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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Nada acontece sem a permissão de Deus!


domingo, 29 de setembro de 2013

Cid Gomes e grupo recém-saído do PSB deve anunciar ida ao PROS

Partido Republicano da Ordem Social recém fundado, recebe políticos liderados por Cid Gomes, no Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes, e mais cerca de 500 políticos do estado do Ceará devem anunciar na terça-feira (1º) a ida para o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que teve o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.

Além de Cid, o secretário da Saúde do Ceará, Ciro Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque; e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deixaram o PSB, presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na semana passada.

O governador do Ceará afirmou que deixou o partido para apoiar Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Como o PSB deve lançar a candidatura de Eduardo Campos, o grupo do PSB no Ceará foi pressionado a apoiar o governador pernambucano ou deixar o partido.
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Na noite de sábado (28), o grupo liderado por Cid Gomes se reuniu com membros do PROS, onde estava presente o presidente nacional da sigla, Eurípedes Júnior, ex-vereador de Goiás.

Junto com o governador do Ceará, parte dos demais políticos que deixou o PSB também deve ingressar no PROS. "Vamos todos para o mesmo partido. O meu esforço é de manter a unidade'', disse Cid Gomes.

Além do PROS, Cid recebeu convite para fazer parte do PDT, PP, PC do B e PSD. O PROS teve criação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 24 de setembro. Por ser um partido recém-criado, o ingresso de políticos na legenda facilita a regularização da situação do grupo de Cid Gomes.

No site do partido, o PROS afirma que tem como principal bandeira a redução de impostos. "A reforma tributária é um tema altamente complexo, portanto, precisamos tratar o problema por etapas, com segurança, perspicácia e inovação. O PROS surge não com soluções mágicas ou miraculosas que resolvam tudo de uma vez, mas sim com aquilo que sempre faltou para implantação de boas soluções no Brasil: vontade política", afirma o partido.

O prazo para quem pretende concorrer nas eleições do ano que vem trocar de partido ou se filiar a uma nova legenda termina no dia 5 de outubro. As listas com os nomes dos filiados serão entregues pelos partidos ao TSE em 14 de outubro.
 
Fonte: G 1 Ceará, 29/09/13

Água de manhã faz bem a saúde


sábado, 28 de setembro de 2013

Não levamos nada da vida...


Os homens são todos iguais


Quero ser melhor que ontem!


Nós somos iguais e diferentes


Valmir Climaco de Aguiar e Sueli Aguiar estão inelegíveis por oito anos

Foi decretado pela juíza de direito,  titular da 34ª zona eleitoral, Vanessa Ramos Couto a perda dos direitos políticos do ex-prefeito Valmir Clímaco de Aguiar e também da ex-vereadora  Sueli Aguiar os declarando inelegíveis a contar da eleição de 2012.
Neste termo Valmir Clímaco, só poderá se candidatar a alguma coisa a partir do ano de 2020.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação judicial eleitoral contra Valmir Clímaco de Aguiar e Sueli Aguiar por abuso de poder de autoridade praticado na campanha eleitoral de 2012. Onde os mesmos eram candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeita de Itaituba, dessa forma a juíza acatou ação ajuizada pelo  Ministério Publico Eleitoral.
Afirmando também que estes praticaram conduta vedada, porquanto Valmir Clímaco autorizou o uso de fotografias com  sua imagem nas capas dos  carnês bem como imagens sua e obras da administração municipal, e ainda o logo tipo com o bordão “Governo do Trabalho”
Como Sueli Aguiar, estava fazendo parte da chapa majoritária sendo vice de Valmir nas eleições também foi sentenciada com a perda dos seus diretos políticos.  
Na sentença a juíza Vanessa Ramos Couto declarou que, Ante o Exposto, resolvendo os méritos do processo nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido e, por conseguinte, declaro a inelegibilidade dos representado Valmir Climaco de Aguiar e Sueli Aguiar nos 8 (oito) anos subsequentes  às Eleições Municipais de 2012.


Fonte: Blog do Gilson Vasconcelos, 28/09/13

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Deputado Dudimar Paxiúba deixa PSDB e ingressa no PROS

O deputado federal Dudimar Paxiúba deixará o PSDB para assinar ficha de filiação no PROS - Partido Republicano da Ordem Social, recém criado e que nascerá, segundo dados mais otimistas, como a quarta força política do País.

Dudimar aceitou o convite para ingressar no PROS por várias razões, uma delas a sua insatisfação com o rumo do governo de Jatene.

Dudimar está reunido, neste momento, em Belém, com o prefeito de Marabá, João Salame, que está assumindo a presidência do PROS, no Pará, conforme informou há poucos instantes, João Paxiúba, seu assessor.

Amanhã, o deputado Dudimar Paxiúba chegará a Itaituba, já devendo estar filiado ao PROS, partido pelo qual tentará renovar seu mandato para a Câmara Federal.

Nomeação para cargos comissionados no Senado vai seguir critérios da Ficha Limpa



A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2012, aprovado nesta terça-feira (13) no Senado. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a matéria é importante, pois completa um ciclo de “modernidade e transparência”. Lembrando que a ficha limpa já vale para políticos, acrescentou que deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos concursados. No início do mês de julho, dentro da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A proposta (PEC 6/2012), porém, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

- É uma matéria da maior importância. Quero registrar minha satisfação em dar parecer favorável – disse Jucá.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto em conjunto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), disse que a aprovação da matéria coloca o Senado Federal na vanguarda em relação aos outros poderes da República.

- Com esse projeto, o Senado define que para a contratação de assessores é preciso agora ter a ficha limpa – comemorou o senador, que aproveitou para cobrar a aprovação da PEC 6/2012 por parte da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a iniciativa dos autores do projeto e destacou o “protagonismo” do Senado em implantar a ficha limpa para cargos comissionados. A matéria agora vai à promulgação.

Fonte:Agência Senado, 13/08/13

O tamanho de Deus


Corte de salários acima do teto será feito já, diz Renan

Tribunal de Contas da União determina também que servidores do Senado terão que devolver o que foi recebido a mais nos últimos cinco anos. Teto do funcionalismo hoje está fixado em R$ 28.059,29
Presidente do Senado diz que determinação se alinha ao que tem sido feito na Casa Foto: Jane de Araújo
 
O presidente do Senado, Renan Calheiros , disse ontem que vai cumprir imediatamente a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reduzir os vencimentos dos 464 servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29. Valores referentes a adicionais, indenizações, horas-extras e funções de chefia que ultrapassarem o teto serão automaticamente cortados.

