terça-feira, 17 de junho de 2014

Quais são os critérios para criar um município no Pará?

O primeiro passo é a vontade de criar o município, manifestada pela população de determinado espaço geográfico. A vontade se manifesta através de reuniões, formação de uma comissão de emancipação, argumentos fortes para convencer os indecisos e, principalmente, a observância dos seguintes critérios:

1) Encaminhar um requerimento à Assembleia Legislativa do Pará, subscrito por, no mínimo 20% dos eleitores residentes na área geográfica que busca a emancipação;

2) Comprovar, através de Estudo de Viabilidade Financeira, que o pretenso município possui condições de se estabelecer economicamente;

3) Ter pelo menos 6 mil habitantes em seu espaço territorial. Miritituba, Moraes Almeida e Castelo de Sonhos e, provavelmente Crepurizão, tem esse quantitativo populacional, uma vez que conta também a população distribuída em localidades do pretenso município;

4) Ter uma área territorial igual ou superior a 200 quilômetros quadrados (km²). Só para exemplificar, uma área de tenha duas laterais de 10 km e duas de 20 km, totaliza 200 km quadrados.

5) Ter um número de imóveis na área que pretende se separar, maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado. Esse quantitativo populacional é encontrado no site do IBGE;

6) A Justiça Eleitoral fará um plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio. 

7) Todo esse processo terá que ser concluído, até o dia 31 de dezembro de 2015. Isso vale para aquelas localidades que buscam sua emancipação há algum tempo e pretendem realizar eleição para prefeito e vereadores em outubro de 2.016.

Nenhum comentário: