da República, vocês imaginam se os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral terão condições de averiguar a capacidade de centenas de milhares de doadores individuais".

"Se eles tinham lastro, se eles tinham condições financeiras para fazer aquela doação? Temo que possamos estar dando, com a melhor das intenções dos senhores ministros do STF, um passo atrás. Não sou o dono da razão, mas a minha experiência parlamentar e a minha posição como dirigente de um importante partido político me levam a trazer à luz do dia essa discussão. E acho que aqui, no Senado, onde se fazem as leis, e na Câmara dos Deputados, que essa questão tem que ser decidida", reforçou.

Veto de Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso, mas decidiu vetar o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. O veto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". O artigo vetado pela presidente é o 24-B, que tinha ficado com a seguinte redação após ser aprovado no Congresso: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações". Ao justificar o veto, Dilma se baseou na decisão do Supremo.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Mini Reforma Política altera Lei para as próximas eleições

FUP a Serra: "Entregar reservas é patriótico?"


Em audiência pública no Senado, nesta segunda (28), que debateu os impactos do projeto do senador José Serra (PSDB) que retira da Petrobras a exclusividade na operação das reservas do pré-sal e a participação mínima em 30% dos campos, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, criticou a proposta do tucano.

"É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais? O setor petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase vinte anos?", questionou.

"Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória", disse.

O coordenador da FUP fez ainda um chamado ao Congresso, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobras e o pré-sal: "Não podemos abrir mão!".

sábado, 26 de setembro de 2015

Dilma sanciona janela e 6 meses para filiação de candidatos



O Diário Oficial da União deve publicar nesta sexta-feira, 25, a sanção parcial da presidente Dilma Rousseff à reforma política aprovada na Câmara Federal, válida já para as eleições municipais de 2016.

Líderes da base aliada foram comunicados que a presidente vetou o financiamentoempresarial de campanhas políticas, mas manteve a janela de 30 dias para mudança de partido e a diminuição de 1 ano para 6 meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições.

A janela, ou seja, a permissão para mudança de partido sem o risco de perda de mandato vigorará no mês de março.

O que muda nas eleições

MUDANÇACOMO É HOJECOMO FICA
Candidatos e tempo de campanhaPartidos definem candidatos em junho. Campanha começa em julho e dura 90 dias até o primeiro turnoPartidos definirão candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto. Campanha terá 45 dias
DebatesÉ assegurada a participação de todos os candidatos de partidos com representação na CâmaraPartidos precisarão ter mais de 9 deputados na Câmara para participar



Prestação de contasDirigentes do partido, inclusive o tesoureiro, respondem civil e criminalmente por quaisquer irregularidades. Desaprovação das contas implica a suspensão de novas cotas do fundo partidário e sujeita os responsáveis a penasDirigentes partidários só responderão por irregularidade grave e insanável que resulte em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido. A desaprovação das contas levará à devolução da importância irregular, mais multa de até 20%
Propaganda eleitoralDura 45 dias. Em eleição de prefeitos, há dois blocos de 2ª a sábado de 30 minutos, além de 30 minutos diários para propagandas na TV –só para candidatos a prefeitoVai durar 35 dias. Em 2016, haverá dois blocos diários de 10 minutos, além de 60 minutos diários de propagandas –60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador



TransparênciaSão feitas prestações de contas parciais, em agosto e setembro, e a final, após a eleição. Em caso de transferências do partido, doador original deve ser identificadoSerá preciso divulgar na internet valor e fonte de financiamento até 72 horas depois de seu recebimento. Não será preciso identificar doadores originais, apenas registrar transferência dos partidos
Troca-trocaMudança de partido sem justa causa pode levar a perda de mandatoTroca-troca ficará liberado no sétimo mês anterior à eleição, desde que o político esteja no último ano de seu mandato
Urna eletrônicaVoto é eletrônicoHaverá impressão do voto para efeito de conferência

Moro envia ao STF mais uma suspeita contra Cunha na Lava Jato

O empresário João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobrás, disse em depoimento nesta sexta-feira, 25, à força-tarefa da Lava Jato que no âmbito de um contrato da estatal para a aquisição do campo de exploração em Benin, na África, fez "a pedido de terceiro" transferência bancária a um político com foro privilegiado.
Sérgio Moro, Juiz Federal

Investigadores da operação afirmam que o político é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta sexta, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar para o STF cópia do depoimento de Henriques, que teve prisão preventiva decretada - ele foi preso temporariamente na segunda-feira.

