quarta-feira, 10 de junho de 2015

Prefeitura de Itaituba consegue liminar para limitar trabalho da CPI que apura denúncias de irregularidades

Nos Discursos e nas entrevistas na imprensa a prefeita Eliene Nunes tenta demonstrar que está tranqüila a respeito da CPI que investiga possíveis irregularidades na sua gestão que vem se notabilizando por sucessivos escândalos. 

Mas na prática, ela demonstra que não esta tão segura assim, pois além das retaliações feita aos vereadores da base que apoiam a CPI, ela também entrou na justiça e obteve uma liminar concedida pelo juiz de direito titular da 1ª Vara Civil Claytoney Passos Ferreira. 
Prefeita tenta desarticular CPI com liminar na Justiça 

A citação oficial da CPI chegou nesta terça-feira, 09/06, e foi lida em plena sessão ordinária da Câmara. O processo de nº 0008275-74.2015.814.0024 foi impetrado pela prefeita Eliene Nunes de Oliveira contra o presidente da Câmara, João Bastos Rodrigues e, também, contra o presidente da Comissão parlamentar de Inquérito Isaac Rodrigues Dias. 

No termo do mandato liminar com notificação o juiz determina que a CPI se limite a apurar apenas os fatos descritos nos itens 1, 2,3, 8 e 11, restringindo assim apenas cinco questões das 11 pautadas pela CPI que podem ser investigadas enquanto as demais entre elas critérios de aluguéis dos prédios (com secretarias que funcionavam no antigo prédio que está abandonado) que estão espalhados pela cidade e outras aquisições feitas pelo governo, assim como licitações de prestação de serviços de Hotéis, empresas fornecedoras de passagens áreas e outras no âmbito municipal devem ficar fora das investigações blindando assim a prefeita.

A CPI só pode se limitar a investigar FUNDEB e Merenda escolar sob pena de crime de responsabilidade na forma da lei caso a liminar seja descumprida. O mandato de segurança através da Liminar em sua decisão interlocutória ressalta que a Câmara instaurou a CPI de inquéritos para apurar fatos relacionados à administração Municipal e desde o dia 30 de abril deste ano quando iniciou suas atividades passou a solicitar documentos e informações sobre os mais variados assuntos assinados pelo impetrado Isaac Dias Rodrigues.

O Liminar consolida a decisão de podar a livre investigação quando afirma que a maioria das solicitações de documentos e informações não tinham qualquer justificativa nem fundamento estando distante do que estaria sendo de fato objeto de investigação da CPI. A liminar pegou todos de surpresa, mas o relator da CPI disse que as investigações estão limitadas a denuncias relacionadas a questões do FUNDEB e Merenda escolar, não compreendendo a atitude da prefeita em recorrer à justiça. 

O vereador entende assim que a prefeita está com medo da CPI tentando cercear, limitar as investigações. Mas o vereador afirma que muitos fatos já respaldam a CPI quanto a irregularidades cometidas pelo governo Municipal assegurando que a CPI continuará fazer seu trabalho e não vai se intimidar. 

O relator disse inclusive que a CPI foi criada em função do desrespeito da prefeita em nunca ter enviada qualquer informação aos vereadores, embora em uma emissora de TV tenha dito que sempre se colocou a disposição da CPI para fornecer dados e documentos quanto as supostas irregularidades. Sobre a Liminar Peninha disse que a Câmara vai recorrer para derrubá-la.

Fonte: Blog do Nazareno Santos, 09/06/2015

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