— Essa decisão se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios — disse Renan.

A quantia recebida a mais nos últimos cinco anos terá que ser devolvida. Quem tiver ressarcimentos a fazer será comunicado e poderá parcelar. As prestações serão de, no mínimo, 10% da remuneração bruta, conforme a Lei 8.112/1990.

Será cumprida também a determinação do TCU para que a jornada dos comissionados seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos que não têm função comissionada continuam com jornada diária de sete horas corridas.

O senador recebeu ontem o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que entregou uma minuta com o acórdão sobre o assunto. Para Nardes, foi uma decisão importante não só pela economia, mas também por ajudar o país no combate às desigualdades.

— O Brasil tem que caminhar para uma melhor distribuição de renda. No setor privado, isso não é questionável.

Pela produtividade, pode-se pagar a mais. Mas o Estado não dar esse exemplo de buscar um equilíbrio é inaceitável — disse Nardes.

No dia 14 de agosto, o TCU já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara, mas determinou que os servidores não teriam que devolver o recebido a mais. A mudança em relação ao Senado, disse Nardes, se deve à alteração da composição da corte.

Segundo o presidente do TCU, a estimativa de economia na Câmara e no Senado é de R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
 
Fonte: Jornal do Senado, 27/09/13

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PSB entrega cargos ocupados no Governo Federal e pode perder Cid Gomes


O governador Cid Gomes teve uma extensa agenda em Brasília

A saída do PSB do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), embora o partido não tenha rompido totalmente com a base aliada, tem sido alvo de críticas por parte do governador do Ceará, Cid Gomes. Cid, que sempre defendeu a permanência do PSB junto ao governo e o apoio da legenda à reeleição de Dilma, teria dito, logo após a reunião que definiu os rumos do partido, na véspera, que irá pensar se permanece ou sai da sigla socialista. Segundo fontes que participaram da reunião da cúpula socialista, em Brasília, Cid teria desejado que o partido tomasse esta decisão mais adiante, sendo voto vencido por todos os demais integrantes da Executiva Nacional. Caso venha a sair do PSB e filiar-se a outro partido, Cid poderá ter o apoio do PT para lançar como seu sucessor o senador Eunício Miranda (PMDB), algo que hoje não interessa ao partido.

Defensor da reeleição da presidente Dilma em 2014 desde a primeira hora, ao contrário da maioria do partido, Cid sempre foi visto pelo Planalto como alguém capaz de jogar água na fervura das pretensões do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que almeja candidatar-se à Presidência da República em 2014. Agora, a saída do PSB do governo Dilma e a insatisfação do governador cearense podem ser a senha para que o PT se aproxime ainda mais de Cid Gomes.

Uma das tratativas desta aproximação está junto à Secretaria Especial de Portos (SEP), que era comandada pelo cearense Leônidas Cristino, uma indicação pessoal do governador Cid Gomes. Apesar de seguir a orientação do partido e orientar Cristino a entregar o cargo, Cid já estaria negociando a pasta, que tem orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, para o aliado Bismark Maia, que integra os quadros do PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O PSD, por sinal, já andou sondando Cid para que este engrossasse suas fileiras no Ceará. Na ocasião, Cid teria dito que não deixaria o PSB mas teria se comprometido a auxiliar na estruturação da legenda no Estado.

Diante do atual quadro político, que terá reflexos tanto na disputa nacional como no palanque estadual, Cid tem pouco mais de duas semanas para definir se permanecerá no PSB ou se irá se filiar a alguma outra legenda juntamente com seus aliados. Neste caso, a sua saída poderá levar uma parcela de apoio de extrema importância para os planos nacionais do partido e do próprio Eduardo Campos, mas também poderá levar o governador a ser acusado de infidelidade partidária e até mesmo de fisiologismo. A decisão deverá ser tomada rapidamente, até porque com a aproximação do término do prazo para as filiações partidárias tempo é algo que anda escasso para Cid e seus aliados.

Dilma lamentou
Na noite passada, a presidente Dilma Rousseff lamentou e disse ao presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, entender a decisão tomada pela sigla nesta quarta-feira de entregar os cargos que detém no governo federal, afirmou o líder do partido no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). O senador conversou rapidamente com Campos, após o encontro do pernambucano com Dilma na tarde de quarta-feira, ocasião em que comunicou a decisão do partido à presidente. Segundo Rollemberg, Dilma teria ainda elogiado a postura que o partido vinha demonstrando e disse ter a expectativa de manter a mesma relação “respeitosa”.

– A conversa foi em tom muito cordial. A presidenta disse que lamentava, mas compreendia. Ela elogiou muito a postura do PSB e a relação bastante respeitosa, correta e leal – disse o líder socialista à agência inglesa de notícias Reuters, por telefone.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, o encontro de Campos com Dilma durou cerca de 40 minutos. O Palácio do Planalto não deu mais detalhes sobre a reunião. Mais cedo, o partido decidiu, em reunião da Executiva convocada de última hora, deixar o governo e colocar os cargos que ocupa –o Ministério da Integração Nacional, a Secretaria Especial de Portos, no primeiro escalão– à disposição.

A decisão, quase unânime, só não contou com o voto do governador do Ceará, Cid Gomes, que se absteve de votar. Ainda de acordo com Rollemberg, o governador teria dito, na reunião da Executiva que o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, irá deixar o cargo. Em carta entregue por Campos a Dilma, o governador pernambucano argumenta que o partido vinha sendo atingido por “comentários e opiniões, jamais negadas por quem quer seja, de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa na estrutura governamental, em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência em 2014″.
Fonte: Correio do Brasil, 19/09/13

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Criança educada, possibilidade de um amanhã diferente


Entidades esportivas terão mais controle e transparência


Medida provisória aprovada ontem limita a reeleição de dirigentes de entidades esportivas e cria mecanismos de transparência na gestão de recursos financeiros
Músicos como Ivan Lins e Rênio Quintas e ex-atletas como Ana Moser, Gustavo Kuerten, Hortência, Raí e Mauro Silva compareceram ontem ao Plenário para acompanhar votações dos senadores Foto: Moreira Mariz

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada um. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da Medida Provisória 620/2013, aprovada ontem no Senado. A matéria agora segue para sanção ­presidencial.
O texto traz uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. A medida prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, ­comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Também estabelece transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e de direitos de imagem.

