Senador Humberto Costa (PT-PE) fala sobre a apreciação do veto da
presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que autoriza a
criação de novos municípios brasileiros e sobre o projeto alternativo
que o Governo irá propor.
O projeto de lei elaborado pelo Palácio do Planalto e apresentado nesta terça-feira aos líderes da base aliada do governo sobre criação de novos municípios tem como um dos principais objetivos "enrijecer" os critérios para o surgimento de novas cidades aprovados pelos congressistas em outubro do ano passado.
O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso ao texto apresentado pelos integrantes do Palácio do Planalto aos líderes da base aliada. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.
O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.
"Enrijece e a intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região aonde nós temos as maiores demandas, que é a região Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste", afirmou o senador Eduardo Braga.
O projeto de lei elaborado pelo Palácio do Planalto e apresentado nesta terça-feira aos líderes da base aliada do governo sobre criação de novos municípios tem como um dos principais objetivos "enrijecer" os critérios para o surgimento de novas cidades aprovados pelos congressistas em outubro do ano passado.
O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso ao texto apresentado pelos integrantes do Palácio do Planalto aos líderes da base aliada. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.
O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.
"Enrijece e a intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região aonde nós temos as maiores demandas, que é a região Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste", afirmou o senador Eduardo Braga.
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