Inicialmente, Henriques negou corrupção e arrecadação de valores ilícitos para o PMDB. Mas, confrontado com documentos que os investigadores exibiram, ele admitiu alguns fatos.

"Ao final do depoimento, o acusado (Henriques) admitiu que, em outro contrato da Petrobrás, relativamente à aquisição pela Petrobrás do campo de exploração em Benin, teria efetuado transferência bancária, a pedido de terceiro, para conta no exterior que pertenceria a um agente político, titular de foro privilegiado, já acusado em outra ação penal perante o Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro no despacho em que decretou a prisão preventiva.

Denúncia. Henriques é réu em ação penal sobre suposta propina de US$ 31 milhões na contratação pela Petrobrás do navio sonda Titanium Explorer, em 2009, por US$ 1,8 bilhão. Segundo o Ministério Público Federal, ele operou o repasse de US% 10,8 milhões para o PMDB. Na mesma ação foi denunciado o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, que está preso.

Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa declarou que João Henriques lhe disse que quem "dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás era Eduardo Cunha".

O juiz considerou "desnecessário" enviar a própria ação penal contra João Henriques para o Supremo, "já que a suposta propina paga ao titular de foro privilegiado não diria respeito ao contrato de fornecimento do naviosonda Titanium Explorer".

Na avaliação do juiz da Lava Jato, 'todo esse quadro, inclusive os resultados das provas colhidas mais recentemente, indicam que o acusado João Augusto Rezende Henriques seria mais um dos intermediadores de pagamentos de propinas milionárias em grandes contratos da Petrobrás'.

Ao decretar a prisão preventiva do lobista, o juiz assinalou. "Há provas, não somente de seu (Henriques) envolvimento nos crimes que constituem objeto da ação penal do navio sonda Titanium Explorer, mas igualmente em diversos outros contratos da Petrobrás. Nessas atividades, remuneraria seus 'amigos', como ele mesmo admitiu, havendo indícios de que estes são ocupantes de cargos públicos. Caberia também a ele efetuar repasses a partidos políticos."

Em 2011, a Petrobrás adquiriu 50% de participação em um bloco de exploração de petróleo na costa do Benin, país localizado na costa oeste da África - empreendimento citado por Henriques. Os 50% restantes do empreendimento são da empresa Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), subsidiária da Lusitania Petroleum.

Na avaliação de Moro, "todo esse quadro, inclusive os resultados das provas colhidas mais recentemente, indicam que o acusado João Augusto Rezende Henriques seria mais um dos intermediadores de pagamentos de propinas milionárias em grandes contratos da Petrobrás".

O Estado não conseguiu contato ontem com a defesa de Cunha. Em São Paulo, o presidente da Câmara se recusou a comentar as fatos relacionados à Lava Jato que envolvem seu nome.

Fonte: Msn, 26/09/2015

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Dilma elogia papa por pedir reforma do Conselho de Segurança da ONU

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira (25) o conteúdo do discurso do papa Francisco, que defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o principal pleito do Brasil. "Foi uma fala ótima", afirmou Dilma à Folha após deixar a sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
A presidente Dilma acompanha o discurso
 do papa Francisco, na ONU

Antes da abertura da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU, o papa endossou a reforma do Conselho de Segurança e disse que isso ajudaria a "limitar o abuso e a usura" dos países desenvolvidos sobre as outras nações e conteria a "submissão asfixiante ao sistema creditício de organismos financeiros internacionais".

A aliados, Dilma disse que se surpreendeu positivamente com o fato de o Pontífice ter entrado de maneira tão "contundente" na discussão do tema.

