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domingo, 30 de novembro de 2014

Dê seu exemplo contra a corrupção!


PT vai expulsar corruptos de suas fileiras

Agência Brasil, 29/11/14

O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (29/11) resolução objetivando o combate à corrupção. No documento, o partido mostra-se favorável ao prosseguimento das investigações de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos legais e sem partidarismo. Em entrevista, o presidente do PT, Rui Falcão, reafirmou o compromisso do partido na luta contra corrupção. “Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, salientou.

Rui Falcão ressaltou que petistas comprovadamente envolvidos em ilícitos da Petrobras serão expulsos da legenda. “Concluídas as investigações, queremos que os corruptos sejam punidos. Se houver alguém do PT implicado com provas, ele será expulso”, adiantou.

Na resolução aprovada hoje pelo diretório, os petistas afirmam que o partido tem o desafio de reafirmar liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. “Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção”, diz trecho da resolução.

sábado, 29 de novembro de 2014

MEC autoriza FIES para mestrado e doutorado

Ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação; inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes; inscrição manterá fluxo contínuo; nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas

Agência Brasil, 01/07/14

O ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou hoje (1º) a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação. Inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes. A inscrição manterá fluxo contínuo. Paim assinou a portaria que regulamenta a adesão das mantenedoras.

Segundo o MEC, a nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas.

"Existe uma demanda importante, principalmente de alunos de cursos de mestrado profissional", disse o ministro. Ele lembrou também que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem o compromisso de elevar as matrículas da pós-graduação. "O financiamento vai ser um grande suporte para que se possa fazer essa ampliação. Por isso, temos que ter muito cuidado para que não só seja a feita a ampliação, mas que ela seja feita com qualidade", acrescentou.

Segundo Paim, o financiamento já estava previsto. Além disso, era demanda antiga do setor privado. A pasta informa, no entanto, que o Fies da Pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância.

Alunos já contemplados com bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) não poderão solicitar o financiamento.

As regras do finciamento serão publicadas em portaria no Diário Ofial da União. A Capes não confirma se serão as mesmas da graduação.

De acordo com Paim, na graduação são 1,6 mil contratos formalizados pelo Fies até o momento. No ensino superior privado, 40% dos alunos são apoiados por programas como o Fies ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo parciais ou integrais na graduação.

Três procuradores federais trazem da Suiça, documentação para esclarecer melhor o Caso Petrobras

A partir de cruzamentos de dados e novos nomes deverão surgir no cenário

“Várias pastas cheias” (de extratos bancários). É isso que três procuradores brasileiros estão levando para o Brasil nesta sexta-feira à noite, depois de três dias na Suíça analisando documentos das várias contas bancárias do diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que escondeu pelo menos US$ 26 milhões no país europeu – dinheiro que obteve no esquema de corrupção de contratos da Petrobras. - Estes documentos vão nos permitir a chegar a vários outros envolvidos no esquema – disse um dos procuradores, Deltan Dallagnol. (foto)

Os procuradores vão manter o sigilo sobre o que viram nestes extratos até chegarem ao Brasil. As contas de Paulo Roberto Costa foram descobertas pela Suíça como parte de uma investigação de lavagem de dinheiro sujo no país. E são apenas a ponta do iceberg, explicaram os procuradores.

Por exigência dos suíços, os brasileiros tiveram que deixar no Ministério Público de Lausanne todas as anotações que fizeram sobre a investigação mais ampla da Suíça, e que vai muito além de Paulo Roberto Costa. Alegando sigilo total do caso, eles não quiseram dizer se o que os suíços descobriram até agora, aponta para o envolvimento de mais brasileiros ou de estrangeiros no esquema da Petrobras.

Dar acesso à investigação e liberar todos os documentos das várias contas que Costa mantinha na Suíça em diversos bancos foi um gesto extraordinário do Ministério Público suíço, disseram os procuradores. - Na verdade, a investigação é muito mais ampla do que Paulo Roberto Costa (isto é, que vai além da movimentação das contas bancárias de Costa) – disse Delton Dallagnol. 

Segundo os procuradores, ao investigarem toda a cadeia de pagamentos, os suíços tentam identificar todo mundo envolvido. Podem ser brasileiros ou estrangeiros. - Eles (os suíços) podem alcançar pessoas que a gente nem imaginava que existissem e que estão aqui também . A ideia é sobrepor o que as duas investigações (na Suíça e no Brasil) têm - explicou Delton 

A investigação na Suíça corre em paralelo com a investigação brasileira. E a ideia é cruzar os dados. - As investigações deles são muito boas, avançaram bastante e a cooperação é ampla. Não estão medindo esforços para investigar esse caso e adotar todas as providências cabíveis – afirmou o procurador Eduardo Pelella, que é chefe de gabinete do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. 

Pelella já marcou sua volta à Suíça para janeiro. Os três procuradores – ele, Dallagnol e Orlando Martello – insistem que o sigilo precisa ser mantido, para não se fechar porta da colaboração com os suíços : - Não dá para fechar esse canal, senão mata a galinha de ovos e anos poupados de trabalho – afirmou Pelella. Perguntado sobre o que falta para o dinheiro de Costa voltar ao Brasil, o procurador explicou que agora é uma questão de procedimento da Suíça : - É questão procedimental, que diz respeito ao Ministério Publico suíço – afirmou. 

