Representantes da categoria e especialistas ouvidos pela CDH consideram a proposta, que tramita em regime de urgência, um retrocesso
Representantes de sindicatos, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho participam da reunião presidida por Paim Foto: Lia de Paula
Participantes de audiência pública promovida ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) consideram o PL 5.943/2013, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, uma ameaça aos avanços conquistados pelos motoristas profissionais com a Lei 12.619/2012, que regulamentou a atividade.
Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho em Mato Grosso do Sul, afirmou que, entre outros problemas, o projeto abre caminho para que a jornada de trabalho do motorista volte a ser indeterminada. Além disso, o tempo de espera para carga ou descarga poderá ser contado como tempo de descanso, sem direito a qualquer compensação. Ele argumenta que uma das mais importantes mudanças trazidas pela Lei 12.619 foi a definição do descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, podendo ser dividido em duas pausas (de 9 e de 2 horas).
De acordo com o procurador, pesquisas mostram que um quarto dos motoristas já segue o novo regime de trabalho. Além disso, afirmou, houve redução da participação relativa dos caminhoneiros em acidentes, o que permitiu que pelo menos 1.500 vidas fossem poupadas desde a vigência da lei.
— Esse projeto não apenas pede a revogação da lei como também legitima o sistema anterior de trabalho, que vinha matando nas estradas — afirmou.
Paulo Douglas disse ainda que o projeto é apoiado principalmente pela bancada ruralista da Câmara e que tudo está sendo feito para que o texto possa ser aprovado, enviado ao Senado e daí para a sanção presidencial até maio.
Diálogo
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, destacou que o texto resultou de amplo acordo entre as entidades que representam os motoristas e empresários de transportes. A seu ver, foram uma surpresa os 19 vetos da presidente Dilma Rousseff e as controvérsias surgidas desde então. Apesar disso, o senador acredita na retomada do diálogo para o aperfeiçoamento da legislação.
— Ajustar a lei para beneficiar a todos, tudo bem; para revogar a lei, isso não tem espaço aqui no Congresso — avaliou.
Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Flavio Allegretti de Campos Cooper, em processos examinados pelo tribunal foi possível comprovar jornadas contínuas de 11 a 18 horas, a seu ver “humanamente impossível”. Ele defende mudanças, mas por meio do Estatuto do Motorista, proposto por Paim e em tramitação no Senado (PLS 271/2008).
Fonte: Jornal do Senado, 11/03/14
Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho em Mato Grosso do Sul, afirmou que, entre outros problemas, o projeto abre caminho para que a jornada de trabalho do motorista volte a ser indeterminada. Além disso, o tempo de espera para carga ou descarga poderá ser contado como tempo de descanso, sem direito a qualquer compensação. Ele argumenta que uma das mais importantes mudanças trazidas pela Lei 12.619 foi a definição do descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, podendo ser dividido em duas pausas (de 9 e de 2 horas).
De acordo com o procurador, pesquisas mostram que um quarto dos motoristas já segue o novo regime de trabalho. Além disso, afirmou, houve redução da participação relativa dos caminhoneiros em acidentes, o que permitiu que pelo menos 1.500 vidas fossem poupadas desde a vigência da lei.
— Esse projeto não apenas pede a revogação da lei como também legitima o sistema anterior de trabalho, que vinha matando nas estradas — afirmou.
Paulo Douglas disse ainda que o projeto é apoiado principalmente pela bancada ruralista da Câmara e que tudo está sendo feito para que o texto possa ser aprovado, enviado ao Senado e daí para a sanção presidencial até maio.
Diálogo
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, destacou que o texto resultou de amplo acordo entre as entidades que representam os motoristas e empresários de transportes. A seu ver, foram uma surpresa os 19 vetos da presidente Dilma Rousseff e as controvérsias surgidas desde então. Apesar disso, o senador acredita na retomada do diálogo para o aperfeiçoamento da legislação.
— Ajustar a lei para beneficiar a todos, tudo bem; para revogar a lei, isso não tem espaço aqui no Congresso — avaliou.
Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Flavio Allegretti de Campos Cooper, em processos examinados pelo tribunal foi possível comprovar jornadas contínuas de 11 a 18 horas, a seu ver “humanamente impossível”. Ele defende mudanças, mas por meio do Estatuto do Motorista, proposto por Paim e em tramitação no Senado (PLS 271/2008).
Fonte: Jornal do Senado, 11/03/14
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