Na manhã deste sábado (26), durante reunião da cúpula do G4 (Brasil, Alemanha, Japão e Índia), Dilma adotará um discurso mais duro sobre a necessidade de reformar o Conselho de Segurança, com a adesão dos quatro países do grupo, e pedirá avanço das negociações.

Depois de onze anos, é a primeira vez que os presidentes do G4 se reúnem em alto nível para tentar tirar a reforma do papel e, por isso, Dilma quer aproveitar para ser mais enfática em suas declarações e posicionamentos.

Foi a presidente quem convenceu a chanceler alemã, Angela Merkel, a participar do encontro. Até a visita de Merkel ao Brasil, em agosto deste ano, a previsão era a de que a discussão se daria apenas entre ministros e representantes dos quatro países.

Fonte: Folha, 25/09/2015

Marina Silva fisga mais um para a Rede: Randolfe Rodrigues


Um dia depois de conseguir a adesão do deputado Alessandro Molon, que foi o mais votado pelo PT no Rio de Janeiro para Câmara Federal, a ex-senadora Marina Silva agora traz para o Rede Sustentabilidade o senador Randolfe Rodrigues (AP), um dos parlamentares mais ativos do Congresso, que deixou o PSOL.

Segundo a colunista Tereza Cruvinel, a filiação deve ocorrer nas próximas horas. A Rede está se tornando o destino preferido de líderes de esquerda; segundo o deputado distrital petista Chico Leite, que também ingressa na Rede com outros três deputados. 

O partido de Marina surge em sintonia com outras organizações partidárias ao redor do mundo, "que representam um sopro novo na política e nas formas de participação política", como o Partido da Terra, em Portugal, o Podemos, na Espanha, o Partido do Homem, na Índia e La Red, na Argentina.

Nem FHC acredita em provas contra Dilma


Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da Republica, maior referência do PSDB, o mais forte partido de oposição, que patrocina as principais iniciativas contra o mandato de Dilma Rousseff no Superior Tribunal Eleitoral e no Congresso, não está convencido de que há elementos para se propor o impeachment; constatação é de Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.

PML detalha o fosso existente entre o processo de impeachment que tirou Fernando Collor de Mello, da presidência e as denúncias contra Dilma; "O próprio Fernando Henrique foi pedir ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho e ao advogado Marcelo Lavenére que preparassem a denúncia contra Collor", lembra.

Sem argumentos contra Dilma, FHC se limita a pedir sua renúncia.

TSE aprova a criação do Partido Novo, o 33° partido político do país

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta terça-feira (15) a criação do 33º partido do país, o Partido Novo. Com isso, a legenda já poderá, inclusive, disputar as eleições municipais de 2016.

A nova sigla é formada principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Entre os integrantes do novo partido estão administradores, engenheiros, estudantes, advogados, médicos, economistas, empresários, entre outros profissionais.

"Analisando os partidos políticos existentes, concluímos que nenhum deles defendia claramente a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. Em razão desta constatação, optamos pela formação de um novo partido político", diz a apresentação da legenda em seu site.

No julgamento, os ministros entenderam que o Partido Novo não pode ser enquadrado na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Isso porque o pedido de registro foi apresentado ao TSE antes das novas regras.

Pela norma em vigor atualmente, o registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a corte eleitoral terá que enfrentar a discussão sobre os critérios para a criação de novas legendas.

Segundo ele, a propagação de partidos, tem seu lado positivo, mas também pode comprometer a própria governabilidade. "É uma questão com enormes desafios. Nós devemos prestar atenção".

Dos sete ministros do TSE, apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra a concessão do registro porque os apoios deveria ser de pessoas não filiadas a legendas.

Além de 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo já fundou 9 diretórios estaduais (em SP, RJ, MG, ES, DF, GO, MS, RO e RN) e 4 núcleos de apoio (no RS, SC, PR e PE).

O partido se compromete a barrar o carrerismo político, impedindo que os eleitos pela legenda exerçam mais do que dois mandatos consecutivos no mesmo cargo do Poder Legislativo, defende o voto facultativo, além de candidaturas avulsas; regras mais simples para criação de partidos e o fim do Fundo Partidário.