DELATOR AUTORIZOU DEVOLUÇÃO
Foi o próprio acusado de corrupção – isto é, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa – quem pediu oficialmente a devolução e transferência para uma conta do governo brasileiro dos cerca de US$ 26 milhões que ele escondeu em contas bancárias na Suíça. Isso explica porque o Brasil deverá obter a repatriação da fortuna roubada em tempo recorde – semanas ou poucos meses, segundo uma fonte – passando por cima de várias etapas do procedimento normal na Suíça para devolução de dinheiro sujo.

Este foi o acordo negociado há meses entre Brasil e Suíça para acelerar a devolução do dinheiro. Pelo procedimento normal, Costa teria que ser julgado e condenado em última instância, explicou Pelella. Mas como ele mesmo assumiu o crime, o Brasil negociou uma saída mais rápida com os suíços. - Nesse caso, como ele (Costa) fez o acordo de delação premiada, passou os valores e as contas, e uma das cláusulas admite que pode-se repatriar esses valores, isso abrevia muito o tempo de tramitação—explicou Pelella. (O Globo)

O maior ou o menor roubo é sempre um roubo

Revistas, políticos, judiciário, pessoas comuns até jornais do exterior dizem que mensalão e Petrolão foram os maiores roubos da nossa Historia. Sem diminuir a importância dessa ladroagem devemos nos lembrar da venda da CVRD - Companhia Vale do Rio Doce. 

Avaliada no CONSENSO DE WASHINGTON DE 1982, (FHC presente), por Rockfeler e Jorge Soros, de que o valor seria algo em torno de 5,5 TRILHÔES DE DÓLARES. Pois bem, a CVRD, foi privatizada 15 anos depois, por FHC, por 3,3 bilhões de dólares, compreendendo 7.500 áreas de mineração com as maiores jazidas do mundo, 03 ferrovias, 03 portos de grande calado, 30 navios da Docenave e mais outras menores. 

Seus funcionários comentam que ainda haveria muito dinheiro em caixa e que o pagamento seria pago com lucro de 06 meses. Que a Vale, estatal, não dava tanto lucro pelos programas de assistência social que executava e que o preço justo em 1987 seria algo em torno de 7 a 8 trilhões de dólares.

Independentemente de qual período houve mais roubos ao erário público brasileiro, nós vinculados ou não ao PT, ao PSDB ou a outro partido, devemos ter consciência de que toda corrupção é condenável, toda omissão implica em cumplicidade e todos nós perdemos com isso.

Fonte: Comentário Gélio Fregapani - No nosso País - As veias abertas – A corrupção na História e O advogado do diabo

Mais neste link: http://www.defesanet.com.br/pensamento/noticia/17585/Comentario-Gelio-Fregapani----No-nosso-Pais---As-veias-abertas-–-A-corrupcao-na-Historia-e-O-advogado-do-diabo/

Estamos vivendo o tempo da desonestidade e da desonra

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Juiz pede ao STF que investigue ministro da Agricultura

Neri e dois de seus irmãos integram o chamado "Grupo Geller"

Estadão, 28/11/2014

A Justiça Federal em Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), por suposto envolvimento em esquema de grilagem de terras da União destinadas à reforma agrária. Conforme as investigações da Operação Terra Prometida, deflagrada ontem, Neri e dois de seus irmãos, que estão presos desde quinta em Cuiabá, integram o chamado "Grupo Geller", que possuiria mais de 15 lotes no assentamento Itanhangá/Tapurah, obtidos de forma irregular. Esses terrenos estariam sendo ocupados e revendidos pelos envolvidos.

"Essa família Geller possui mais de 15 lotes dentro do assentamento. Por isso, Neri Geller, na condição de ministro da Agricultura, tem se empenhado tanto em pressionar o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através do presidente do Incra de Brasília", disse uma das testemunhas do caso, conforme transcrição da Justiça.

Em despacho de 27 de agosto deste ano, o juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza declina da competência de julgar o caso em relação a Neri. No documento, ele cita o depoimento de várias testemunhas, que apontaram o envolvimento do ministro no esquema. Ministros de Estado têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados com autorização do Supremo.

Segundo as denúncias, Neri e familiares seriam donos de vários lotes no assentamento. A ocupação foi confirmada por laudos do Incra. Dois terrenos teriam sido vendidos pelo próprio ministro a um fazendeiro para financiar sua campanha a deputado federal em 2010. Dois irmãos de Neri, Odair e Milton, estão presos desde a noite de ontem por envolvimento no esquema. O Ministério da Agricultura informou que Neri só vai se pronunciar depois de notificado pelo Supremo.

A elaboração do Orçamento e a participação da sociedade

Aplicação dos recursos públicos na cidade deve passar por discussões no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), evidentemente com a participação da sociedade civil organizada. 

Quando se abre o Orçamento para a sociedade tomar conhecimento, discutir e propor mudanças não se está tirando o poder e a competência do Legislativo, mas fazendo com que a sociedade seja uma aliada no sentido da aceitação, divulgação e responsabilização, mesmo que indireta.

Outro lado bom é que muitos não farão acusações de desvios de recursos ou, terão elementos para balizar suas falas

Infelizmente, da forma que acontece hoje na maioria dos municípios, os vereadores aprovam, mas não o conhecem o Orçamento do seu próprio município. Aí cabe a pergunta, como vou fiscalizar as ações do Executivo, com relação a aplicação de recursos, se não sei que recursos existem no orçamento, quais recursos de fato foram liberados e para qual finalidade.

Assim, os vereadores passam a ter um papel secundário, não respondem aos anseios da sociedade, perdem a credibilidade e passam a usar mecanismos escusos para se manter no poder.

