Poderão pagar a conta de eleição suplementar
Saiu no Diário do Pará: " No dia 17 de maio, a população de Igarapé-Miri, no nordeste paraense, volta, mais uma vez às urnas para eleger um novo prefeito e o vice. A eleição acontece sete meses depois da cassação de Ailson Santa Maria, conhecido como “Pé de Boto”, eleito com apoio do governador Simão Jatene e cassado por abuso de poder econômico cometido em 2012, quando disputou a prefeitura, e que responde por suspeita de participação de um grupo de extermínio, que pode ter matado mais de dezenas de pessoas na região. “Pé de Boto” foi cassado em outubro do ano passado, em meio ao período de campanha eleitoral para governador do Estado.
O referido foi cassado e entrou com recurso para se manter no cargo e, evidentemente continuar "aprontando". O TRE manteve, por unanimidade, a cassação dele e do vice. Um mês antes da invalidação de seu diploma, “Pé de Boto” foi preso e acusado de desviar recursos públicos, adulterar notas fiscais, abrir empresas de fachada e comandar esquema fraudulento em processos licitatórios para o próprio enriquecimento."
Só que desta vez, não é o o cidadão brasileiro que vai pagar a conta. Pelo menos é o que propõe convênio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria, de acordo com o TSE, está facilitando a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.
A proposta de recuperação vale para candidatos cassados que “deram causa” à realização de um novo pleito. Por força de lei, os gastos decorrentes de eleições suplementares, para as quais candidatos cassados “deram causa”, são recursos públicos que devem ser recuperados.
As fraudes no processo eleitoral já obrigaram 10 políticos brasileiros a ressarcir os cofres públicos em R$ 262.207,80. O valor corresponde aos gastos da União com a realização de eleições suplementares — que ocorrem quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro indeferido ou o mandato cassado.
E a conta deve ficar ainda maior: podem entrar nos cofres outros R$ 3 milhões referentes a 84 ações já ajuizadas, a sete acordos fechados com ex-prefeitos e a outros 25 casos cujos processos são preparados pelas procuradorias da União nos Estados. Os casos que envolvem políticos do Pará, e que estão sendo apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral, já somam cinco ações de ressarcimento e duas apurações que estão em fase final.
O total de recursos que os políticos paraenses devem à União já soma R$ 548.336,84. De acordo com a Advocacia Geral da União, os pedidos de ressarcimento já foram encaminhados à Procuradoria da União no Pará.
Só assim, os oportunistas das brechas da legislação, começaram a pensar duas vezes, antes de tomarem determinadas decisões.
Só assim, os oportunistas das brechas da legislação, começaram a pensar duas vezes, antes de tomarem determinadas decisões.
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