quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Cassações de mandatos e vetos terão voto aberto

Em sessão tumultuada, Plenário aprovou ontem texto-base da PEC 43/2013 e determinou o fim do sigilo nas votações de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais
 
Rodrigo Rollemberg (ao microfone) tentou evitar a votação de destaques à PEC, mas eles foram considerados regimentais Foto: Moreira Mariz
O Senado Federal aprovou ontem, com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Por outro lado, os senadores decidiram que as deliberações para a escolha de autoridades — que é uma função exclusiva do Senado Federal — continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas em todo o Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara.

Esse fatiamento na votação aconteceu porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação foi tumultuada, em um Plenário dividido.

Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta.

— De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias no Plenário — disse Pinheiro.

Já Rollemberg afirmou que a população tem o direito de saber como votam seus ­parlamentares.

— O Senado não pode ser uma instituição que se esconde atrás do voto secreto. A população quer participar — disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

A PEC, por fim, estabeleceu voto aberto para cassação de mandato parlamentar e análise de vetos.

Ao fim da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ainda manifestou o entendimento de que o texto aprovado ontem pelos senadores garante também votação aberta para a escolha de integrantes das Mesas em todo o Poder Legislativo.

Fonte: Jornal do Senado,27/11/13

Nenhum comentário: