quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Conselho Municipal de Saúde de Itaituba reprova prestação de contas de 2013

Diz que há superfaturamento de preços e quer a intervenção do Ministério Público
Josaias Lima de Oliveira:"Fizemos nosso papel, agora espero que a justiça faça sua parte"

Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, através de sua Comissão de Acompanhamento da Gestão  Orçamentária Financeira e Contábil, acaba de dar parecer contrário a Aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2013, colocando em xeque um governo que se diz de todos e prega aos quatro ventos a transparência na gestão da coisa pública.

O governo municipal ainda não se manifestou sobre a análise e parecer do Conselho.

A Secretária de Saúde não assinou o documento do Conselho e disse que o fará quando do seu encaminhamento ao Ministério Público. 

O parecer que reprova as contas está amparado em consubstancial análise técnica dos resultados do acompanhamento das contas que foram apresentadas ao Conselho pela Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne aos relatórios trimestrais e também da gestão anual. A comissão do Conselho, entre as várias denúncias consideradas graves, detectou fortes indícios de superfaturamento dos seguintes itens adquiridos pela Prefeitura à Secretaria Municipal de Saúde:

Compra de um microcomputador 500G, Processador Core 2, pelo valor de R$3.470,00. A suspeita é pelo fato da nota fiscal NF. 001.041 não especificar a marca do produto, o que não garante se o preço é compatível com a sua qualidade. A Comissão levantou também no processo da compra de material de manutenção dos veículos, na Nota Fiscal nº 048, assinadas pelo empresário Hélio de Andrade, uma bomba de alta pressão pelo valor de R$ 5.800,00; óleo de freio de junta a R$ 109,00; junta homocinética para caminhonete Ranger a R$ 1.120,00 e junta de cabeçote pelo valor de R$ 56,00. Todos esses produtos com preços muito acima daqueles praticados no comércio local.

A Comissão também relatou nas denúncias que subsidiam a reprovação das contas, a aquisição de um HP externo de 1GB junto a empresa Reciclone no valor de R$ 540,00 e também papel A4 no valor de R$ 130,00 a resma. A Comissão também levou em conta no seu parecer, a omissão de informações ou falta de clareza das mesmas, por parte da Secretaria de Saúde no que diz respeito a execução orçamentária e financeiras de recursos próprios, recursos próprios de rendimentos e aplicações financeiras e recursos provenientes de transferência do SUS (Estado e União).

Outro ponto que ensejou a reprovação da Prestação de Contas da Saúde,  foi a gestão de pessoas e contratos administrativos quanto à substituição do profissional afastado por licença maternidade, licenças acima de 6 meses ou quando da exoneração de servidor efetivo até nova nomeação. 

Após a devida analise técnica que reprovou a Prestação de Contas da Saúde, caberá a Câmara de vereadores e ao ministério Público apurar as denúncias e, se for o caso, punir os responsáveis. Assinam pelo Conselho o presidente Felipe Gomes dos Santos, Raileuma Dias Paz Lira (Relatora), Josaias Lima de Oliveira (Membro) e Cleocir Portela de Aguiar como membro.

Fonte: Blog do Nazareno Santos, 06/08/14

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