Na maioria dos municípios, o contador contratado a peso de ouro, seleciona copia e cola o orçamento do ano anterior, corrige pela inflação do período e pronto. Assim, muitos municípios têm orçamentos totalmente desvinculados de suas realidades, de suas necessidades e de suas expectativas.

O uso dos valores financeiros recolhidos pela União, pelos Estados e pelos municípios por meio dos tributos é regulado pelo artigo 165 da Constituição Federal, pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000(também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Estas normas instituem e regulamentam um modelo orçamentário que deve ser elaborado em três etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, o orçamento previsto para o ano posterior e sua destinação será definido em conformidade com estas legislações. 

O Plano Plurianual (PPA)

É o Plano Plurianual que vai guiar todo o período de um governo. Compete ao chefe do poder Executivo (no caso do municipal, o prefeito recém- eleito) elaborá-lo. O documento conterá os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas de governo adotados ao longo dos quatro anos seguintes. 

A proposta é enviada à Câmara Municipal, onde é apreciada pelos vereadores que, após estudos, deliberações e audiências públicas, reencaminham ao prefeito, com eventuais emendas. Posteriormente, com o PPA já em vigor, também compete aos vereadores a fiscalização da aplicação dos recursos nos programas de governo que ele prevê (que pode ser alterado por lei durante sua vigência).

O Plano Plurianual tem duração de quatro anos e vai do início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte (independente do prefeito ser reeleito). Esse procedimento possibilita que o novo mandatário tome contato com a situação das contas públicas. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todos os gastos promovidos pela administração pública devem estar previstos no PPA, portanto, o ideal é que nele já estejam discriminados os programas de governo que atendam demandas prioritárias da população.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. As diretrizes referidas pela lei realizam a conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA e o formato orçamentário das ações prioritárias que serão elencadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município. 

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.

Execução Orçamentária

O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.

A relação entre estas leis orçamentárias não é de fácil compreensão para quem não está familiarizado. Continuo acreditando que o modelo conhecido como Orçamento Participativo representa a forma mais adequada para que a população efetivamente se interesse pelo assunto e consiga lutar pela priorização de suas demandas. 

As discussões em torno do orçamento passaram por avanços e a simples presença do prefeito nas audiências públicas configura uma nova maneira do poder público lidar com a questão, mas naturalmente outras melhorias poderão aproximar ainda mais a população do debate. 


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Guarda compartilhada de filhos passa a ter preferência

Senadores acatam projeto que permite ao juiz estabelecer a divisão de responsabilidades entre pai e mãe separados, mesmo em caso de desacordo. Iniciativa vai à sanção

O Senado aprovou o projeto enviado pela Câmara que está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por conflitos dilacerantes. A partir dessa lei 20 milhões de crianças e adolescentes terão a chance de obter o melhor do pai e da mãe.

A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação dos filhos. 

O projeto poderá resultar na substituição da pensão alimentícia pela divisão das despesas por meio de uma planilha de gastos.

A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou.

O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada, que melhor atende aos interesses dos filhos. Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — disse.

O acordo para a votação foi motivado pelas crianças, maiores afetadas pelos divórcios e frequentemente vítimas de violência. 

Pela lei o juiz pode estabelecer a guarda compartilhada ainda que haja desacordo. Hoje o juiz tem respaldo para reservar a guarda a um dos pais. Muitas vezes, porém, o responsável acaba alienando o ex-cônjuge da convivência com os filhos, gerando prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza viagem dos filhos para o exterior ou mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. O texto é rigoroso com a escola, que será multada caso se negue a dar informações a qualquer um dos genitores.

Pelo atual Código Civil o juiz pode decretar a guarda compartilhada apenas quando há boa relação após a separação. Com a mudança, a medida será obrigatória, a não ser que um dos pais abra mão da guarda ou que a Justiça considere um deles inapto para exercer o poder familiar.

Fonte:Jornal do Senado, 27/11/14

Atlético-MG vence Cruzeiro e leva Copa Brasil

O jogo foi emocionante do começo ao fim

Na melhor de duas partidas o Atlético-MG venceu o Cruzeiro na primeira partida por 2 X 0 e ontem, quando a Raposa precisava vencer, novamente foi o Galo que brilhou com um gol de cabeça, de Diego Tardeli.

O Atlético não faturava esse título desde 1971. 

Neste ano, foi Minas que faturou os dois principais títulos nacionais. O Cruzeiro ganhou por antecipação o de Campeão do Brasileirão Série A e o Atlético ganhou ontem à noite o da Copa Brasil.


Transição busca 'cavalo de pau' nas contas públicas

Estadão, 27/11/2014 

Wilson Dias | Ag. Brasil | 13.03.2012
Presidente anunciará nova equipe nesta quinta

Alojada no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete da presidente Dilma Rousseff, a nova equipe econômica conviverá em regime de "transição" com o ministro demissionário da Fazenda, Guido Mantega, para superar divergências e acertar a marcha a ser adotada para o "cavalo de pau" nas contas públicas. O anúncio oficial dos futuros ministros está marcado para esta quinta-feira, 27.

Formado por Joaquim Levy na Fazenda e Nelson Barbosa no Planejamento - que se juntarão ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mantido no cargo -, o trio será incumbido de mudar o rumo na economia e fazer um ajuste profundo nas contas públicas.

A transição está sendo considerada fundamental por Levy, que quer uma radiografia mais completa das contas públicas. Esse período de afinamento servirá também para que os futuros ministros tenham mais tempo para montar suas equipes.

