O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a assiduidade e o uso de práticas pedagógicas inovadoras entre os critérios para progressão funcional de docentes.
O senador considera que a medida ajudará a reduzir o grande número de faltas de professores, que compromete a qualidade do ensino. Em projeto apresentado pelo parlamentar, assiduidade e inovação pedagógica se somariam a critérios de progressão previstos na LDB, como titulação e avaliação de desempenho.
Para o senador, premiar os profissionais que não faltam ao trabalho e que buscam novas formas de ensino é uma maneira de aumentar o poder da comunidade escolar na avaliação dos docentes.
O PLS 95/2013 está em exame na Comissão de Educação (CE) e recebeu a aprovação do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O senador, no entanto, observa que as faltas dos professores muitas vezes são motivadas por problemas de saúde decorrentes de jornadas excessivas e condições inadequadas de trabalho.
Ele também aponta a dificuldade de avaliação do uso de novas práticas pedagógicas, alertando para “o risco de qualquer procedimento, inclusive o mais rotineiro, ser tido como inovador”.
No projeto, Vital propõe ainda modificar a LDB para proibir que professores da educação básica sejam convocados para prestar serviço durante as eleições, salvo em casos excepcionais.
O relator vê a medida com preocupação. Ele observa que, em muitos municípios, a impossibilidade de convocar professores para ajudar nas eleições dificultará a realização dos pleitos.
Após a aprovação na CE, a matéria pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Jornal do Senado
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