sábado, 23 de novembro de 2013

STF começa a julgar correção dos planos econômicos dos anos 80 e 90


Governo se alia aos bancos nas ações em que depositantes tentam recuperar prejuízo sofrido com planos econômicos. Instituições dizem que podem perder R$ 150 bilhões. Cálculo é contestado por órgãos de defesa do consumidor

Tombini e Mantega alegam que decisão favorável aos aplicadores pode derrubar de vez o crescimento
Entre os aplicadores em cadernetas de poupança e o sistema financeiro, o governo não tem dúvidas do lado que vai defender na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A justificativa do Executivo para escolher os bancos é que, se eles perderem a causa, o custo da correção exigida pelos poupadores não se limitará aos balanços das instituições. Haverá restrição de crédito de aproximadamente R$ 1 trilhão, de acordo com o procurador do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira.

“O BC não tem lado. Ou melhor, tem: é o lado da defesa da moeda”, disse Ferreira, depois de participar, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o advogado-geral da União, Luís Adams, de uma visita ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, ontem à tarde. Apenas Ferreira falou no fim do encontro de 20 minutos. O procurador do BC foi também ao gabinete dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

O cálculo da restrição de crédito feito pelo BC se baseia na expectativa do desembolso que os bancos terão que fazer para cobrir o prejuízo — cerca de R$ 150 bilhões. O valor, que é contestado por entidades de defesa do consumidor, equivale a mais de um terço do patrimônio líquido das instituições, que é de R$ 509 bilhões. A capacidade de empréstimo delas, de acordo com regras estabelecidas pelo Bank of International Settlements (BIS), em Basileia, na Suíça, é definida por um multiplicador que varia entre oito e nove vezes o patrimônio de cada uma. Se ele encolher, os bancos terão menos dinheiro para emprestar. 

Fonte: Correio Braziliense, 23/11/13

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