Fonte: Folha, 15/09/2015

TSE aprova criação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (22) a criação da Rede Sustentabilidade, projeto político liderado pela ex-senadora Marina Silva, terceira colocada nas últimas duas eleições presidenciais.

Marina Silva, idealizadora da Rede
Após uma tentativa fracassada em 2013, quando o grupo de Marina Silva não conseguiu apresentar o número de assinaturas de apoio exigido pela legislação, a Rede Sustentabilidade surge como 34ª legenda do país, mas com tempo de TV e recursos do Fundo Partidário mínimos.

A legenda só terá direito a parte desses benefícios que é dividido entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, terá que eleger deputados federais –o que só ocorrerá em 2018.

O acesso a esses benefícios foi modificado pelo Congresso por partidos da base governistas que temiam a movimentação política da ex-senadora.

O partido, no entanto, está habilitado a lançar candidatos nas eleições municipais de 2016. Para concorrer, os eventuais candidatos terão que estar filiados à Rede dentro dos próximos dez dias, quando vence o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para filiações partidárias válidas para a próxima eleição.

Entre os cotados para se filiarem ao partido estão o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

A Rede conseguiu comprovar o apoio popular de mais de 498 mil assinaturas –sendo que eram exigidas cerca de 487 mil.

No julgamento, os ministros afastaram a necessidade do partido de se enquadrar nas novas regras de criação de partido, que determina que as assinaturas de apoiamento só possam contar com eleitores que não estejam filiados. Isso porque o pedido de registro foi apresentado em 2013.

O TSE derrubou do Estatuto da Rede a exigência do chamado dízimo, contribuição mensal, para filiados ocupantes de cargos de confiança, assessores dos detentores de mandatos executivos, mesas legislativas e lideranças de bancadas e de parlamentares, que não sejam funcionários públicos efetivos.

Marina, que nas últimas semanas procurou os ministros do TSE pessoalmente para discutir o registro, acompanhou a sessão acompanhada de lideranças do PSB, seu atual partido, e de vários integrantes da Rede. Bastante sorridente, ela ouviu elogios de ministros por defender um projeto político e foi aplaudida por militantes.

Com a confirmação de criação da Rede, a ex-senadora criticou governo e oposição afirmando que não é o "momento de instrumentalizar a crise política".

Segundo ela, o impeachment da presidente Dilma Rousseff só se justifica se existir implicação direta da petista. "Toda nossa manifestação tem sido de que se há materialidade do fato de envolvimento direto da presidente, não há que tergiversar. Esses processos não são fabricados, são comprovados. Se houver comprovação, não há que se discutir. Não se muda presidente da República porque se discorda dele. Não faço discurso de conveniência", disse Marina, que foi cobrada por ter se mantido afastada do debate com o agravamento do cenário político.

Marina afirmou que a Rede nasce para ajudar a "equalizar a política" e "retirar da agenda da política brasileira a composição da maioria e de governo em função de distribuição de pedaços do Estado".

Ela alfinetou a presidente dizendo que "não e momento de se preocupar com recuperar popularidade, mas de adquirir credibilidade" e a condução do ajuste fiscal pela equipe econômica, com idas e vinda de medidas.

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes disse que o partido enfrentou uma "saga" e que para constrangimento da Justiça Eleitoral Marina, que não tirou a Rede do papel em 2013, consquistou mais de 20 milhões de votos e tem programa consolidado, enquanto legendas de aluguel tiveram aval para funcionar.

Para Mendes, a Rede teria enfrentado perseguição para validação das assinaturas. "Transformaram o ABC [parte da região metropolitana de São Paulo] em um triste lócus como se fosse um curral do sertão nordestino onde não se conseguia validar assinaturas", disse Mendes. "Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Os que ganharam hoje merecem de todos a nossa indignação", completou o ministro.

Presidente do TSE, Dias Toffoli defendeu mudanças nas regras para criação de partidos. "A se manter esse sistema, da distribuição do tempo de TV e do Fundo Partidário, cada deputado federal quererá ser o seu partido político. De 34 passaremos a ter 513 partidos políticos", disse se referindo ao número de deputados da Câmara.

Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente durante os seis dos oito anos do governo Lula, quando deixou o governo e o PT depois de perder vários embates no governo na área ambiental, muitos deles para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2010, disputou a presidência pelo Partido Verde, PV, e ficou isenta no segundo turno entra Dilma Rousseff e tucano José Serra.

Em 2013, após ter o pedido de registro da Rede negado pelo TSE, Marina anunciou sua filiação ao PSB para disputar a eleição presidencial como vice na chapa de Eduardo Campos. Com a morte do ex-governador, em meio à campanha, Marina assumiu a disputa, chegou a figurar em primeiro lugar nas pesquisas, mas terminou a corrida eleitoral em terceiro lugar, apoiando o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno.

Durante a criação da Rede, sempre evitou carimbar o partido como sendo de esquerda ou direita. "Nosso objetivo não é ser de oposição pela oposição, nem de situação pela situação. Nosso objetivo é assumir posição", dizia.

Recentemente, com o agravamento do cenário político, Marina Silva tem se mantido afastada do debate. Em entrevista à Folha, Ela disse que está pagando o preço por não apoiar o impeachment da presidente. "Você não troca de presidente por discordar dele ou por não estar satisfeito".

Fonte: Folha, 22/09/2015

TSE aceitou o registro de mais dois partidos, o NOVO e a Rede Sustentabilidade

Segundo a Folha, de 23/09/15, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou o registro de mais dois partidos políticos, o NOVO e a Rede Sustentabilidade –respectivamente a 33ª e a 34ª legenda do Brasil.

O Partido NOVO teve sua criação aprovada pelo TSE no último dia 15 e é formado principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Em entrevista à Folha, o economista carioca João Dionísio Amoedo, presidente da legenda, afirmou que a desilusão com a política pode ajudar o partido a crescer. O NOVO é de tonalidade mais liberal, no melhor sentido da palavra.

Já a Rede, que obteve o aval do TSE nesta terça (22) é um projeto político da ex-senadora Marina Silva e tem como bandeira a sustentabilidade. Em 2013, o partido teve uma tentativa frustrada de criação, já que não atingiu o número de assinaturas de apoio exigido pela legislação –487 mil. Desta vez, para conseguir a aprovação, obteve mais de 498 mil delas. A Rede em a qualidade de vida e a preocupação com o meio ambiente como pilares da nova sociedade que propõe.

Fernando Henrique agora quer pacto seguido de renúncia

Ele é tão contraditório quanto o PSDB, na busca pelo poder a qualquer custo

À frente de um partido que aposta no caos e faz de tudo para dilapidar as contas públicas, onde 50 de 51 deputados votaram pelo fim do fator previdenciário, o que criaria despesas de R$ 125 bilhões na Previdência, o ex-presidente FHC se vê apto a dar conselhos e agora prega um pacto em favor da estabilidade fiscal.

Ele disse: "Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país, e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria", afirmou.

Na mesma entrevista, FHC ao menos reconheceu que a narrativa do impeachment é frágil e "inconsistente".

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

Dilma vetou doações de empresas à políticos


Presidente acompanhou a posição do Supremo Tribunal Federal, que eliminou o financiamento empresarial de campanhas por 8 votos a 3, a vetou trechos da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, que consagrava as doações de empresas a políticos e partidos.

O decreto deve ser publicado até a próxima segunda-feira no Diário Oficial. No entanto, há dúvidas sobre a aplicação da regra, enquanto alguns ministros defendem que seja imediata, outros, como Dias Toffoli, presidente do Tribunal do Superior Eleitoral, defendem uma regra de transição que possa ser aplicada nas eleições municipais de 2016. De qualquer forma, é uma vitória da democracia.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

PT recorre contra a decisão de Cunha a favore do golpe


O PT apresentou nesta quinta (24) recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. O PC do B apresentou pedido semelhante.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

PT e PC do B contestaram ainda o uso do Regimento Interno para amparar a decisão de Cunha e afirmaram que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015