Levy e Barbosa vão checar cada um dos dados apresentados pela atual equipe, para poderem dar seu próprio diagnóstico. Uma das principais críticas à atual equipe econômica é a falta de transparência nos números e a consequente perda de credibilidade. Por isso, a avaliação dos dados na transição chegou a ser chamada nos bastidores do Planalto de "due dilligence", termo usado para auditorias em negociações empresariais.

A localização da "sala de transição" no terceiro andar do Planalto, o mesmo de Dilma, e não no quarto, onde fica o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tem simbolismo. Levy e Barbosa terão canal direto com a presidente, sem precisar da intermediação do "primeiro-ministro", apelido jocoso usado pelos desafetos de Mercadante, uma das pessoas mais próximas de Dilma atualmente.

Desde a noite de segunda-feira, o futuro ministro da Fazenda trabalha em Brasília e participa de reuniões com a própria Dilma ou com técnicos do governo. Levy também tem conversado com economistas de dentro e de fora do governo.

Na passagem pelo Tesouro, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, Levy colecionou rusgas com colegas de equipe pelo estilo incisivo - ou "trator", dependendo do apreço do interlocutor pelo futuro ministro. Quando Dilma era titular de Minas e Energia, Levy trabalhou com ela nas novas regras do setor elétrico. Eles se desentenderam a ponto de Dilma expulsá-lo da sala.

Ajustes

A expectativa pelas medidas a serem anunciadas pela futura equipe econômica só se compara a dois momentos recentes desde a estabilização da moeda: o próprio período do Plano Real e o primeiro gabinete formado por Lula, quando o PT sucedeu ao PSDB. De lá para cá, não se via uma equipe assumir tendo de fazer de imediato um forte ajuste na política econômica.

Um dos desafios é evitar que o Brasil perca o carimbo de destino confiável para investimentos, o chamado investment grade dado pelas agências de risco. Um eventual rebaixamento teria como consequência a elevação da taxa de juros nos empréstimos captados no exterior, seja do governo, seja de empresas brasileiras. Seria um problema sério para a estratégia de crescer via investimentos.

A escolha da equipe econômica tem obtido boa receptividade do mercado desde que os nomes de Levy e Barbosa se tornaram públicos. "Abrem uma boa perspectiva para o País", disse ontem, no Rio, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal.

Ex-integrante da equipe do Real, o economista Edmar Bacha considera fundamental uma nova postura de Dilma. "Não é tanto a qualidade dos nomes, mas saber se o fato especificamente de ela nomear Joaquim Levy para a Fazenda indica que ela mudou, que ela está disposta a fazer uma política econômica mais parecida com Lula 1 do que com Dilma 1", afirmou. "Ela sabe com quem está tratando. Se ele (Levy) não tiver espaço para fazer, vai embora para casa, e isso vai ser muito ruim para ela." (Colaborou Idiana Tomazelli). 

Ministério da Saúde cobra conclusão da obra da UPA de Itaituba

UPA-Unidade de Pronto Atendimento (em construção)

Depois de denúncias formuladas pelo vereador Peninha ao Ministério da Saúde do atraso nas obras de construção da UPA-Unidade de Pronto Atendimento de Itaituba, o Ministério encaminhou oficio cobrando a conclusão da obra a administração municipal.

Segundo documento enviado a Câmara pela Secretaria de Saúde, após a cobrança da conclusão da obra pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal já cobrou da empreiteira responsável pela construção, PLANO A. 

A empresa se defendeu alegando que o atraso da conclusão da obra é devido os serviços referentes a GASES MEDICINAIS, que trata de um serviço que requer mão de obra especializada ao qual no município de Itaituba não há, o que foi difícil contratar uma empresa para realizar tal serviço.

Porém, já foi contratada a empresa que se comprometeu a concluir o serviço até o dia 15 de Dezembro. Com isso, ainda informou a Secretaria, a empresa se compromete a entregar as obras de construção da UPA de Itaituba até o dia 28 de Fevereiro de 2015.

Mas a Secretaria, Cleoci Aguiar, afirma na nota que no 1º Semestre de 2015, o município vai dar entrada no pedido da liberação de recursos para a compra dos equipamentos. A inauguração da UPA de Itaituba, informa a secretaria, deverá ocorrer no 2º semestre de 2015.

Fonte: Blog do Peninha, 26/11/14

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Investigação vê rede de operadores do PMDB na Petrobrás

Estadão/Andreza Matais e Fábio Fabrini, 26/11/14
Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, que apura irregularidades na Petrobras © André Dusek/Estadão

Brasília - O PMDB tinha uma rede de operadores na Petrobrás para desviar recursos de contratos com empreiteiras, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Ao contrário do que ocorria com o PP e o PT, no PMDB havia várias frentes que se beneficiavam do esquema, cada uma com seu interlocutor nas diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobrás reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques, e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa admitiu que além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o mensalão. Paulo Roberto precisava do PMDB para continuar no cargo.

O PMDB também tem negado envolvimento do partido no esquema. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobrás de 2003 a abril de 2012.

Baiano. Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano - que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Néstor Cerveró.

No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na petroleira.

Para não ser preso, presidente da Câmara pula muro e foge de pijama no MS

Agência O Globo, 26/11/14

CAMPO GRANDE (MS) - O presidente da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, Adalberto Alexandre Domingues (PRTB), fugiu de pijama, na manhã desta quarta-feira, para não ser preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de Campo Grande. Ao ficar sabendo que o Gaeco estava na cidade para cumprir mandado de prisão, ele se apressou e sem tirar as roupas de dormir pulou o muro da casa, entrou no quintal do vizinho e escapou de ser preso. O ato surpreendeu os moradores da cidade, que fica a 92 km de Campo Grande.