A relatora da MP, Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com iniciativas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram pelas mudanças.

— Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país — ­assinalou.

Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol em 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção. 

Fonte: Jornal do Senado, 18/09/13

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Senado aprova minirreforma eleitoral que segue à Câmara

Contratação de cabos eleitorais continua, mas ganha limites: 1% do eleitorado nos municípios com até 30 mil eleitores e uma pessoa a mais para cada mil nos mais populosos
Relator da proposta, Raupp (E) observa Jucá (D), o autor do texto original, dialogar com senadores em Plenário Foto: Moreira Mariz
O Plenário aprovou ontem a minirreforma eleitoral (substitutivo ao PLS 441/2012), que segue para a Câmara. Para que as mudanças valham em 2014, o projeto tem de ser sancionado até 5 de outubro, alterando a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o principal objetivo é o barateamento das campanhas no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo.

— Em 2009 o Senado protagonizou uma minirreforma proibindo brindes e showmícios. Precisamos avançar nessa direção. Agora é uma minirreforma, mas ainda defendo que a verdadeira reforma política seja submetida à sociedade através de plebiscito — ­disse.

O autor do texto, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou o entendimento na maior parte do que foi aprovado.

— Fizemos um consenso de mais de 90% da matéria. Há regras de redução de gastos, democratização de campanha e redução do abuso do poder econômico — afirmou.

Apesar das reclamações de vários senadores, o texto mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, com limites: 1% do eleitorado para os municípios de até 30 mil eleitores. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores, será possível contratar mais uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.

Humberto Costa (PT-PE), Mário Couto (PSDB-PA), Pedro Taques (PDT-MT), Wellington Dias (PT-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defenderam a proibição total.

Gastos com alimentação para quem presta serviços ficam limitados a 10% do total do orçamento da campanha.

Já o gasto com aluguel de veículos fica limitado a 20%. Enquetes informais ficam proibidas.

A proibição de propaganda eleitoral em faixas, placas, cartazes teve boa aceitação, mas a extensão a bens particulares gerou controvérsia. O meio termo foi aproveitar sugestão de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para permitir a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e de bandeiras em vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

O projeto também vetou o “envelopamento” de carros, reduzindo a dimensão dos adesivos para 50 centímetros por 40 centímetros. O texto limita decibéis dos carros de som das campanhas. Só o partido do candidato será punido em caso de transgressão de regras, e não mais toda a coligação.

Fundo Partidário

Uma das 17 emendas acatadas pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), estabelece que 15% do Fundo Partidário serão destinados à sede de institutos ou fundações partidárias e 85% a atividades nos estados.

O texto determina que a campanha comece em 7 de julho, em vez de 5 de julho, e que as convenções sejam entre 12 e 30 de junho do ano das eleições. O relator incluiu a exigência de publicação da ata da convenção em qualquer meio de comunicação no prazo máximo de 24 horas, para evitar fraudes.

Quanto à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, protestos de senadores governistas e oposicionistas levaram Raupp a reconsiderar o encurtamento de 15 dias. Ficou mantida a veiculação nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Emendas de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reduziram de 12 para 6 horas o prazo para envio às emissoras de áudio e vídeo produzido pelos partidos. Também abriram a possibilidade de a remessa ocorrer em fins de semana e feriados e liberaram o uso de imagens externas. Outra inovação é o envio de inserções de rádio por meio eletrônico.

Deixam de ser consideradas propaganda antecipada a discussão de políticas públicas em eventos partidários, as prévias pelas redes sociais e a opinião pessoal sobre questões políticas na internet. Por sugestão de Aécio Neves (PSDB-MG), Jucá acrescentou uma ressalva: o autor das declarações deverá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões e a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do comentário da internet.

Concessionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações, mas empresas que integrem consórcios poderão fazê-las.

No semestre da eleição, os partidos continuarão recebendo repasses do Fundo Partidário, mesmo com desaprovação da prestação de contas. Quando terminar o semestre, a suspensão vale novamente.

Fica proibido usar o fundo para pagar multas por irregularidades na propaganda. Autora da emenda, Ana Rita (PT-ES) argumentou que o fundo foi concebido para fortalecer os partidos políticos.

Jornal do Senado, 17/09/13

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Ninguém engana a vida!


Aprovada perda imediata de mandato de condenado

Proposta teve apoio da quase totalidade dos senadores presentes à sessão, que destacaram em discursos o caráter moralizador da medida, após a decisão da Câmara no caso do deputado Donadon
 
Randolfe foi um dos muitos que cumprimentaram Jarbas (E) pela proposta Foto: Waldemir Barreto
Os senadores aprovaram na noite de ontem, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A proposta teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário. Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.

Conquista

Durante as votações ontem, mais de 30 senadores manifestaram-se em Plenário favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Vários senadores, inclusive o presidente da Casa, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.

Para Renan, a aprovação foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da “traumática sessão” da Câmara que inocentou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

— Não tem nenhum sentido um parlamentar que foi condenado pela última instância do Judiciário continuar a exercer um mandato — disse Renan.

O relator Braga elogiou a iniciativa do colega Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na CCJ, dos colegas Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.

Jarbas agradeceu a deferência dos colegas e disse que o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.

Ele também agradeceu a Renan pelo apoio.

Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”. Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Para Randolfe Rodrigues, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.

Para Kátia Abreu (PSD-TO), a emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”.

Fonte: Jornal do Senado, 12/09/13

Enquete sobre a administração da prefeita Eliene Nunes

Como você avalia a administração da prefeita Eliene Nunes. de Itaituba, até a presente data?  

Esta é a enquete do nosso blog, aqui no lado direito da sua telinha. Dê sua opinião! 

Um pândego chamado Jatene


Jatene e o "Pará Digital": agora vai...

O governador do Pará, Simão Jatene, é mesmo um pândego.

Na última segunda-feira, Jatene foi à TV Cultura pra prometer ao respeitável público um fabuloso espetáculo: finalmente, vai começar a trabalhar.

Dois anos, oito meses e nove dias depois de assumir o Governo – vejam só!

Sim, porque foi tanta promessa de obras e de progresso, que até pensei comigo: égua, que esse sujeito acabou é de receber a faixa!... Pra modo de dizer, ainda não deu nem tempo de tomar um copo d’água!

E conclui: Pronto! “Impitimaram” o velho Jatene! Agora, é um novo Jatene, pra um novo Pará!...

É ou não é um tremendo gaiato, o nosso preclaro governador?
 
No ano passado, como você leu aqui (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/incrivel-para-investe-apenas-33.html), o Governo do Estado investiu apenas 33 centavos por dia, por cidadão paraense.

33 CENTAVOS! Não dá nem pra comprar um picolé!...

Vá na periferia, caro leitor!

Veja se ao menos na periferia você consegue comprar UM picolé que seja por 33 centavos!

Quando muito, dá pra comprar uns quatro ou cinco bombons – e negociando com o bombonzeiro!

33 CENTAVOS!...

Não admira que o Estado do Pará esteja literalmente caindo na cabeça dos cidadãos.

No último dia 5, por exemplo, um ventilador de teto desabou numa sala de aula da Escola Estadual Panorama XXI, em Belém, ferindo uma estudante.

Ontem, estudantes da Escola Estadual Jarbas Passarinho fecharam a avenida Almirante Barroso, reivindicando a reforma do prédio.

Segundo os estudantes, tem até pombo pra tudo que é lado naquela escola, porque o forro já até desabou.

Também ontem, o Ministério Público recomendou que o Corpo de Bombeiros INTERDITE o prédio do Iterpa, que se encontra em estado calamitoso (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/um-estado-caindo-aos-pedacos-promotora.html).

Há trincas e fissuras em paredes, infiltrações, recalque acentuado do piso; curto-circuitos e inundações.

O prédio do Iterpa corre até risco de incêndio – o que pode reduzir a cinzas todo o patrimônio documental fundiário do estado do Pará.

Em maio deste ano, um relatório do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol) mostrou a petição de miséria em que se encontram delegacias de polícia de vários municípios do interior.

Algumas estão caindo aos pedaços e têm até fossa a céu aberto, ratos, e falta até de água potável (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/esquenta-queda-de-braco-entre-o-sindpol.html).

E a Saúde?

Essa Saúde que assassina dezenas de paraenses todo santo dia, em hospitais sucateados, superlotados, sem equipamentos - ou com equipamentos quebrados, parados, devido à falta de manutenção.

Pra onde quer que se olhe – Educação, Saúde, Segurança – o Pará é tudo uma desgraceira só!

No Pará de verdade em que vivemos, os criminosos fuzilam até policial fardado dentro de ônibus.

Mas no Pará virtual de Jatene é tudo dinamismo, felicidade, investimento pra tudo que é lado!..

Nossas crianças são todas bem nutridas, sorridentes e com um futuro promissor.

Analfabetismo? Repetência? Abandono Escolar?

Mas quando!... Isso acontece é lá na Suécia, mermão!

É lá na Suécia, também, que as mulheres não conseguem nem fazer pré-natal!

É lá na Suécia que criança espera atendimento deitada na escada.

Porque aqui, no estado do Pará, a saúde é de ponta, ó, bacana!

Nossos bebês nascem todos saudáveis e gorduchinhos!...

E vivem, não é? Vivem...

No fundo, Jatene e o seu marqueteiro, Orly Bezerra, acham que somos todos uns otários, uns babacas.

Que basta derramar R$ 40 milhões por ano em propaganda, pra impedir que a gente perceba que o Pará está é afundando – e com a gente dentro.

Nosso índice de desenvolvimento humano já é um dos piores do Brasil.

E no ritmo que a gente vai, logo, logo estaremos é segurando a lanterninha da Nação.

O Pará que temos hoje só é bom mesmo é pro Jatene e pro Orly.

Ambos cada vez mais ricos, cada vez mais prósperos...

Por isso, que lhes importa, não é?, se tamanha prosperidade vem é da miséria e da morte de tanta gente...
 
Fonte: Blog Perereca da Vizinha, 11/09/13 

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Educa a criança no caminho em que ela deve andar


TSE aprova registro do 31º partido político do Brasil


Com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando-se pela aprovação do registro do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) nessa terça-feira à noite, serão 31 legendas em atuação no país aptas a lançar candidaturas no ano que vem. A enxurrada de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em concorrer ao pleito de 2014. Estão em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva luta para criar ; o Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força Sindical; e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido dos próprios fundadores.

Leia a notícia integralmente:


Fonte: Assoc. dos Mag.Mineiros, 10/09/13

Revolta e indignação contra a perseguição política

Professores da Escola Benedito Correa conduzem faixa, que conclama a sociedade a politização
 
No país inteiro o desfile do dia 7 de setembro foi um momento importante para a sociedade brasileira expressar seus contentamentos e suas indignações, aplaudir e vaiar, agradecer e cobrar, mas em Itaituba foi diferente: a administração estava muito atenta e proibiu ou tentou proibir qualquer manifestação que não fosse aquela que lhe agradasse.

Uma prova é que o SINTEPP não foi a Avenida Getúlio Vargas, foi impedido de se manifestar!

Outra prova: apesar do acordo para a banda da Escola Joaquim Correa puxar a Escola Benedito Correa de Souza, "ordens superiores" não permitiram que isso ocorresse. Mas o BCS desfilou assim mesmo. Provou que com banda ou sem banda é possível ir à avenida. A leitura do histórico foi parcial. Alguém ditou o que podia e o que não podia. Até parece que a Ditadura está de volta, que não existe mais a liberdade de expressão, que a Prefeitura Municipal tem todo o poder para determinar o que pode e o que não pode.

É de se estranhar também o silêncio dos meios de comunicação local sobre esse episódio. Não viram, não sabem, não registraram ou estão todos dominados?

A democracia consiste na convivência harmônica dos contrários, mas aqui ou você se alinha para ser do grupo do "BEM" ou você se opõe e passa a pertencer ao grupo do MAL, querendo ou não. Até parece que o grupo do bem, no caso específico de Itaituba, representa mesmo o bem.

Que fique bem claro, criticar ou elogiar não significa alinhamento com este ou aquele grupo político.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

O desfile do dia 7 de setembro está rendendo

A comunidade escolar que engloba a Escola Estadual Benedito Correa de Souza está muito chateada com a atitude da Coordenação das atividades da Semana da Pátria em barrar o retorno da banda da Escola Municipal Joaquim Caetano Correa, que puxaria o desfile do BCS, além da omissão na leitura de parte do histórico.

Procurada, a direção da Escola Joaquim Caetano, disse que não ocasionou essa situação.

Na Escola BCS, o assunto está rendendo e a pergunta que se ouve com frequência é: Onde fica a democracia e a liberdade de expressão?

