A determinação foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan
Calheiros, durante debate sobre a quem cabe determinar a cassação de
parlamentar condenado: STF ou Congresso
Ao lado de Cícero Lucena (D), Renan Calheiros afirma que não cabe ao Senado rever julgamentos (Foto: Wldemir Barreto)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que não cabe ao Legislativo rever ou validar julgamentos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre a responsabilidade de declarar a perda de mandato parlamentar, se do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso.
— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.
Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.
Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.
No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.
Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível interferência do Judiciário no Legislativo.
Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.
— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.
Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.
Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.
No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.
Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível interferência do Judiciário no Legislativo.
Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.
Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13
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