Equipes do Gaeco, coordenadas pelo promotor de Justiça Marcos Vera de Oliveira, saíram cedo para cumprir os mandados de prisão preventiva do presidente e do contador da Câmara Municipal. O contador foi preso em Campo Grande, onde mora. Os dois também foram alvos da Operação Viajantes, deflagrada pelo Gaeco no início do mês, em que foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Ribas do Rio Pardo e um em Campo Grande, no escritório do contador.

A Operação foi resultado de 10 meses de investigações de irregularidades no pagamento de diárias pela Câmara Municipal. A partir de denúncias, o Gaeco passou a apurar o caso e descobriu que dos 11 vereadores da cidade, oito recebiam diárias sem terem viajado. Em alguns meses, os pagamentos chegaram a R$ 8 mil, quase o dobro do salário dos vereadores, que é de R$ 4.500. Para justificar os pagamentos, os parlamentares “inventavam” viagens. Numa das situações, eles receberam diárias para viagem para o Paraná, onde teriam ido fazer um curso. Mas o Ministério Público descobriu que a viagem nunca ocorreu e para justificar as diárias, os vereadores receberam de uma empresa que realiza cursos, a lista de presença em branco, para que fossem preenchidas.

Todos os oito vereadores envolvidos no esquema foram afastados pela Justiça e na terça-feira foram empossados os suplentes. Na última segunda-feira, o juiz substituto de Ribas do Rio Pardo, Evandro Endo, suspendeu todos os contratos da Câmara de Vereadores e determinou o sequestro de duas propriedades de Adalberto Alexandre Domingues. Ribas do Rio Pardo tem cerca de 21 mil moradores, com renda per capita de R$ 490, de acordo com dados do IBGE.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Transamazônica: falta de respeito


Fotos: blog da Prefeitura de Itaituba

Caro Jota Parente,

Li a noticia sobre a recuperação do perímetro urbano da Rodovia Transamazônica, e mais uma vez fiquei e estou indignado com tanto descaso e falta de respeito com o cidadão.

Primeiramente quero parabenizar mais uma vez esse blog e ao engenheiro que teve a coragem de apontar as irregularidades dessa obra mal feita e irresponsavelmente está sendo entregue para nossa população.

Mais uma vez, meu caro Jota Parente, pergunto aqui: onde estão nossos vereadores, nossos promotores de justiça, a sociedade organizada em geral? É um absurdo essa falta de respeito. Itaituba uma cidade secular, com aproximadamente 120 mil habitantes passar por uma situação dessas sem que ninguém dê um grito de basta.

Observei que não há, sequer, a construção das vias marginais da rodovia (um outro absurdo que deve ser cobrado urgentemente). Não entendo muito bem da questão técnica sobre o asfalto, mas tenho observado nas várias cidades por onde passei, que o tipo de asfalto adequado para esse tipo de fluxo de veículos é o asfalto do tipo CBUQ, além, obviamente, de uma terraplanagem de qualidade.

Enquanto não começarem a colocar essas pessoas atrás das grades, sempre seremos vitimas desses tipo de serviço e de desrespeito...

Mais uma vez: CADE A PREFEITA E OS VEREADORES..... para fiscalizarem......

Gideoni Ferreira de Brito

Fonte: Blog do Jota Parente, 25/11/14

Benefícios para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações


nov 25, 2014 


No post de hoje vamos falar de algo muito importante, que são os benefícios trazidos pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). Dentre outras resoluções, este estatuto estabelece regras para o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações realizadas pelos órgãos públicos.

Antes de mais nada, vamos entender o que é uma microempresa e empresa de pequeno porte (MPE). É considerada uma microempresa, a empresa que tem seu faturamento for igual ou inferior a R$ 360 mil. E se o faturamento for entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, temos então uma empresa de pequeno porte.

Bom, agora que sabemos o que são MPEs, vamos ver os benefícios que essas empresas tem nas licitações. Nas licitações, será assegurada preferência de contratação para as MPE, nas ocasiões em que ocorra empate entre propostas. Ou seja, se a proposta vencedora já não for de uma MPE e havendo o empate, a MPE mais bem classificada tem a oportunidade de oferecer proposta de preço inferior à proposta até então considerada vencedora.

O outro benefício diz respeito a entrega da documentação. Caso a MPE apresente alguma irregularidade na apresentação da sua regularidade fiscal, esta terá 2 dias úteis para regularizar a certidão defeituosa.

Além das vantagens descritas acima, a Lei Complementar 123/2006 faculta aos órgãos públicos a realização de licitações específicas e diferenciadas voltadas às MPEs.

Para finalizar, é importante destacar esses benefícios só serão considerados quando o edital explicitar claramente os critérios e requisitos de participação e de julgamento. Ou seja, se não estiver previsto no edital, não há benefício.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Engenheiro contesta o serviço de asfaltamento da Transamazônica

Caro Norton,

É uma vergonha a obra de pavimentação do trecho urbano de Itaituba, que está sendo executada pelo 8° BEC. Os recursos, na ordem de R$ 6.732.213,43, foram repassados integralmente ao batalhão, no início do contrato, conforme Instrução de Pagamento N° 08842/2014 emitida em 01/08/2014 pelo DNIT, e o que observamos é uma obra de péssima qualidade, em todos os aspectos. Materiais inadequados, serviços mal executados, e sem nenhuma fiscalização por parte do DNIT.

