sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Primeiros mandados de prisão do mensalão são expedidos por Joaquim Barbosa

O deputado federal José Genoino foi o primeiro réu a receber a ordem de prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, expediu os 12 primeiros mandados de prisão de condenados no processo do mensalão ainda nesta sexta-feira (15/11). O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o primeiro réu a receber a ordem de prisão, que foi entregue ao polícia em sua casa, em São Paulo. Ele vai se entregar a sede da Polícia Federal. Outro réu que também recebeu o documento foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, os mandados foram encaminhados para a Polícia Federal, em Brasília, a quem caberá cumprir as ordens de prisão.

No começo da tarde, Joaquim Barbosa já havia lançado o "trânsito em julgado" da Ação Penal 470 em relação a 16 réus. Isso significa o encerramento total ou parcial do processo quanto a esses condenados. Sete não têm mais recursos a serem apreciados. São eles: Roberto Jefferson, José Borba, Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e Romeu Queiroz.

Os demais réus iniciarão o cumprimento da pena relativamente apenas aos crimes em que não poderão ser julgados novamente, por terem apresentado os chamados embargos infringentes.

No andamento processual da Ação Penal 470, também está descrito o trânsito em julgado do processo em relação aos seguintes réus, contra quem poderá ser determinada a execução da pena a qualquer momento: Ramon Hollerbach, Marcos Valério, José Roberto Salgado, José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares, Cristiano Paz, Kátia Rabello e Simone Vaconcelos.


Fonte: Correio Braziliense, 15/11/13

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