quarta-feira, 23 de julho de 2014

Para o Tribunal de Contas da União Dilma é inocente na compra de Pasadena

Para Corte de Contas, executivos devem ser responsabilizados por prejuízo de US$ 792,3 mi na compra da refinaria, em 2006


Rio - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou onesta quarta-feira, 23, por unanimidade, relatório que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobrás pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e isenta de responsabilidade a presidente da República Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração da estatal na época em que o negócio foi aprovado, em 2006.

Para o TCU, os possíveis responsáveis pelo prejuízo são o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, o ex-diretor internacional Nestor Cerveró e o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, alvo da Polícia Federal na Operação Lava Jato e acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro, e outros oito dirigentes da estatal.

Gabrielli, Cerveró e Costa compunham a cúpula, segundo o tribunal, que produziu documentos para embasar a aprovação da compra de Pasadena pelo conselho de administração.

O ministro José Jorge, autor do relatório acatado por seus colegas, disse que não incluiu os integrantes do conselho de administração entre os responsáveis porque, “neste momento”, quer focar a investigação nas “pessoas que realmente fizeram o negócio” com a empresa Astra, de origem belga.

Os 11 dirigentes da Petrobrás apontados como possíveis culpados pelo prejuízo terão seus bens bloqueados até que haja uma definição sobre eventuais ressarcimentos de valores aos cofres públicos. O prejuízo apontado pelo TCU, de US$ 792,3 milhões, é maior do que aquele que vinha sendo admitido pela Petrobrás, que falava em perdas de US$ 530 milhões.

'Distinto'. O conselho de administração da estatal, afirmou Jorge em seu relatório, está em “situação distinta” da diretoria executiva porque tomou a decisão com base em um resumo feito pela diretoria internacional, à época dirigida por Cerveró.

A decisão do TCU não é definitiva sobre a atribuição de culpa. O tribunal, agora, abrirá uma Tomada de Contas Especial para seguir as investigações. Esse procedimento não tem prazo definido para terminar, mas de acordo com o presidente da corte, Augusto Nardes, servirá para “aprofundar” as investigações.

Para a tomada de contas começar é preciso, primeiro, que a decisão seja oficialmente publicada e que as partes ofereçam suas explicações. Depois, a área técnica do TCU analisará os argumentos das defesas e apresentará um estudo para José Jorge produzir um novo relatório. Quando tudo isso terminar, o caso estará pronto, mais uma vez, para ser analisado pelo plenário. Aí sim haverá uma decisão final. Essa decisão será, posteriormente, encaminhada para o Ministério Público a fim de que medidas judiciais sejam tomadas.

O relatório apresentado por José Jorge surpreendeu a corte. Havia a expectativa de que ele recomendasse aos colegas a responsabilização da presidente. O Palácio do Planalto escalou o ministro José Múcio para convencer os colegas do TCU a votar pela isenção da presidente. Na terça, o chefe da Advocacia-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, fez périplo por todos os gabinetes do tribunal em defesa da presidente. “Fui discutir com os ministros a questão da própria decisão. É uma decisão que faz justiça, porque o conselho de administração, de fato, não esteve envolvido, não foi o responsável pela decisão 'negocial'”, afirmou Adams antes da decisão do plenário. / COLABORARAM ANDREZA MATAIS e FÁBIO FABRINI

Fonte: MSN, 23/07/14

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