O Pará pode ter 51 novos municípios implantados nos próximos anos, depois do senado aprovar na última quarta-feira (15) um Projeto de Lei que dá condição para o estado legislar sobre a criação, fusão e emancipação de novos municípios. Atualmente, o território paraense possui 144 municípios e existem 51 pedidos de emancipação de distritos e três de incorporação e fusão. Altamira é maior que o Rio de Janeiro.
O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas proposta semelhante, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas. Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil.
Para o deputado estadual Miro Sanova, presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, este foi o primeiro e decisivo passo para a criação de novos municípios. “Há 19 anos somos impedidos de legislar sobre o assunto. O estado dentro da federação é o mais prejudicado com o número municípios. É o segundo maior em território, mas temos apena 144 municípios, enquanto outros estados menores têm aproximadamente 200.
Para ter uma ideia, Minas Gerais tem quase 900 municípios”, explica Miro Sanova O processo é longo e demanda muitos trâmites: após ter sido aprovada no senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, depois um estudo deve levantar a viabilidade socioeconômica, um plebiscito ouvirá a população sobre o assunto e haverá ainda as eleições para prefeito e vereadores.
"Se a criação para os municípios fosse aprovada hoje, por exemplo, o estado só conseguiria autorização para fazer o plebiscito nas eleições de 2018 e depois na eleição municipal para 2020", avalia. Alepa antecipa estudos de viabilidade Desde fevereiro, a Comissão vem realizando estudos de viabilidade, como a quantidade de postos de saúde, edificações e comércios no município, para que no momento em que a lei estiver aprovada, os tramites sejam colocados imediatamente em prática.
O presidente da Comissão reuniu com os representantes de distritos e localidades que pleiteiam a emancipação. “Reunimos com a UFPA, Uepa, IBGE, Fapespa e Fadepa para discutirmos alternativas de como viabilizar os estudos. A partir daí, vamos orientar os representantes dos distritos a como se enquadrar nos critérios da nova Lei”, explicou. Na Região Metropolitana de Belém, os distritos de Mosqueiro e Icoaraci estão na lista para se tornarem municípios. O deputado acredita que nem todos os distritos e vilarejos terão condições de se emancipar, mas em alguns casos, a medida seria necessária. “Altamira é maior que o Rio de Janeiro e Castelos dos Sonhos fica a mais de mil km do município.
O distrito de Moraes de Almeida fica distante 300 km da sede de Itaituba. Essas populações não têm acesso a serviços do poder público como deveriam ter. A população cresce, a cidade se desenvolve e como qualquer cidade, quer a emancipação administrativa”, afirma ainda Sanova.
Fonte: Blog do Nazareno, 18/07/2015
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