Votação dos recursos sobre a abrangência da investigação será na próxima quarta; oposição protesta 'contra a ditadura da maioria'
Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) votou na tarde desta terça-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a favor da criação da CPI "ampliada" da Petrobrás, proposta pela base aliada. Em seu voto, o relator deixa aberta a possibilidade de a comissão investigar eventuais irregularidades nas obras de construção do metro de São Paulo e Distrito Federal, na refinaria de Abreu e Lima e no Porto de Suape.
Numa tentativa de respaldar a decisão, o peemedebista sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Jucá também se posicionou pela imediata instalação da CPI, independentemente do recurso ao Supremo.
AI-5. A oposição, que recorreu nesta quarta-feira ao Supremo para garantir a criação de uma CPI exclusiva da Petrobrás no Senado, protestou contra o voto de Romero Jucá. O pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou um eventual posicionamento do Senado em favor da CPI proposta pela base aliada a um "AI-5" do Congresso - ato institucional, baixado em 1968 pela ditadura militar, que permitiu a cassação de mandatos parlamentares e acabou com o habeas corpus.
"É análogo aquilo que estamos fazendo hoje. Tirar da minoria a prerrogativa de investigar é extirpar, é ferir de morte o Parlamento e a sua atuação", afirmou.O tucano defendeu que, se a decisão "equivocada" do presidente do Senado for aceita, a maioria vai poder pedir a criação de CPI com até 80 temas. Para Aécio, o Congresso está diante da "ditadura da maioria". Ele disse que não há, da parte do governo, a intenção de investigar a Petrobrás. Querem apenas, segundo o tucano, adiar as apurações. "A base governista tem a maioria necessária para apresentar uma CPI para iniciar efetiva e rapidamente a discussão sobre os temas".
Chapa branca. O senador Pedro Taques (PDT- MT) questionou a análise pela CCJ de uma questão que não tem, segundo ele, alcance constitucional. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse ter certeza de que a CPI proposta pela oposição não vai prosperar. "A única que vai ser instalada é a CPI chapa branca com a qual o governo pretende escamotear a verdade dos fatos", disse. Ele criticou ainda a decisão de Renan, que encaminhou a questão à análise da CCJ. "Mandar instalar uma comissão não é ato discricionário do presidente; é fato vinculado".
Fonte: Estadão, 08/04/14
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