Proposta entregue ontem ao presidente do Congresso estima Orçamento total de R$ 2,86 trilhões para o próximo ano, com inflação de 5% e crescimento de 3% do PIB
Miriam Belchior e Guido Mantega (3º à esq.) explicam a proposta com outros integrantes da equipe econômica do governo Foto: Edilson Rodrigues
A proposta de Orçamento do país para 2015, que será executado pelo próximo presidente da República, chegou ontem ao Congresso Nacional. O projeto de lei, que será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tenta sinalizar ao mercado que o governo diminuirá os gastos depois da Copa, manterá a inflação sob controle e obterá crescimento econômico de 3%, bem acima das expectativas obtidas até agora pelo relatório Focus, do Banco Central, com instituições financeiras.
Com esse cenário otimista, trabalhadores, aposentados e pensionistas serão aquinhoados com salário mínimo de R$ 788,06 a partir de janeiro, com aumento de 8,8% sobre o piso vigente. O reajuste supera o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relatório final ainda está pendente de aprovação pelos senadores e deputados da CMO. Em abril, quando a proposta da LDO foi entregue ao Congresso, o governo propôs R$ 779,79.
O anteprojeto de lei elaborado pelo Executivo foi entregue ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antes do prazo final de 31 de agosto. A ministra explicou que o novo cálculo segue a regra de valorização do salário mínimo, determinada pela Lei 12.382/2011, que vale somente até o próximo ano. A atual fórmula corrige o valor do piso salarial do país pela variação da inflação do ano anterior e aumento real do produto interno bruto (PIB), indicador de formação de riqueza do país, de dois anos antes. O Congresso terá de decidir em 2015 se mantém ou altera a regra.
Para não haver atraso na tramitação, como ocorreu com o projeto orçamentário de 2014, a ministra informou que a equipe técnica do Planejamento estará à disposição do Congresso. Renan disse que é possível finalizar a votação até o fim do ano. Previsão que é reforçada pela escolha do relator, Rometo Jucá ( PMDB-RR), conhecido pela capacidade de articulação e experiência.
Investimentos
A Petrobras continua responsável por alavancar os investimentos no país. Sozinha, a estatal do petróleo vai investir R$ 83,4 bilhões, um pouco menos do que o previsto para este ano, R$ 84,5 bilhões. No total, as estatais serão responsáveis por investir R$ 105,7 bilhões em 2015. Já os recursos para investimento obtidos do orçamento fiscal e da seguridade serão de R$ 77,6 bilhões. A maior parte desse valor — R$ 64,9 bilhões — corresponderá ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com prioridade para o Minha Casa, Minha Vida, com R$ 19,338 bilhões, e para a área de transportes, com R$ 17,595 bilhões (veja o gráfico).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em coletiva à imprensa, mandou recado aos críticos da atual política econômica. Ao justificar o índice de 5% para 2015, enfatizou: “Governo não brinca com a inflação”. Analistas do mercado apostam em algo próximo a 6%.
Mantega trabalha com a melhora da economia internacional, a estabilidade cambial, que já dura alguns meses, e até condições meteorológicas mais favoráveis, como seca menos rigorosa que em 2014.
Mantega e Miriam destacaram que o governo fará esforço para reduzir os gastos públicos no próximo ano, sem prejudicar programas sociais e áreas consideradas prioritárias.
Esforço fiscal
Depois da Copa do Mundo, alguns ministérios diminuirão os gastos. Entre eles, o da Justiça, com redução de R$ 161,1 milhões em relação a este ano. O ministério deve investir R$ 174,3 milhões na implantação de centros de segurança pública nos estados, a exemplo do que fez nas 12 cidades que sediaram a Copa.
Outras contribuições para o esforço fiscal virão, segundo Mantega, da estabilização do déficit da Previdência, responsável pela maior despesa do governo, em 0,8% do PIB, e do pagamento de pessoal e juros da dívida pública, que têm registrado índices constantes. Para 2015, a previsão é de 4,1% e 4,6% do PIB, respectivamente.
De acordo com a proposta entregue ontem pelo Executivo, as áreas de saúde e de educação continuarão recebendo recursos superiores aos previstos pela Constituição. A saúde terá R$ 109,2 bilhões — R$ 9,8 bilhões a mais — e a educação receberá R$ 101,3 bilhões, ou seja, R$ 49,9 bilhões acima do previsto. Já para o Programa Brasil sem Miséria estão previstos R$ 33,1 bilhões, com aumento de 4,4%.
Entenda o Orçamento da União: www.senado.leg.br/orcamentofacil
Fonte: Jornal do Senado, 29/08/14
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