Votação de projeto que obriga governo a aplicar novo indexador dos débitos com a União está marcada para hoje. Ministro tentará convencer senadores a retirar urgência
O ministro da Economia Levi cumprimenta o senador Renan Calheiros
O ministro daFazenda, Joaquim Levy, disse ontem estar confiante num entendimento sobre o novo indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador (PLC 15/2015 — Complementar) está na pauta do Senado e a votação ainda depende de um entendimento entre os senadores, que ouvirão o ministro hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Eu estou bastante confiante num encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado no Rio de Janeiro, em outros lugares dos entes subnacionais, da importância de todo mundo contribuir para o ajuste — disse o ministro, após uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A troca do indexador das dívidas é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontam um crescimento anual de 20% no valor dos débitos com o governo federal. A mudança, segundo o Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.
Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da reunião, o ministro está tratando com a Prefeitura do Rio de Janeiro de um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar propostas para os outros estados e municípios. Os detalhes do acordo não foram anunciados e podem ser discutidos na reunião de hoje.
— Foi uma conversa produtiva, uma conversa importante, mas, de proposta concreta, aguardamos amanhã [hoje] na CAE para que o ministro possa colocar. Independente de qualquer proposta concreta, terá de haver acordo de líderes, porque hoje há urgência para votar as duas matérias — disse Jucá.
O outro texto do pacto federativo a que o senador se referiu é o PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. A convalidação significa tornar regulares benefícios fiscais que as unidades da Federação concederam a empresas para que elas se estabelecessem em seus territórios. Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, que os senadores consideram muito rígidas. A competição dos estados na concessão dos incentivos é conhecida como guerra fiscal.
Em declarações anteriores, Renan já havia cobrado do governo a aplicação do indexador novo. Para ele, os estados e os municípios não podem pagar a conta do ajuste fiscal da União. Segundo o presidente do Senado, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após a fala do ministro na CAE.
— A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e vai ser apreciada amanhã [hoje], salvo se houver acordo. Se houver acordo entre os líderes, derruba-se a urgência. Por enquanto, não há — disse Renan após a reunião.
Regulamentação
O texto que altera o indexador das dívidas com a União virou lei em 2014 (Lei Complementar 148/2014), mas o governo ainda não regulamentou a lei. O projeto que está na pauta do Plenário (o PLC 15/2015 — Complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.
Com isso, haverá a substitui- ção do atual indexador, o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4%. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado.
Fonte: Jornal do Senado, 31/03/2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário