Desembargadora analisará mérito da ação declaratória e Categoria realizará assembléia amanhã para deliberar
Desembargadora Gleide Moura presidiu a audiência
Representantes do Governo do Estado durante a audiência
O Governo do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) não chegaram ao acordo, na manhã desta quarta-feira, 22, durante a audiência de conciliação para pôr fim à greve dos professores da rede estadual de ensino. A audiência foi requerida por uma comissão de professores na última quinta-feira, dia 16. Com isso, continua em vigência a liminar determinando que todos os professores em greve retornem às salas de aula, proibindo-os ainda de interditar vias ou outros bens públicos, e de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais.
Participaram da audiência, representando o Sintepp, Mateus Ferreira, Alberto Andrade e os advogados Walmir Brelaz e Paulo Menezes, e pelo lado do Governo, o secretário de Educação Helenilson Pontes, o procurador-geral do Estado Antônio Sabóia e a secretária de Administração, Alice Viana. A partir de agora, a desembargadora Gleide Moura vai analisar o mérito da ação declaratória que foi movida pela Procuradoria Geral do Estado no último dia 10 de abril, sob a alegação de que o movimento havia sido deflagrado em meio ao processo de negociação entre o Estado e a categoria.
De acordo com representantes do Sintepp, uma assembleia será realizada pela categoria amanhã, dia 23, às 9h, no colégio Cordeiro de Farias, para decidir sobre o futuro da greve, que, segundo eles, deve continuar. O sindicato afirmou que não houve avanço nas negociações por questões como a definição das aulas suplementares mínimas para cada professor; a falta de um cronograma completo para o pagamento do retroativo do PCCR unificado; e ausência de um cronograma de reforma nas escolas.
Já o titular da Secretaria de Estado de Educação, Helenilson Pontes, afirmou, ao final da audiência, que é preciso colocar limites nas aulas suplementares em nome da qualidade da educação no Pará. O secretário ainda ressaltou que as negociações avançaram e que o governo já apresentou proposta à demanda do Sintepp de atender parcialmente a regulamentação das aulas suplementares. Já em relação ao PCCR, Helenilson Pontes explicou que a proposta do governo é de pagar a primeira parcela do retroativo em maio e rediscutir o restante das parcelas com os professores já em sala de aula.
Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de março deste ano, e reivindicam as lotações dos profissionais da educação na forma da legislação vigente a retomada das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além de publicação de cronograma das obras das 29 escolas que estão em reforma.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJE/PA, 22/04/2015
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