As obras são sinalizadas com barricadas improvisadas com pneus velhos e galhos de árvores, como se pode observar na foto abaixo.

A pavimentação com TSD (Tratamento Superficial Duplo) está sendo executada com brita calcária, sem a resistência requerida para o pavimento da rodovia. 

A obra que se encontra ainda na metade de seu cronograma, já está recebendo operações de tapa buraco, como pode ver no registro abaixo.

Não podemos aceitar essa situação passivamente, pois custo social tem sido muito elevado, com vítimas fatais e prejuízos incalculáveis ao comércio e à nossa população em geral, que necessariamente tem que transitar nesta via diariamente. Precisamos mais do que nunca retomar o movimento que deu causa à ação em curso na Justiça Federal, e cobrar um firme posicionamento de nossas autoridades.




Atentar para os itens INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS e MANUTENÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS que nos custarão R$ 1.970.896,39, ou seja, quase 1/3 do valor da obra(29,27%). É um verdadeiro absurdo!

Fonte: Blog do Norton, 24/11/14

Último foragido do caso Petrobras se entregou hoje à Polícia Federal

Negromonte, um dos 25 investigados nesta fase da Lava-Jato, é o irmão mais velho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte © Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Agência O Globo

Apontado pela Polícia Federal como o último foragido na sétima etapa da Operação Lava-Jato, Adarico Negromonte Filho entregou-se à PF em Curitiba na manhã desta segunda-feira.

Ele chegou a pé, acompanhado por um advogado e um segurança.

Com sorriso no rosto e aparentemente tranquilo, ele entrou pela porta principal, sem tentar se esconder.

Negromonte, um dos 25 investigados nesta fase da Lava-Jato, é o irmão mais velho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, e trabalhava para o doleiro Alberto Youssef. Segundo a PF, sua função era entregar dinheiro a políticos.

De acordo com as investigações, ele levava dinheiro do escritório do doleiro até os agentes públicos e partidos políticos.

Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná na semana passada.

Fonte: Msn Notícias, 24/11/14

domingo, 23 de novembro de 2014

Polícias do PR investigam imagens de nudez e sexo de pessoas uniformizadas

Do UOL, em Curitiba21/11/201411h19

Reprodução
As imagens estão circulando em grupos do WhatsApp, redes sociais e blogs

As polícias do Paraná investigam pelo menos três casos que envolvem imagens de nudez e sexo com pessoas vestindo uniformes das corporações.

No caso mais recente, a imagem de uma mulher seminua vestindo um colete da Polícia Militar está sendo vinculada a uma foto do rosto de uma policial militar.

As imagens começaram a circular inicialmente em grupos fechados do WhatsApp que reúne policiais e se espalhou pela internet. A foto da mulher seminua era enviada aos destinatários e, na sequência, também era compartilhada a foto com o rosto da policial, como se fossem a mesma pessoa. O Comando da PM quer identificar o autor da associação.

Além da investigação interna da PM, o caso também está sendo investigado pelo Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber), onde a policial registrou um boletim de ocorrência por crime contra a honra. Ela nega ser a pessoa fotografa sem roupa.

A militar também utilizou seu perfil no Facebook para comentar o caso. No texto, ela alerta que o caso não ficará esquecido e adverte o autor da postagem da foto que "você mexeu com polícia e não com criança".

A assessoria de comunicação da PM informou que a corporação está estudando as medidas legais para identificar o autor da postagem. Em nota encaminhada à reportagem, a PM afirma que "ao funcionário público ofendido em situações de divulgação de imagens cabe buscar os seus direitos conforme legislação vigente e representar contra seu ofensor em uma delegacia, conforme o caso da policial militar citada nas mídias sociais".

Em relação a foto da mulher seminua, a PM diz que "se ficar comprovado que seja uma policial, ou um policial que emprestou as vestimentas para a foto, fica este passível de responsabilização severa já que fere ética e moralmente a legislação castrense".
Policia Civil

Em outro caso, a imagem de uma mulher ajoelhada sobre uma cama e vestindo uma camiseta preta semelhante às utilizadas por policiais civis do Paraná também circula por grupos do WhatsApp.

Na foto, a mulher porta uma arma, presa em uma calcinha branca. A arma se assemelha a uma pistola, também utilizada pela Policia Civil.

De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, a foto não contém elementos que possa levar a identificação da mulher, que está de costas. A coordenação da Polícia Civil admite haver semelhanças entre a camiseta e a arma --marca Taurus calibre .40-- utilizadas na instituição, mas ressalva que a pistola pode ser um simulacro e o vestuário pode ter sido confeccionado sem o conhecimento da polícia.

Sem a identificação da mulher, a Polícia Civil coleta dados para saber a origem da foto, sem instauração de procedimento oficial. A assessoria de imprensa do órgão afirma que se for comprovada a condição de policial da mulher, ela poderá responder a procedimento interno e ser suspensa da função por um período de até 60 dias, por infração às normas da polícia.

Se a mulher não pertencer à instituição e se for comprovada que a arma é verdadeira, ela poderá ser indiciada por posse ilegal de arma. Quanto ao uso da camiseta, a Polícia Civil informou que não existe padronização das camisetas e apesar das semelhanças, cada delegacia pode confeccionar o vestuário para os policiais.
Guarda Municipal de Maringá

Em setembro, em Maringá, na região norte do Estado, a Guarda Municipal da cidade instaurou processo administrativo contra um membro da instituição investigado por ter postado um vídeo com cenas de uma relação sexual em um blog sobre fetiche por homens fardados.