"Quem não sabe rezar xinga Deus"

domingo, 8 de setembro de 2013

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados por mensalão

Mesmo condenados no processo do mensalão, os deputados e ex-deputados devem gerar um custo de cerca de R$ 80 mil em aposentadorias por mês para a Câmara.

José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito a receber o benefício.

Roberto Jefferson, cassado no augê do escandalo do mensalão, em 2005, recebe mais de R$ 18 mil por mês, pois estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

A situação é a mesma de Costa Neto, 64, que deve receber cerca de R$ 16,7 mil. Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983.

Se a Câmara aceitar o pedido de aposentadoria por invalidez de Genoino, o valor pode subir para mais de R$ 26 mil.


Leia mais em: http://zip.net/bqkSSN
 
Fonte: Bol, 08/09/2013

Veteranos advertem Obama sobre fraude da CIA quanto a ataque químico na Síria

Em relação à Síria, Obama está em situação idêntica a de seu antecessor, George W. Bush, em relação aos informes da inteligência norte-americana sobre as armas de destruição em massa no Iraque

Apesar da administração Obama estar supostamente informada “com alta precisão” que o governo da Síria perpetrou um ataque com armas químicas no dia 21 de agosto, nos arredores de Damasco, contra a população civil, dezenas de ex-militares dos EUA e funcionários da inteligência norte-americana estão dizendo ao presidente que estão recolhendo informações diametralmente opostas à história oficial.

Um memorando para o presidente, do instituto Veteran Intelligence Professionals for Sanity (VIPS), vazado para a mídia norte-americana, neste sábado, traz como assunto a questão: Será a Síria uma armadilha?. A prioridade do documento foi classificada como “Imediata”. A mensagem, publicada na página Consortium News, aparece assinada por uma lista de veteranos da inteligência norte-americana, encabeçada por Thomas Drake, aposentado como executivo sênior da National Security Agency (NSA, na sigla em inglês), Philip Giraldi, na reserva como oficial de operações da Central Inteligence Agency (CIA, também na sigla em inglês), Matthew Hoh, capitão reformado da Marinha dos EUA, com serviços prestados no Iraque e no Afeganistão, no Foreign Service Office, e Larry Johnson, também aposentado pela CIA, com serviços prestados ao Departamento de Estado norte-americano,

Segundo a mensagem ao presidente Barack Obama, ex-companheiros de trabalho dos agentes o assinam “estão dizendo, categoricamente, que ao contrário do que afirma a sua administração, a informação mais fidedigna mostra que (o presidente da Síria) Bashar al-Assad não é o responsável pelo acidente químico que resultou em civis mortos e feridos em 21 de agosto, e que os funcionários dos serviços de inteligência britânicos também o sabem”.

“Neste breve informe, optamos opr assumir que o Sr. não tenha sido plenamente informado, porque seus assessores decidiram lhe oferecer a oportunidade do que comumente se conhece com “negação plausível”. Já passamos por isso antes, com o presidente George W. Bush, a quem lhe dirigimos nosso primeiro VIPS memorandum, imediatamente após o discurso de Colin Powell na ONU, em 5 de fereveiro de 2003, quando se descobriu a “inteligência” fraudulenta para apoiar um ataque ao Iraque. Naquele momento, optou-se por dar ao presidente Bush o benefício da dúvida, pensando que ele teria sido enganado, o, no mínimo, muitomal assessorado. A natureza fraudulente do discurso de Powell era uma obviedade”, afirma o texto.

Ainda segundo os veteranos, as fontes que eles ouviram, de dentro do governo Obama, sabem que “houve um acidente no manuseio de armas químicas mas insistem, sem nenhuma dúvida, que o incidente não foi resultado de um ataque perpetrado pelo exército sírio com armas quimicas do arsenal militar. O que nos informam é que o diretor da CIA, John Brennan, está perpetrando uma fraude idêntica a que ocorreu nos momentos que antecederam a Guerra do Iraque junto aos membros do Congresso e aos meios de comunicação, ao público e até ao senhor presidente”.

Fonte: Correio do Brasil, 07/09/2013

As companhias


Dizem que as dragas não causam danos ao Tapajós. O que você acha?

Os que defendem a exploração de ouro por dragas no leito no Rio Tapajós juram que não há grandes danos ao meio ambiente. Porém, olhando-se essas duas fotografias, não é difícil constatar que tem alguma coisa errada nessa afirmação. Ou não?
 Foto do Rio Tapajós em 2007
 Foto do rio Tapajós em 2013

Fonte: Blog do Jota Parente, 07/09/13

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

A relação vitória e renúncia


Borra de asfalto

Ontem, o vice-governador do Pará, assinou ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de 15 quilômetros de vias em Itaituba, que representa um investimento de R$ 3 milhões.

Esse asfalto custará cerca de 200 mil reais o quilômetro, quando o asfalto quente está cotado a 1 milhão e 200 mil reais.

Pelo visto, vem aí mais um asfalto sem qualidade, que tem pouca durabilidade e que servirá apenas para enganar os bestas em época de eleição. 



 

Vice-Governador inaugurou IML de Itaituba

Ontem, 5/9, o vice-governador Helenilson Pontes, visitou Itaituba, para inaugurar o IML. Na cidade, o vice-governador foi recebido pela prefeita Eliene Nunes, secretário municipais e vereadores.
 

Na visita,  o vice-governador, além de inaugurar o IML, também entregou a Policia Militar de seis municípios da região, 42 viaturas para o policiamento ostensivo, assinou ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de 15 quilômetros de vias em Itaituba, que representa um investimento de R$ 3 milhões e falou do início das obras do Hospital Regional.



O Núcleo Avançado do Centro Renato Chaves, inaugurado ontem, será coordenado pela unidade regional de Santarém, que amplia os serviços dos institutos de Criminalística e Médico Legal (IML) para potencializar o atendimento de demandas da região do Tapajós.


O IML vai fazer perícias em vivos (em casos de lesão corporal e exames sexológicos) e análises voltadas ao morto (remoções cadavéricas, necropsias e exumações). O Instituto de Criminalística fará as perícias de locais de crime contra a vida (com ou sem cadáver) e contra o patrimônio, constatações de drogas, dosagens alcoólicas, perícias ambientais e em veículos automotores e mecanismos balísticos.


