O que causou surpresa, pois o projeto havia sido elaborado pelo próprio Planalto, após o primeiro veto à iniciativa dos Congressistas
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, para estabelecer novas regras para fusão, incorporação e criação de municípios. É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é rejeitada por Dilma. A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), impede que quase 50 pedidos de emancipação de bairros e distritos atualmente na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) voltem a tramitar. Desse total, segundo levantamento feito por O LIBERAL, 19 já atendiam a todas as exigências contidas no texto aprovado pelo Congresso no início desse mês.
No último dia 5, o Senado aprovou o texto encaminhado para sanção presidencial. Quando vetou o primeiro texto sobre o tema, em outubro de 2013, Dilma manifestou preocupação com as despesas decorrentes do aumento do número de municípios. As duas propostas foram apresentadas pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Por conta da ameaça de derrubada do veto, a base aliada ao Palácio do Planalto elaborou um novo projeto, negociado com o governo, e apresentou critérios mais rigorosos para emancipação dos municípios.
‘Em relação ao veto divulgado ontem, Dilma reconheceu o “esforço de construção de um texto mais criterioso”, mas afirmou que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal. “Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, justificou Dilma.
Para os parlamentares, a definição de regras para a criação de municípios resultaria em benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos.
Caberá aos congressistas manter ou derrubar o veto. O Congresso tem uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais pendentes de análise. A atitude pode gerar nova crise, porque o primeiro veto está no topo da lista das propostas a serem apreciadas pelo Congresso, depois do recesso branco.
O vice-presidente do PMDB e relator do projeto, senador Valdir Raupp (RO), ficou surpreso com a decisão do Palácio do Planalto. Segundo Raupp, houve um acordo político para aprovação da proposta, que era mais branda do que a original.
“Fiquei surpreso. É muito estranho, porque estava tudo previsto e acordado com o governo. Acredito que, depois das eleições, em novembro, as bancadas vão derrubar um dos vetos às propostas de criação dos municípios”, disse Raupp.
Fonte: OrmNews, 28/08/14
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