Nas imagens, o servidor público aparece vestindo uma camiseta da guarda municipal durante uma relação com outro homem. O vídeo se espalhou pela cidade e motivou a abertura de uma investigação da corporação.

O diretor da Guarda Municipal de Maringá, João Carlos Virmond de Porto, disse que o funcionário foi identificado e, ao ser chamado para depor, confirmou estar utilizando a camiseta da corporação durante o registro do vídeo.

O homem também afirmou ser homossexual, mas negou que tivesse divulgado o vídeo íntimo. Ele não soube explicar como as cenas foram postadas no site.

Apesar das explicações, ele está respondendo a um processo administrativo e pode ser exonerado do serviço público por falta de decoro. A conclusão do processo deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, o funcionário continua exercendo sua atividade na área interna da instituição, onde trabalhava anteriormente.

Cruzeiro é Tetracampeão por antecipação

Com chuva e sufoco, Cruzeiro ganha do Goiás por 2 x 1 e fatura o título antecipado de campeão brasileiro de 2014

Jogadores do Cruzeiro comemoram a vitória sobre o Goiás e o título antecipado

Foi mais sofrido do que a torcida poderia imaginar. Mas o Cruzeiro conquistou neste domingo o título do Campeonato Brasileiro 2014 com duas rodadas de antecedência. Com o gramado encharcado por causa da chuva, o time celeste derrotou o Goiás por 2 a 1 e pôde comemorar diante de mais de 50 mil torcedores o quarto título brasileiro, o segundo de forma consecutiva.

A partida foi difícil para o Cruzeiro, que saiu na frente e sofreu o empate, mas conseguiu virar na etapa final. Com gols de Ricardo Goulart e Everton Ribeiro, o time celeste foi a 76 pontos, manteve os sete de diferença para o São Paulo e não pode mais ser alcançado pelo time paulista, segundo colocado. 

O Goiás permaneceu com 44 pontos e caiu para o 13º lugar. O time goiano ainda precisa pontuar nas rodadas finais, contra Atlético-PR e Chapecoense, para não correr risco de rebaixamento no final da competição.

O final da partida foi dramático para o Cruzeiro, que sofreu forte pressão do Goiás. O goleiro Fábio voltou a fazer a diferença e assegurou o título celeste com defesas precisas.

Polícia Federal chega no ‘Doutor Freitas’ e Aécio Neves desaparece

Após depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada afirmando que existia um ‘clube’ de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano sumiu da imprensa

Revista Forum, 22/11/2014

Nas últimas entrevistas, o senador Aécio Neves (PSDB), apareceu histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na Operação Lava Jato para atacar o governo Dilma e afastar os holofotes dos tucanos. Parece que vai ser difícil agora.

Depois de muita enrolação, com direito a manchete do tipo “Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e outros”, para não citar PSDB, apareceu o Doutor Freitas. Notinhas tímidas, em letras miúdas, no rodapé de páginas dos grandes jornais informam que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato mais próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e esteve com o empreiteiro na sede da UTC. Ainda de acordo com o depoimento, objetivo da visita do Doutor Freitas foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio.

Dados da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2014 mostram que a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para a campanha presidencial e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Depois dos depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada, e afirmaram que existia um “clube” de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano Aécio Neves sumiu da imprensa.

Aécio é senador até 2018, mas também não é mais visto na casa. De 11 sessões, compareceu apenas a cinco. O ex-candidato tucano precisa aparecer para explicar a arrecadação junto à empreiteira, o que, para ele, sempre foi visto como “escândalo do PT”, e outras questões. Como se não bastassem antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como se não bastasse o inquérito que liga o doleiro Alberto Youssef à Cemig, basta observar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.

Para quem não se lembra, a “grande” obra de Aécio como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campi universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, com custo de cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros apelidos de Aeciolândia ou Neveslândia.

Além de a obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.

O próprio resultado deixou “batom na cueca” escancarado em praça pública, já que os dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.

Imagina-se que se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor teria de construir os dois prédios, nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal, por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.

O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

No final das contas, nove grandes empreiteiras formando três consórcios executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lava Jato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é. E a pergunta do momento é: onde está Aécio?

Vereadores pedem afastamento de Prefeita de Itaituba

Peninha e João Paulo denunciaram Eliene Nunes ao Ministério Público Estadual
Vereadores Peninha e João Paulo foram até o MP e acusaram prefeita Eliene Nunes de Improbidade administrativa

Na manhã de terça-feira, dia 18, após uma reunião na Câmara, os vereadores Peninha (PMDB) e João Paulo (PT), cansados de denunciar a falta de merenda nas escolas municipais, procuraram o MP para denunciar o descaso que vem acorrendo em Itaituba. No Ministério Público, os vereadores foram recebidos pelo promotor João Batista Cavalheiro de Macedo Junior.

O vereador Peninha fez um relato da atual situação da distribuição de merenda nas escolas da rede publica municipal de Itaituba. Peninha disse ao Promotor que está faltando merenda em todas as escolas do Município, tendo João Paulo confirmado que este problema está acontecendo nas escolas da cidade e do interior. Peninha denunciou que a falta de merenda é porque a prefeita Eliene Nunes não está entrando com a contrapartida que é obrigada por lei. Isto, segundo o Edil, já foi constatado pelo Conselho Municipal da Merenda Escolar.

O vereador Peninha chamou a administração municipal de irresponsável e pediu ao MP a punição das autoridades, pois hoje só quem está sendo Punido são as crianças, que não tem merenda nas escolas.

O Vereador tomou conhecimento que a administração municipal comprava mensalmente no início do mandato R$ 360.000,00 de merenda, porém, quando foi para honrar o pagamento com os fornecedores descobriu o “rombo”, que agora está tentando corrigir passando a comprar apenas R$ 180.000,00 por mês.

“Um dos principais motivos da falta de merenda é a falta da contrapartida de 10% do Município, que apenas apresenta papel na prestação de contas, naquele jeitinho do faz de conta que cumpre a lei”, disse Peninha.

Outro fato levantado pelo Vereador é no momento da entrega da merenda ao professor ou representante da comunidade que leva a merenda. A responsável pelo setor entrega alguns itens e obriga quem está recendo a merenda a assinar como se estivesse recebendo vários itens que não são entregues. “Esta denúncia chegou ao nosso conhecimento e é grave”, frisou Peninha.

RELATÓRIO DOS REPASSES

Não poderia faltar merenda disse o Edil, pois de janeiro a outubro ultimo (2014) Itaituba recebeu mais de R$ 2.254.000,00 para comprar merenda. “Então, não falta dinheiro. O que está faltando é gestão deste governo e comprar merenda com o dinheiro da contrapartida, que só aparece na prestação de contas”, afirmou Peninha.

AFASTAMENTO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Lembrou o Edil que o Ministério Público já constatou todas estas e outras irregularidades nas escolas municipais de Itaituba. E esperam os vereadores Peninha e João Paulo, que alguém seja punido por este crime, pois, como disse o vereador João Paulo, convidamos a Secretária de Educação para esclarecer sobre este e outros assuntos e até agora não compareceu à Câmara Municipal. O que não pode é continuar há meses faltando merenda nas escolas de Itaituba. Na ocasião, os vereadores pediram que essas denúncias sejam rigorosamente investigadas e, se foram confirmadas pelo Ministério Público, que a prefeita Eliene Nunes seja afastada do cargo por improbidade administrativa, pois ela como professora concursada, sabe muito bem o que acontece no dia-a-dia nas escolas.

Por: Nazareno Santos

Fonte: O Impacto, 20/11/14

O ‘saco de gatos’ do ministério de Dilma

Jornal Correio do Brasil, 22/11/2014/Por Paulo Nogueira - de Londres

Kátia Abreu, o agronegócio e a presidenta Dilma, uma parceria que começou faz tempo

Numa de suas melhores intervenções na campanha presidencial, Lula disse que os tucanos só se lembram dos pobres em época de eleição.

Visto o ministério que vai sendo montado por Dilma, talvez só possa dizer que hoje o PT só se lembra da militância em época de eleição.

Causou um estridente desagrado à maioria dos petistas a notícia – ainda por confirmar – de que o Ministério da Agricultura será entregue à senadora Kátia Abreu, uma das lideranças mais conspícuas entre os ruralistas.

Montar um gabinete com o quadro político atual, em que se governa com coalizão, é realmente complicado. Você acaba fazendo um “saco de gatos”, como o velho Frias se referia às diferentes ideologias dos colunistas do jornal no passado.

Mas Kátia Abreu?

Viralizou nas redes sociais, ressuscitado pelo DCM, um artigo que ela publicou na Folha em agosto passado.

Nele, Kátia acusava o governo de atrelar o Brasil ao “abismo bolivariano”.

Quando alguém usa a palavra “bolivarianismo” é porque enxerga o espectro de Simon Bolivar debaixo da cama.

“Bolivarianismo” é a versão moderna de “comunismo” na ditadura militar.

É uma expressão que você encontra frequentemente em Olavo de Carvalho, Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino, Jabor, Gilmar Mendes – a essência, em suma, da direita radical brasileira.

Você pode, com boa vontade, alegar que o Ministério da Agricultura não vai ditar os rumos ideológicos do governo.

Mas há um alto custo simbólico em chamar para o ministério alguém tão claramente identificado como Kátia Abreu com tudo aquilo que, na reta final da campanha, Dilma disse ser contra.

No Ministério da Fazenda, as coisas não foram tão diferentes assim.

Com toda razão, Delfim Netto disse que algo está “muito errado” quando você “tem” que colocar na Fazenda alguém do mercado financeiro.

A notícia – também ainda não confirmada — de que o economista Alexandre Levy, do Bradesco, foi o escolhido foi comemorada pelo “mercado”. A Bolsa teve uma subida expressiva na sexta.

Levy, um economista ortodoxo, estudou em Chicago, berço do pensamento ultraconservador de Milton Friedman.

Para quem acha que o que é bom para o “mercado” é bom para a sociedade, Levy é o nome certo.

Mas quando a Bolsa subia a cada má notícia para Dilma na campanha não era este o entendimento do governo.

Era ingenuidade pensar que muita coisa mudaria com a permanência do mesmo sistema político, mas o choque de realidade foi demais para muitos petistas.

Está claro que uma reforma política genuína só será feita com movimentos sociais saindo às ruas, como em junho de 2013. A diferença é que não se lutará por vinte centavos. E é previsível que militantes petistas, ao contrário do que ocorreu em junho de 2013, adiram às manifestações.

A melhor tirada veio de Gilberto Maringoni, candidato do PSOL ao governo de São Paulo.

“Em nome da coesão nacional”, escreveu ele no Facebook, “Dilma monta o ministério de Aécio”.

Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.