Segundo o diretor geral do Centro Renato Chaves, Orlando Salgado, a descentralização do órgão colabora de maneira direta nas investigações criminais da região. “Itaituba sempre foi atendida por peritos de Santarém, mas muitas vezes algumas dessas ocorrências eram reprimidas ou demoradas, em decorrência da distância e difícil acesso às localidades"

Com informações e foto do Blog do Gilson Vasconcelos, 05/09/13

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Yanca Lira - Garota Itaverão 2013


Na Europa, bicicleta movimenta economia maior que a da Dinamarca

Bicicleta movimenta economia na Europa   (Foto: European Cyclists’ Federation)

Enquanto em uma República ao Sul do mundo o governo reduz impostos para estimular a venda de carros e fazer o motor da economia engrenar – sem, no entanto, atingir os efeitos esperados –, a Europa pedala no sentido contrário e descobre que a bicicleta não apenas transforma as cidades em lugares melhores, mas também é uma eficiente ferramenta econômica.

Calculando os benefícios do uso da bicicleta para o cidadão e toda cadeia produtiva envolvida, a bicicleta movimenta anualmente 200 bilhões de euros por ano na União Europeia (EU-27) – bloco político formado por 27 países do continente. Isso supera, por exemplo, a economia da Dinamarca e equivale a aproximadamente R$ 623 bilhões – o mesmo que a soma de todos os bens e serviços produzidos nos três estados da região Sul do Brasil no período de em um ano.
Chanceler alemã Angela Merkel apoia políticas em defesa da bicicleta. (Foto: European Cyclists’ Federation)

Os dados foram apresentados no relatório Economic benefits of cycling in the EU-27, elaborado pela European Cyclists’ Federation (ECF), entidade que congrega as mais de 70 associações de ciclistas de 40 países do Velho Continente.

A bicicleta gera economia de 435 euros per capita na Europa e o maior impacto é na área da saúde, com uma economia de 110 bilhões de euros por ano de acordo com o Health Economic Assessment Tool (HEAT), sistema desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo dados da EFC, hoje 34 milhões de europeus usam a bicicleta como meio de transporte preferencial — o que representa cerca de 7,5% da população do bloco. A expectativa é dobrar esse índice para 15% até 2020. Se a meta for alcançada, a economia de recursos equivale a 100% da dívida da Espanha ou 76% da indústria automotiva alemã.

Para alcançar isso, os governos articulam um trabalho interministerial em torno da bicicleta para aumentar ainda mais os efeitos benéficos, conforme sinalizou a chanceler alemã Angela Merkel ao inaugurar a feira Eurobike 2013, na última quarta-feira (29).

Isso compreende a implantação de políticas de estímulo ao uso do modal, programas de seugurança, financiamento a projetos e implantação de infraestrutura cicloviária e campanhas e desestímulo ao uso do transporte individual motorizado. Em 2011, A Comissão Europeia iniciou estudo para implantação de uma espécie de imposto para os poluidores – calculando em função da geração de ruídos, poluição do ar e congestionamentos gerados.

Na contramão


A despeito de ser a queridinha do governo brasileiro, toda a indústria automotiva do país equivale a apenas 20% da economia gerada pela bicicleta na Europa. Com participação de 18% no Produto Interno Bruto do setor industrial brasileiro (PIB-Indústria), a cadeia automotiva movimenta cerca de R$ 110 bilhões por ano (35,3 bilhões de euros) no país, enquanto a cadeia agregada da bicicleta gira 200 bilhões de euros por ano na Europa.


Clique aqui e veja o infográfico com mais detalhes (em inglês)
Benefício € bi em 2010 na EU-27
1 Benefício à saúde e redução da mortalidade € 114 – 121 bi
2 Redução de congestionamentos € 24.2 bi
3 Economia com combustíveis (US$ 100/barril) € 2.7 – 5.8 bi
4 Redução da emissão de CO2 € 1.4 – 3.0 bi
5 Redução da poluição do ar € 0.9 bi
6 Redução da poluição sonora € 0.3 bi
7 Indústria do turismo € 44 bi
8 Indústria da bicicleta € 18 bi
Total € 205 – 217.3 bi

Racionalização e defesa do pecado


TSE libera pedido de criação do PROS para julgamento e analisa o do Solidariedade e o da Sustentabilidade

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Laurita Vaz liberou para julgamento o processo de criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, incluir o pedido de registro na pauta do plenário.

O PROS tem como principal bandeira a redução de impostos. Caso o registro seja aprovado, seu número na urna eletrônica será 90.

A sigla havia protocolado em maio 521 mil assinaturas de apoio a sua criação. O partido enfrentou dificuldades na comprovação dos requisitos para o registro e só obteve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral no dia 21 de agosto.

O presidente da sigla, Eurípedes Júnior, calcula que 20 deputados federais devem migrar para a legenda. Eles estariam livres de processos de perda de mandato por infidelidade partidária, uma vez que a legislação eleitoral permite que parlamentares se filiem a novos partidos.

O PROS também é alvo de cobiça de legendas que pretendem realizar uma fusão em uma tentativa de agregar deputados com mandato. Reservadamente, dirigentes do PPS afirmam que poderiam se unir à sigla para receber parlamentares, sem correr o risco de cassação.

Além do pedido de registro do PROS, o TSE também analisa, entre outros, os processos de criação do Solidariedade, articulado pelo deputado Paulinho da Força (hoje no PDT), e da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Os pedidos estão sob avaliação e ainda não foram liberados para julgamento. 

Fonte: Folha de São Paulo, 03/09/13

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

As filhas da esperança


A postura da mulher inteligente


Família abençoada


Pais ensinem seus filhos a orar


Câmara aprova PEC que acaba com o voto secreto

A Câmara aprovou ontem, por 452 votos a favor e nenhum contra, a PEC do Voto Aberto (349/2001), que acaba com o voto secreto em todas as votações, incluindo cassação de mandato. A medida vale para Câmara, Senado, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. No Senado, para onde seguiu o texto, não haverá mais voto secreto, por exemplo, para indicações de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República. A medida vale também para o exame de vetos pelo Congresso. (Da Agência Câmara)

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

Senado aprova doutorado para professor universitário


Medida provisória confirmada ontem pelos senadores estabelece escolaridade mínima para ingresso na carreira do magistério superior e facilita a passagem de titulados para níveis mais avançados

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a contratar entidades privadas. A passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório também é facilitada. A redação da lei previa que, depois do prazo, o docente concorreria a essa promoção. Agora, será um direito garantido.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou voto contrário, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma “subcarreira” do magistério superior federal.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) citou proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que universidades ­federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais.

Mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor com dedicação exclusiva a fazer 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas. Isso se o tempo for usado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Palestras
O relator retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.

A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas foi incluída pelo relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Os convênios serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o excesso de medidas provisórias, o que considera um desrespeito à autonomia do Congresso Nacional.

— Em que pese essa proposta não conter os habituais contrabandos, ela poderia ser alvo de projeto de lei. Vai chegar o instante em que o Congresso terá de se manifestar sobre isso — disse Cássio, lembrando a aprovação da MP 615, que classificou de “verdadeiro saco de gatos”.

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

Senado devolverá processos de perda de mandato enquanto não houver regra

A determinação foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, durante debate sobre a quem cabe determinar a cassação de parlamentar condenado: STF ou Congresso

Ao lado de Cícero Lucena (D), Renan Calheiros afirma que não cabe ao Senado rever julgamentos (Foto: Wldemir Barreto)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que não cabe ao Legislativo rever ou validar julgamentos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre a responsabilidade de declarar a perda de mandato parlamentar, se do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do ­Congresso.

— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um ­mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.

Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.

Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.

No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.

Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível ­interferência do Judiciário no Legislativo.

Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.
Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

domingo, 1 de setembro de 2013

A vitória é dos que persistem


Rapidinhas

Tarefa para os representantes do povo
A Câmara de Vereadores, legítima representante do povo, deveria formar uma comissão para cobrar explicações e providências das autoridades competentes, em Belém ou Brasília, sobre as constantes oscilações de energia elétrica em Itaituba, o que acarreta prejuízos para os usuários.

Não falta energia elétrica no Ministério Público?
Será que na sede do Ministério Público, em Itaituba, não falta energia ou o órgão tem gerador próprio? Não tenho conhecimento de nenhuma providência do MP diante dos abusos cometidos diariamente pela Celpa  contra os consumidores!
 
Caos em Itaituba
Em Itaituba, três serviços têm afetado diretamente a vida da população: energia elétrica, telefonia celular e internet. Quando um não funciona, o outro não presta. Pra fechar o pacote, as ruas estão cada dia piores!

Hino nas escolas
A obrigatoriedade vem da determinação do governador do estado, Simão Jatene, que sancionou a Lei. 7.715/2013, que obriga as escolas públicas e particulares do Pará a executarem uma vez por semana os hinos nacional e estadual. O objetivo da lei é resgatar a cidadania e o espírito patriota que atualmente tem sido esquecido nas instituições de ensino. As escolas farão a escolha do dia a serem executados os hinos. A lei estadual deve entrar em vigor ainda neste segundo semestre.

Os urubus evitam a fedentina na cidade
Se não fossem os urubus que tomam conta de Itaituba, estaríamos em maus lençóis. É que eles fazem a limpeza da cidade, quando - e isso ocorre sempre - moradores jogam restos de alimentos e carnes inaproveitável nas calçadas.

Caminhe firme em direção aos seus objetivos

"Levante sua cabeça! Não fique triste! Por que vai aborrecer-se, pelo que disseram de você? Por quanto tempo continuará queixando-se, reclamando? Vamos, levante sua cabeça e siga à frente! Você é filho de Deus! Caminhe seguro, porque aqueles que falam de você vão ficar parados atrás, sem progredir. E quando eles perceberem, você já progrediu tanto, que eles o perderam de vista..."

Colaboração de Conceição Porto

Estados Unidos têm provas do uso de gás sarin na Síria, afirma John Kerry

"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque

Publicação: 01/09/2013 10:27 Atualização: 01/09/2013 11:59


Secretário de Estado americano, John Kerry

Washington - O secretário de Estado americano, John Kerry, assegurou neste domingo que as provas recolhidas após o ataque de 21 de agosto nas proximidades de Damasco e analisadas pelos Estados Unidos deram resultado positivo para o uso de gás sarin.

"Amostras de cabelo e de sangue deram positivo para traços de gás sarin", disse à NBC News, explicando que as amostras foram fornecidas pelos primeiros socorristas que chegaram ao local do ataque.

"Cada dia que passa, este caso se fortalece. Sabemos que o regime (de Bashar al-Assad) ordenou este ataque. Sabemos que se preparou para ele. Sabemos de onde vieram os mísseis. Sabemos onde caíram", acrescentou à CNN.


Fonte: Correio Braziliense, 01/09/13

Aprenda meu filho!


Ruas ruins, carros péssimos, até os do socorro emergencial!


Livre-se dos bajuladores


E por que a Bolívia não dava o salvo-conduto?


E por que a Bolívia não concedia o salvo-conduto ao asilado, como manda o Direito Internacional ?

Imaginemos o seguinte quadro político em 2014 – Dilma perde as eleições, vencidas por José Serra. E, no final do ano, o ministro Joaquim Barbosa encerra o julgamento de José Dirceu, condenado a dez anos de prisão.

Aproveitando as festas de fim-de-ano, Dirceu se refugia na embaixada da Bolívia. Seu advogado pede em vão ao governo brasileiro um salvo conduto e Dirceu parece condenado a passar sua vida numa sala da embaixada boliviana, onde se instala toda noite uma cama de campanha, desarmada no dia seguinte às sete da manhã.

Até que, utilizando-se de um político boliviano, em visita a Brasília, a embaixada boliviana consegue exfiltrar Dirceu, como chofer de taxi e, assim, ele viaja até chegar à Bolívia. O presidente Serra chama o embaixador boliviano, passa-lhe um sabão, ameaça cortar ajudas, mas Evo Morales condecora o embaixador boliviano, e recebe com festas o dirigente petista em La Paz.

A grande imprensa brasileira que hoje chama o ministro-conselheiro Eduardo Sabóia de herói, considera o embaixador boliviano um bandido e um traidor. E os petistas brasileiros que hoje chamam Eduardo Sabóia de vendido, fazem manifestaçõs de regozijo diante da casa do embaixador boliviano.

Toda essa históriazinha, talvez de mau gosto, me veio à cabeça, depois de ler os prós e contras publicados em papel ou na Internet sobre a exfiltração do senador boliviano Roger Molina (foto), da Bolívia. Só resta como hipótese plausível, um asilo de Dirceu numa embaixada amiga, no caso de confirmação de sua pena.

O diplomata Luiz Paulo Barreto, diretor do Conare, que votou pela extradição de Cesare Battisti, provocando até o risco de instabilidade institucional, quando o STF rejeitou a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro dando refúgio a Battisti, publicou um texto, faz algum tempo, sobre asilo.

