Por Tereza Cruvinel
A Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado tucano Rodrigo de Castro (PSDB/MG), tentará aprovar nesta quarta-feira 10 pela manhã o PL 4973/13, que altera as regras de partilha hoje em vigor para a exploração do pré-sal.
O projeto, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), propõe o fim da obrigação da Petrobrás de entrar com 30% de participação na exploração de todos os campos de pré-sal licitados pela ANP e de atuar como operadora única no setor. Um outro projeto, propondo as mesmas alterações, de autoria do deputado Domingos Savio (PSDB-MG), também está na pauta de votações.
No Senado, já está em adiantada tramitação proposta idêntica apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). O senador alega que, com a crise da Petrobrás e as limitações de investimento, é preciso acelerar a exploração pelo setor privado para garantir maiores rendimentos com a exploração desta riqueza para o Tesouro.
O projeto de Serra, entretanto, ainda aguarda emendas e parecer do relator. O da Câmara, se for aprovado na comissão nesta quarta-feira, pode ir diretamente para o plenário. Atento, o PT mobiliza aliados para barrar a votação.
O regime de partilha foi instituído por lei aprovada pelo Congresso que confere papel estratégico à Petrobras na exploração desta riqueza nacional, assegurando repercussão positiva em áreas como educação, saúde e ciência e tecnologia, com os royalties que ali advirão. A lei que o PSDB quer alterar garante que o Estado brasileiro fique com parte da produção e que a Petrobras seja a operadora única, com pelo menos 30% de qualquer consórcio privado que receba o direito de explorar o óleo em um dos campos de pré-sal.
Ainda que o PT consiga barrar a iniciativa tucana de amanhã, haverá certamente uma grande batalha parlamentar em torno do tema nos próximos meses. Embora a presidente Dilma seja contrária à alteração do modelo, alguns governistas já se declararam como favoráveis, como o próprio ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, do PT.
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