Propostas da reforma política votadas até o momento

Projeto	Conteúdo	Situação
PLS 25/2015	2015                    Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes	Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue para análise da Câmara se não houver recurso para exame em Plenário
PEC 40/2011	Acaba com as coligações em eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República	Aprovado no Senado, está sob análise de uma comissão especial na Câmara
PLC 4/2015	Estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O objetivo é evitar que sejam criadas legendas apenas para driblar a fidelidade partidária	Sancionado pela presidente Dilma Rousseff com vetos a dois incisos que não alteraram a essência da proposta. (Lei 13.107, publicada em 24/3/2015)
PEC 58/2013	Aumenta de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado no TSE. Também exige que os apoiadores estejam distribuídos por mais estados e em percentual maior do que o previsto hoje. O objetivo é dificultar a criação de legendas sem representação nacional	Rejeitada no Senado, será arquivada