O asilo é coisa que vem de muito longe, já existia nas civilizações antigas, para proteger perseguidos por crimes comuns. Refugiavam-se nos templos religiosos, enquanto não havia as embaixadas. Em nossa época, passaram a existir dois tipos de asilo – o diplomático e o territorial. O espírito do asilo é o de sempre ser concedido a toda pessoa que se considera perseguida e com ameaça de ser presa ou morta.

O perseguido vai a uma embaixada e pede asilo que, por uma questão humanitária, é geralmente concedido. Trata-se do asilo diplomático, que, depois de algum tempo, vai se tornar territorial, com a transferência do asilado, protegido, por salvo conduto, ao país que concedeu o asilo. O outro tipo de asilo, ocorre quando o perseguido já pede o asilo dentro do país.

Em termos de Direito Internacional, todo país é obrigado a respeitar um asilo concedido, permitindo a saída do asilado com segurança para ir ao país que o acolheu. Foi graças ao asilo que centenas de brasileiros puderam escapar da prisão, logo depois do golpe de Pinochet no Chile, refugiando-se em embaixadas de países amigos. Ali ficaram um curto tempo, eram embaixadas lotadas de asilados. O Chile, apesar da repressiva ditadura de Pinochet, responsável por milhares de mortes, aceitou conceder salvo condutos.

Atualmente, o direito de asilo, por tantos séculos respeitado, e que chegou a ser utilizado por Voltaire e Vitor Hugo, vem sendo alvo de restrições, geralmente ditadas pelas grandes potências de direita, como EUA e Inglaterra, mas esse procedimento pode instigar pequenos países a fazerem o mesmo.

Embora não tenha ocorrido atos de invasões de embaixadas com asilados, já ocorreu um sério precedente envolvendo o americano Edward Snowden, por ter revelado o mecanismo mundial de espionagem dos EUA.

Assim, quando correu a informação de que Snowden tinha embarcado no avião presidencial do boliviano Evo Morales, os EUA conseguiram forçar a União Européia a não permitir o sobrevoo de seu território pelo avião presidencial. Correndo o risco de ficar sem combustível, o avião foi obrigado a descer na capital austríaca, Viena, onde policiais invadiram o aparelho, humilhando o presidente Evo Morales e a delegação boliviana, obrigados a deixar o aparelho para ser feita uma vistoria geral com o objetivo de prender Snowden se ali estivesse.

Ora, o asilo diplomático não significa sempre ser concedido dentro de uma embaixada. Pode também ser concedido dentro de um navio, avião ou prédio, que represente o país outorgante do asilo. Ou seja, os EUA desrespeitaram totalmente, em nome de sua segurança nacional, um direito mundial, reconhecido pela ONU e todos os países, ao invadir o avião do boliviano Evo Morales, onde afinal não estava Snowden.

Porém, antes dos EUA terem desrespeitado o direito de asilo e humilhado Evo Morales, presidente de um pequeno país, foi o próprio Evo Morales quem tinha desrespeitado o direito de asilo e humilhado o chanceler brasileiro Celso Amorim, pois seus soldados vistoriaram, em La Paz, o avião em que iria viajar o chanceler, pensando que nele estivesse o senador boliviano Roger Molina.

Da mesma forma, a Inglaterra desrespeita o direito de asilo concedido pelo Equador ao ativista de Wikileaks, Julian Assange, não concedendo salvo-conduto para que possa ir ao aeroporto e viajar para Quito. Atitude também imitada pela Bolívia, que não concedia salvo-conduto ao senador Molina, para deixar o asilo diplomático, concedido pela presidenta Dilma, e torná-lo territorial, indo viver no Brasil.

Faz parte da concessão do asilo não se levar em conta o passado do perseguido. Foi o caso de Ronald Biggs, assaltante do trem pagador de Londres, perseguido pela Inglaterra mas que recebeu oficialmente o asilo concedido pelo Brasil. O presidente hondurenho, derrubado por um golpe, se asilou na embaixada do Brasil, onde tinha condições melhores que o senador boliviano, talvez em decorrência do seu cargo de presidente deposto.

O Brasil tem uma tradição, se assim se pode dizer, de conceder asilo a personalidades de direita – assim recebeu Alfredo Strossner, ditador do Paraguai; deu asilo a Marcelo Caetano, derrubado pela Revolução dos Cravos que acabou com o salazarismo em Portugal; e deu asilo ao político francês Georges Bidault, contrário à independência da Argélia e ao general De Gaulle. A concessão do asilo ao boliviano Roger Molina, embora pareça inexplicável pela presidenta Dilma, provavelmente por questões humanitárias, confirma essa regra.

Já com Cesare Battisti não se tratou de asilo, pois o italiano estava no Brasil clandestinamente e foi preso a pedido da França e depois da Itália. O processo, que se prolongou por mais de quatro anos, discutia se devia ou não ser extraditado e foi resolvido pelo ex-presidente Lula, no seu último dia de governo, negando-se a extradição e concedendo-lhe o direito de viver no Brasil.

Portanto, com os elementos acima, fica mais fácil agora para o leitor decidir se o ministro-conselheiro Eduardo Sabóia, diplomata brasileiro em La Paz, agiu corretamente ou não. Se a Bolívia agiu corretamente ao negar conceder salvo-conduto ao senador boliviano, que recebera asilo da presidenta Dilma, e ao humilhar o chanceler Celso Amorim, ao vistoriar seu avião.

Quanto a funcionários de departamentos de Polícia e de embaixadas que ajudaram pessoas a fugir, existem casos na própria Suíça, onde o chefe de Polícia, Paul Grunnigen, concedia vistos de entrada aos judeus, desobedecendo ordens do governo e, por isso, perdeu seu emprego e morreu na miséria; em Portugal, o consul-geral Aristides de Sousa Mendes desrespeitou ordens expressas do ditador Salazar, concedendo, na cidade francesa de Bordeaux, vistos para 30 mil judeus fugirem para os EUA.

E a própria esposa do diplomata e escritor Guimarães Rosa, Aracy Guimarães Rosa, que trabalhava na chancelaria do Consulado do Brasil, em Hamburgo, concedia vistos para judeus escaparem dos nazistas.
(Publicado originalmente no site Direto da Redação)

Rui Martins, jornalista, escritor, líder emigrante, correspondente em Genebra.
 
Fonte: Correio do Brasil, 31/08/13